TJPR - 0000680-26.2017.8.16.0112

1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SIMONE BLOCH HARTWIG AHMAD

CPF *98.***.*22-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARI HARTWIG

CPF *09.***.*66-13

ROSANE HARTWIG

CPF *53.***.*13-85

ELIANE HARTWIG

CPF *52.***.*87-13

ONEIDE HARTWIG

CPF *51.***.*17-86

ARAY HARTWIG

CPF *66.***.*00-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 08:43

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 08:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2022 07:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2022 07:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2022 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 26/04/2022 15:04

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 25/04/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 25/04/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/04/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/03/2022 10:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/02/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59

  • 16/02/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 19:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/02/2022 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 15:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2021 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0000680-26.2017.8.16.0112   Recurso:   0000680-26.2017.8.16.0112 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Apelante(s):   SIMONE BLOCH HARTWIG AHMAD Apelado(s):   Rosane Hartwig ARAY HARTWIG ARI HARTWIG Eliane Hartwig Oneide Hartwig I – Da detida análise da peça recursal, observa-se que a apelante pugna a concessão da benesse da gratuidade da justiça, sob o fundamento de que, todos os atos processuais praticados quando a Apelante era beneficiária da assistência judiciária gratuita devem permanecer inalcançáveis pela decisão recorrida.     Observa-se que que junto ao recurso de apelação, é acostado documento de Imposto de Renda – Pessoa Física, Exercício 2020 ano- calendário – 2019, (Mov. 161.2 – 1º Grau), contudo, necessita de complementação, para se comprovar, aludida hipossuficiência econômica.

    Sobre o benefício da justiça gratuita, o artigo 98, do Código de Processo Civil dispõe expressamente que: “Art. 98.

    A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. ” A presunção de veracidade a que se refere esse artigo é relativa (juris tantum), isto é, admite prova em contrário.

    Portanto, a existência de indícios que contradigam a alegação de pobreza permite ao Magistrado solicitar ao requerente a juntada de documentos capazes de dirimir eventuais dúvidas quanto à sua real condição financeira.

    Assim prevê o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil: “Art. 99. (...). § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos; ” O supracitado dispositivo legal dispõe expressamente que antes de indeferir o pedido, o juiz deve intimar a parte requerente para comprovar a existência dos pressupostos exigidos para a concessão da benesse.

    No mesmo sentido, o Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO.

    REVISÃO NO STJ.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA 7/STJ. 1.

    A declaração de pobreza, para efeito de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, ostenta presunção relativa, podendo o magistrado investigar a situação financeira do requerente caso entenda que os elementos coligidos aos autos demonstram a capacidade de custeio das despesas processuais.

    Matéria de fato insusceptível de reexame em recurso especial (Súmula 7/STJ). 2.

    Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, T4, AgRg no Ag 1230024/SP, Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallotti, DJe 06.02.2014).

    II – Sendo assim, determino a intimação da apelante, para que, no prazo de 10 (dez) dias proceda a juntada das últimas 03 (três) declarações de Imposto de Renda junto à Receita Federal do Brasil.

    III – Após, tornem conclusos.

    Intimem-se.

    Publique-se.

    Oficie-se.   Curitiba, 10 de novembro de 2021.   Desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes Relatora

  • 17/11/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 11:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/09/2021 22:27

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 22:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 20:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2021 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/08/2021 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 25/08/2021 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/08/2021 12:09

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 14:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/08/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/08/2021 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:45

    Extinto o processo por desistência

  • 21/06/2021 08:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 18/06/2021 20:13

    Juntada de Certidão EXPLICATIVA

  • 31/05/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 11/05/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000680-26.2017.8.16.0112   Processo:   0000680-26.2017.8.16.0112 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa:   R$342.450,00 Autor(s):   SIMONE BLOCH HARTWIG AHMAD Réu(s):   ARAY HARTWIG ARI HARTWIG Eliane Hartwig Oneide Hartwig Rosane Hartwig Vistos, etc.

    Em homenagem ao contraditório, intime-se a autora pare responder ao teor da impugnação do ev. 141.1 no prazo de 15 dias.

    Na mesma oportunidade a parte deverá apresentar os documentos que julgar pertinentes para o deferimento ou manutenção da gratuidade de justiça externados nas razões da impugnação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Marechal Cândido Rondon, data da assinatura digital.

    Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito

  • 10/05/2021 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/05/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 07/05/2021 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 10:55

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 15/02/2021 10:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/02/2021 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 09:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/11/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/11/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 20:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/10/2020 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 16:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2020 16:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/08/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 15:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/07/2020 12:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2020 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/03/2020 09:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2020 17:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2019 11:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 18:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/10/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 19:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/08/2019 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2019 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 23/05/2019 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2019 08:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/05/2019 10:18

    EXPEDIÇÃO DE CARTA ROGATÓRIA

  • 23/04/2019 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 00:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/02/2019 08:18

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/11/2018 11:32

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2018 23:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2018 09:54

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2018 10:58

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2018 16:04

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2018 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2018 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 09:11

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2018 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2018 10:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2018 10:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2018 15:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/01/2018 16:35

    Expedição de Mandado

  • 08/01/2018 15:42

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 16:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2017 11:47

    Expedição de Mandado

  • 27/11/2017 10:43

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 07/11/2017 14:41

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 17:16

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2017 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2017 08:11

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2017 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ONEIDE HARTWIG

  • 02/10/2017 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/09/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/07/2017 13:46

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/07/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/05/2017 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 15:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2017 16:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2017 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2017 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/05/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 09:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/04/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2017 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2017 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2017 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2017 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2017 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2017 16:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2017 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2017 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2017 16:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2017 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 08/04/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SIMONE DOS SANTOS MACHADO

  • 17/03/2017 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2017 14:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/03/2017 13:29

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2017 13:29

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2017 13:29

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2017 13:29

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2017 13:29

    Expedição de Mandado

  • 07/03/2017 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2017 17:20

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/03/2017 10:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/02/2017 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/02/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2017 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2017 14:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/02/2017 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/02/2017 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2017 18:42

    Recebidos os autos

  • 08/02/2017 18:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/02/2017 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2017

Ultima Atualização
18/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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