TJPR - 0001657-84.2021.8.16.0077
1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 23:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2025 21:29
INDEFERIDO O PEDIDO
-
29/04/2025 01:03
Conclusos para decisão
-
26/04/2025 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
15/04/2025 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2025 14:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2025 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2025 09:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/04/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
22/03/2025 06:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 22:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/03/2025 21:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2025 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2025 14:59
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/03/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
11/03/2025 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 10:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/03/2025 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 10:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 09:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2025 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2025 01:44
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
04/02/2025 06:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2025 00:05
Juntada de LAUDO
-
15/12/2024 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2024 21:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2024 21:41
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2024 17:57
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
30/08/2024 11:07
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 09:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2024 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/08/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 09:41
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/08/2024 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/08/2024 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2024 00:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2024 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2024 14:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/07/2024 13:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2024 12:42
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PERITO
-
10/07/2024 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
02/07/2024 15:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 07:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE ALFA HOME CONSTRUTORA LTDA - ME
-
24/06/2024 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 00:22
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
21/05/2024 08:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 08:08
Juntada de LAUDO
-
21/05/2024 07:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2024 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2024 17:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2024 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2024 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2024 00:58
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
22/04/2024 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2024 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
14/04/2024 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 17:01
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
22/03/2024 17:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2024 06:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
14/03/2024 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2024 15:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2024 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
17/02/2024 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2024 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 07:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2024 01:34
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
29/01/2024 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2024 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
27/01/2024 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 07:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2024 03:38
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
14/12/2023 21:48
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
14/12/2023 13:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 15:14
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
31/10/2023 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2023 11:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2023 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2023 17:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/10/2023 15:45
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 15:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 15:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
23/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 15:49
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2023 06:33
Conclusos para decisão
-
19/09/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
11/09/2023 19:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2023 01:08
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
28/08/2023 20:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/08/2023 10:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 18:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/05/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:47
Conclusos para decisão
-
02/05/2023 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2023 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
14/03/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2023 17:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
13/03/2023 14:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 14:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2023 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RODRIGO GOMES DOS SANTOS
-
14/02/2023 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/02/2023 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
11/02/2023 08:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 15:52
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
16/11/2022 01:08
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/11/2022 20:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/11/2022 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/11/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 14:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/10/2022 14:45
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
02/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2022 14:17
Juntada de Petição de contestação
-
08/09/2022 17:34
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
02/09/2022 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 22:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 12:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 12:00
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
02/08/2022 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/07/2022 11:27
PROCESSO SUSPENSO
-
16/07/2022 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/07/2022 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 00:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 14:07
PROCESSO SUSPENSO
-
30/06/2022 14:07
Juntada de Certidão
-
30/06/2022 11:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ALFA HOME CONSTRUTORA LTDA - ME
-
07/06/2022 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/06/2022 13:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
17/04/2022 08:40
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
06/04/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2022 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2022 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
22/03/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2022 14:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/03/2022 14:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/03/2022 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 17:57
Juntada de COMPROVANTE
-
04/02/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/02/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2022 12:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/12/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 14:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/12/2021 20:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/10/2021 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/10/2021 09:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/10/2021 09:45
Juntada de Certidão
-
21/10/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/09/2021 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2021 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 12:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
14/08/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 09:29
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/08/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2021 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 18:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/06/2021 17:34
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
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10/06/2021 07:24
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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09/06/2021 19:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CÍVEL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon-Fórum - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8550 A despeito da regra do 99 do CPC conferir presunção de veracidade à declaração de necessidade para fins de concessão de assistência judiciária gratuita, tal entendimento vem sofrendo alterações, consoante se analisa a jurisprudência atual, vejamos: JUSTIÇA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR.
AUSÊNCIA DE PROVA DA NECESSIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO POSTULADO.
Decisão mantida.
Recurso improvido. (TJ-SP - AI: 02452340720128260000 SP 0245234-07.2012.8.26.0000, Relator: Sérgio Rui, Data de Julgamento: 07/02/2013, 24ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/02/2013).
Diante disso, compete ao Magistrado, em cada caso, formular juízo acerca da questão, levando em consideração as condições financeiras da parte interessada, a quantia envolvida na demanda, a natureza da ação e demais elementos constantes dos autos, para fins de conceder ou não o benefício.
A propósito, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: "O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.
A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.
Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício (Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante, 1ª edição.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, nota n. 2 ao artigo 4º da Lei 1.060/50, p. 1.562)." Posto isso, compulsando o processo, em que pese os documentos juntados aos autos, estes por si só não comprovam a hipossuficiência da requerente.
Diante disso, intime-se para que junte outros documentos comprobatórios do alegado, tais como: extratos de movimentação bancária, comprovantes de propriedade ou ausência dela de bens móveis, como veículos, semoventes, ou imóveis, comprovantes de renda formal ou informal e de gastos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, §2º do CPC.
Diligências e intimações necessárias.
Cruzeiro do Oeste, datado digitalmente.
Christian Reny Gonçalves Juiz de Direito -
07/05/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/05/2021 15:14
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2021 08:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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19/04/2021 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/04/2021 15:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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05/04/2021 15:16
Juntada de Certidão
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05/04/2021 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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01/04/2021 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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31/03/2021 18:20
Recebidos os autos
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31/03/2021 18:20
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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31/03/2021 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2021 18:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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31/03/2021 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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31/03/2021 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2021
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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