09/05/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de TIBERIO DE MELO CAVALCANTE em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:09

Decorrido prazo de JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO em 25/03/2025 23:59.
26/02/2025 11:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
26/02/2025 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
25/02/2025 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
25/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2025 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.
24/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Belém São Francisco AV CEL.

JERÔNIMO PIRES, 820, Forum Joaquim Crispiniano Coelho Brandão, Centro, BELÉM S FRANCISCO - PE - CEP: 56440-000 - F:(87) 38762952 Processo nº 0000721-08.2015.8.17.0250 AUTOR(A): FRANCISCO DJALMA DA SILVA RÉU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA FRANCISCO DJALMA DA SILVA ajuizou a presente ação de cobrança de seguro DPVAT em desfavor de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA, pelos fatos e fundamentos constantes na inicial.

Intimada, por seu advogado e pessoalmente, para informar se realizou a perícia médica e juntar o laudo, a parte autora permaneceu inerte. É o relatório.

Tudo bem visto e ponderado, DECIDO.

Observa-se pelo andamento deste processo que a parte autora não vem colaborando ativamente para a sua conclusão, deixando de manifestar sobre situações relevantes, além da necessária realização de atos processuais que dependem de provocação.

Não há dúvidas de que o processo começa por iniciativa da parte, desenvolvendo-se depois por simples impulso oficial.

Entretanto, a responsabilidade pelo trâmite regular do feito não é apenas do Magistrado, pois o dever de colaboração atribui a todos aqueles que de qualquer forma participam do processo a necessidade de bem cuidar para o célere e adequado tramitar da demanda.

Sobre a inércia das partes no processo, é válido transcrever parte do artigo jurídico intitulado “Contumácia”, da lavra da Professora Adriana Barreira Panattoni Ceccato[1]: “As partes e outras pessoas que intervêm no processo podem permanecer inativas ou omissas, durante o curso da instância.

Essa inatividade não deve, no entanto, entravar a marcha do procedimento e prejudicar o impulso processual.

Como as partes têm ônus e obrigações que a lei lhes impõe, tendo em vista acautelar a movimentação do procedimento, prejuízos lhes decorrem da inércia que possam manifestar, ou de um non facere que venha a criar percalços aos fins e objetivos da atividade processual.

A consequência mais genérica da omissão processual é, em primeiro lugar, a preclusão: diante da inatividade da parte em realizar um ato processual no prazo prefixado, inadmissível se torna a sua prática posterior, pelo que o "procedimento continua e termina, sempre que possível e necessário, sem que esse ato seja considerado".

Outras consequências mais específicas se apresentam no entanto, como resultado da inércia ou omissão processual das partes.

Situação toda peculiar de omissão processual é a que se consubstancia na contumácia, a qual, no dizer de Pereira Braga, "é a falta de comparecimento de qualquer dos litigantes, ou de ambos, para fazerem valer continuadamente em juízo as suas pretensões".

Contumaz, portanto, é a parte que desatende aos imperativos jurídicos de ordem processual, que resultem de "ônus" ou "obrigações" previstos em lei.7 [...].

Tanto o autor como o réu podem incidir em contumácia, isto é, podem assumir uma postura de desinteresse na participação e no resultado do processo; assim, a crise do processo decorrente da contumácia pode ser gerada pela postura de um ou de outro e, até, de ambos.

A lei, porém, prevendo a crise do processo, extrai consequências que, incidindo sobre a contumácia, acabam por superar, num sentido ou noutro, o quadro crítico.

Obviamente, diferem essas consequências previstas em lei para enfrentar e superar a contumácia geradora da crise processual.” In casu, a parte autora foi intimada para realizar atos indispensáveis ao andamento do processo.

Todavia, permanecer inerte.

O processo não é construído para perpetuar-se no tempo, ao contrário, cuidando-se de um instrumento tendente à consecução de uma finalidade, é natural que, em algum momento, ele seja extinto.

Com isso, em sintonia com a fundamentação acima exposta, e diante do silêncio da parte autora, só me resta extinguir o presente feito, sem exame do mérito.

ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso II do art. 485 do CPC, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito.

Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, atentando-se na execução para a regra do art. 98, § 3º do CPC, caso seja a parte demandante beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado.

Após, arquive-se.

Belém do São Francisco, data da assinatura.

Ana Neri Santos Torres Juíza Substituta [1] CONTUMÁCIA - Contumacy (Contempt of Court) - Adriana Barreira Panattoni Ceccato (Publicada na Revista da Faculdade de Direito da USF Vol. 16 - 1999, pág. 11) Adriana Barreira Panattoni Ceccato Advogada e professora de Direito Civil.

Especialista em Direito Processual Civil pela USF - Universidade São Francisco, em Bragança Paulista, Mestranda em Direito Civil pela UNIP - Universidade Paulista, em Campinas.
20/02/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 16:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 11:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/01/2025 11:29

Conclusos para julgamento
02/12/2024 09:30

Conclusos 5
02/12/2024 09:30

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO DJALMA DA SILVA em 30/10/2024 23:59.
19/10/2024 05:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2024 05:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
24/09/2024 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2024 08:59

Mandado enviado para a cemando: (Belém São Francisco Vara Única Cemando)
24/09/2024 08:59

Expedição de Mandado (outros).
27/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 09:16

Conclusos para despacho
05/08/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:17

Conclusos para o Gabinete
05/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DJALMA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
02/05/2024 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/09/2023 18:29

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 18:27

Conclusos para despacho
13/06/2022 18:14

Conclusos para o Gabinete
13/06/2022 18:14

Expedição de Certidão.
07/06/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 12:51

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:50

Expedição de intimação.
08/04/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 09:23

Conclusos para despacho
11/06/2021 09:23

Conclusos para o Gabinete
11/06/2021 09:22

Conclusos cancelado pelo usuário
11/06/2021 08:54

Conclusos para despacho
11/06/2021 08:53

Expedição de Certidão de migração.
09/03/2021 08:46

Expedição de intimação.
09/03/2021 08:42

Juntada de documentos
09/03/2021 08:40

Dados do processo retificados
09/03/2021 08:36

Processo enviado para retificação de dados
09/03/2021 08:36

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2015

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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