TJPR - 0000290-72.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORENZ & GOUDARD ADVOCACIA

CNPJ: 40.950.905/0001-47

MARIA DE LOURDES CARDOSO DOS SANTOS

CPF *36.***.*31-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CRISTINA BATISTA DE OLIVEIRA GOUDARD

CPF *48.***.*54-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2023 12:52

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 12:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2023 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2023 13:49

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 18:40

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 06/07/2023 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 19:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 19:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/07/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/07/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2023 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 14:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:33

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 15:33

    Juntada de CUSTAS

  • 19/06/2023 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/06/2023 13:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023

  • 06/06/2023 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2023 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 15/05/2023 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 14:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2022 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 18:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/07/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/06/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/06/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/06/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/05/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/05/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:58

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2022 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/04/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/03/2022 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2022 10:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/01/2022 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/01/2022 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/12/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/12/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2021 20:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 11:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/12/2021 19:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 17:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 23/11/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/11/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/11/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-72.2020.8.16.0202   Processo:   0000290-72.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$4.629,85 Polo Ativo(s):   Maria de Lourdes Cardoso dos Santos Polo Passivo(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS 1.

    Considerando a ausência de impugnação, homologo a conta de custas no valor de R$ 426,55 (quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos), conforme evento 38.1.

    Expeça-se RPV para pagamento. 2.

    No mais, aguarde-se o pagamento.  Intimem-se.

    D.N.

    São José dos Pinhais, 09 de agosto de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 26/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 09/08/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 10:54

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2021 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 10:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 13:55

    Juntada de CUSTAS

  • 28/05/2021 13:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000290-72.2020.8.16.0202   Processo:   0000290-72.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$4.629,85 Polo Ativo(s):   Maria de Lourdes Cardoso dos Santos Polo Passivo(s):   Município de São José dos Pinhais/PR O(a) exequente ajuizou o presente pedido de cumprimento de sentença.

    Intimado, o executado ofereceu impugnação ao cumprimento de sentença, na qual alegou, em síntese, excesso de execução no valor de R$ 568,73 (quinhentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos).

    Intimado(a), o(a) exequente anuiu com o cálculo apresentado pelo Município de São José dos Pinhais.

    Logo, diante da concordância do(a) exequente, julgo procedente a impugnação apresentada para reconhecer o excesso de execução e, via de consequência, HOMOLOGAR o crédito principal no valor de R$ 4.061,12 (quatro mil e sessenta e um reais e doze centavos) e os honorários advocatícios na quantia de R$ 406,11 (quatrocentos e seis reais e onze centavos), atualizados até novembro/2019, conforme cálculo de ref. 20.

    Consequentemente, condeno o(a) exequente ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do Município de São José dos Pinhais, que fixo em 10% sobre o proveito econômico, que equivale, no caso em comento, ao valor do excesso reconhecido (R$ 568,73), em observância ao art. 85, §2º, IV, do CPC.

    Referido montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-e a contar da presente data e de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado desta decisão.

    Observe-se os benefícios da assistência judiciária gratuita, que ora defiro à exequente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor – RPV. 3.

    Ao contador para cálculo das custas remanescentes devidas no cumprimento de sentença. 4.

    Após, intime-se o Município para que, querendo, apresente impugnação. 5.

    Por fim, conclusos.

    Intime-se.

    D.n.

    São José dos Pinhais, 11 de maio de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 12/05/2021 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 08:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/05/2021 08:02

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 13:10

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 11/05/2021 09:42

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 09:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2020 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 09:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2020 12:36

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2020 17:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2020 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/01/2020 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/01/2020 17:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 13:04

    Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

  • 21/01/2020 13:04

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2020 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2020 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2020

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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