18/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 17/03/2025 23:59.
13/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
07/03/2025 15:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0100409-78.2022.8.17.2001 AUTOR(A): MARCELO DIAS DOS SANTOS FILHO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção A da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195750631, conforme segue transcrito abaixo: "Vistos, etc...

Recebido o laudo pericial ao id. 185654618, intimadas as partes, o autor se manifestou no id. 189420385 e o réu nos ids. 190041358 e 190041361, passo a determinar a suspensão deixando para julgar o mérito após o julgamento do caso repetitivo.

Considerando a determinação exarada pela 1ª Vice-Presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, em detrimento a análise do Recurso Especial nº 0003362-34.2023.8.17.2110, selecionado como representativo de controvérsia, em que se determinou a ordem de SUSPENSÃO de todos os processos pendentes conforme o disposto no art. 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, nas ações individuais ou coletivos, que tramitam no Estado de Pernambuco e que versem sobre a mesma questão de direito, isto é, sobre a natureza da relação jurídica entre o Banco do Brasil S/A e os beneficiários dos valores depositados na conta individual vinculada ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), bem como a distribuição do ônus da prova nesses casos.

DECIDO.

SUSPENDER o trâmite do presente processo, assim como de todos os processos conexos e com a mesma matéria de direito (AÇÕES PASEP), até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a questão.

No mais, considerando que a expert cumpriu seu múnus, não há óbice de liberar a quantia restante de seus honorários periciais, embora possa ainda ser intimada a prestar esclarecimentos.

De fato, o valor dos honorários periciais foi requerido no id. 185654618, não havendo oposição do demandado, assim, com base no §4º, do art. 465 do CPC, determino a expedição de alvará na modalidade de transferência em favor da perita, Srª.

CRISTIANA MARIA SANTANNA FERREIRA - CPF: *75.***.*90-87, para levantamento da íntegra dos honorários arbitrados e depositados pela parte ré, vide id. 172837369 e 172837370, o que importa em R$ 3.000,00 (três mil reais), em conta indicada pela perita na petição de id. 185654618, como autoriza o art. 906, parágrafo único do CPC.

Ainda com relação ao alvará ora deferido, determino que a Diretoria Cível, em respeito às determinações do Ato nº 759/2022, da Presidência do Tribunal de Justiça, proceda com o seu envio mediante malote digital ao Banco do Brasil, para possibilitar o levantamento pela parte favorecida.

Expedido o alvará, suspendam-se os autos de imediato, sem novas conclusões.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RECIFE, 18 de fevereiro de 2025.

Nehemias de Moura Tenório Juiz de Direito" RECIFE, 26 de fevereiro de 2025.

ANA ELISABETE PROCOPIO DE ALMEIDA CASTRO Diretoria Cível do 1º Grau
26/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 14:06

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
18/02/2025 14:06

Expedido alvará de levantamento
09/12/2024 14:01

Conclusos 6
05/12/2024 19:27

Conclusos 5
03/12/2024 13:41

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/11/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação (outras)
27/11/2024 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 19:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/11/2024.
04/11/2024 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
31/10/2024 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do perito
04/10/2024 10:05

Expedição de Comunicação via sistema.
04/10/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:59

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:19

Conclusos para o Gabinete
11/09/2024 11:18

Expedição de Certidão.
31/08/2024 10:04

Juntada de Petição de manifestação do perito
14/08/2024 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:14

Conclusos para despacho
14/08/2024 08:47

Conclusos para o Gabinete
11/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELO DIAS DOS SANTOS FILHO em 05/08/2024 23:59.
10/08/2024 23:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.
10/08/2024 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
10/08/2024 10:09

Juntada de Petição de manifestação do perito
09/08/2024 08:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/08/2024 23:59.
25/07/2024 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 08:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2024 08:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/07/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 11:54

Conclusos para despacho
15/07/2024 11:39

Conclusos para o Gabinete
08/07/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação do perito
18/06/2024 15:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/06/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:49

Conclusos para o Gabinete
03/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2024 12:01

Outras Decisões
12/04/2024 08:01

Conclusos para decisão
11/04/2024 16:32

Conclusos para o Gabinete
11/04/2024 16:31

Expedição de Certidão.
13/03/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 16:22

Juntada de Petição de manifestação (outras)
22/02/2024 11:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/02/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação do perito
16/01/2024 20:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/01/2024 20:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/01/2024 20:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 19:43

Alterada a parte
08/01/2024 11:21

Nomeado perito
06/10/2023 08:56

Conclusos para decisão
05/10/2023 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 15:44

Conclusos para o Gabinete
05/10/2023 15:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 17:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
18/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2023 11:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
04/09/2023 08:54

Conclusos para decisão
01/09/2023 15:54

Conclusos para o Gabinete
01/09/2023 15:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
21/08/2023 15:45

Juntada de Petição de elementos de prova\outros documentos
09/08/2023 10:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/08/2023 13:49

Expedição de Comunicação via sistema.
07/08/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:07

Conclusos para despacho
07/08/2023 11:25

Juntada de Petição de ações processuais\reconvenção
06/07/2023 17:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/06/2023 17:14

Juntada de Petição de ações processuais\contestação
22/05/2023 08:24

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção A da 21ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)
22/05/2023 08:23

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/05/2023 13:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
19/05/2023 08:48

Expedição de Certidão.
17/05/2023 10:46

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção A da 21ª Vara Cível da Capital)
19/04/2023 21:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
19/04/2023 21:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2023 08:00, Seção A da 21ª Vara Cível da Capital.
15/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:08

Conclusos para despacho
15/03/2023 08:56

Conclusos para o Gabinete
12/02/2023 21:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/01/2023 12:42

Expedição de intimação.
07/12/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 11:33

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
09/11/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:10

Expedição de intimação.
26/09/2022 11:45

Determinada Requisição de Informações
08/09/2022 15:30

Conclusos para decisão
08/09/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

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