TJPR - 0002087-96.2020.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PAULO SERGIO IDARGO

CPF *48.***.*15-97

Advogados

DIOGO ANGELO CLEVE DE OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

REINALDO SUREK PRES DE SERV ME

CNPJ: 31.063.667/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2025 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 24/08/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2025 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 13/08/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2025 14:03

    Expedição de Certidão

  • 09/08/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 14:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERP-JUD - REGISTRO CIVIL

  • 28/07/2025 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2025 13:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2025 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 17/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2025 16:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/06/2025 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2025 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 09/05/2025 20:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/05/2025 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2025 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2025 18:50

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2025 18:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 11/03/2025 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2025 17:31

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 17:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/12/2024 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 13:46

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/11/2024 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/11/2024 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 16:54

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 20:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 15:57

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 03/09/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 16/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 22:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/07/2024 08:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 16:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/07/2024 16:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/07/2024 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2024 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 16:24

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2024 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 01/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 17:44

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/02/2024 16:45

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/02/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 17:59

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 03:21

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 01/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/12/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 20:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 20/10/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 19/10/2023 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:25

    Processo Reativado

  • 04/10/2023 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 20:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/09/2023 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/09/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2023 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 15/09/2023 15:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 12:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 14/09/2023 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:10

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:45

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/08/2023 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2023 13:45

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 31/07/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/07/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 13:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 15/06/2023 16:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/05/2023 22:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2023 20:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2023 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/02/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/01/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2023 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2023 14:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/11/2022 18:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/10/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 09:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2022 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/10/2022 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 04/10/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2022 23:21

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 23:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/08/2022 16:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/08/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/07/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 15:27

    Processo Reativado

  • 14/06/2022 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/11/2021 12:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO SUREK PRES DE SERV ME

  • 24/11/2021 07:00

    Recebidos os autos

  • 24/11/2021 07:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO SUREK PRES DE SERV ME

  • 10/11/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2021 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002087-96.2020.8.16.0036   Processo:   0002087-96.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   Paulo Sergio Idargo Executado(s):   Reinaldo Surek Pres de Serv ME Vistos e examinados.

    Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Com fundamento no artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO por sentença, para que surta todos os efeitos legais, o acordo entabulado entre as partes nos presentes autos, passando o referido a ter efeito de título executivo.

    E, por conseguinte, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito.

    Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95).

    Certifique-se o trânsito em julgado desde logo, considerando a impossibilidade de apresentação de recurso (art. 41 da Lei n.º 9.099/95).

    Registro automático pelo sistema Projudi.

    Intimem-se as partes para mera ciência.

    Comunique-se a presente decisão ao cartório distribuidor e após as anotações necessárias, arquivem-se.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 08 de novembro de 2021.

    Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito    

  • 09/11/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 09/11/2021 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 09/11/2021 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 08/11/2021 18:47

    Homologada a Transação

  • 04/11/2021 17:17

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/10/2021 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002087-96.2020.8.16.0036   Processo:   0002087-96.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   Paulo Sergio Idargo Executado(s):   Reinaldo Surek Pres de Serv ME Cumpra-se despacho 100 observando-se a manifestação retro.

    Anotações junto ao Projudi quanto às atualizações.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 13 de outubro de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

  • 13/10/2021 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0002087-96.2020.8.16.0036   Processo:   0002087-96.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   Paulo Sergio Idargo Executado(s):   Reinaldo Surek Pres de Serv ME Intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, nos termos do artigo 774, V, do CPC, sob pena de multa de 10% do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível na própria execução (art. 774, parágrafo único, CPC).

    Instrua-se a intimação com cópia da planilha atualizada do débito.

    São José dos Pinhais, 29 de setembro de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

  • 30/09/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 16:47

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/08/2021 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/08/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 10/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0002087-96.2020.8.16.0036   Processo:   0002087-96.2020.8.16.0036 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$5.000,00 Exequente(s):   Paulo Sergio Idargo Executado(s):   Reinaldo Surek Pres de Serv ME 1.

    Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que é necessário que se observem os requisitos do art. 133 e seguintes, do Código de Processo Civil. 2.

    Assim, intime-se o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o andamento do processo, sob pena de arquivamento. 3. Após, considerando o disposto na Resolução nº 298-OE, publicada no dia 16 de julho 2021, que extinguiu este 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública, transformando-o em Vara Descentralizada do Afonso Pena, a qual não mais será competente para o processamento e julgamento de ações cíveis do juizado especial; considerando que a nova vara será instalada no próximo dia 17 de agosto de 2021, e consequentemente, os feitos do extinto 3º Juizado Cível serão redistribuídos ao 1º e ao 2º Juizados cíveis desta Comarca; deixo de determinar demais diligências para o prosseguimento do feito, em razão do exíguo prazo para seu cumprimento. 4.

    Mantenham-se os autos em cartório para remessa futura até ulterior redistribuição, nos termos da Resolução supramencionada. 5.

    Cumpra-se. 6.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 30/07/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 19:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2021 11:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 10:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 20:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2021 11:23

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 10:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2021 15:39

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/06/2021 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 13:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/06/2021 11:32

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO SUREK PRES DE SERV ME

  • 17/05/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 1.

    Tendo em vista a manifestação da parte credora, resta autorizado o início do processo de execução / cumprimento de sentença, dispensada nova citação, a teor do disposto no art. 52, inciso IV, da Lei nº 9.099/95. 2.

    Considerando-se que a execução de título judicial deve ser processada nos mesmos autos, converta-se a classe processual para “Cumprimento de Sentença”, comunicando ao distribuidor para as devidas anotações. 3.

    Nos termos do art. 513, § 2º, e 523, caput, do Código de Processo Civil, intime-se a parte devedora para cumprir a sentença, efetuando o pagamento integral do débito no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua intimação. 3.1 A intimação para cumprir a sentença deverá ser: a) efetuada por meio eletrônico e dirigida ao advogado do devedor (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC c/c art. 5º, caput, e art. 9º, caput, ambos da Lei 11.419/2006; ou b) efetuada por carta com AR e dirigida ao próprio devedor quando este (i) não possuir advogado; (ii) for representado por Defensor Público ou Dativo (art. 513, § 2º, inciso II, do CPC); ou (iii) ainda que tiver constituído advogado, houver transcorrido mais de 01 (um) ano entre o trânsito em julgado e o pedido de cumprimento da sentença (art. 513, § 4º, do CPC). 3.2 Deverá constar da intimação que, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento: a) o débito será acrescido da multa de 10% prevista no 523, § 1º do CPC; b) será iniciado, independentemente de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de embargos / impugnação (art. 525, caput, do CPC).

    PROVIDÊNCIAS EM CASO DE PAGAMENTO ANTES DA INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR A SENTENÇA 4.

    Se, antes da intimação para cumprir a sentença, o devedor comparecer espontaneamente em Juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (art. 526, caput, do CPC), intime-se a parte credora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, lapso em que poderá: a) impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1º, do CPC); ou b) concordar com o montante depositado, ficando desde logo autorizado o levantamento do depósito. 4.1 No prazo acima, a parte credora deverá, ao requerer o levantamento da quantia depositada, ainda que a título de parcela incontroversa, optar pela: a) expedição de alvará; ou b) transferência para conta bancária (art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil), devendo informar o titular da conta e seu CPF/CNPJ; Banco; Agência; Número da Conta; Espécie de Conta (Corrente / Poupança, etc.); eventual Operação. 4.2 Fica a parte credora ciente de que: a) em caso de silêncio no prazo fixado, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo (art. 526, § 3º, do CPC); b) o levantamento ou a transferência de valores para advogado somente será possível se houver autorização na respectiva procuração. 4.3 Em se tratando de parte que postula sem a assistência de advogado, a intimação deverá ser realizada preferencialmente por telefone, devendo a Secretaria: a) colher a manifestação sobre os itens 4, 4.1 e 4.2 no ato da intimação; b) caso requerido o levantamento por alvará, agendar data para a retirada do documento em Secretaria. 5.

    Optando a parte credora: a) pela transferência para conta bancária da parte ou de advogado ao qual conferida autorização, promova-se a transferência dos valores depositados; ou b) pela expedição de alvará, expeça-se mandado de levantamento da(s) quantia(s) a ser(em) depositada(s) em favor da parte credora ou seu procurador devidamente autorizado, com o prazo de 100 (cem) dias, intimando-se o interessado da expedição do documento, para levantamento no prazo de 03 (três) dias. 5.1 A transferência de valores por ofício ou o levantamento por alvará deverá ser anotado no Sistema PROJUDI. 6.

    Se a parte credora concordar com o valor depositado ou ficar silente no prazo fixado, retornem conclusos para extinção. 7.

    Se a parte credora impugnar o valor depositado, remetam-se os autos ao contador para cálculo da dívida, abatendo-se o(s) valor(es) depositado(s). 7.1 Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 7.2 Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo, retornem conclusos para decisão.

    PROVIDÊNCIAS EM CASO DE PROPOSTA DE PARCELAMENTO 8.

    Por expressa disposição legal, é incabível o parcelamento legal previsto no art. 916 do CPC aos processos de execução de título judicial / cumprimento de sentença.

    Contudo, considerando que é facultado ao credor autorizar o parcelamento da dívida (art. 314 do CC), em caso de proposta nesse sentido apresentada pela parte devedora, deverá o credor ser ouvido no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 154, parágrafo único do CPC.

    No prazo referido, o credor poderá: a) aceitar a proposta, sendo-lhe facultado informar dados bancários para cumprimento: o titular da conta e seu CPF/CNPJ; Banco; Agência; Número da Conta; Espécie de Conta (Corrente / Poupança, etc.); eventual Operação. b) oferecer contraproposta; ou c) recusar a proposta. 8.1 Aceita a proposta pelo credor, a Secretaria deverá: a) intimar a parte devedora da aceitação, bem como para cumprir a proposta; b) suspender o processo pelo lapso temporal do parcelamento (art. 921, inciso V, do CPC, aplicado por analogia). 8.2 Apresentada contraproposta pelo credor, deverá o devedor ser ouvido no prazo de 05 (cinco) dias, lapso em que poderá: a) aceitar a contraproposta, devendo dar início ao cumprimento da obrigação; b) oferecer nova proposta; ou c) recusar a contraproposta; 8.2.1 Aceita a contraproposta pelo devedor (art. 427 do CC), a Secretaria deverá: a) intimar a parte credora da aceitação; b) suspender o processo pelo lapso temporal do parcelamento (art. 921, inciso V, do CPC, aplicado por analogia). 8.2.2 Apresentada nova proposta pelo devedor, a Secretaria deverá marcar audiência conciliatória, intimando as partes (art. 772, inciso I, do CPC). 8.2.3 Recusada a contraproposta pelo devedor, proceda-se na forma dos itens 17 e seguintes. 8.2.3.1 Permanecendo o devedor silente sobre a contraproposta, presumir-se-á recusada. 8.3 Recusada a proposta pelo credor, proceda-se na forma dos itens 17 e seguintes. 8.3.1 Permanecendo o credor silente sobre a proposta, presumir-se-á recusada. 8.4 Visando a celeridade, as intimações das partes para manifestação sobre as propostas / contrapropostas deverão ser realizadas preferencialmente por telefone.

    PROVIDÊNCIAS EM CASO DE PAGAMENTO PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO APÓS A INTIMAÇÃO PARA CUMPRIR A SENTENÇA 9.

    Na hipótese de o devedor, após a intimação para cumprimento da sentença, efetuar o pagamento do débito visando a satisfação da obrigação, dê-se ciência à parte credora, intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento da quantia depositada, optando pela: a) expedição de alvará; ou b) transferência para conta bancária (art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil), devendo informar o titular da conta e seu CPF/CNPJ; Banco; Agência; Número da Conta; Espécie de Conta (Corrente / Poupança, etc.); eventual Operação. 9.1 No prazo acima, fica a parte credora ciente de que: a) deverá se manifestar sobre a quitação da obrigação.

    Em caso de silêncio nesse prazo, será considerada satisfeita a obrigação; b) o levantamento ou a transferência de valores para advogado somente será possível se houver autorização na respectiva procuração. 9.2 Em se tratando de parte que postula sem a assistência de advogado, a intimação deverá ser realizada preferencialmente por telefone, devendo a Secretaria: a) colher a manifestação sobre os itens 9 e 9.1 no ato da intimação; b) caso requerido o levantamento por alvará, agendar data para a retirada do documento em Secretaria. 10.

    Optando a parte credora: a) pela transferência para conta bancária da parte ou de advogado ao qual conferida autorização, promova-se a transferência dos valores depositados; ou b) pela expedição de alvará, expeça-se mandado de levantamento da(s) quantia(s) a ser(em) depositada(s) em favor da parte credora ou seu procurador devidamente autorizado com o prazo de 100 (cem) dias, intimando-se o interessado da expedição do documento, para levantamento no prazo de 03 (três) dias. 10.1 A transferência de valores por ofício ou o levantamento por alvará deverá ser anotado no Sistema PROJUDI. 11.

    Se a parte credora concordar com o valor depositado ou ficar silente no prazo fixado, retornem conclusos para extinção. 12.

    Se a parte credora impugnar o valor depositado, remetam-se os autos ao contador para cálculo da dívida, abatendo-se o(s) valor(es) depositado(s). 12.1 Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 12.2 Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo, retornem conclusos para decisão.

    PROVIDÊNCIAS EM CASO DE PAGAMENTO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO / IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13.

    Se o pagamento do débito for efetuado para fins de embargos à execução / impugnação ao cumprimento de sentença, a Secretaria deverá: a) cadastrar o depósito no Sistema PROJUDI; b) aguardar, pelo prazo de 15 (quinze) dias contados do término do prazo para cumprimento voluntário da sentença, o oferecimento dos embargos à execução / impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 525, caput, do CPC. 13.1 Oferecidos os embargos / a impugnação, retornem conclusos. 13.2 Não oferecidos os embargos ou não apresentada impugnação, o depósito será considerado como pagamento para a satisfação da obrigação, devendo ser dada ciência à parte credora, intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento da quantia depositada, optando pela: a) expedição de alvará; ou b) transferência para conta bancária (art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil), devendo informar o titular da conta e seu CPF/CNPJ; Banco; Agência; Número da Conta; Espécie de Conta (Corrente / Poupança, etc.); eventual Operação. 13.3 No prazo acima, fica a parte credora ciente de que: a) deverá se manifestar sobre a quitação da obrigação.

    Em caso de silêncio nesse prazo, será considerada satisfeita a obrigação; b) o levantamento ou a transferência de valores para advogado somente será possível se houver autorização na respectiva procuração. 13.4 Em se tratando de parte que postula sem a assistência de advogado, a intimação deverá ser realizada preferencialmente por telefone, devendo a Secretaria: a) colher a manifestação sobre os itens 13.2 e 13.3 no ato da intimação; b) caso requerido o levantamento por alvará, agendar data para a retirada do documento em Secretaria. 14.

    Optando a parte credora: a) pela transferência para conta bancária da parte ou de advogado ao qual conferida autorização, promova-se a transferência dos valores depositados; ou b) pela expedição de alvará, expeça-se mandado de levantamento da(s) quantia(s) a ser(em) depositada(s) em favor da parte credora ou seu procurador devidamente autorizado com o prazo de 100 (cem) dias, intimando-se o interessado da expedição do documento, para levantamento no prazo de 03 (três) dias. 14.1 A transferência de valores por ofício ou o levantamento por alvará deverá ser anotado no Sistema PROJUDI. 15.

    Se a parte credora concordar com o valor depositado ou ficar silente no prazo fixado, retornem conclusos para extinção. 16.

    Se a parte credora impugnar o valor depositado, remetam-se os autos ao contador para cálculo da dívida, abatendo-se o(s) valor(es) depositado(s). 16.1 Com a juntada do cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 05 (cinco) dias. 16.2 Após a manifestação das partes ou decorrido o prazo, retornem conclusos para decisão.

    PROVIDÊNCIAS EM CASO DE NÃO PAGAMENTO 17.

    Não efetuado o pagamento no prazo legal, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, CPC. 18.

    Após, nos termos do Enunciado Cível nº 147 do FONAJE c/c art. 523, § 3º, art. 771, caput, art. 835, inciso I e § 1º, art. 837 e art. 854 do CPC, independente de ciência prévia à parte executada e observado valor do débito exequendo, promova-se, via Sistema SISBAJUD, a busca e bloqueio / indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, inclusive nas contas remanescentes, se inexistir saldo naquela cadastrada no sistema (Resolução 61/CNJ). 18.1 Não havendo possibilidade de localização do CPF/CNPJ do devedor pelo Sistema INFOJUD, intime-se a parte credora para fornecê-lo, no prazo de 03 (três) dias.

    Com a informação, anote-se no cadastro da parte no Sistema PROJUDI. 18.2 Havendo requerimento da parte credora, desde logo autorizo a busca da informação do CPF/CNPJ do devedor pelo Sistema INFOJUD que, obtida, deverá constar do cadastro da parte no Sistema PROJUDI. 18.3 Ao cumprir a ordem de bloqueio / indisponibilidade, deverá a Secretaria juntar aos autos o recibo de protocolamento, que deverá ser assinalado com “sigilo médio”.

    PROVIDÊNCIAS EM CASO DE BLOQUEIO / INDISPONIBILIDADE 19.

    Havendo bloqueio / indisponibilidade de valores, deverá a Secretaria intimar a parte executada na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, § 2º, do CPC) para os fins do § 11 do art. 525 do CPC.

    Prazo de 15 (quinze) dias. 19.1 Havendo o bloqueio / indisponibilidade de valores além da dívida, tais montantes devem ser desbloqueados em 24 horas (art. 854, § 1º, do CPC). 19.2 Se houver o pagamento do débito por outro meio, promova-se o desbloqueio / cancelamento da indisponibilidade em 24 horas (art. 854, § 6º, do CPC). 20.

    Oferecidos os embargos ou apresentada impugnação, inclusive referente ao § 11 do art. 525 do CPC, retornem conclusos. 21.

    Não oferecidos os embargos ou não apresentada impugnação, o bloqueio / indisponibilidade converte-se em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, devendo ser requisitada a transferência do montante para conta judicial (art. 854, § 5º, do CPC). 22.

    Efetuada a transferência, dê-se ciência à parte credora, intimando-a para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o levantamento da quantia depositada, optando pela: a) expedição de alvará; ou b) transferência para conta bancária (art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil), devendo informar o titular da conta e seu CPF/CNPJ; Banco; Agência; Número da Conta; Espécie de Conta (Corrente / Poupança, etc.); eventual Operação. 22.1 No prazo acima, fica a parte credora ciente de que: a) deverá se manifestar sobre a quitação da obrigação.

    Em caso de silêncio nesse prazo, será considerada satisfeita a obrigação; b) o levantamento ou a transferência de valores para advogado somente será possível se houver autorização na respectiva procuração. 22.2 Em se tratando de parte que postula sem a assistência de advogado, a intimação deverá ser realizada preferencialmente por telefone, devendo a Secretaria: a) colher a manifestação sobre os itens 22 e 22.1 no ato da intimação; b) caso requerido o levantamento por alvará, agendar data para a retirada do documento em Secretaria. 23.

    Optando a parte credora: a) pela transferência para conta bancária da parte ou de advogado ao qual conferida autorização, promova-se a transferência dos valores depositados; ou b) pela expedição de alvará, expeça-se mandado de levantamento da(s) quantia(s) a ser(em) depositada(s) em favor da parte credora ou seu procurador devidamente autorizado com o prazo de 100 (cem) dias, intimando-se o interessado da expedição do documento, para levantamento no prazo de 03 (três) dias. 23.1 A transferência de valores por ofício ou o levantamento por alvará deverá ser anotado no Sistema PROJUDI. 24.

    Se a parte credora concordar com o valor depositado ou ficar silente no prazo fixado, retornem conclusos para extinção. 25.

    Se o valor bloqueado, transferido e levantado pela parte for insuficiente à satisfação integral do débito e, havendo requerimento da parte credora quanto ao prosseguimento do feito: a) remetam-se os autos ao contador para cálculo da dívida remanescente, abatendo-se o(s) valor(es) levantado(s); b) na forma do art. 852, inciso II, do CPC, expeça-se mandado / carta precatória para penhora e avaliação de outros bens suficientes para satisfação do débito remanescente, observado o item 27. 25.1 Se a parte credora requerer nova tentativa de busca e bloqueio / indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, fica desde logo autorizada a renovação da diligência por 01 (uma) tentativa. 25.2 Havendo requerimento para penhora de bens ou direitos diversos, retornem conclusos.

    PROVIDÊNCIAS EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA VIA SISBAJUD 26.

    Se o resultado da busca de ativos financeiros for negativo ou o valor disponível em conta for ínfimo em comparação com o total do débito, na forma do art. 836, caput, do CPC, determino o desbloqueio de valores, cujo comprovante deve ser juntado aos autos pela Secretaria e assinalado com “sigilo médio”. 27.

    Após, expeça-se mandado / carta precatória com prazo de 90 dias para penhora e avaliação de outros bens suficientes para satisfação da dívida (art. 831 do CPC), a ser cumprido na forma dos artigos 838, 839, 840 e 872, caput, do CPC. 27.1 Deve ser consignado no mandado / carta precatória que: a) a parte executada, no ato da penhora, deve ser intimada (art. 841, caput e § 3º do CPC) para os fins do § 11 do art. 525 do CPC.

    Prazo de 15 (quinze) dias; b) “recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens” (art. 842 do CPC). 28.

    Oferecidos os embargos ou apresentada impugnação, inclusive referente ao § 11 do art. 525 do CPC, retornem conclusos. 29.

    Não oferecidos os embargos ou não apresentada impugnação, intime-se a parte credora sobre a penhora e avaliação realizadas, devendo se manifestar quanto aos atos de expropriação de bens (adjudicação / alienação), nos termos do art. 875 do CPC.

    Prazo de 05 (cinco) dias.

    PROVIDÊNCIAS EM CASO DE RETORNO NEGATIVO DO MANDADO / DA CARTA PRECATÓRIA 30.

    Retornando o mandado / a carta precatória com a diligência negativa: a) em razão da não localização de bens penhoráveis, os autos devem retornar conclusos para extinção; b) em função da não localização da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 03 (três) dias, proceda a regularização do endereço da parte executada e informações de localização, sob pena de extinção. 31.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 01/05/2021 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/05/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2021 17:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/04/2021 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/04/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/04/2021 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 08/04/2021 13:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2021

  • 08/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO SUREK PRES DE SERV ME

  • 07/04/2021 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 24/03/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 18:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/03/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO SUREK PRES DE SERV ME

  • 11/03/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 05/03/2021 15:02

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 04/03/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 25/02/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 12:59

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 11:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/02/2021 08:31

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 04/02/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO SUREK PRES DE SERV ME

  • 01/02/2021 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 02:22

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 20/01/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 18:24

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 18/01/2021 12:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2021 12:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 11/12/2020 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE REINALDO SUREK PRES DE SERV ME

  • 09/12/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2020 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO IDARGO

  • 30/11/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2020 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2020 08:23

    Recebidos os autos

  • 26/11/2020 08:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2020 18:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/11/2020 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/11/2020 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 13:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/11/2020 13:42

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2020 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2020 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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