23/05/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 13:07

Recebidos os autos
22/05/2023 13:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
19/05/2023 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/04/2023 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2023 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/04/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/04/2023 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/04/2023 08:52

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
10/04/2023 01:05

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
07/04/2023 21:33

Juntada de Certidão
05/04/2023 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
05/04/2023 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
05/04/2023 13:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
05/04/2023 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2023 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 17:47

Juntada de CUSTAS
21/02/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2023 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 16:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/02/2023 12:18

Recebidos os autos
10/02/2023 12:18

Baixa Definitiva
10/02/2023 12:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023
10/02/2023 12:18

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2022 11:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2022 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/11/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 16:36

Juntada de ACÓRDÃO
16/11/2022 15:13

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
14/10/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 19:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
03/10/2022 19:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 12:00

Pedido de inclusão em pauta
06/07/2022 15:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/07/2022 15:15

Recebidos os autos DO CEJUSC
06/07/2022 15:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
18/06/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 16:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/06/2022 15:21

Recebidos os autos
07/06/2022 15:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
06/06/2022 20:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 13:13

Conclusos para despacho INICIAL
01/06/2022 13:13

Recebidos os autos
01/06/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/06/2022 13:13

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
01/06/2022 12:22

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2022 09:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/06/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 10:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/04/2022 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/04/2022 10:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2022 13:47

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
28/01/2022 13:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/01/2022 21:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/01/2022 17:25

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/12/2021 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2021 16:26

Juntada de COMPROVANTE
01/12/2021 16:25

Juntada de COMPROVANTE
01/12/2021 16:23

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
01/12/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
18/11/2021 15:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/11/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 09:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/09/2021 20:58

DEFERIDO O PEDIDO
31/08/2021 09:11

Conclusos para decisão
30/08/2021 20:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 19:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/08/2021 19:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 09:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 17:59

DEFERIDO O PEDIDO
10/08/2021 09:22

Conclusos para decisão
09/08/2021 21:03

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
09/08/2021 20:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0005209-96.2018.8.16.0001 Processo: 0005209-96.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$15.614,16 Autor(s): MARCIO VENANCIO Réu(s): AUTO TRADE CAR COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA 1.

Proferida decisão de saneamento (seq. 49.1), sobreveio decisão em Agravo de Instrumento, na qual o TJPR reconheceu a decadência do direito do Autor em relação ao pedido de abatimento do preço "afastando-se tal solução para os pedidos de natureza indenizatória" (seq. 103.9), com deferimento da inversão do ônus da prova em favor do consumidor (seq. 123.11).

A parte ré reitera o interesse na prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas - seq. 131.1) e o Autor deduz " cabe a ré produzir provas de que algum dia antes do firmamento da compra e venda tenha cientificado claramente o autor sobre as circunstâncias mecânicas do veículo retro citado " (seq. 132.1), manifestando dispensa quanto a realização de perícia (seq. 140.1). 2.

Neste contexto, repiso a controvérsia em aferir as circunstâncias mecânicas do veículo placa ARP 2712 adquirido pelo autor junto à ré, eventual responsabilidade desta em relação aos “problemas” narrados e eventual configuração de danos materiais e danos morais ao Autor em função da situação. Tendo em vista as afirmações divergentes e a fim de evitar arguição de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção de prova oral para depoimento pessoal do Autor e oitiva de testemunhas.

Concedo às partes o prazo de 15 dias para arrolar testemunhas, limitadas ao número máximo de 3 (três) para cada parte, conforme artigo 357, §7º do Código de Processo Civil, considerando que a causa não se apresenta com ampla complexidade e não se identifica que o conhecimento a respeito dos fatos litigiosos e controvertidos tenha aptidão para ser individualizado. 3.

No tocante à realização de audiência de instrução e julgamento, necessário considerar o Decreto Judiciário n. 400, de 2020 - DM, o qual “Estabelece regras para a realização de audiências em primeiro e segundo graus de jurisdição durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 06/2020 do Congresso Nacional.

Neste sentido, pontuam-se as seguintes disposições: “Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. § 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. § 2.º Caso não exista consenso entre as partes, o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos, implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada Art. 3.º As pessoas que integram o grupo de risco da COVID-19 ou que com elas convivam devem participar apenas de audiência virtual.

Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual. § 2.º Na segunda etapa, caso não se verifique agravamento da situação de calamidade pública decorrente da pandemia, além das hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, ficam autorizadas as audiências semipresenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual. § 3.º Na terceira etapa, além dos atos mencionados nos parágrafos anteriores, ficam autorizadas as audiências presenciais em todos os processos em que não se possa realizar a audiência virtual ou semipresencial. (...) Art. 9.º As audiências virtuais e semipresenciais devem utilizar as plataformas tecnológicas disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça ou pelo Conselho Nacional de Justiça.” Ainda, o referido Decreto em relação ao depoimento de testemunhas e da produção da prova oral enuncia nos artigos 20 e 21: “Art. 20.

Nos processos que tratem de direitos disponíveis, qualquer das partes poderá, com a concordância das demais e o deferimento do magistrado, encarregar-se da tomada dos depoimentos das testemunhas ou informantes que arrolar, em gravação de vídeo e áudio, garantida a participação da parte contrária, no dia, local e horário indicados nos autos do processo, devendo a prova colhida em tais condições ser valorada em conjunto com as demais. § 1.º A concordância com a tomada de depoimentos e declarações nos moldes previstos no caput pode ser condicionada à escolha de ambiente adequado e seguro, pela parte coletora da prova, para que, querendo, o ato seja presenciado in loco pelos advogados das demais partes ou por prepostos por eles designados. § 2.º Durante a coleta da prova somente se admite a realização de perguntas e intervenções pelos advogados das partes. § 3.º O registro particular em áudio e vídeo do ato processual realizado nos termos do caput deve ser permitido, desde que o material somente seja utilizado nos autos do processo ao qual se vincula a prova, sob pena de, sendo descumprida essa obrigação, ocorra a responsabilização civil e criminal por divulgação indevida.

Art. 21.

As partes podem convencionar que os depoimentos de testemunhas e informantes sejam tomados na presença de tabelião e que as declarações prestadas sejam documentadas em ata notarial, em substituição à prestação de depoimentos em Juízo”.

Ou seja, considera-se possibilidade de coleta de prova distante da audiência presencial e diretamente pela parte interessada - com maior celeridade.

Nestes termos, as partes poderão encarregar-se de tomar os depoimentos em gravação de vídeo e áudio em local indicado e garantida a participação facultativa da parte adversa, ou tomá-los na presença de tabelião, mediante declarações documentadas em ata notarial, limitados apenas ao número legal de testemunhas.

A parte contrária poderá apresentar eventuais questionamentos que entenda devam ser esclarecidos pelas testemunhas, se não houver interesse em comparecer no local e assim preferir.

Diante do exposto e das determinações lançadas Decreto Judiciário n. 400, de 2020 – DM, antes de designar-se qualquer ato, a fim de evitar arguição de nulidade e também com fulcro no artigo 6º, CPC, intimem-se as partes para: a] manifestarem interesse em proceder-se quanto a prova testemunhal na forma dos artigos 20 e 21; b] em caso negativo, informar quanto eventual objeção em realizar-se de audiência de forma virtual, com preconizado no referido Decreto e ou incapacidade técnica de fazê-lo.

PRAZO: 15 DIAS.

Curitiba, data da assinatura digital.

Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito
07/07/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 10:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2021 14:29

DEFERIDO O PEDIDO
14/06/2021 01:05

Conclusos para decisão
09/06/2021 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0005209-96.2018.8.16.0001 Processo: 0005209-96.2018.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dever de Informação Valor da Causa: R$15.614,16 Autor(s): MARCIO VENANCIO Réu(s): AUTO TRADE CAR COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA A parte ré reitera (seq. 131) o interesse na prova oral (depoimento pessoal e oitiva de testemunhas) e o Autor deduz " cabe a ré produzir provas de que algum dia antes do firmamento da compra e venda tenha cientificado claramente o autor sobre as circunstâncias mecânicas do veículo retro citado " (seq. 132.1).

Destarte, expressamente, informe o Autor se desiste do pedido de prova pericial (seq. 37.1), em 15 dias.

Curitiba, 06 de maio de 2021. Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito
07/05/2021 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 10:27

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
28/04/2021 17:26

Alterado o assunto processual
27/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
07/04/2021 12:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2021 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2021 18:57

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
11/02/2021 01:01

Conclusos para decisão
10/02/2021 17:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/02/2021 17:07

Baixa Definitiva
10/02/2021 17:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2021
10/02/2021 17:07

Recebidos os autos
10/02/2021 17:07

Juntada de Certidão
10/02/2021 17:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
10/02/2021 00:27

DECORRIDO PRAZO DE AUTO TRADE CAR COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA
09/02/2021 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2020 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 18:43

Juntada de ACÓRDÃO
07/12/2020 15:29

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
23/11/2020 16:24

PROCESSO SUSPENSO
23/11/2020 16:24

Juntada de Certidão
07/11/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/11/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2020 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2020 19:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/11/2020 00:00 ATÉ 04/12/2020 23:59
26/10/2020 09:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/10/2020 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 14:35

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2020 14:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2020 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2020 01:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/08/2020 11:50

PROCESSO SUSPENSO
03/08/2020 14:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/08/2020 12:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2020 12:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2020 01:01

Conclusos para decisão
26/06/2020 17:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/06/2020 18:54

TRANSITADO EM JULGADO
25/06/2020 18:54

Baixa Definitiva
25/06/2020 18:54

Recebidos os autos
25/06/2020 18:54

Juntada de Certidão
25/06/2020 00:15

DECORRIDO PRAZO DE AUTO TRADE CAR COMERCIO E LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA
24/06/2020 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 15:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
26/05/2020 03:14

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
21/05/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 12:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 19:00

Juntada de ACÓRDÃO
18/05/2020 14:15

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
11/05/2020 17:02

PROCESSO SUSPENSO
11/05/2020 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2020 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 12:09

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/05/2020 00:00 ATÉ 15/05/2020 23:59
01/04/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 14:31

Juntada de INFORMAÇÃO
27/03/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 07:54

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 17:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/03/2020 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
12/03/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2020 01:00

Conclusos para decisão
23/01/2020 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 18:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2019 15:00

Juntada de Certidão
21/11/2019 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/11/2019 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 13:21

Conclusos para despacho
28/10/2019 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/10/2019 18:12

Conclusos para despacho DO RELATOR
25/10/2019 18:12

RETIRADO DE PAUTA
16/10/2019 12:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
16/10/2019 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/10/2019 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 09:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2019 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 14:20

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/10/2019 00:00 ATÉ 25/10/2019 23:59
30/09/2019 16:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/09/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2019 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/09/2019 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:55

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
13/09/2019 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 13:17

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 18:30

Conclusos para decisão
06/09/2019 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 21:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2019 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2019 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2019 19:19

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 18:54

Conclusos para despacho
26/07/2019 14:06

Juntada de Certidão
19/06/2019 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/06/2019 16:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/06/2019 16:45

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
18/06/2019 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO VENANCIO
11/06/2019 09:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MARCIO VENANCIO
06/06/2019 16:37

Conclusos para despacho DO RELATOR
06/06/2019 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2019 00:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2019 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2019 16:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2019 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2019 15:20

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2019 14:49

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/05/2019 09:43

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/05/2019 09:42

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
16/05/2019 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2019 16:46

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
16/05/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2019 16:20

Concedida a Medida Liminar
15/05/2019 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 16:19

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
15/05/2019 14:27

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/05/2019 14:27

Conclusos para despacho INICIAL
15/05/2019 14:10

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
15/05/2019 12:57

Recebido pelo Distribuidor
14/05/2019 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2019 18:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
14/05/2019 12:20

Distribuído por sorteio
14/05/2019 12:20

Conclusos para despacho INICIAL
14/05/2019 12:15

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2019 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/05/2019 19:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
22/04/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2019 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2019 17:51

Decisão Interlocutória de Mérito
18/03/2019 16:45

Recebidos os autos
18/03/2019 16:45

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/02/2019 15:36

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/02/2019 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/02/2019 21:31

Juntada de Petição de substabelecimento
30/01/2019 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2018 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
08/10/2018 15:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
14/09/2018 16:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/09/2018 11:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/08/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2018 16:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/08/2018 11:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/07/2018 00:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2018 17:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/06/2018 14:15

Juntada de Petição de contestação
18/06/2018 09:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2018 13:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
12/06/2018 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2018 09:54

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
26/04/2018 12:45

Juntada de Certidão
23/04/2018 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 11:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2018 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/04/2018 10:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/04/2018 10:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2018 10:00

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
19/04/2018 09:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
19/04/2018 09:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2018 14:06

CONCEDIDO O PEDIDO
17/04/2018 19:26

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2018 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2018 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2018 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2018 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2018 12:59

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/03/2018 12:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/03/2018 11:47

Distribuído por sorteio
09/03/2018 11:47

Recebidos os autos
08/03/2018 11:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2018 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2018

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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