TJPR - 0000800-38.2021.8.16.0077
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2023 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/01/2023 18:13
Arquivado Definitivamente
-
14/01/2023 18:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
-
14/01/2023 18:12
Processo Reativado
-
22/11/2022 11:41
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2022 11:39
Juntada de CUSTAS
-
22/11/2022 11:39
Recebidos os autos
-
22/11/2022 11:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 09:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/11/2022 09:41
Recebidos os autos
-
22/11/2022 09:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/11/2022 09:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2022 07:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2022 22:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2022 22:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 13:08
Recebidos os autos
-
25/10/2022 13:08
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/10/2022
-
25/10/2022 13:08
Baixa Definitiva
-
25/10/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
22/10/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
29/09/2022 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 12:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2022 19:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/09/2022 11:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
16/08/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 20:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 20:46
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59
-
09/08/2022 19:04
Pedido de inclusão em pauta
-
09/08/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2022 16:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/08/2022 16:40
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/08/2022 16:40
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/08/2022 12:54
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2022 12:45
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:45
Recebidos os autos
-
09/08/2022 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
09/08/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
04/08/2022 11:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/07/2022 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 08:36
Juntada de Certidão
-
08/07/2022 08:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
08/07/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
14/06/2022 16:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2022 16:36
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
01/06/2022 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/05/2022 16:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/05/2022 10:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2022 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2022 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2022 19:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/05/2022 12:28
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/04/2022 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
22/04/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 14:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
11/04/2022 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 17:29
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/03/2022 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
15/02/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 16:33
Recebidos os autos
-
14/02/2022 16:33
Baixa Definitiva
-
14/02/2022 16:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022
-
11/02/2022 14:00
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2022 01:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
-
11/01/2022 16:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/12/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/12/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 16:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/12/2021 13:06
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO
-
03/11/2021 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2021 11:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 17:49
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59
-
14/10/2021 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 19:54
Pedido de inclusão em pauta
-
13/10/2021 19:54
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 14:44
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/10/2021 14:44
Recebidos os autos
-
08/10/2021 14:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/10/2021 14:44
Distribuído por sorteio
-
08/10/2021 13:32
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2021 13:04
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 13:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/10/2021 13:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 12:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
20/09/2021 13:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 1.
Em juízo de retratação, nos termos do art. 485, §7º do CPC, analisando as razões recursais, mantenho a decisão ora guerreada por seus próprios fundamentos. 2.
Deixo de promover o juízo de admissibilidade, forte art. 1.010, §3º do CPC, devendo a Secretaria cumprir a Portaria deste juízo, especialmente no que toca à intimação da parte adversa, para, se for o caso, apresentação de contrarrazões (art. 1.001, §1º do CPC), para posterior remessa ao E.
TJPR. 3.
Dil.
Nec.
Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.
Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito -
03/09/2021 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 17:39
INDEFERIDO O PEDIDO
-
01/09/2021 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
24/08/2021 01:07
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 14:46
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/08/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 1.
RELATÓRIO Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica relativa a suposto contrato de empréstimo consignado, cumulada com indenizatória, promovida pela parte Requerente em face da Instituição Financeira Ré, todos devidamente qualificados.
Alega, em síntese, que é beneficiária junto ao INSS, negando a contratação de empréstimo consignado.
Requer a ação declaratória de nulidade/inexigibilidade de desconto em folha de pagamento/ ausência do efetivo proveito cumulada com repetição de indébito e danos morais.
Intimada para emendar a inicial, trazendo procuração atualizada, quedou-se inerte. É o resumo.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO A inicial deve ser indeferida.
Isso porque, devidamente intimado para emendar a inicial, não atendeu ao comando judicial, não comportando novos pedidos de dilação de prazo, diante dos já deferidos.
Assim, tem-se que a rasura na procuração, consistente na data da procuração, eis que no documento juntado, apenas a data é selecionável e há aparente disparidade de fonte, a indicar que fora acrescentada sobre imagem digitalizada (i.e. “montagem”), o que é inadmissível, nos termos do art. 211 do CPC, tornando o documento inválido, sendo, pois desatendido o art. 104 e 287 do CPC.
A esse respeito: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL.
DETERMINAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO HÁ MAIS DE DEZ ANOS.
COMANDO NÃO ATENDIDO.
INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL E EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
NÃO ACOLHIMENTO.
DOCUMENTOS E PROCURAÇÃO ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NÃO SÃO CONTEMPORÂNEOS À PROPOSITURA DA AÇÃO.
APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA.
COMANDO NÃO ATENDIDO.
DETERMINAÇÃO AMPARADA NO PODER GERAL DE CAUTELA DO MAGISTRADO.
PRECEDENTES.
AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.
EXTINÇÃO MANTIDA.
HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, §11, DO CPC).
Recurso de apelação conhecido e desprovido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0077209-21.2019.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 23.11.2020) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, RECONHECENDO A INÉPCIA DA INICIAL – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA – IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA – PRETENDIDA CASSAÇÃO DA SENTENÇA – PROCURAÇÃO A ROGO OUTORGADA POR PARTE EM OUTRA LOCALIDADE – PARTE QUE, APESAR DISSO, É APARENTEMENTE ALFABETIZADA - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO – CIRCUNSTÂNCIAS DE POSSÍVEL VULNERABILIDADE DA AUTORA QUE EXIGEM CAUTELA NO EXAME DO INSTRUMENTO OUTORGADO AO PATRONO – NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA A JUNTADA DE PROCURAÇÃO ATUALIZADA – SENTENÇA CONFIRMADA – RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0006114-33.2020.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juiz Antonio Domingos Ramina Junior - J. 07.12.2020) Logo, ausente pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, deve a inicial ser indeferida. 3.
DISPOSITIVO Diante do exposto, pela ausência de emenda, devidamente intimada a parte para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por indeferimento da inicial por sua inépcia (art. 485, I e IV, e art. 330, IV, ambos do CPC).
Custas pela parte Autora, cuja exigibilidade suspendo pela concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o transito em julgado, arquivem-se.
Dil. nec.
Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito -
27/07/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 17:28
INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL
-
19/07/2021 01:07
Conclusos para decisão
-
16/07/2021 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 06:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 17:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/06/2021 15:15
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
18/05/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 Trata-se de demanda promovida em face de Instituição Financeira. É o resumo.
Decido.
Infere-se, a priori, indícios de rasura, consistente na data da procuração, eis que no documento juntado, apenas a data é selecionável e há aparente disparidade de fonte, a indicar que fora acrescentada sobre imagem digitalizada (i.e. “montagem”), o que é inadmissível, nos termos do art. 211 do CPC.
Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para emenda forte art. 321 do CPC, juntando-se aos autos, ainda que de forma digitalizada, nova procuração, atualizada, sem rasuras ou emendas, com base no poder-dever de cautela dos Magistrados e na fundamentação supra apontada (TJPR -13ª C.Cível - AI - 807219-3 - Curitiba - Rel.: Desembargador Luiz Taro Oyama - Unânime - J.28.09.2011; TJPR - 17ª Câmara Cível - 1253512-7 (Decisão monocrática) - Alto Paraná -Relator(a): Desembargadora Rosana Amara Girardi Fachin – J. 30/07/2014), sob pena de extinção sem resolução do mérito, por falta de condição da ação.
Dil. nec.
Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente. Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito -
07/05/2021 09:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2021 17:09
OUTRAS DECISÕES
-
27/04/2021 15:59
Alterado o assunto processual
-
07/04/2021 11:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/04/2021 11:09
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
07/03/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2021 16:48
Juntada de Certidão
-
24/02/2021 16:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 13:39
Recebidos os autos
-
24/02/2021 13:39
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
24/02/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 13:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 11:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/02/2021 11:46
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2021
Ultima Atualização
06/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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