TJPR - 0012972-80.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANIVALDA ARAUJO DA SILVA

CPF *25.***.*92-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS EDUARDO JUNG

CPF *02.***.*54-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2025 13:20

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 13:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2025 11:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2025 11:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/04/2025 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 14:23

    Recebidos os autos

  • 20/03/2025 14:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2025 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2024 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 10:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2024 09:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2024 09:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2024 09:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/07/2024 08:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/07/2024 17:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/06/2024 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 12:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 17/06/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 14/06/2024 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 10:53

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2024 10:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2024 10:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2024 10:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2024 10:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2024 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 10:37

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2024 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2024 08:59

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/05/2024 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/05/2024 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 30/04/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 09:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2024 09:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2024

  • 29/04/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2024 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 29/04/2024 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 09:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2024 09:39

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 14:58

    Homologada a Transação

  • 24/04/2024 14:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 22/04/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/11/2023 07:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 08/11/2023 00:52

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/05/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2023 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 10:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2023 10:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 17:17

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/05/2023 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 01:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 27/04/2023 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 27/04/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2023

  • 27/04/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 27/04/2023 15:02

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 15:02

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2023 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/03/2023 13:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 06/03/2023 12:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/03/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 19:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/03/2023 15:04

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 02/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/02/2023 14:24

    Distribuído por dependência

  • 07/02/2023 14:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/02/2023 23:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/02/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 06/02/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 30/11/2022 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 15:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/11/2022 15:17

    Recurso Especial não admitido

  • 18/11/2022 16:14

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/11/2022 16:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/11/2022 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/11/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 13:47

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 24/10/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/10/2022 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2022 13:47

    Distribuído por dependência

  • 24/10/2022 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2022 17:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 21/10/2022 17:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 30/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/09/2022 17:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/09/2022 23:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/09/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 19:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2022 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 20:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 17:00

  • 09/08/2022 16:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/08/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 20:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/08/2022 20:44

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/08/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 22:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:10

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 06/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 14:55

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 13:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/06/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/06/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 18:21

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 31/05/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 12:12

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 31/05/2022 12:12

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 12:12

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/05/2022 12:12

    Distribuído por sorteio

  • 30/05/2022 17:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/05/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/05/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:18

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/03/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012972-80.2020.8.16.0001 Processo:   0012972-80.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$919.330,05 Exequente(s):   ANIVALDA ARAÚJO DA SILVA Executado(s):   Carlos Eduardo Jung Manifeste-se o exequente sobre o pedido de seq. 196.1, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    Curitiba/PR, data da assinatura digital.  Rafaela Zarpelon      Juíza de Direito Substituta k    

  • 19/02/2022 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 15/12/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 12:08

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 20:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/11/2021 11:27

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 19:29

    Expedição de Mandado

  • 23/11/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012972-80.2020.8.16.0001 Trata-se de execução de título extrajudicial.

    Decisão de seq. 17.1 determinou a citação da parte executada.

    O executado foi devidamente citado na seq. 45.1 e, na sequência, ajuizou embargos à execução (autos n. 0024477-68.2020.8.16.0001).

    Em razão do não recebimento dos efeitos suspensivos nos embargos, a execução prosseguiu e foi realizada constrição via SISBAJUD – seq. 57.1.

    Ante a ausência de manifestação do executado, os valores constritos foram transferidos para uma conta judicial vinculada – seq. 115.1.

    O exequente pleiteou a penhora dos imóveis descritos na seq. 121.1.

    Decisão de seq. 124.1 deferiu o pedido de penhora.

    Termo expedido na seq. 128.1.

    Devidamente intimado sobre a penhora, o executado apresentou impugnação na seq. 158.1, momento em que alegou a impenhorabilidade do bem de família e pugnou, ao fim, pela suspensão de todos os atos expropriatórios até resolução dos embargos.

    O exequente, por sua vez, manifestou-se na seq. 168.1, alegando em síntese que: i) eventual impenhorabilidade do bem de família pode ser descaracterizada tendo em vista a configuração de fraude à execução em relação ao imóvel de matricula n. 18.805; ii) caso não haja reconhecimento da fraude alegada, o imóvel deve ser desmembrado para possibilitar a alienação e a satisfação da dívida, conforme dispõe a jurisprudência; iii) não há que se falar em suspensão dos atos expropriatórios, uma vez que os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo. É o relatório.

    Decido. 1.

    Passo à análise da fraude à execução alegada pelo exequente.

    E desde já, ressalto que razão não lhe assiste.

    Isto porque como a própria nomenclatura indica, só há fraude à execução quando se constata o cometimento de alienação ou oneração de bem no curso do processo judicial, nos termos do art. 792 do CPC.

    Se o ato de disposição do bem ocorre antes do processo, fala-se em fraude contra credores, que desafia o ajuizamento de ação anulatória ou ação pauliana.

    Nesse contexto, ainda que o imóvel de matrícula n. 18.805 do CRI de Matinhos/PR tenha sido vendido em meados de 2017 pelo executado, o presente feito foi ajuizado apenas em 2020 (seq. 1.0), de modo que não há que se falar em fraude à execução. 2.

    Quanto à tese de desmembramento levantada pelo exequente, razão lhe assiste quanto à possibilidade.

    Há, em tese, a possibilidade de desmembramento do bem imóvel quando não descaracteriza sua natureza de bem de família.

    Sobre isso, veja-se o recente julgado do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    BEM DE FAMÍLIA.

    IMÓVEL INDIVISÍVEL.

    IMPENHORABILIDADE.

    REVISÃO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SÚMULA Nº 7/STJ.

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.

    ANÁLISE PREJUDICADA. 1.

    Recurso especial interposto contra o acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assenta a possibilidade de penhora de fração ideal de bem de família nas hipóteses legais, desde que o imóvel possa ser desmembrado sem ser descaracterizado. 3.

    Na hipótese, rever a conclusão firmada pelas instâncias ordinárias, acerca da indivisibilidade e da impenhorabilidade do bem de família, demandaria a análise de fatos e provas dos autos, procedimento inviável em recurso especial em virtude do disposto na Súmula nº 7/STJ. 4.

    A necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão do recurso especial tanto pela alínea "a" quanto pela alínea "c" do permissivo constitucional.

    Precedente. 5.

    Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1655356/SP, Rel.

    Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 19/04/2021, DJe 26/04/2021) Não obstante, para que haja melhor análise do pedido vertido pelo exequente, determino a expedição de mandado de constatação a ser cumprido o endereço das matrículas de n. 122.947 (apartamento 1601) e 146.836 (apartamento 1701).

    Na diligência, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá averiguar se os imóveis de matrículas distintas constituem um único bem (duplex) e, na ocasião, deverá atestar se eventual desmembramento de um dos imóveis impossibilitaria a residência do executado. 3.

    Consequentemente, postergo à análise da impenhorabilidade alegada (seq. 158.1) para depois do retorno do mandado expedido. 4.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data no sistema.

    MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta T.M  

  • 06/11/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/11/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 01/11/2021 12:47

    Juntada de LAUDO

  • 15/10/2021 16:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 10:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012972-80.2020.8.16.0001 Em observância ao princípio que veda a decisão surpresa e o princípio do contraditório, intime-se o exequente para se manifestar sobre a alegação de impenhorabilidade na seq. 158.1, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, com urgência, voltem conclusos para despacho.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba/PR, data no sistema   Michela Vechi Saviato Juíza de Direito Substituta T.M

  • 27/09/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/08/2021 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 02/08/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 13:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/07/2021 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 16:18

    Recebidos os autos

  • 18/07/2021 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/07/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 16/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 12:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPOSITARIO PUBLICO

  • 16/07/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 09/07/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 19:12

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2021 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº 0012972-80.2020.8.16.0001 1.

    Considerando a ausência de impugnação pelo executado (seq. 110.1), promova-se a transferência dos valores constritos via SISBAJUD (seq. 57.1) para uma conta judicial vinculada aos autos. 1.1.

    Por precaução, o valor transferido será transferido ao exequente tão somente ao término dos embargos em apenso. 2.

    Sem prejuízo, cumpra-se o item “2” do despacho de seq. 69.1.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data no sistema.   MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta   T.M

  • 04/05/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 09:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 09:43

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 09:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 21:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 13:03

    Expedição de Mandado

  • 05/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 22:22

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 16:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/03/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2021 18:41

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/02/2021 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 18:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 15:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2021 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/12/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 14:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/12/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/12/2020 11:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/12/2020 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 10:32

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2020 17:24

    APENSADO AO PROCESSO 0024477-68.2020.8.16.0001

  • 29/09/2020 08:50

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 18:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2020 16:09

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 13:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/09/2020 13:34

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 00:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 20:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 20:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2020 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANIVALDA ARAÚJO DA SILVA

  • 19/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 17:46

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/06/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 14:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 12:57

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 16:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/06/2020 10:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/06/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 14:45

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 14:06

    Recebidos os autos

  • 09/06/2020 14:06

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
21/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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