TJPR - 0004767-59.2017.8.16.0036

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1º Juizado Especial Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ELZA DE FATIMA BERGMANN

CPF *82.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ: 01.149.953/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 17:19

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 27/01/2023 22:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2023 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 16:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/12/2022 21:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2022 14:18

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 25/10/2022 06:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 12:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/10/2022

  • 24/10/2022 12:58

    Baixa Definitiva

  • 19/10/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 19/09/2022 06:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2022 11:01

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2022 19:01

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 06:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 13:30 ATÉ 16/09/2022 19:00

  • 01/08/2022 20:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 13:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 13:11

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 01/08/2022 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/06/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/06/2022 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 09/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 18:14

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 17:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:15

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 13/05/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/05/2022 23:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2022 23:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/04/2022 18:48

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 22:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/nº - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0004767-59.2017.8.16.0036   Processo:   0004767-59.2017.8.16.0036 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.623,06 Exequente(s):   ELZA DE FATIMA BERGMANN Executado(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposto pela autora que está tencionando o cumprimento de sentença sem ter apresentado cálculo e sem indicar quais são os valores que entende correto de forma especifica.

    Na petição juntada no mov. 228.1, a autora requereu a aplicação de multa em desfavor do réu, alegando que a ré não tinha apresentado boleto para quitação do saldo remanescente dos contratos, o que ensejava a aplicação da multa arbitrada pelo juízo no movimento 181.1.

    Não obstante, não há nos autos nenhuma obrigação de fazer imposta ao réu sobre emissão de boletos.  De acordo com a condenação, o réu foi obrigado a compensar os valores de crédito e débito existente entre as partes e a apresentar os cálculos.

    Veja-se a decisão de mov. 181.1 que observa o determinado no acórdão: Em atenção ao pedido da exequente (mov. 179.1), intime-se a executada, pessoalmente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de fazer determinada no acórdão exequente, conforme se registrou: "Determinar a compensação do valor devido a título de danos morais com os valores remanescentes, devidos pelo autor ao réu BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, relativo aos contratos de mov. 16.2, 16.3 e 16.4, sendo vedada a incidência de encargos moratórios ou remuneratórios a partir de 06/10/2017.

    Para essa finalidade, o réu BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO deverá apresentar o cálculo da dívida remanescente dos referidos contratos, durante a fase de cumprimento de sentença".

    Em caso de descumprimento da obrigação, fixo a multa diária em R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

    Nos autos é possível extrair que o réu cumpriu com a obrigação, apresentou a planilha sobre o cálculo da dívida remanescente dos contratos (mov. 192.1 a 192.4).

    Sobre o crédito em favor a autora que a referida decisão faz menção, refere-se a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais fixada no acórdão: “a) Condenar os réus ao pagamento de indenização por dano moral, no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, e correção monetária pela média entre o INPC e IGP-DI a partir da presente data;” O Banco do Brasil, por sua vez, realizou o pagamento da condenação, conforme comprovante de depósito juntado no mov. 97.2, e o montante já foi levantado pela autora 26/03/2020 (mov. 108.1).

    Nessa linha de raciocínio, ao contrário do que reiterou a autora, não há nos autos obrigação de fazer não observada pelo réu que justifique a aplicação da multa fixada na decisão de mov. 181.1, porquanto, indefiro o pedido da petição de mov. 228.1.

    De outro lado, veja-se que por diversas vezes a autora não concordou com o cálculo apresentado pelo réu sobre o valor remanescente dos contratos, dizendo que está pagando valores a mais, mas não apresenta cálculo ou identifica sobre qual contrato encontra valores superiores.

    Extrai-se dos autos que a contadoria já apresentou diversos cálculos (movs. 255.1, 224.1 e 210.1), e o réu, no mov. 258.1, concordou com o último cálculo apresentado pela contadoria (mov. 255.1) e a parte autora, por sua vez, impugnou o cálculo de forma não específica, pois apenas apresentou argumentos genéricos.

    Analisando o cálculo (mov. 255.1), veja-se que o contador observou todos os termos do título judicial (acórdão): (i) o pagamento pelo banco do Brasil referente a indenização por danos moais; (ii) a condenação do réu à devolução em dobro (R$ 311,53); (iii) a possibilidade da compensação entre o crédito e o débito; (iv) o fato de ter ocorrido Bacenjud em desfavor do réu (mov. 158.1), no valor de R$ 593,99, montante que já foi levantado pela autora em 26/08/2020 (mov. 172); (v) e o saldo remanescente dos contratos.

    No mais, cumpre destacar que a oposição de embargos no âmbito dos Juizados Especiais é condicionada à garantia do Juízo, o que não ocorreu no presente caso já que não consta qualquer depósito por parte da autora sobre débito remanescente dos contratos - montante que é objeto de execução neste momento processual.  A orientação está consolidada no Enunciado Cível nº 117 do Fórum Nacional de Juizados Especiais: "Enunciado 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial." Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pelo contador no mov. 255.1.

    Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do débito apontando no cálculo (mov. 255.1), no prazo de 15 dias.

    Em caso de não pagamento, intime-se o réu para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 04 de março de 2022.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito

  • 04/03/2022 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:26

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/11/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 22:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 09:46

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 09:46

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/10/2021 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 17:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/08/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/08/2021 18:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 20:39

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 23:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 01:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 21:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0004767-59.2017.8.16.0036   Processo:   0004767-59.2017.8.16.0036 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.623,06 Exequente(s):   ELZA DE FATIMA BERGMANN Executado(s):   BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.

    Do contido no mov. 236.1, à exequente para manifestação.  2.

    Intimações e diligências necessárias.  São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 30/04/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 22:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2021 23:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 12:33

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 10/02/2021 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2021 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 13:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 14:38

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 15/12/2020 12:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 20:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/12/2020 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 23:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2020 21:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2020 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2020 09:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/10/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 09:56

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 08:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2020 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 21:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 09:54

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:04

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/08/2020 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 19:47

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/08/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2020 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 14:04

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 17/08/2020 10:51

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2020 08:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2020 13:41

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/08/2020 19:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/08/2020 10:14

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 23:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 11:23

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/07/2020 22:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/06/2020 11:17

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/06/2020 20:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 09/06/2020 14:57

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/05/2020 16:46

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 31/05/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 06:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2020 17:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/05/2020 10:58

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 12/05/2020 20:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 14/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 12:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 26/03/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 13:54

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2020 13:05

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2020 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 09:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 16:32

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/02/2020 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 14:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/02/2020 14:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2020 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/02/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 13/02/2020 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/02/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 13:52

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 10/02/2020 09:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 09:00

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 10/02/2020 09:00

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 29/01/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/12/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 18:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/12/2019 18:04

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 01/11/2019 23:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 06:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 21:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 21:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 03/12/2019 13:30

  • 28/10/2019 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/10/2019 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2019 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2019 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 26/10/2019 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/10/2019 23:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 06:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 15:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/06/2019 15:16

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 10/04/2019 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2019 13:03

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 21/09/2018 08:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/09/2018 11:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/06/2018 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2018 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 15:48

    Distribuído por sorteio

  • 09/05/2018 15:48

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/05/2018 15:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2018 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 15:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2018 14:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/05/2018 13:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2018 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/05/2018 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2018 06:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2018 15:20

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/04/2018 14:29

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/04/2018 14:29

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 26/04/2018 23:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/04/2018 07:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2018

  • 24/04/2018 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 17/04/2018 07:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/04/2018

  • 17/04/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 15/04/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 06:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 15:03

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/04/2018 17:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2018 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

  • 22/03/2018 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2018 06:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2018 23:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2018 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2018 23:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2018 18:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2018 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 15:18

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/02/2018 14:07

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 05/02/2018 22:45

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2018 12:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/01/2018 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2018 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/01/2018 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/01/2018 21:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/01/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/11/2017 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2017 13:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/11/2017 12:53

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 12:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 10:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/11/2017 10:37

    Recebidos os autos

  • 27/11/2017 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2017 10:37

    Distribuído por sorteio

  • 27/11/2017 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
07/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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