TJPR - 0007934-38.2009.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ARAPONGAS/PR

CNPJ: 76.958.966/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANA PAULA DA SILVA

CPF *37.***.*51-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 16:21

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 16:21

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/05/2023 16:20

    Processo Reativado

  • 11/05/2023 10:50

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 10:50

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 10:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 11/05/2023 10:50

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 10:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ARAPONGAS/PR

  • 05/05/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:17

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 27/03/2023 14:49

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/03/2023 09:56

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2023 09:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/03/2023

  • 15/03/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 07/03/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 25/02/2023 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 09:46

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 16/02/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/02/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 09:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/02/2023 09:01

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/02/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/02/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/02/2023 14:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2023 14:12

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2023 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/02/2023 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 11:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 07/12/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 16:43

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 24/11/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 18:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2022 11:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/09/2022 12:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 04/08/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 13/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 16:28

    Juntada de CUSTAS

  • 30/05/2022 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2022 17:27

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 30/03/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 13:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/03/2022 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/08/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007934-38.2009.8.16.0045 Processo:   0007934-38.2009.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$795,55 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ANA PAULA DA SILVA 1.

    Observo que, nos termos da tese 4.1 firmada no acórdão REs 1.340.553/RS (temas 566/571), o prazo de suspensão previsto no art. 40 da Lei 6.830/80 teve início automaticamente na data da ciência, pela Fazenda, da ausência de bens penhoráveis (seq. 123 em 28.06.2021).

    Assim, defiro a suspensão do feito pelo prazo remanescente, até completar 01 (um) ano (prazo máximo permitido pelo art. 40, §2º, da Lei 6.830/80) da data supra indicada. 2.

    Ao final do prazo, nos termos da tese 4.2, inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável, devendo ser remetido ao arquivo provisório, sem baixa na distribuição, pelo prazo de cinco anos, contados do final da suspensão. 3.

    Alerto que, nos termos da tese 4.3, mero requerimento de citação e/ou penhora NÃO interrompe o prazo prescricional, o qual somente se considerará interrompido com a efetivação da citação ou da penhora, hipótese em que o efeito interruptivo retroagirá à data do protocolo da petição na qual formulado o requerimento. 4. Decorrido o prazo de cinco anos, intimem-se para manifestação sobre a prescrição no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 30 de junho de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito  

  • 27/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 16:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 15:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/06/2021 09:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 24/05/2021 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 08:45

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007934-38.2009.8.16.0045 Processo:   0007934-38.2009.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$795,55 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   ANA PAULA DA SILVA   1.

    Nos Recursos Especiais n° 1.814.310/RS, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ, o Col.

    Superior Tribunal de Justiça fixou a tese do Tema n° 1026/STJ: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA".

    Assim, defiro o pedido de inscrição via decisão judicial do nome do devedor em cadastros de inadimplentes Deverá a serventia promover a devida anotação no projudi da existência de apontamento nos autos.

    No mais, cumpra-se o mov. 98.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Arapongas, 13 de abril de 2021.   Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito

  • 07/05/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 12:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 16:46

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 11:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 22/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 12:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/02/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 20/11/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/11/2020 09:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/10/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 17:45

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 00:14

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 14:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/08/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2020 13:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:04

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 21/01/2020 17:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/01/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 09:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2019 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2019 15:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/09/2019 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2019 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2019 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2019 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 14:36

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2019 14:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 12/02/2019 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2018 10:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 08/11/2018 09:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 07/11/2018 16:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 07/11/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 23/10/2018 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2018 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2018 01:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/09/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ANA PAULA DA SILVA

  • 12/09/2017 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/08/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2017 18:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2017 15:36

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/06/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/03/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 13/03/2017 17:34

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/03/2017 17:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2017 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2017 13:59

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2017 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 15:25

    Recebidos os autos

  • 04/11/2016 15:25

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2016 08:33

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2016 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2016 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/08/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2016 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2016 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 19:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/06/2016 15:58

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 15:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/06/2016 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2016 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 08:41

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2016 17:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2009

Ultima Atualização
28/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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