TJPR - 0038393-86.2018.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2023 15:27
Arquivado Definitivamente
-
13/04/2023 11:47
Recebidos os autos
-
13/04/2023 11:47
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/04/2023 23:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/04/2023 23:23
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023
-
12/04/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/03/2023 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 19:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/03/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
01/03/2023 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/11/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MACIA COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA
-
08/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 14:59
PROCESSO SUSPENSO
-
28/10/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 22:51
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2022 09:39
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 22:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 22:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/09/2022 10:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2022 10:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/03/2022 10:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
24/01/2022 17:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 19:45
PROCESSO SUSPENSO
-
13/01/2022 19:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 01:00
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038393-86.2018.8.16.0019 Processo: 0038393-86.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$18.867,00 Exequente(s): Maria Macia Cooperativa Mista Agropecuaria Executado(s): ALMV Comércio e Carnes Ltda Manifeste-se a parte exequente. Ponta Grossa, data de inserção no Projudi. Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito -
29/11/2021 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
16/11/2021 15:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/11/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2021 00:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/09/2021 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2021 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 10:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/09/2021 10:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/09/2021 10:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/09/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 09:03
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/09/2021 08:59
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038393-86.2018.8.16.0019 Processo: 0038393-86.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$18.867,00 Exequente(s): Maria Macia Cooperativa Mista Agropecuaria Executado(s): ALMV Comércio e Carnes Ltda Inicialmente, recebo os Embargos de Declaração de mov. 308 e sua retificação de mov. 310, porquanto tempestivos (mov. 309).
Sustenta a parte embargante a existência de omissão.
Decido.
De fato, mesmo após a deliberação de mov. 67 nos autos apensos, remanescem omissões, as quais passo a suprir.
Nos termos do acordo celebrado entre as partes, expeçam-se os alvarás determinados no referido provimento independentemente da preclusão desta decisão.
Ademais, conforme acordado no item 1.1.2 da transação (mov. 305), expeça-se também alvará relativo aos honorários advocatícios a serem abatidos dos depósitos judiciais consignados nos mov. 101.1 e 177.1 desta execução, independentemente da preclusão.
Ante o exposto, acolho os Embargos de Declaração nos termos da fundamentação acima. Traslade-se cópia da presente aos autos apensos.
No mais, aguarde-se o prazo de suspensão. Intimem-se.
Diligências Necessárias.
Ponta Grossa, data de inserção no Projudi. Fabio Marcondes Leite Juiz de Direito -
08/09/2021 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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08/09/2021 15:44
Juntada de Certidão
-
08/09/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
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06/09/2021 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2021 09:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/09/2021 14:13
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
02/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038393-86.2018.8.16.0019 Processo: 0038393-86.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$18.867,00 Exequente(s): Maria Macia Cooperativa Mista Agropecuaria Executado(s): ALMV Comércio e Carnes Ltda Tendo em vista o entendimento esposado pelo e.
Tribunal de Justiça do Paraná, inobstante não ter o executado advogado constituído nos autos, homologo o acordo realizado entre as partes com base no art. 842 do Código Civil, suspendendo o processo com fulcro no artigo 922 do Código de Processo Civil até a data final para o cumprimento da avença.
Nesse sentido: AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS AGRAVADOS.
IRRESIGNAÇÃO DA CREDORA – ACOLHIMENTO – DESNECESSIDADE DA PRESENÇA DE ADVOGADO PARA A COMPOSIÇÃO EXTRAJUDICIAL – PARTES CIVILMENTE CAPAZES - PRECEDENTES DO STJ E DO TJSC.
DECISÃO CASSADA.
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EM SEDE RECURSAL, COM A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO DA AVENÇA – INTELIGÊNCIA DO ART. 932, INC.
I, DO ART. 924, DO ART. 487, INC.
III, B, TODOS DO NCPC.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO”. (destaquei) (TJPR - 14ª C.Cível - 0048757-77.2018.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 20.03.2019) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – ACORDO EXTRAJUDICIAL – AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS PELA PARTE RÉ – DESNECESSIDADE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL – REQUISITOS DOS ART. 104, E 840/SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL PREENCHIDOS – HOMOLOGAÇÃO DEVIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO”. (destaquei) (TJPR - 16ª C.Cível - 0031844-20.2018.8.16.0000 - Assis Chateaubriand - Rel.: Desembargador Luiz Antônio Barry - J. 13.02.2019) “AGRAVO INTERNO.
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
NULIDADE.
AUSÊNCIA.
ACORDO CELEBRADO.
ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO.
HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA.
TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
DESCUMPRIMENTO PARCIAL.
PROSSEGUIMENTO.
NÃO PROVIMENTO. 1.
Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, obscuridades ou contradições, deve ser afastada a alegada ofensa ao artigo 535 do Código de Processo Civil de 1973. 2.
Qualquer pessoa dotada de capacidade civil pode constituir título executivo extrajudicial, como é o caso do acordo para pôr fim ao litígio executivo anterior, sem a assistência de advogado. 3.
Uma vez apresentado ao juízo para homologação, a sentença converte o título executivo extrajudicial em judicial, pois tem o efeito de suspender a tramitação da execução em curso. 4.
Não cumprido integralmente o acordo, prossegue a execução pelo saldo restante. 5.
Agravo interno a que se nega provimento”. (destaquei) (AgRg no AREsp 121.017/SP, Rel.
Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2018, DJe 09/03/2018) Desde já as partes ficam advertidas de que uma vez decorrido o prazo sem comunicação de inadimplemento o processo será extinto com base no artigo 924, II do Código de Processo Civil, sendo eventuais penhoras e bloqueios levantados.
Cadastre-se o acordo no campo próprio na ficha de dados do processo (“Informações adicionais”).
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Ponta Grossa, 31 de agosto de 2021.
Juiz de Direito FÁBIO MARCONDES LEITE -
01/09/2021 18:33
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2021 17:56
Juntada de Certidão
-
01/09/2021 17:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
31/08/2021 16:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/08/2021 01:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
28/08/2021 09:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
03/08/2021 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 14:57
PROCESSO SUSPENSO
-
28/07/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 14:37
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 13:24
APENSADO AO PROCESSO 0017784-77.2021.8.16.0019
-
13/07/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
08/07/2021 16:47
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NOTA PARANÁ
-
03/07/2021 01:17
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MACIA COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA
-
26/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 16:50
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 08:01
Recebidos os autos
-
10/06/2021 08:01
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
10/06/2021 07:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 17:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/05/2021 23:52
Alterado o assunto processual
-
27/05/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 11:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
25/05/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2021 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0038393-86.2018.8.16.0019 Processo: 0038393-86.2018.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$18.867,00 Exequente(s): Maria Macia Cooperativa Mista Agropecuaria Executado(s): ALMV Comércio e Carnes Ltda A penhora de créditos oriundos de programas semelhantes ao Nota Paraná equivale a penhora em dinheiro, conforme os seguintes arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão que indeferiu a expedição de ofício para penhora de eventuais créditos do devedor junto ao programa “Nota Fiscal Paulista”, bem como de ofício em reiteração ao Renajud.
Irresignação.
Cabimento.
NF Paulista.
Informação sobre a existência do respectivo crédito que é sigilosa, cabendo, portanto, a diligência ao Juízo, independentemente de prévia tentativa da parte interessada a esse respeito.
Crédito que, ademais, tem a natureza de dinheiro, sendo, pois, penhorável.
Renajud.
Tentativa anterior infrutífera de localização de bens penhoráveis que não impede a renovação da medida realizada há mais de ano.
Lapso de tempo razoável já decorrido que torna plausível o novo pedido.
Decisão reformada.
Recurso provido. (TJSP.
Agravo de Instrumento nº 2009628-23.2016.8.26.0000, Rel.
Walter Barone, j. 19.05.16) (destacou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE CRÉDITOS ORIUNDOS DO PROGRAMA "NOTA FISCAL PAULISTA" POSSIBILIDADE - CRÉDITOS QUE EQUIVALEM A DINHEIRO, PREFERENCIAL NA ORDEM ESTABELECIDA PELO ART. 655, DO CPC - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO SOLICITANDO INFORMAÇÕES PARA ESSE FIM E O DEVIDO BLOQUEIO DOS CRÉDITOS LIVRES EXISTENTES E DISPONIBILIZADOS PARA RESGATE OU UTILIZAÇÃO RECURSO PROVIDO. (TJSP.
Agravo de Instrumento nº 2217714-33.2015.8.26.0000, Rel.
Cesar Luiz de Almeida j. 25.11.15) Considerando que os créditos decorrentes desse programa são em dinheiro e que a ordem de penhora é preferencial, não se mostra necessário o esgotamento de todos os meios à disposição na tentativa de localizar bens do devedor.
A penhora sobre créditos oriundos do Programa Nota Paraná, aliás, vem sendo deferida por nosso e.
Tribunal de Justiça, conforme pode se verificar da recente ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO.
INVIABILIDADE.
EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 139, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL – POSSIBILIDADE DA PENHORA RECAIR SOBRE CRÉDITOS E PRÊMIOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NOTA PARANÁ.
MEDIDA QUE SE COMPATIBIZA COM AS DISPOSIÇÕES PROCESSUAIS, BEM COMO SE MOSTRA APTA PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.
MANUTENÇÃO – DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA.1.
Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de “medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor.2.
A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza a determinação de suspensão da CNH e bloqueio de cartões de crédito.3.
A compatibilidade com as disposições processuais, bem como a aptidão para assegurar o cumprimento da obrigação, torna cabível a medida que determina a penhora sobre créditos e prêmios oriundos do Programa Nota Paraná.4.
Recurso conhecido e parcialmente provido. (TJPR - 16ª C.Cível - 0025219-33.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen - J. 25.09.2019) (grifei) Cabe mencionar que a informação sobre a existência ou não de eventuais créditos em nome do executado junto ao programa “Nota Paraná” está protegida por sigilo.
E sendo sigilosa a informação, é de se presumir que eventual pedido direto da parte questionando quanto a existência de ativos financeiros será negado pelo órgão estadual detentor da informação.
Assim, entendo pela possibilidade de intervenção judicial para fins de obtenção de informações quanto a existência de algum valor passível de ser penhorado para satisfação do crédito, oriundo do Programa Paraná.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM TÍTULO EXECUTIVO.
DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS (CNSEG), REQUISITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM NOME DOS EXECUTADOS, BEM COMO À SECRETARIA DA FAZENDA, PARA APURAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS REFERENTES AO PROGRAMA NOTA PARANÁ.
ENTENDIMENTO CASUÍSTICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 7ª Câmara Cível - AI - 0043916-39.2018.8.16.0000 - Salto do Lontra - Rel.: Ana Lúcia Lourenço - Unânime - J. 05.02.2019) Deste modo, expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda para a localização e penhora de eventuais créditos existentes em favor da parte executada, relativas ao programa “Nota Paraná”, conforme requerido no movimento 218.
Frustrada a testativa e considerando o contido no artigo 835, inciso IV, do Código de Processo Civil, defiro o pedido de bloqueio via sistema RENAJUD.
Autorizo o Cartório a utilizar o sistema RENAJUD para promover a tentativa de bloqueio de veículos em nome da parte executada.
Autorizo, outrossim, o Cartório a realizar no mesmo ato, pelo mesmo Sistema, a pesquisa detalhada do bem eventualmente encontrado, sendo que, caso seja objeto de alienação fiduciária, deverá haver o imediato levantamento do bloqueio, nos termos do art. 7°-A do Decreto-Lei n° 911/69.
Caso reste frustrada a tentativa acima, e considerando a ordem de preferência legal de bens penhoráveis estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil e, ainda, que outras diligências para encontrar bens restaram infrutíferas, autorizo o Cartório a utilizar o sistema INFOJUD a fim de obter as últimas 3 (três) declarações de imposto de renda da parte executada, conforme requerido na mesma petição.
Intimem-se.
Ponta Grossa, 03 de maio de 2021. Fábio Marcondes Leite Juiz de Direito -
11/05/2021 07:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 07:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/05/2021 07:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 13:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/04/2021 11:07
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 11:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
05/04/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 09:34
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2021 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 06:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 06:55
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
24/03/2021 12:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/03/2021 10:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2021 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 09:45
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/03/2021 19:20
DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
-
18/03/2021 07:20
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2021 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 15:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2021 15:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
08/03/2021 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2021 14:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2021 22:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 22:34
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/02/2021 20:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/02/2021 10:55
Conclusos para despacho
-
03/02/2021 11:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/02/2021 19:58
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/02/2021 10:51
Conclusos para despacho
-
21/01/2021 14:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2021 10:34
Juntada de Certidão
-
04/01/2021 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2020 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 08:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/12/2020 08:04
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
27/11/2020 09:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
26/11/2020 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2020 15:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2020 20:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 13:04
Recebidos os autos
-
24/11/2020 13:04
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/11/2020 13:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2020 17:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
23/11/2020 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/11/2020 07:13
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/11/2020 10:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2020 06:49
Conclusos para despacho
-
04/11/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ALMV COMÉRCIO E CARNES LTDA
-
14/10/2020 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2020 23:24
Juntada de Certidão
-
24/08/2020 20:23
Juntada de Certidão
-
19/08/2020 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/08/2020 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2020 00:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2020 17:32
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/08/2020 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2020 14:18
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/07/2020 11:50
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE ALMV COMÉRCIO E CARNES LTDA
-
03/07/2020 00:52
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MARCONDES VIVAN
-
26/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 17:41
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/06/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2020 10:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/06/2020 15:19
Recebidos os autos
-
09/06/2020 15:19
TRANSITADO EM JULGADO
-
09/06/2020 15:19
Baixa Definitiva
-
09/06/2020 15:19
Juntada de Certidão
-
09/06/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE MARCONDES VIVAN
-
03/06/2020 21:56
Juntada de Certidão
-
17/05/2020 03:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2020 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 19:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/05/2020 17:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/04/2020 14:46
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/04/2020 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2020 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2020 11:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/04/2020 11:24
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
25/03/2020 22:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
25/03/2020 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2020 16:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/04/2020 00:00 ATÉ 04/05/2020 17:00
-
23/03/2020 16:21
Recebidos os autos
-
23/03/2020 16:21
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
23/03/2020 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 10:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2020 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2020 15:14
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/03/2020 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
12/03/2020 18:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/03/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
28/02/2020 19:58
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
28/02/2020 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2020 14:12
Juntada de Certidão
-
20/02/2020 09:31
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 11:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/02/2020 10:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2020 01:03
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MACIA COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA
-
04/02/2020 10:17
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
03/02/2020 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2020 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2020 17:51
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
31/01/2020 09:25
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/01/2020 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2020 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2020 09:23
Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO
-
21/01/2020 08:45
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/01/2020 09:55
Juntada de Certidão
-
10/12/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2019 00:47
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MACIA COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA
-
06/12/2019 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2019 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 15:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2019 15:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/11/2019 15:00
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
28/10/2019 12:14
Conclusos para despacho
-
24/10/2019 00:35
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2019 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 15:52
Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
-
24/09/2019 14:34
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/09/2019 13:20
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
13/09/2019 10:37
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/08/2019 09:31
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 09:33
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2019 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2019 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2019 15:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/08/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ALMV COMÉRCIO E CARNES LTDA
-
21/08/2019 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2019 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2019 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2019 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2019 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2019 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
24/07/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2019 13:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/07/2019 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2019 16:08
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/07/2019 08:25
Conclusos para despacho
-
16/07/2019 17:33
Juntada de Certidão
-
12/07/2019 10:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
12/07/2019 10:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/07/2019 10:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2019 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 17:31
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/07/2019 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2019 13:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2019 15:43
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
24/06/2019 17:17
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
24/06/2019 14:50
Recebidos os autos
-
24/06/2019 14:50
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/06/2019 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 13:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 20:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2019 19:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
13/06/2019 19:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2019 19:21
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/06/2019 15:56
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/06/2019 09:39
Conclusos para despacho
-
05/06/2019 14:25
Juntada de Certidão
-
28/05/2019 16:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/05/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/05/2019 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2019 00:43
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2019 00:38
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2019 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2019 15:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/04/2019 15:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/04/2019 13:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/04/2019 13:10
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/04/2019 10:22
Expedição de Mandado
-
11/04/2019 10:18
Expedição de Mandado
-
09/04/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2019 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 17:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 17:30
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/04/2019 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/04/2019 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 10:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2019 10:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/04/2019 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2019 17:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/04/2019 08:57
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/04/2019 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 16:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/04/2019 15:16
Recebidos os autos
-
04/04/2019 15:16
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
04/04/2019 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 09:14
Recebidos os autos
-
04/04/2019 09:14
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
03/04/2019 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/04/2019 15:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/04/2019 15:45
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2019 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 13:02
Conclusos para decisão DO RELATOR
-
11/03/2019 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2019 08:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2019 00:36
DECORRIDO PRAZO DE ALMV COMÉRCIO E CARNES LTDA
-
08/03/2019 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2019 12:26
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2019 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/02/2019 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2019 16:59
Juntada de Certidão
-
15/02/2019 21:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/02/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2019 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2019 09:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/02/2019 17:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2019 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2019 01:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2019 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
04/02/2019 09:56
Conclusos para despacho
-
25/01/2019 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2019 03:06
DECORRIDO PRAZO DE MARIA MACIA COOPERATIVA MISTA AGROPECUARIA
-
24/01/2019 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2019 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2019 13:54
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/01/2019 15:36
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/01/2019 15:36
Distribuído por sorteio
-
22/01/2019 15:19
Recebido pelo Distribuidor
-
22/01/2019 11:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2019 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
17/01/2019 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2019 23:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2019 19:12
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/01/2019 08:53
Conclusos para despacho
-
21/12/2018 12:15
Recebidos os autos
-
21/12/2018 12:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/12/2018 17:12
Juntada de Certidão
-
18/12/2018 16:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2018 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/12/2018 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 18:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/12/2018 18:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/12/2018 18:16
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2018 17:24
Não Concedida a Medida Liminar
-
14/12/2018 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
14/12/2018 09:32
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2018 16:33
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/12/2018 16:29
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/12/2018 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 15:38
Recebidos os autos
-
13/12/2018 15:38
Distribuído por sorteio
-
13/12/2018 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2018 15:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/12/2018 15:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2018
Ultima Atualização
30/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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