TJPR - 0000131-50.2019.8.16.0175
1ª instância - Urai - Juizo Unico
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 13:58
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2024 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2024 16:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2024 07:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2024 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/09/2024 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2024 06:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2024 13:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/09/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2024 12:47
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 17:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2024 05:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 17:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
29/04/2024 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2024 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2024 05:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/04/2024 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 12:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
23/03/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 00:43
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 13:00
Recebidos os autos
-
07/02/2024 13:00
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 14:02
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/01/2024 12:55
Juntada de INFORMAÇÃO
-
29/12/2023 09:30
Ato ordinatório praticado
-
27/12/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:57
Recebidos os autos
-
21/11/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 11:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/11/2023 17:18
Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
-
20/11/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/11/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
20/11/2023 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 15:05
Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
-
20/11/2023 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
31/10/2023 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2023 06:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 14:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/10/2023 13:30
Recebidos os autos
-
26/10/2023 13:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/10/2023 13:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/09/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
23/08/2023 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2023 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2023 15:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2023 13:42
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/08/2023 12:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/08/2023 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 11:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 11:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2023 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2023 17:42
Recebidos os autos
-
19/07/2023 17:42
Juntada de CUSTAS
-
19/07/2023 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 17:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/04/2023 13:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/03/2023 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2023 09:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 22:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 22:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 22:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2023 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2023 15:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2023 14:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2023 14:02
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2023 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/02/2023 01:12
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
31/01/2023 18:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
31/01/2023 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2023 18:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2023 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 10:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/01/2023 09:58
Juntada de Petição de substabelecimento
-
26/01/2023 11:49
OUTRAS DECISÕES
-
04/11/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
21/09/2022 13:25
Conclusos para decisão
-
20/09/2022 18:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 14:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 14:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 11:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 10:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2022 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/06/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2022 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2022 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2022 10:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2022 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
26/05/2022 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/05/2022 14:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 09:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2022 17:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/05/2022 12:35
Recebidos os autos
-
04/05/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 10:51
Conclusos para decisão
-
04/05/2022 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/05/2022 10:51
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
04/05/2022 10:50
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
-
03/05/2022 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
03/05/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
21/04/2022 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2022 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2022 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/04/2022 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 15:59
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022
-
18/04/2022 15:59
Baixa Definitiva
-
18/04/2022 15:15
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:15
Juntada de CIÊNCIA
-
18/04/2022 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2022 18:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2022 18:53
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/04/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
29/03/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2022 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2022 10:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2022 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 15:05
Cancelada a movimentação processual
-
16/03/2022 10:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/03/2022 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2022 00:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/01/2022 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 12:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/01/2022 16:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
-
15/12/2021 10:51
Pedido de inclusão em pauta
-
15/12/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2021 14:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/10/2021 12:23
Recebidos os autos
-
29/10/2021 12:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2021 02:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 12:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000131- 50.2019.8.16.0175, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE URAÍ APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A APELADOS: ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS HILARIO E OUTROS RELATOR: DES.
ARQUELAU ARAUJO RIBAS
VISTOS. 1.
Converte-se o feito em diligência. 2.
Trata-se de Ação de Cobrança do Seguro Obrigatório DPVAT, ajuizada por LEONARDO CEZAR HILARIO, ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS HILARIO, esta em nome próprio e representando MARIA FERNANDA DOS SANTOS HILARIO e MATEUS HENRIQUE HILARIO, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., em razão de acidente de trânsito ocorrido em 03/11/2018, que culminou no falecimento do Sr.
Fernando Cesar Hilario, marido da Sra.
Adriana e genitor dos demais autores.
Apelação Cível n. 0000131-50.2019.8.16.0175 - 9ª Câmara Cível - f. 2 2.1.
Compulsando os autos, nota-se que o autor Mateus Henrique Hilario atingiu a maioridade, não sendo mais passível de representação/assistência. 2.2.
Além disso, conforme se verifica da certidão de nascimento no mov. 1.10, a autora Maria Fernanda dos Santos Hilario, nascida em 21/08/2008, é menor incapaz, de modo que se faz necessária a intervenção do Ministério Público. 3.
Diante disso, intime-se o autor Mateus Henrique Hilario, através de seu procurador judicial e pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, bem como manifestar seu interesse em prosseguir com o feito, outorgando poderes diretamente ao seu advogado. 3.1.
Após, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. 4.
Após, retornem conclusos.
Curitiba, 26 de agosto de 2021.
ARQUELAU ARAUJO RIBAS Desembargador GAAR15 -
26/08/2021 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 17:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 16:25
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
07/06/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 09:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 08:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
02/06/2021 14:50
Distribuído por sorteio
-
02/06/2021 13:30
Recebido pelo Distribuidor
-
02/06/2021 13:17
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
01/06/2021 17:12
Juntada de Petição de contrarrazões
-
01/06/2021 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 17:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 17:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:08
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/05/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2021 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 12:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro AUTOS Nº. 0000131-50.2019.8.16.0175 NATUREZA: AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS HILARIO E OUTROS REQUERIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A VISTOS, I.
RELATÓRIO Trata-se de Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório ajuizada por ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS HILARIO, MARIA FERNANDA DOS SANTOS HILARIO, MATEUS HENRIQUE HILARIO e LEONARDO CEZAR HILARIO, em face de SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, alegando em apertada síntese que o genitor e cônjuge dos requerentes – FERNANDO CESAR HILARIO -, sofreu um acidente automobilístico vindo a falecer em 03 de novembro de 2018.
Pleiteou então a condenação do requerido ao pagamento do seguro DPVAT, visto ter sido negado tal seguro na esfera administrativa.
Juntou vasta documentação.
Devidamente citado, o requerido apresentou tempestivamente a contestação, alegando em resenha que o pagamento administrativo não se deu em virtude da falta de apresentação de documentos solicitados (evento 57.1).
A parte autora apresentou a impugnação (evento 65.1).
Conforme solicitado, foi expedido ofício ao INSS com o fito de comprovar a existência de novos dependentes, sendo respondido pela autarquia (evento 153).
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Em manifestação, os requerentes pugnaram pela prolação de sentença (evento 166.1) e o requerido aventou a necessidade de intimação do patrono do requerente LEONARDO CEZAR HILARIO, habilitado posteriormente nos autos (evento 165.1). É a resenha do ocorrido.
DECIDO.
II.
FUNDAMENTAÇÃO: Preambularmente, insta deixar consignado a possibilidade de julgamento antecipado da lide, tendo em vista que a matéria fática se encontra encartada através dos documentos colacionados nos autos e não havendo necessidade de produção de outras provas, torna-se possível o julgamento conforme o estado do processo, nos termos do artigo 355, inciso I e II do Código de Processo Civil.
A presente ação gira em torno de pedido de recebimento de indenização do seguro DPVAT, em decorrência de acidente de trânsito sofrido pelo cônjuge e genitor dos requerentes, ocasionando-lhe a morte.
O seguro obrigatório não é imposto nem taxa. É um seguro privado administrado por um convênio que reúne todas as companhias de seguro.
Foi criado para as vítimas de acidentes de trânsito e cobre exclusivamente danos (morte, invalidez e despesas médicas) de cada pessoa envolvida no acidente, não importando o número de pessoas e de quem seja a culpa. (BORGES, Luisa.
Salve Seu Bolso.
São Paulo: Petrópolis, 1999, p. 141) Tecidas referidas considerações, evidencia-se o caráter taxativo para a procedência de referida pretensão, sendo indiscutível a efetiva ocorrência de acidente de trânsito, assim como a ocorrência de lesão em diferentes níveis aos envolvidos no acidente de via terrestre.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Necessário destacar que se promoveu a habilitação do herdeiro e filho do de cujus, LEONARDO CEZAR HILARIO, nos presentes autos, sendo que o mesmo constituiu advogado (evento 95.1), não havendo contestação.
MÉRITO: Os requerentes juntaram documentação atestando a ocorrência do acidente automobilístico, bem como a morte de FERNANDO CESAR HILARIO (evento 1.10/1.14).
Ressalte-se que compulsando atentamente os autos, não há a comprovação de valores recebidos na seara administrativa.
Ademais, fora habilitado todos os herdeiros do de cujus, sendo devidamente constatada a inexistência de outros, conforme resposta do ofício advindo do INSS (evento 153).
A análise da insurgência passa necessariamente pelo estabelecimento do valor a ser pago aos requerentes.
A Lei nº 6.194/74, em sua redação original, determinava no art. 3º que, em caso de morte, os danos pessoais cobertos pelo seguro compreendiam, além do reembolso das despesas médicas, indenização e valor equivalente a 40 salários mínimos.
Em 29 de dezembro de 2006, através da Medida Provisória n. 340, posteriormente transformada na Lei 11.482/07, a Lei 6.194/74 foi alterada, passando o art. 3º, inciso I a contar com a seguinte redação, atualmente vigente: Art. 3º Os danos pessoais cobertos pelo seguro estabelecido no art. 2o desta Lei compreendem as indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial, e por despesas de assistência médica e suplementares, nos valores e conforme as regras que se seguem, por pessoa vitimada: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro I - R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - no caso de morte; (Incluído pela Lei nº 11.482, de 2007) Segundo a certidão de óbito de evento 1.12, FERNANDO CESAR HILARIO faleceu em decorrência do acidente automobilístico, consoante boletim de ocorrência (evento 1.14).
Evidente que os requerentes possuem direito ao recebimento do valor correspondente no artigo 3º, inciso I da Lei nº 6.194/74.
Atente-se a Jurisprudência dominante: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.
INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
MORTE.
COMPROVAÇÃO.
Restando comprovado que o falecimento foi decorrente de acidente com veículo automotor tem-se que é devida a pretensão autoral de recebimento da indenização do seguro DPVAT. (TJ-MG - AC: 10674150022640001 MG, Relator: Cabral da Silva, Data de Julgamento: 22/11/2016, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 07/12/2016).
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT - INDENIZAÇÃO POR MORTE - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS - ÔNUS DA RÉ - ART. 373, II, DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Nos termos do art. 373 do CPC, o ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo, extintivo do direito do autor.
Tendo a autora comprovado que é herdeira do "de cujus", e não comprovando a seguradora ré sua alegação no sentido de que existem outros herdeiros, de rigor a procedência do pedido inicial, devendo a indenização ser paga, em sua totalidade, à autora. (TJ-MG - AC: 10000205880180001 MG, Relator: José de Carvalho Barbosa, Data de Julgamento: 25/03/2021, Câmaras Cíveis / 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/03/2021).
Apelação Cível.
Ação de cobrança.
Seguro DPVAT.
Indenização por morte.
Nexo de causalidade Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro demonstrado.
Herdeiro único.
Comprovado.
Indenização devida.
Recurso não provido.
Demonstrado o nexo de causalidade entre o sinistro e a morte da vítima beneficiária do Seguro DPVAT, é devido o pagamento de indenização aos herdeiros.
Incumbe à seguradora a contraprova de que o requerente não é único herdeiro do falecido. (TJ-RO - AC: 70025023120198220002 RO 7002502-31.2019.822.0002, Data de Julgamento: 09/06/2020).
CONSIDERAÇÕES FINAIS: É oportuno salientar que a correção monetária não reveste a natureza jurídica de um acréscimo patrimonial, porém, tão somente, visa à recomposição do valor da moeda aviltada pela inflação.
No caso em tela, havendo pedido administrativo, a correção monetária incide desde a negativa do pedido administrativo.
No tocante aos juros de mora, são devidos a partir da citação, momento em que caracterizou a mora da requerida, no percentual de 12% ano.
III.
DISPOSITIVO: Ante tudo o que fora exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a pretensão exposta por ADRIANA CORDEIRO DOS SANTOS HILARIO, MARIA FERNANDA DOS SANTOS HILARIO, MATEUS HENRIQUE HILARIO e LEONARDO CEZAR HILARIO em face de SEGURADORA LIDER DE SEGUROS DPVAT, para CONDENAR o mesmo pagamento do seguro obrigatório (DPVAT) de acordo com os parâmetros estabelecidos pela Medida Provisória 451/2008, convertida em Lei nº. 11.945/2009, no montante de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos).
Sobre referido montante deverá incidir correção monetária (INPC e IGP-DI) a partir da ciência da negativa do pedido administrativo e juros de mora no percentual 1%, a partir da citação, nos termos do art. 161, § 1º do CTN c.c art. 405 do Código Civil e Súmula 426 do STJ.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Seção Judiciária de Cornélio Procópio Comarca de Uraí Avenida Argemiro Sandoval, 353, Centro Pelo Princípio da Causalidade, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 20% sobre o valor da causa atualizado, conforme disposição do artigo 85, §2º do CPC.
Cumpram-se as determinações pertinentes ao Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se.
Uraí, (Data da assinatura digital).
ANA CRISTINA CREMONEZI Juíza de Direito -
11/05/2021 09:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 09:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:10
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
30/04/2021 13:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/04/2021 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2021 15:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2021 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/01/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2021 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:55
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
14/01/2021 16:26
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/01/2021 16:18
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
10/11/2020 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2020 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 16:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 15:56
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/11/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:54
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/10/2020 14:58
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/10/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
-
07/10/2020 16:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS
-
02/10/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 11:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2020 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2020 12:42
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/08/2020 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/08/2020 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 01:10
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.
-
03/08/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 11:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2020 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2020 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 15:01
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2020 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2020 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2019 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
02/12/2019 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
17/10/2019 16:14
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
15/10/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2019 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2019 12:09
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/05/2019 13:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/05/2019 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 09:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 09:44
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
08/05/2019 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2019 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2019 15:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/05/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 15:22
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/05/2019 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2019 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2019 12:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/04/2019 14:48
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2019 14:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 17:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 13:15
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
-
03/04/2019 16:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2019 12:20
Conclusos para despacho
-
26/03/2019 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 16:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
26/03/2019 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/03/2019 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2019 18:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 13:08
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
12/02/2019 12:23
AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
-
12/02/2019 11:50
Juntada de Certidão
-
08/02/2019 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 20:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 17:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2019 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2019 11:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/02/2019 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/02/2019 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2019 23:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2019 23:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2019 23:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2019 11:38
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2019 16:35
Conclusos para decisão
-
28/01/2019 15:49
Recebidos os autos
-
28/01/2019 15:49
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/01/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2019 14:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/01/2019 14:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2019
Ultima Atualização
27/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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