TJPR - 0000574-38.2016.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCIA ENEIDA BUENO

CPF *67.***.*73-34

JOSIANE MARIA DO PRADO

CPF *06.***.*15-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/02/2024 10:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/02/2024 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/10/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 16:07

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 16:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2022 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/07/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/07/2022 11:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 20:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2022 12:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2022 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 19:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2021 16:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/07/2021 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 16:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/07/2021 16:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 22:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2021 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000574-38.2016.8.16.0035 Processo:   0000574-38.2016.8.16.0035 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$20.982,43 Exequente(s):   JOSIANE MARIA DO PRADO Executado(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR 1.

    A exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, a existência de excesso de execução no valor de R$ 14.557,21 (quatorze mil quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos).

    Na sequência, a exequente pleiteou o levantamento do valor incontroverso, deixando de se pronunciar quanto à impugnação. É, em síntese, o relatório.

    Consoante o título executivo judicial, a executada foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em favor da exequente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescidos de correção monetária pelo IPCA a contar da data da sentença (18/10/2016) e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês que fluem de 02/09/2015.

    Além disso, ficou também condenada ao pagamento de 2/3 das custas processuais e de honorários advocatícios de 13% sobre o valor da condenação.

    Do demonstrativo de evento 69.2, percebe-se que a exequente se utilizou da média do IGP/INPC para a correção monetária, em dissonância com o título executivo, que determinou de forma expressa a aplicação do IPCA.

    O mesmo documento também informa que houve a aplicação de juros compensatórios e moratórios, no percentual de 1% (um por cento) ao mês cada um, enquanto o título executivo, como visto, apenas contemplou os juros de mora de 1% ao mês a contar de 02/09/2015.

    O excesso de execução é, assim, evidente.

    Os cálculos apresentados pela executada no evento 73.4,

    por outro lado, observaram fielmente o determinado na sentença transitada em julgado tanto no tocante à correção monetária, quanto aos juros de mora.

    Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e reconheço como devido os montantes de R$ 18.568,52 (dezoito mil quinhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) a título de principal e R$ 2.413,91 (dois mil quatrocentos e treze reais e noventa e um centavos) relativos aos honorários advocatícios.

    Consequentemente, condeno a exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor da Sanepar, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 14.557,21), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se, caso houver, o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. 2.

    Expeça-se alvará de levantamento/transferência em favor da credora, haja vista o depósito de evento 73. 3.

    Após, quanto à satisfação do débito, diga a exequente em 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    D.N.   São José dos Pinhais, 07 de abril de 2021.

    Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/05/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 07:24

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 07:24

    Juntada de CUSTAS

  • 09/04/2021 07:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 10:48

    Recebidos os autos

  • 08/04/2021 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/04/2021 14:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/04/2021 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 18:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/04/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 18:18

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 18:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2020

  • 25/03/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/12/2020 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 17/11/2020 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 09:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/11/2020 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 09/11/2020 06:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 19:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 19:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 14/10/2020 14:57

    Baixa Definitiva

  • 14/10/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 12:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/08/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 11:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2020 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2020 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 13:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2020 12:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 24/06/2020 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/06/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/07/2020 00:00 ATÉ 17/07/2020 23:59

  • 04/06/2020 16:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 04/06/2020 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2020 13:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIANE MARIA DO PRADO

  • 10/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2020 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2020 17:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/02/2020 17:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2018 15:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 14:15

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/02/2018 21:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/02/2018 18:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/02/2018 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2018 19:12

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/02/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2017 14:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/10/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 16/10/2017 17:34

    Juntada de PARECER

  • 16/10/2017 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2017 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2017 14:22

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/10/2017 14:22

    Distribuído por sorteio

  • 05/10/2017 14:11

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/09/2017 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2017 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/03/2017 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 18:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2017 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/12/2016 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2016 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 18:56

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/10/2016 13:50

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2016 23:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2016 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2016 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2016 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2016 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2016 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2016 22:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2016 21:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2016 17:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2016 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2016 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/04/2016 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2016 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 14:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/04/2016 13:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2016 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 05/04/2016 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 13:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/04/2016 11:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/04/2016 14:04

    Recebidos os autos

  • 04/04/2016 14:04

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/04/2016 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2016 23:08

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/03/2016 08:09

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/03/2016 22:59

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/03/2016 16:30

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2016 16:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 25/01/2016 23:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2016 22:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2016 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2016 10:49

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/01/2016 13:32

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2016 14:17

    Recebidos os autos

  • 15/01/2016 14:17

    Distribuído por sorteio

  • 14/01/2016 20:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2016 20:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2016

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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