TJPR - 0003747-05.2021.8.16.0194
1ª instância - Curitiba - 14ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/12/2022 10:19
Arquivado Definitivamente
-
09/12/2022 09:31
Recebidos os autos
-
09/12/2022 09:31
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/12/2022 16:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
08/12/2022 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022
-
07/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
11/11/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2022 15:51
Extinto o processo por desistência
-
10/11/2022 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
13/10/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 16:29
Recebidos os autos
-
13/10/2022 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
08/10/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/10/2022 19:29
Juntada de Certidão
-
04/10/2022 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
-
27/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
27/09/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
26/09/2022 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2022 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 10:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 14:20
EVOLUÍDA A CLASSE DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
14/09/2022 16:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/09/2022 01:02
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 18:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/06/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
22/06/2022 01:04
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 13:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/06/2022 10:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 08:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2022 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
17/05/2022 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 15:57
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2022 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/04/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2022 22:40
Expedição de Mandado
-
29/03/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
22/03/2022 13:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2022 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2022 10:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2022 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2022 12:08
Juntada de COMPROVANTE
-
04/03/2022 11:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/02/2022 01:37
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
16/02/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 15:37
Expedição de Mandado
-
07/02/2022 09:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2022 10:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2022 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
08/12/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
03/12/2021 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 16:40
Juntada de Certidão
-
30/11/2021 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
25/11/2021 13:11
Juntada de Certidão
-
25/11/2021 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 09:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
10/11/2021 17:47
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
10/11/2021 12:59
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
09/11/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
04/11/2021 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 11:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 16:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 09:57
Juntada de COMPROVANTE
-
10/10/2021 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/09/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
24/09/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2021 16:28
Expedição de Mandado
-
16/09/2021 19:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2021 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 10:43
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 15:29
Juntada de COMPROVANTE
-
02/09/2021 15:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2021 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 11:09
Expedição de Mandado
-
08/08/2021 09:29
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 00:47
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
28/07/2021 12:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 16:09
Juntada de Certidão
-
21/07/2021 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2021 10:45
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2021 19:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2021 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
30/06/2021 13:49
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 11:43
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 10:50
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
21/06/2021 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/06/2021 16:58
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2021 17:56
Juntada de COMPROVANTE
-
08/06/2021 17:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/06/2021 01:44
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
01/06/2021 01:32
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
21/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
-
10/05/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0003747-05.2021.8.16.0194 Processo: 0003747-05.2021.8.16.0194 Classe Processual: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$22.174,01 Autor(s): ITAU UNIBANCO S.A.
Réu(s): RUDIMAR NOVAREZZI DECISÃO 1.
Trata-se de ação de busca e apreensão movida pela parte autora acima nominada em face da parte demandada acima nominada. 2.
Considerando que o pedido atendeu aos requisitos exigidos pelo artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, quais sejam a comprovação do inadimplemento e/ou a constituição em mora do devedor, estando tudo documentalmente comprovado (notificação extrajudicial: seq. 1.4), DEFIRO liminarmente a medida pleiteada. 3.
Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou de terceira pessoa por ele indicada, que ficará na condição de fiel depositário. Ainda, sendo necessário, fica autorizada a utilização de força policial e arrombamento para o cumprimento da medida. 4.
Em conformidade com os §§1º e 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, o requerido deverá ser advertido de que: “cinco dias após executada a liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário” e de que no mesmo prazo “o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus”.
Frise-se que a expressão "integralidade da dívida pendente" (Decreto-Lei n° 911/69, art. 3º, §2º) deve ser interpretada como a totalidade do débito contratado ainda a ser adimplido (“vencimento antecipado da dívida”), em atenção ao entendimento sufragado pelo C.
Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.418.593/MS, afeto ao rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil, não sendo viável, em função de tal julgamento, a eventual possibilidade de quitação apenas das parcelas vencidas. Ademais, o depósito para a purga da mora deve englobar os encargos contratuais, custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, para a hipótese de pronta quitação, em 10% (dez por cento) do débito. 5.
Executada a liminar, cite-se à parte ré para, em quinze dias, apresentar resposta nos termos do artigo 3º, §3º do Decreto–Lei nº 911/69. 6. Apresentada a contestação, intime-se o autor para manifestação, em quinze dias, conforme previsto nos artigos 350 e 351 do CPC. 7.
Por fim, apresentada impugnação ou esgotado o prazo, intimem-se as partes para que indiquem os pontos que entendem controvertidos e especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a real necessidade e pertinência, no termos do art. 370 do CPC. 8.
Ultimadas as diligências citadas ou caso não apresentada contestação, certifique-se e voltem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, datado e assinado digitalmente.
Fernando Andreoni Vasconcellos Juiz de Direito Substituto -
07/05/2021 14:03
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 09:53
Expedição de Mandado
-
07/05/2021 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 17:31
Concedida a Medida Liminar
-
06/05/2021 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2021 09:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/05/2021 09:41
Juntada de Certidão
-
06/05/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 13:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/04/2021 11:45
Recebidos os autos
-
28/04/2021 11:45
Distribuído por sorteio
-
27/04/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
27/04/2021 16:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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