TJPE - 0015544-84.2017.8.17.0001

1ª instância - 19ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

37 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

RECIFE (ESPINHEIRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 4 CIRCUNSCRICAO - DP 4 CIRC.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORMANDO BATISTA DE OLIVEIRA

CPF *53.***.*69-15

Advogados

AMARINO ZACARIAS BATISTA

OAB: 15279/PE

CPF *20.***.*45-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NATANAEL RODRIGUES SANTIAGO

CPF *94.***.*49-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 19ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0015544-84.2017.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 37º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, RECIFE (ESPINHEIRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 4ª CIRC. - SENTENCIADO(A): NORMANDO BATISTA DE OLIVEIRA - Advogado do(a) SENTENCIADO(A): AMARINO ZACARIAS BATISTA - PE15279 ATO ORDINATÓRIO VISTA ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para ciência da sentença de ID187825463.

    A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

    Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 06/05/2025 08:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/05/2025 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2025 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 07:55

    Expedição de Ofício.

  • 06/05/2025 07:47

    Transitado em Julgado em 18/03/2025

  • 18/03/2025 02:35

    Decorrido prazo de NORMANDO BATISTA DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.

  • 10/03/2025 00:28

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

  • 28/02/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

  • 27/02/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 19ª Vara Criminal da Capital O: Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Telefone': ( ) - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0015544-84.2017.8.17.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 37º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, RECIFE (ESPINHEIRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 4ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 4ª CIRC. - SENTENCIADO(A): NORMANDO BATISTA DE OLIVEIRA - Advogado do(a) SENTENCIADO(A): AMARINO ZACARIAS BATISTA - PE15279 ATO ORDINATÓRIO VISTA ADVOGADO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009 (publicado no DOPJ em 09/06/2009) e nos termos do art. 203, § 4º do CPC de 2015; considerando a Portaria Conjunta nº 05/2021 (publicado no Dje 117/2021, de 21/07/2021), abrir vista à DEFESA para ciência da sentença de ID187825463.

    A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

    Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM.

    Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

  • 26/02/2025 10:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/02/2025 10:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/11/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 12/11/2024 10:58

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 08/11/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 13:15

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 08/11/2024 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 17/10/2024 10:02

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 04/10/2024 11:29

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 03/10/2024 10:03

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 13:48

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 00:02

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 21/06/2024 09:21

    Recebidos os autos

  • 21/06/2024 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2024 11:06

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 00:57

    Decorrido prazo de NATANAEL RODRIGUES SANTIAGO em 25/03/2024 23:59.

  • 19/03/2024 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 14:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/02/2024 12:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 11:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/02/2024 11:59

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 20/02/2024 11:59

    Expedição de Mandado (outros).

  • 19/02/2024 21:48

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 31/01/2024 15:56

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 31/01/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 12:21

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/01/2024 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 07:27

    Recebidos os autos

  • 18/01/2024 07:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:47

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/12/2023 15:46

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 20/12/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:51

    Dados do processo retificados

  • 15/12/2023 13:47

    Alterada a parte

  • 15/12/2023 12:58

    Processo enviado para retificação de dados

  • 21/09/2023 15:23

    Processo enviado para retificação de dados

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de Ofício\ofício (outros)

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:20

    Juntada de documentos diversos

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Ofício\ofício (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Ofício\ofício (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de sentença (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de manifestação (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de mandado\mandado (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Ofício\ofício (outros)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de sentença (outras)

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:19

    Juntada de elementos de prova\instrumento de procuração

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de elementos de prova\instrumento de procuração

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de mandado\mandado (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de documentos diversos

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de decisão\acórdão

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de termo\termo de audiência\termo de audiência (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de ações processuais\defesa prévia

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Ofício\ofício (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de mandado\mandado (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de carta\carta precatória\carta precatória (outras)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Ofício\ofício (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 12/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de despacho

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de despacho\citação\citação (outros)

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de sentença (outras)

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de Certidão\certidão (outras)

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de manifestação do ministério público

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de inquérito policial

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de inquérito policial

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de inquérito policial

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de inquérito policial

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de denúncia (outras)

  • 12/09/2023 11:17

    Juntada de documentos diversos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2017

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença (Outras) • Arquivo

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