28/03/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 15:06

Baixa Definitiva
28/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
28/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA LUIZA FERREIRA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:03

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/03/2025 23:59.
27/02/2025 15:42

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2025.
27/02/2025 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 11:23

Publicado Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0131447-74.2023.8.17.2001 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTE: M.

L.

F.

D.

O.

APELADA: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

EMENTA CIVIL.

CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

TRANSPORTE AÉREO.

CANCELAMENTO DE VOO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

DANOS MORAIS.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

SENTENÇA REFORMADA.

DECISÃO UNÂNIME. 01.

Inexiste litispendência e coisa julgada em relação ao processo nº 0044437-50.2022.8.17.8201.

Embora relacionados ao mesmo evento, os processos envolvem partes distintas: o anterior foi ajuizado por Marcia Cavalcante Zamoran (amiga da genitora da criança), enquanto o presente foi movido pela menor M.L.F.D.O. 02.

O cancelamento do voo sem comunicação prévia, a falta de assistência adequada e o impacto causado à autora, menor de idade, que se preparava para participar de competição de balé, configuram danos morais indenizáveis. 03.

A falha no serviço, mesmo que causada por problema técnico interno, é de responsabilidade objetiva da companhia aérea, que não comprovou a assistência prestada.

Indenização fixada em R$ 8.000,00, atendendo aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 04 .

Recurso a que se dá provimento.

Sentença reformada.

Decisão unânime.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos desta apelação em que figuram como partes as acima indicadas, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso, na conformidade do relatório, voto, ementa e notas taquigráficas que integram este julgado.

Recife, data da certificação digital.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
24/02/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 12:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 15:12

Conhecido o recurso de M. L. F. D. O. - CPF: *05.***.*10-45 (APELANTE) e provido
17/02/2025 19:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 19:58

Juntada de Petição de certidão (outras)
31/01/2025 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2024 12:13

Recebidos os autos
30/05/2024 12:13

Conclusos para o Gabinete
30/05/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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