TJPR - 0001595-44.2021.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EDINALVA DA SILVA RODRIGUES

CPF *71.***.*52-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/01/2023 17:02

    Arquivado Definitivamente

  • 14/01/2023 17:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 14/01/2023 17:02

    Processo Reativado

  • 10/10/2022 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:44

    Juntada de CUSTAS

  • 10/10/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/10/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 21/09/2022 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 14:12

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022

  • 21/09/2022 14:12

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 30/08/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 18:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/08/2022 17:10

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/07/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 12:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 17:00

  • 28/06/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/04/2022 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/04/2022 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/04/2022 15:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/04/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/04/2022 10:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/04/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/03/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 08/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 12:09

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/02/2022 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/02/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 03/02/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 06:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/01/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 09:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/12/2021 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 09:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/10/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/10/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/09/2021 09:44

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/08/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

  • 16/08/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 12:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2021 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 12:48

    APENSADO AO PROCESSO 0001601-51.2021.8.16.0077

  • 15/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/07/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2021 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/05/2021 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 A despeito da regra do 99 do CPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual, vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.

    INDEFERIMENTO.

    ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.

    AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO.

    Decisão mantida.

    Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 02452340720128260000 SP 0245234-07.2012.8.26.0000, Relator: Sérgio Rui, Data de Julgamento: 07/02/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2013).

    Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.

    A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

    A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

    Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.

    São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." Posto isso, compulsando o processo, em que pese os documentos juntados aos autos, estes por si só não comprovam a hipossuficiência da requerente.

    Diante disso, intime-se para que junte outros documentos comprobatórios do alegado, tais como: extratos de movimentação bancária, comprovantes de propriedade ou ausência dela de bens móveis, como veículos, semoventes, ou imóveis, comprovantes de renda formal ou informal e de gastos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º do CPC.

    Diligências e intimações necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.

    Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito

  • 07/05/2021 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/04/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 16:59

    Alterado o assunto processual

  • 10/04/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:18

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 13:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 23:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2021 23:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
02/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

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