TJPR - 0004792-72.2020.8.16.0196

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Carlos Xavier

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERTO SOUZA SANTOS JUNIOR

CPF *04.***.*60-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2023 16:05

    Baixa Definitiva

  • 08/08/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 03/05/2022 15:09

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 01:11

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 01:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 17:23

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/04/2022 16:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 05/04/2022 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 05/04/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2022 12:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/02/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 15:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59

  • 16/02/2022 21:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/02/2022 21:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 19:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 16/02/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 13:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/02/2022 00:03

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 00:03

    Juntada de PARECER

  • 08/02/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 2ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004792-72.2020.8.16.0196   Recurso:   0004792-72.2020.8.16.0196 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Apelante(s):   ROBERTO SOUZA SANTOS JUNIOR Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná            Vistos, etc.         À douta Procuradoria-Geral de Justiça.

    Curitiba, 26 de janeiro de 2022.    Des.

    Luís Carlos Xavier - Relator      

  • 28/01/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2022 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 15:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2022 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/01/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/01/2022 14:09

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 26/01/2022 13:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - 1º andar [antigo Presídio Ahú] - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41)3309-9103 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014607-26.2021.8.16.0013   Trata-se o feito de Notícia-crime apresentada por ARNALDO SUDOVISKI, por meio de seu procurador, por meio da qual noticia a ocorrência do crime de estelionato, em tese, praticado por LUCAS VEIGA.

    De acordo com o contido na notícia-crime, em data não esclarecida nos autos, certo, porém, que no ano de 2020, em local não esclarecido, o noticiado LUCAS VEIGA teria obtido, para si, vantagem ilícita, em prejuízo do noticiante ARNALDO SUDOVISKI, induzindo-o em erro mediante ardil consistente em falsa promessa de rendimentos mensais por investimentos na bolsa de valores através de operação “Day Trade”.

    Requereu o parquet o declínio de competência para o Juízo da Vara Criminal da Lapa/PR.

    Com razão. É que no Juízo da Vara Criminal da Lapa/PR, onde tramita a ação penal nº 0001159-07.2021.8.16.0103, o ora noticiado foi denunciado pela prática de crime da mesma espécie e utilizando-se do mesmo modus operandi contra diversas vítimas.

    Verifica-se que se trata de fato delituoso semelhante ao praticado contra diversas vítimas, existindo registro da ação penal nº 0001159- 07.2021.8.16.0103 e do inquérito policial nº 0001745-44.2021.8.16.0103, ambos distribuídos ao Juízo da Vara Criminal de Lapa/PR, relativos a crimes de estelionato praticado pelo mesmo modus operandi e com indícios de autoria que recaem sobre o ora noticiado.

    Bem por isso, em que pese o alegado registro de Boletim de Ocorrência perante a Delegacia de Estelionato desta Capital, tal fato não torna esse Juízo Criminal prevento, notadamente porque não existe inquérito policial instaurado a partir do mencionado boletim de ocorrência, até porque a Delegacia de Estelionatos não tem atribuição para investigar crimes com autoria conhecida, conforme previsto no Decreto Estadual 4884/78.

    Logo, Diante do exposto, existindo ação penal em curso no Juízo da Vara Criminal de Lapa/PR, na qual houve decisão de recebimento, nos termos do §4º do artigo 70 do Código de Processo Penal, manifesta-se o Ministério Público pela declinação de competência do presente feito àquele Juízo prevento.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Camile Santos de Souza Siqueira Juíza de Direito 1      

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
05/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000459-71.2019.8.16.0080

Employer Organizacao de Recursos Humanos...

Municipio de Quinta do Sol

Advogado: Almerindo Pereira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/07/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0005120-28.2020.8.16.0058

Municipio de Campo Mourao/Pr

Incorporadora e Loteadora Gran Riva LTDA

Advogado: Rogerio Lopes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2020 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0001564-97.2014.8.16.0035

Lucia Helena Pinto Vasco

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Luiz Fernando Brusamolin

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/01/2014 14:59

Exibir Processo

Processo nº 0000446-25.2014.8.16.0120

Milton Jose da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thais Takahashi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2014 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0065939-15.2010.8.16.0014

Fabia Cristina Lima de Moraes

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Christopher Romero Felizardo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/10/2020 18:15

Exibir Processo