TJPR - 0001369-05.2021.8.16.0153

1ª instância - Santo Antonio da Platina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

OSCARLINA DA COSTA QUINTILIANO

CPF *27.***.*70-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2023 13:48

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2023 17:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/09/2023 17:59

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2023 16:24

    Juntada de CUSTAS

  • 25/08/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2023 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 15/06/2023 17:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 13:17

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 13:17

    Baixa Definitiva

  • 14/06/2023 13:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 15:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 09/05/2023 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 13:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/04/2023 17:05

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 17/03/2023 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/04/2023 00:00 ATÉ 24/04/2023 17:00

  • 15/03/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 16:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/02/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/11/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 11/11/2022 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2022 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 11/11/2022 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/11/2022 13:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/10/2022 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/10/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 16:58

    HOMOLOGADA RENÚNCIA PELO AUTOR

  • 22/07/2022 11:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 10:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/03/2022 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 18:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Motta, 745 - Fórum - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001369-05.2021.8.16.0153 Processo:   0001369-05.2021.8.16.0153 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$11.751,04 Autor(s):   Oscarlina da Costa Quintiliano Réu(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    DECISÃO 1.

    Previamente, converto o julgamento do feito em diligência. 2.

    Em que pese as partes já tenham especificado as provas que pretendem produzir, cumpre observar que a matéria versada neste processo enquadra-se como relação de consumo, sendo aplicável, portanto, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

    A inversão do ônus da prova, como regra de instrução, deve ser preferencialmente determinada no saneamento do feito ou, à oportunidade de manifestação da parte cujo encargo lhe é atribuído em razão da inversão. 2.

    Deste modo, inquestionavelmente a parte autora afigura-se como hipossuficiente (econômica, técnica e juridicamente) frente ao poderio (econômico, técnico e jurídico) da empresa requerida.

    Quanto à verossimilhança, essa se traduz na alegação plausível, minimamente comprovada.

    Trata-se de uma fundada probabilidade de que o direito alegado efetivamente existe e merece ser acolhido.

    Por sua vez, no que diz respeito à hipossuficiência, esta é apurada segundo as regras de experiência pelo julgador caso a caso e baseada na prova que será produzida.

    Refere-se tanto à dificuldade econômica, como à técnica em produzir determinada prova. 3.

    Portanto, com fulcro no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da parte autora. 4.

    Assim, com vistas a afastar eventuais alegações de cerceamento de defesa, renove-se a intimação das partes para que, agora cientes da inversão do ônus da prova, especifiquem as provas que pretendem produzir tendentes a influenciar no julgamento da demanda. 5.

    Após, conclusos para saneamento ou sentença. 6.

    Intimações e diligências necessárias na forma do CNCGJ/PR.   Santo Antônio da Platina, datado e assinado digitalmente.

    Daniela Fernandes de Oliveira Magistrada 

  • 21/02/2022 14:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2022 10:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/09/2021 11:26

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/07/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 15:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/06/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 07/06/2021 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 08:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 07/06/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:07

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/06/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 13:28

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/05/2021 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA VARA CÍVEL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PROJUDI Av.

    Oliveira Mota, 745 - Forúm - Centro - Santo Antônio da Platina/PR - CEP: 86.430-000 - Fone: 4335343478 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001369-05.2021.8.16.0153 DECISÃO 1 – Estando em termos a petição, recebo-a.

    Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita à parte autora. 2 – Quanto à realização de audiência de conciliação, por meio do Ofício-Circular nº 07/2020 - G2V, bem como da Portaria nº 3742/2020 - NUPEMEC, foi autorizada a possibilidade de realização de sessões de conciliação/mediação por intermédio de ferramentas virtuais/digitais, no âmbito dos centros judiciários de solução de conflitos - CEJUSCs, do Estado do Paraná, a fim de manter a prestação jurisdicional durante o período necessário de isolamento social, em razão da pandemia causada pela doença COVID-19.

    Ante o exposto, previamente, devem as partes serem intimadas para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação, por meio das ferramentas virtuais/digitais, quais sejam, videoconferência, aplicativos de mensagem instantânea, e-mail, chat, aplicativos como Zoom, WhatsApp, Skype ou similares), bem como, havendo interesse, fornecerem o contato telefônico ou e-mail, a fim de viabilizar a comunicação junto aos Conciliadores/Mediadores do CEJUSC, sem prejuízo, de intimação para ato futuro de conciliação/mediação presencial, caso não haja interesse.

    Existindo concordância das partes, comunique-se ao CEJUSC, para que entre em contato com as partes, e indique qual meio será utilizado, data e hora da realização da sessão virtual de conciliação/mediação, desde que confirmada a disponibilidade do recurso tecnológico por todas as partes.

    Frustrada a tentativa de comunicação, certifique-se nos autos. 3 – Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advodo(a).

    Cite-se e intime-se a parte ré, para que manifeste sobre seu interesse na realização da audiência de conciliação nos termos do item 2. 4 – Realizada a audiência e não havendo autocomposição, o prazo para contestação de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput, CPC), terá início a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (art. 335, I, CPC). 5 – Em havendo oportuna manifestação de desinteresse por ambas as partes, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias úteis (art. 335, caput, CPC), terá início a partir do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). 6 – Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344, CPC). 7 - Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 8 - Intimações e diligências necessárias.

    Santo Antônio da Platina, 06 de maio de 2021.   Heloísa Helena Avi Ramos Magistrada

  • 07/05/2021 12:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 11:36

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 07/05/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2021 16:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/04/2021 13:47

    Alterado o assunto processual

  • 09/04/2021 09:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/04/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/04/2021 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2021

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0076847-24.2016.8.16.0014

Banco Bradesco S/A

Digitemp- Comercio, Assistencia Tecnica ...

Advogado: Gilberto Pedriali

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/12/2016 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0021016-59.2014.8.16.0014

Miguel Luiz Imbriani

Este Juizo

Advogado: Marcelo Maschio Cardozo Chaga

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2014 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0078789-86.2019.8.16.0014

Instituto Filadelfia de Londrina

Ronaldo Antunes da Silva

Advogado: Anderson de Azevedo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0006527-22.2013.8.16.0056

Banco Santander (Brasil) S.A.

A. K Suzuki - Jardinagens

Advogado: Ana Lucia Franca

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/08/2013 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0003764-51.2015.8.16.0194

Espaco Evidencia Sociedade Educacional L...

Marcelo Rene Alvarez Alfaro

Advogado: Rafael Belini Souza Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2015 11:02

Exibir Processo