TJPR - 0074403-13.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGNALDO CORREIA DE LIMA

CPF *08.***.*27-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 18:33

    Recebidos os autos

  • 25/09/2024 18:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/09/2024 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2024 15:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2024 15:49

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 14:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/11/2022 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ORLANDO BARBOSA DE SOUZA

  • 15/10/2022 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 18:27

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2022 14:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 19/05/2022 13:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/05/2022 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2022 13:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 05/05/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 17:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2022 11:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 25/01/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 19:56

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 18:19

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 18:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/12/2021 00:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/11/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:45

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 10:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/11/2021 16:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2021 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 11:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/11/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:02

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 21/05/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074403-13.2019.8.16.0014 Processo:   0074403-13.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   27/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s):   AGNALDO CORREIA DE LIMA (RG: 72859529 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) MORADOR DE RUA, s/n - Boa Vista - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-010 1.

    Defiro a cota do Ministério Público de mov. 51.1.

    Primeiramente, certifique-se se o acusado encontra-se preso por outro processo, expedindo-se, em caso positivo, mandado de citação. 2.

    Não sendo o caso, considerando que o acusado encontra-se em lugar ignorado, cite-o por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias (conforme artigos 361 e 363, § 1º, ambos do Código de Processo Penal), para responder à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, segundo o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, informando-lhe que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal. 3.

    Apresentada a resposta à acusação no prazo legal, volvam-me os autos conclusos para as providências cabíveis. 4.

    Na hipótese de o acusado, citado por edital, não apresentar resposta à acusação e não constituir defensor, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.

    Ciência ao Ministério Público.   Londrina, 19 de maio de 2021.     JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO

  • 20/05/2021 21:24

    Expedição de Certidão GERAL

  • 20/05/2021 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 02:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 05/05/2021 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 16:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3680 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0074403-13.2019.8.16.0014 Processo:   0074403-13.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   27/10/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Avenida Duque de Caxias, 689 - Caiçaras - LONDRINA/PR - CEP: 86.015-902 - Telefone: 4333723091 Réu(s):   AGNALDO CORREIA DE LIMA (RG: 72859529 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) MORADOR DE RUA, s/n - Boa Vista - LONDRINA/PR - CEP: 86.039-010 1.

    Defiro a cota ministerial de sequência 34.1.

    Cumpra-se  o item "II" juntando-se os registros criminais do réu extraídos da base de informações do Instituto de Identificação do Estado do Paraná. 2.

    Presentes os requisitos do artigo 41 e inexistentes as hipóteses do artigo 395, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA. 3.

    Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, por intermédio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, segundo o disposto no artigo 396, caput, do Código de Processo Penal, informando-lhe que, na resposta, poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A, caput, do Código de Processo Penal. 4.

    Expeça-se mandado, observando-se o disposto no artigo 352 do Código de Processo Penal. 5.

    Caso o acusado, citado, não constitua advogado para apresentar resposta à acusação, NOMEIO, como sua defensora a ilustre DRA.

    GABRIELA REZENE (OAB/PR nº 91.045), douta advogada militante nesta cidade e comarca, para, aceitando o encargo, sob a fé e o compromisso de seu grau, atuar neste processo-crime em seus ulteriores termos, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, consoante preconiza o § 2º, do artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 6.

    Apresentada a defesa, volvam-me os autos conclusos para, conforme o caso, aplicar o artigo 397 do Código de Processo Penal, absolvendo-se sumariamente o acusado, ou proceder de acordo com o artigo 399 do referido Código. 7.

    Cumpram-se os artigos 602, inciso III, e 603, ambos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 8.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimem-se.   Londrina, 03 de maio de 2021.     JULIANO NANUNCIO JUIZ DE DIREITO

  • 03/05/2021 21:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 19:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 03/05/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 16:07

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 03/05/2021 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 19:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/03/2020 15:21

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:21

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 14/01/2020 03:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 16:54

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 03/11/2019 16:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/10/2019 12:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 12:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/10/2019 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 16:56

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 16:34

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/10/2019 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 15:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 13:50

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/10/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 28/10/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/10/2019 09:58

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 28/10/2019 09:58

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 28/10/2019 09:57

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 28/10/2019 07:40

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 07:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/10/2019 22:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2019 22:39

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2019 22:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/10/2019 21:24

    Recebidos os autos

  • 27/10/2019 21:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/10/2019 21:24

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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