TJPR - 0000863-79.2014.8.16.0151

1ª instância - Santa Isabel do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

HELENA GONCALES MORAL

CPF *15.***.*49-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2025 19:02

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 19:02

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2025 17:39

    Expedição de Certidão GERAL

  • 08/10/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2024 16:23

    EXPEDIÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/09/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 13:40

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/09/2024 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2024 12:36

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/08/2024 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 29/04/2024 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 22:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2024 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2024 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/03/2024 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 01/02/2024 23:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/01/2024 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/01/2024 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2023 18:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/11/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 22/11/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2023 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 13:18

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:49

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2023 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 08:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/02/2023 08:08

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/02/2023 07:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 12:16

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 12/12/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 12:49

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 11/10/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 07/10/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/10/2022 18:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 06/10/2022 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 13:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/09/2022 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 13:51

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 12/11/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 12/11/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 11/11/2021 13:57

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/11/2021 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/10/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA GONÇALES MORAL

  • 17/10/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA GONÇALES MORAL

  • 08/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 28/07/2021 18:25

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 09/06/2021 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000863-79.2014.8.16.0151 Trata-se de cumprimento de sentença movido por Helena Gonçales Moral em face do INSS (seq. 91.1), ambos já qualificados, e impugnado ao seq. 106.1.

    Apresentada execução invertida pela autarquia executada (seq. 98.2), impugnada pela exequente ao seq. 101.1.

    Decisão julgou parcialmente procedente a impugnação (seq. 132.1).

    Interposto agravo de instrumento pelo INSS sob o n. 5012011-26.2020.4.04.0000, restando determinado pelo acórdão a adoção do INPC como índice de correção monetária, além da manutenção da condenação da autarquia previdenciária ao pagamento de verba honorária fixada em 10% sob a diferença encontrada entre os cálculos de seqs. 98 e 106 (seq. 160.2).

    Apresentada nova planilha de débito pela exequente (seq. 154.1), com a qual a executada anuiu (seq. 159.1).

    Homologado os cálculos e determinada a expedição de precatório e Requisição de Pequeno Valor - RPV (seq. 170.1). É o relato.

    A parte exequente apresentou impugnação à execução invertida do INSS, sob o fundamento de que os honorários advocatícios devem ter como base de cálculo o montante das parcelas vencidas e que o valor principal deve sofrer correção monetária pelo índice INPC (seq. 101.1).

    A autarquia executada, por seu turno, impugnou o cumprimento de sentença da exequente alegando que os honorários devem ser calculados sob as parcelas vencidas apenas até a data da sentença (seq. 106.1).

    A decisão de seq. 132.1 apreciou os argumentos ventilados em ambas as impugnações, ao determinar a correção monetária do principal pelo IPCA e o cálculo da verba honorária em 15% sobre o montante das parcelas vencidas até o momento da sentença.

    Diante da sucumbência recíproca, ambas as partes foram condenadas ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

    Embora o acórdão proferido no bojo do agravo de instrumento de n. 5012011-26.2020.4.04.0000 tenha fixado a adoção de índice diverso à correção monetária (INPC), também manteve a condenação do INSS ao pagamento de verbas sucumbenciais, já que o cálculo originariamente apresentado pela autarquia atualizava os valores com base na Taxa Referencial (seq. 160.1).

    Desta feita, o pedido formulado pela autarquia executada no segundo parágrafo de sua manifestação de seq. 159.1, que deu azo à conclusão dos autos (seq. 176.1), já foi devidamente apreciado na decisão de seq. 132.1.

    Assim, aguarde-se o pagamento do precatório e RPV expedidos nos autos (seq. 171.1), restando, desde logo, autorizada a expedição de alvará de levantamento.

    Antes da expedição, contudo, intime-se a parte autora e seu advogado para apresentarem dados bancários, bem como trazerem cálculo dos valores a serem retidos pela instituição bancária a título de Imposto de Renda sobre as quantias a serem pagas ou eventuais declarações de isenção.

    Quando do cumprimento dos alvarás, cabe à instituição financeira realizar a retenção na forma apontada pelos beneficiários.

    O valor principal poderá ser levantado pelo advogado da parte exequente, desde que possua poderes para tanto.

    Nesse caso, o advogado deverá comprovar em 15 (quinze) dias, após a expedição do alvará ou ofício, a respectiva transferência à cliente.

    Em caso de retenção de valores fixados a título de honorários contratuais, deve o advogado apresentar cópia do respectivo contrato, no mesmo prazo acima assinalado.

    Findo o prazo, tornem os autos conclusos para extinção e arquivamento do feito ou adoção das demais diligências que se mostrarem necessárias.   Santa Isabel do Ivaí, 03 de maio de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 07/05/2021 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 07:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 07:42

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 07:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 29/03/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 07:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 07:37

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 17/01/2021 14:52

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 15/01/2021 07:03

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2020 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2020 12:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2020 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 09:17

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 15:14

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/07/2020 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2020 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 02:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2020 11:05

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/05/2020 23:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 10:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/04/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2020 20:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/04/2020 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2020 20:29

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 01/04/2020 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 10:53

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/03/2020 13:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/03/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 13:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/03/2020 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 21:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 07:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 07:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2020 11:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2020 09:12

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/11/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/10/2019 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 08:36

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/10/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 09:47

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/09/2019 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 23:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2019 12:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/07/2019 23:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2019 10:34

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 22:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2019 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 01/06/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2019 08:54

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2019 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 28/03/2019 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 12:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2018 10:18

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 23/09/2018 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/09/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2018 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2018

  • 12/09/2018 12:50

    Recebidos os autos

  • 16/03/2017 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 13/02/2017 21:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2017 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2017 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 14:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/10/2016 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2016 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA GONÇALES MORAL

  • 20/09/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2016 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2016 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2016 15:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/07/2016 12:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2016 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 17:23

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/05/2016 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 20/05/2016 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 11:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/04/2016 11:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2016 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2016 15:51

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2016 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2016 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/12/2015 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2015 13:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/10/2015 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/09/2015 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2015 16:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/09/2015 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2015 17:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2015 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2015 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/06/2015 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2015 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2015 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2015 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2015 20:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2015 16:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 30/04/2015 18:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/04/2015 18:37

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2015 18:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/02/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA GONÇALES MORAL

  • 23/02/2015 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2015 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2015 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2015 19:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2015 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2015 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2015 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2015 19:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/01/2015 19:53

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2015 23:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/12/2014 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2014 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 14:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/09/2014 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA GONÇALES MORAL

  • 02/09/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2014 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2014 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2014 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2014 16:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2014 20:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/08/2014 20:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2014 20:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/08/2014 20:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/08/2014 20:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 29/07/2014 12:53

    Recebidos os autos

  • 29/07/2014 12:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/07/2014 22:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2014 22:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2014

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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