02/01/2024 18:57

Arquivado Definitivamente
17/12/2023 17:35

Recebidos os autos
17/12/2023 17:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/11/2023 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2023 13:40

Juntada de INFORMAÇÃO
28/11/2023 16:44

Recebidos os autos
28/11/2023 16:44

Juntada de CUSTAS
28/11/2023 16:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/11/2023 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2023 08:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2023 18:46

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
19/10/2023 15:23

Juntada de Certidão
10/10/2023 00:35

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
06/10/2023 13:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2023 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2023 15:41

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/09/2023 00:51

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
13/09/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2023 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/08/2023 21:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
17/08/2023 08:54

Recebidos os autos
17/08/2023 08:54

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/08/2023 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
11/08/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2023 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2023 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2023 17:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
29/05/2023 15:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 09:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2023 22:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2023 22:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
03/05/2023 14:07

Recebidos os autos
03/05/2023 14:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023
03/05/2023 14:07

Baixa Definitiva
03/05/2023 14:07

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
26/04/2023 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2023 07:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 14:42

Juntada de ACÓRDÃO
20/03/2023 12:44

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
28/01/2023 17:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2023 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 18:23

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
13/01/2023 16:19

Pedido de inclusão em pauta
13/01/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2022 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 13:01

Conclusos para despacho INICIAL
13/12/2022 13:01

Recebidos os autos
13/12/2022 13:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/12/2022 13:01

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
13/12/2022 12:19

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/12/2022 11:12

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2022 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões
05/11/2022 07:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2022 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2022 15:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
25/10/2022 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/10/2022 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/08/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 15:34

Recebidos os autos
01/06/2022 15:34

Juntada de CUSTAS
01/06/2022 15:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 12:06

Conclusos para decisão
31/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
27/05/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/05/2022 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 16:23

Juntada de INFORMAÇÃO
27/05/2022 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/05/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
04/04/2022 17:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2022 09:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 18:23

Juntada de INFORMAÇÃO
29/03/2022 18:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
29/03/2022 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2022 14:17

DEFERIDO O PEDIDO
29/03/2022 12:08

Conclusos para decisão
26/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 15:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/03/2022 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
24/02/2022 09:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2022 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2022 08:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 13:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/01/2022 11:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 16:49

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
07/12/2021 00:24

DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP
06/12/2021 18:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 08:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-19.2021.8.16.0112 Processo: 0001913-19.2021.8.16.0112 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$22.900,00 Embargante(s): DARENEZ REIS Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP Vistos para decisão saneadora. 1.

Tratam-se de embargos de terceiro com pedido liminar propostos por DARENEZ REIS em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI PROGRESSO PR/SP.

Alega o embargante, em síntese, que adquiriu o veículo Chevrolet Montana LS, Placas: AWD1990, cor branca em 21 de janeiro de 2021.

Que o veículo havia sido objeto de consórcio inicialmente pago pelo Sr.

Edson Barbosa Angnes, o qual vendeu o automóvel ao embargante, transferindo a quantia remanescente de R$1.609,04.

Que, desta forma, efetuou-se o valor de R$ 1.609,04 (um mil e seiscentos e nove reais e quatro centavos), cujo pagamento sucedeu por meio de 2 (duas) parcelas de R$ 804,52 (oitocentos e quatro e cinquenta e dois reais) sendo quitado o valor de consórcio em data 19/02/2021.

Contudo, que o veículo foi objeto de constrição junto aos autos n° 0003018-65.2020.8.16.0112.

Requereu em sede liminar a o desbloqueio imediato do veículo.

Juntou documentos (movs. 1.2/1.9).

Decisão de mov. 18.1 recebeu a inicial, indeferindo, contudo, o pedido liminar.

Citada, a embargada apresentou contestação pela qual alegou que o gravame de Alienação Fiduciária sobre a camionete é anterior ao negócio praticado entre o embargante e o executado Edson.

Assim, que o embargante tinha plena ciência da condição da camionete Chevrolet Montana quando se comprometeu a realizar o negócio, não se tratando, portanto, de terceiro de boa-fé.

Impugnação à contestação apresentada ao mov. 28.1.

Intimadas as partes para especificarem provas, a requerida pugnou pelo julgamento antecipado do feito enquanto o autor pleiteou a produção de prova oral (movs. 34.1 e 35.1).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 3.

Não tendo preliminares a serem analisadas, presente os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. 4.

Dos pontos controvertidos Na forma do art. 357, II e III do CPC/2015, as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória são: i) prova sumária da posse ou de seu domínio; ii) a (in)existência de boa-fé do embargante; 4.

Defiro a produção das seguintes provas: I - Produção da prova documental apresentada até o momento, com a ressalva do artigo 397 do CPC.

No mais, vindo aos autos qualquer documento, por iniciativa de uma parte, intime-se a outra para manifestação em quinze dias (CPC, art. 437).

II – Produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do requerido e oitiva de testemunhas oportunamente arroladas, no prazo de cinco dias, a contar desta decisão.

Para tanto, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 30/03/2022 às 15h30min, ocasião em que serão produzidas as provas acima mencionadas.

Ressalta-se que caberá à própria parte intimar as suas testemunhas na data acima fixada, na forma do art. 455, caput, do CPC, competindo ressaltar, ainda, que a intimação pela via judicial é excepcional e somente admitida nas hipóteses do §4º do mesmo dispositivo ou caso o endereço não seja atendido pelo serviço postal, o que deverá ser devidamente comprovado nos autos.

Acerca das testemunhas eventualmente arroladas que residam em outras comarcas: a)Em se tratando de testemunhas residentes no Estado do Paraná, serão intimadas por meio de mandado regionalizado e ouvidas por videoconferência, em audiência a ser pautada conforme data acordada entre Juízo expedidor e cumpridor, no caso de audiências semipresenciais; b) Em se tratando de testemunhas residentes em outras Unidades da Federação, serão ouvidas do mesmo modo acima (videoconferência semipresencial), porém a intimação deve se dar por meio de Carta Precatória (enviada por malote digital); c) Em caso de audiência exclusivamente virtual, em razão da pandemia ocasionada pelo vírus Covid-19 ou acaso as partes assim a desejem, as testemunhas arroladas que residam em outras comarcas serão ouvidas eletronicamente na data acima aprazada, cabendo à parte que as arrolou a sua intimação e o fornecimento dos dados (endereço de e-mail, contato telefônico, whatsapp) para a realização das respectivas oitivas. 5.

Intimem-se as partes desta decisão, na forma do art. 357, §1°, CPC.

Intimações e diligências necessárias Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito
19/11/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 10:43

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
17/11/2021 16:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2021 09:02

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
23/07/2021 18:25

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/07/2021 12:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 08:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 09:30

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
05/07/2021 19:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2021 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2021 09:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 17:02

Juntada de Petição de contestação
21/05/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CÍVEL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001913-19.2021.8.16.0112 Processo: 0001913-19.2021.8.16.0112 Classe Processual: Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal: Liminar Valor da Causa: R$22.900,00 Embargante(s): DARENEZ REIS Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PROGRESSO - SICREDI PROGRESSO PR/SP Vistos, etc. 1.

Tratam-se de embargos de terceiro com pedido liminar propostos por DARENEZ REIS em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI PROGRESSO PR/SP Alega o embargante, em síntese, que adquiriu o veículo Chevrolet Montana LS, Placas: AWD1990, cor branca em 21 de janeiro de 2021.

Que o veículo havia sido objeto de consórcio inicialmente pago pelo Sr.

Edson Barbosa Angnes, o qual vendeu o automóvel ao embargante, transferindo a quantia remanescente de R$1.609,04.

Que, desta forma, efetuou-se o valor de R$ 1.609,04 (um mil e seiscentos e nove reais e quatro centavos), cujo pagamento sucedeu por meio de 2 (duas) parcelas de R$ 804,52 (oitocentos e quatro e cinquenta e dois reais) sendo quitado o valor de consórcio em data 19/02/2021.

Contudo, que o veículo foi objeto de constrição junto aos autos n° 0003018-65.2020.8.16.0112.

Deste modo, requer em sede liminar a o desbloqueio imediato do veículo.

Juntou documentos (movs. 1.2/1.9).

Vieram os autos conclusos.

DECIDO. 2.

Recebo os embargos, pois preenchem os requisitos legais.

Quanto ao pedido de suspensão das medidas constritivas sobre o bem objeto destes embargos, disciplina o art. 678 do Código de Processo Civil: Art. 678.

A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido No caso dos autos, no processo de execução de título extrajudicial, em que figura no polo passivo o Sr.

Edson Barbosa Angnes, após buscas por meio do Sistema Renajud, em 23/02/2021, foi localizado o veículo Chevrolet/Montana Ls em nome do executado.

Contudo, alega o embargante se tratar de veículo de sua propriedade, após compra e venda realizada em data de 21/01/2021.

Pois bem.

Da análise documentos que instruem a inicial, entendo que estes não se mostram suficientes, ao menos em sede de cognição sumária, para conferirem ao embargante a qualidade de legítimo proprietário do veículo.

Isso porque, embora tenha sido apresentado o documento único de transferência do veículo (mov. 1.3), em que consta como data da compra e venda 21/01/2021, o comprovante se quer encontra-se assinado pelo proprietário do veículo (vendedor), contento tão somente a assinatura do comprador.

Ademais, os comprovantes de pagamento do consórcio também não são aptos a comprovar o efetivo negócio celebrado entre as partes, tendo em vista que o contrato ainda estava sob a titularidade do Sr.

Edson, de modo que não é possível constatar a transferência dos direitos e obrigações decorrentes do instrumento contratual.

Por fim, a procuração acostada ao mov. 1.5 foi inequívoca ao outorgar ao embargante poderes amplos sobre o veículo de propriedade do Sr.

Edson Barbosa Angnes, pressupondo que, de fato, não havia sido aperfeiçoada a transferência do bem, conforme segue: “[...] aos quais, podendo assinar individualmente, confere poderes amplos, gerais, ilimitados, irrevogáveis, irretratáveis e livres de prestação de contas para vender, requerer e movimentar processos junto ao órgão de trânsito de qualquer parte do território nacional do meu veículo, conforme características que seguem [...]” Desta forma, verifico a necessidade de instrução processual e formação do contraditório para aferir todas as circunstâncias que permeiam a lide. 3.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar por entender não estar suficientemente caracterizado o domínio, isto é, o vínculo legal de propriedade do embargante sobre o veículo constrito, sendo necessária maior instrução probatória. 4.

Cite-se a parte embargada para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias (art. 679 do CPC). 4.1.

A citação será feita na pessoa do advogado do embargado, salvo nos casos contidos no artigo 677, parágrafo 3º do CPC. 5.

Decorrido o prazo, intime-se a embargante para se manifestar, em 15 dias. 6.

Em seguida, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar fundamentadamente as provas que pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado do feito. 7.

Intimações e diligências necessárias. Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente.

JULIANA CUNHA DE OLIVEIRA DOMINGUES Juíza de Direito
10/05/2021 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2021 10:06

Juntada de PROCURAÇÃO
10/05/2021 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 19:29

Não Concedida a Medida Liminar
07/05/2021 13:14

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/05/2021 13:02

Juntada de INFORMAÇÃO
07/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
06/05/2021 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 16:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 16:13

APENSADO AO PROCESSO 0003018-65.2020.8.16.0112
23/04/2021 16:12

Juntada de INFORMAÇÃO
23/04/2021 14:52

Recebidos os autos
23/04/2021 14:52

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
23/04/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 09:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2021 11:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/04/2021 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
22/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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