TJPR - 0000612-43.2021.8.16.0110

1ª instância - Mangueirinha - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DORINI

CPF *45.***.*41-20

GERSON LUIZ BARP

CPF *35.***.*88-87

HIRAN PRODUCOES LTDA ME

CNPJ: 05.345.793/0001-02

HIRAM CARLOS PELOSI

CPF *44.***.*56-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MANGUEIRINHA/PR

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 24/07/2025 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/07/2025 21:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2025 21:38

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 21:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2025

  • 23/07/2025 21:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2025

  • 23/07/2025 21:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/07/2025

  • 23/07/2025 21:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2025

  • 22/07/2025 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2025 12:41

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 14:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 00:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2025 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 17:19

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2025 10:50

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/03/2025 14:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/03/2025 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 14/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 19:38

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 19:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/01/2025 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 09:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2025 10:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/12/2024 18:55

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 18:34

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 18:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2024 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 13:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/11/2024 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/10/2024 18:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/10/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/10/2024 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/08/2024 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 20:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2024 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/07/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2024 10:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/04/2024 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/04/2024 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 22/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 15:23

    Juntada de PARECER

  • 12/03/2024 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2023 07:44

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 23:51

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 23:51

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 23/11/2023 09:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 08:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2023 19:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/11/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 25/10/2023 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 13:18

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2023 21:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 17:37

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2023 15:01

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 10:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 13:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 12:56

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/02/2023 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2023 02:56

    DECORRIDO PRAZO DE HIRAM CARLOS PELOSI

  • 11/02/2023 02:47

    DECORRIDO PRAZO DE HIRAN PRODUÇÕES LTDA ME REPRESENTADO(A) POR HIRAM CARLOS PELOSI

  • 20/01/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 15:40

    Declarada incompetência

  • 25/10/2022 16:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/10/2022 23:57

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 23:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/10/2022 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 19:08

    DECRETADA A REVELIA

  • 11/07/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/07/2022 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 08/07/2022 15:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2022

  • 08/07/2022 15:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2022

  • 07/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GERSON LUIZ BARP

  • 07/07/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO DORINI

  • 13/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HIRAM CARLOS PELOSI

  • 02/06/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HIRAN PRODUÇÕES LTDA ME REPRESENTADO(A) POR HIRAM CARLOS PELOSI

  • 11/05/2022 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 15:27

    Juntada de NOTIFICAÇÃO

  • 29/04/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/04/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2022 11:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 11:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 14:11

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 14:10

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2022 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 13:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/03/2022 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 17:50

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 17:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.

    Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000612-43.2021.8.16.0110 Processo:   0000612-43.2021.8.16.0110 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GERSON LUIZ BARP Hiram Carlos Pelosi Hiran Produções Ltda ME representado(a) por Hiram Carlos Pelosi leandro dorini 1.

    Homologo por sentença o acordo celebrado com GERSON LUIZ BARP e LEANDRO DORINI  (evento 58.2 e 58.3), com fundamento no art. 17, § 1º, Lei 13.964/2019 e no art. 487 III, “b” do NCPC, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

    Desde já informo que a comprovação do cumprimento do acordo deve ser realizada na Promotoria de Justiça e não nestes autos de Ação Civil Pública, pois cabe a ela a fiscalização do cumprimento.

    Levante-se a indisponibilidade de bens, conforme previsto no acordo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 2.

    Intimem-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se requerendo o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito, sob pena de extinção. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mangueirinha, datado e assinado digitalmente.   Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

  • 10/02/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 14:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2022 18:37

    Homologada a Transação

  • 02/02/2022 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 02/02/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2022 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/01/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/01/2022 23:58

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 23:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/01/2022 23:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.

    Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000612-43.2021.8.16.0110 Processo:   0000612-43.2021.8.16.0110 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GERSON LUIZ BARP Hiram Carlos Pelosi Hiran Produções Ltda ME representado(a) por Hiram Carlos Pelosi leandro dorini 1.

    Tendo em vista as informações do evento nº 20, determino que o cartório reexpeça o mandado para citação dos requeridos Hiram Carlos Pelosi e Hiran Produções Ltda ME representado(a) por Hiram Carlos Pelosi. 2.

    Mantenho o Município de Mangueirinha como terceiro interessado na lide. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Mangueirinha, datado e assinado digitalmente.   Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

  • 23/11/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 15:26

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 15:25

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 13:55

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/11/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 12:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 20:51

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2021 09:08

    Recebidos os autos

  • 13/11/2021 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 10:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 22:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/08/2021 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2021 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 16:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 15:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 15:40

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 15:39

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2021 15:38

    Expedição de Mandado

  • 28/06/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 15:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/06/2021 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/06/2021 15:28

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MANGUEIRINHA VARA CÍVEL DE MANGUEIRINHA - PROJUDI Rua D.

    Pedro II, 1033 - Centro - Mangueirinha/PR - CEP: 85.540-000 - Fone: (46) 3243-1281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000612-43.2021.8.16.0110 Processo:   0000612-43.2021.8.16.0110 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$1.100,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   GERSON LUIZ BARP Hiram Carlos Pelosi Hiran Produções Ltda ME representado(a) por Hiram Carlos Pelosi leandro dorini 1 – Notifiquem-se os réus para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, podendo a manifestação ser instruída com documentos e justificações. 2 – Notifique-se também o Município de Mangueirinha para que tome ciência da presente demanda, devendo constar a advertência de que este poderá atuar ao lado do autor, desde que isso se afigure útil ao interesse público, a juízo do respectivo representante legal ou dirigente. 3 – Apresentadas as manifestações, ou transcorrido o prazo para tanto, voltem imediatamente conclusos para decisão quanto ao recebimento da petição inicial. 4- Intimações e diligências necessárias.

    Mangueirinha, datado e assinado digitalmente.   Carolina Valiati da Rosa Juíza de Direito

  • 07/05/2021 09:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 19:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 01:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
11/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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