TJPR - 0001653-72.2021.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO PARANAENSE DE REABILITACAO - APR

CNPJ: 76.557.891/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO ESPECIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DO ESPORTE DO PARANA

GESTORA DE PARCERIAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO E DO ESPORTE DO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 16:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 09:53

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/07/2024 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2024 09:05

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - APR

  • 24/04/2024 15:15

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 24/04/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 17:03

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2024 16:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 03:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/04/2024 03:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 03:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 14/02/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 14/02/2024 13:55

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2024 13:55

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2024 13:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/02/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - APR

  • 25/12/2023 12:08

    Recebidos os autos

  • 25/12/2023 12:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/12/2023 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2023 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2023 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 13:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 13:09

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/12/2023 13:12

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/11/2023 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2023 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/12/2023 00:00 ATÉ 11/12/2023 23:59

  • 23/10/2023 14:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/10/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/09/2023 20:38

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 20:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/09/2023 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 13:33

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - APR

  • 04/08/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 09:41

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 25/07/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 17:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/07/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2023 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 25/07/2023 15:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/07/2023 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 17:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/06/2023 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2023 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - APR

  • 26/05/2023 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/05/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 12:41

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 03/04/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 10:56

    Recebidos os autos

  • 28/01/2023 10:56

    Juntada de PARECER

  • 26/09/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2022 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 17:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/01/2022 10:28

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 10:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - APR

  • 21/06/2021 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/06/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 14:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 14:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:49

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 13:47

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0001653-72.2021.8.16.0004   Processo:   0001653-72.2021.8.16.0004 Classe Processual:   Mandado de Segurança Cível Assunto Principal:   Convênio Valor da Causa:   R$1.000,00 Impetrante(s):   Associação Paranaense de Reabilitação - APR Impetrado(s):   Chefe do Departamento de Educação Especial da Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná ESTADO DO PARANÁ Gestora de Parcerias da Secretaria de Estado de Educação e do Esporte do Paraná DESPACHO 1.

    Considerando o teor da certidão de mov. 17.1 e que a Impetrante necessita da análise de seu pedido com urgência, determino que o mandado seja cumprido de forma imediata, nos termos do artigo 1º, §2º da Portaria nº 39//2021 da Central de Mandados de Curitiba. 2.

    Cumpra-se, com urgência. 3.

    Oportunamente, à conclusão para deliberações. 4.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da inserção no sistema.

    Camila Scheraiber Polli Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 19:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE REABILITAÇÃO - APR

  • 02/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 14:23

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:42

    APENSADO AO PROCESSO 0006173-46.2019.8.16.0004

  • 19/03/2021 19:17

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/03/2021 15:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/03/2021 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/03/2021 14:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 12:47

    Distribuído por sorteio

  • 08/03/2021 19:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2021 19:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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