09/04/2024 20:34

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:59

Recebidos os autos
09/04/2024 17:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/03/2024 09:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/03/2024 09:37

Juntada de Certidão
18/03/2024 09:54

Recebidos os autos
18/03/2024 09:54

Juntada de CUSTAS
18/03/2024 09:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 01:11

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
11/03/2024 14:42

Juntada de Petição de substabelecimento
11/03/2024 13:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2024 00:38

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
23/02/2024 17:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/02/2024 16:29

Transitado em Julgado em 16/02/2024
23/02/2024 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:40

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024 13:40

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024 13:40

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024 13:40

Recebidos os autos
20/02/2024 13:40

Transitado em Julgado em 16/02/2024
20/02/2024 13:40

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:40

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:40

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:40

Baixa Definitiva
20/02/2024 13:40

Recebidos os autos
20/02/2024 13:40

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:38

Recebidos os autos
28/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/04/2023 13:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
27/04/2023 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 19:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/04/2023 19:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 18:59

OUTRAS DECISÕES
26/04/2023 14:15

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
25/04/2023 18:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2023 10:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/03/2023 13:34

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:34

Recebidos os autos
20/03/2023 13:34

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
20/03/2023 13:34

Distribuído por dependência
20/03/2023 13:34

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2023 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/03/2023 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
16/03/2023 22:49

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
13/02/2023 13:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/02/2023 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2023 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
12/02/2023 12:09

Recurso Especial não admitido
10/02/2023 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 19:54

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
31/01/2023 13:56

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2022 15:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2022 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2022 13:59

Juntada de Certidão
08/12/2022 12:45

Recebidos os autos
08/12/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
08/12/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
08/12/2022 12:45

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
08/12/2022 12:45

Distribuído por dependência
08/12/2022 12:45

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
07/12/2022 17:40

Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2022 17:40

Juntada de Petição de recurso especial
29/11/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
14/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 10:13

Juntada de ACÓRDÃO
01/11/2022 14:03

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
21/09/2022 18:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 15:13

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59
12/09/2022 15:33

Pedido de inclusão em pauta
12/09/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 15:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/06/2022 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2022 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2022 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2022 17:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
06/06/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:00

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/06/2022 16:00

Recebidos os autos
02/06/2022 16:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/06/2022 16:00

Distribuído por dependência
02/06/2022 16:00

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2022 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2022 15:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 15:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 19:26

Juntada de ACÓRDÃO
05/05/2022 17:25

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/04/2022 07:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2022 17:40

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 05/05/2022 13:30
12/04/2022 17:40

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
24/03/2022 16:58

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 28/04/2022 13:30
24/03/2022 16:58

DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
15/03/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 09:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 17:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/03/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2022 17:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/03/2022 13:30
11/02/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 18:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 16:28

Pedido de inclusão em pauta
31/01/2022 16:28

DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
31/01/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 17:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 16:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59
13/12/2021 18:28

Pedido de inclusão em pauta
13/12/2021 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2021 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2021 22:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2021 14:39

Conclusos para decisão DO RELATOR
23/09/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 16:33

Conclusos para despacho INICIAL
22/09/2021 16:33

Recebidos os autos
22/09/2021 16:33

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/09/2021 16:33

Distribuído por sorteio
22/09/2021 14:38

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/09/2021 10:35

Juntada de Certidão
14/09/2021 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
02/09/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
31/08/2021 16:35

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 13:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2021 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
09/08/2021 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
29/07/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
18/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-35723275 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008521-70.2020.8.16.0014 Processo: 0008521-70.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$55.127,64 Autor(s): Rafaela Teixeira da Costa Réu(s): HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS Movida Rent a Car Recebo os embargos declaratórios, porquanto tempestivos.

A embargante alegou a existência de omissão, erro material na decisão vergastada.

A insurgência, porém, não merecem guarida.

Relativamente à omissão indicada, observa-se que a sentença considerou o laudo pericial, ao indicar que não houve impacto suficiente para acionamento do sistema de air bags.

Nesta toada, ainda que fosse verificada a ausência de tal mecanismo de proteção, o que, repise-se, não é o caso, o fato é que o acidente não foi suficiente para o seu acionamento.

De mais a mais, a consequência lógica da existência de sensor de impacto é de que as bolsas de ar foram devidamente instaladas, não havendo o mínimo substrato probatório em sentido contrário.

No que tange ao erro material, a prova pericial foi suficiente à resolução do mérito, a qual demonstrou a inexistência de impacto em local e intensidade suficientes ao acionamento do air bag.

Nesta toada, a prova oral nem nada iria contribuir.

Rejeito, pois, os embargos.

Diligências necessárias.

Intimem-se. Londrina, data e hora de inserção no sistema.

Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h
07/07/2021 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2021 11:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/06/2021 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
29/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
21/05/2021 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2021 22:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Autos nº 8521-70.2020.8.16.0014 Vistos, etc.

Rafaela Teixeira da Costa ajuizou ação de indenização por danos morais e materiais em face de Movida Locação de Veículos S.A – “Movida Rent a Car” e Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis LTDA.

Alegou, para tanto, que: a) em 08.06.2018, locou, junto a primeira ré, o veículo de placa QNA-0530, para viagem entre Londrina-PR e Ribeirão Preto-SP; b) no mesmo dia, próximo à cidade de Marília-SP, sofreu acidente com automóvel, cujo sistema de “air bag” falhou e não evitou que sofresse lesões cerebrais sérias, em decorrência de trauma com o volante; c) conforme boletim de ocorrência, o veículo colidiu contra uma placa de sinalização e uma árvore na área do acostamento, sendo socorrida em estado grave; d) o automóvel foi fabricado em 2017, devendo possuir sistema de “air bag” originário de fábrica; e) foi submetida a exame de ressonância magnética, no qual constou “contusão parenquimatosa cortical focal no giro superior do lobo frontal direito, medindo 1,0 cm, bem caracterizada na sequência gradiente”, resultando em “quadro de amnésia pós TCE com melhor progressiva da memória episódica, cefaleia após TCE, bradipsiquismo com melhora lenta e progressiva, discreta disartria, sensação de alteração de coordenação dos membros superiores e inferiores esquerdos, cefaleia frontal bilateral em pressão, muita sonolência”, conforme laudo médico; h 1 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ f) do acidente, decorreram limitações em atividades cotidianas, especialmente no aspecto laboral, ante a prejuízo significativo na memória; g) além do abalo moral indenizável, também sofreu danos na ordem material, decorrentes de exames e consultas médicas, bem como da franquia do conserto do veículo.

Pugnou, com isso, pela condenação das rés em indenização por danos morais e materiais.

Juntou documentos (ref. 1.2-1.38).

A decisão inicial recebeu a ação e determinou a citação da ré para apresentar defesa (ref. 10.1).

As requeridas foram regularmente citadas (ref. 12.1, 13.1, 16.1 e 19.1).

Movida Locação de Veículos S.A – “Movida Rent a Car” contestou (ref. 22.1), alegando: a) a denunciação da lide de Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis LTDA.; b) a culpa exclusiva da autora na ocorrência do acidente; c) a inexistência de prova da falha no veículo e a ausência de impacto frontal suficiente; d) não são devidos os danos materiais pleiteados; e) inexiste abalo moral indenizável.

Requereu, com isso, o acolhimento da denunciação da lide e, no mérito, a rejeição do pleito autoral.

Juntou documentação (ref. 22.2-22.11).

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis LTDA. apresentou contestação (ref. 23.1), na qual aventou: h 2 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ a) que a autora não faz jus ao benefício da gratuidade da justiça; b) é parte ilegítima a figurar no polo passivo; c) não há prova de defeito de fábrica no veículo e, via de consequência, ausente nexo causal; d) não é devida indenização, seja por danos morais, seja por danos materiais, pois ausentes os requisitos configuradores de responsabilidade civil; e) em eventual condenação, deve ser determinada a compensação com valores recebidos a título de seguro obrigatório DPVAT.

Requereu, com isso, a rejeição do pedido autoral.

Juntou documentos (ref. 23.2-23.8).

A autora apresentou impugnação às contestações (ref. 29.1), ventilando a revelia da primeira ré, pois o advogado que subscreveu a contestação não possui poderes de representação, e, no mais, rebateu as teses da defesa e reafirmou as alegações e argumentos dispendidos na exordial.

Sobreveio decisão saneadora, na qual foram afastadas as preliminares, fixados os pontos controvertidos e oportunizada a especificação de provas pelas partes (ref. 31.1).

Hyundai Motor requereu a produção de prova pericial (ref. 36.1), enquanto a autora pugnou por esclarecimentos de pontos em decisão saneadora e requereu prova oral, pericial e documental (ref. 41.1).

A decisão de movimento 43.1 esclareceu os pontos pendentes, atualizou os pontos controvertidos e determinou a produção de prova oral. h 3 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ O laudo pericial foi juntado em sequencial 129.1, com laudo complementar 182.1.

A instrução processual foi encerrada e abriu-se prazo de alegações finais (ref. 199.1).

As partes apresentaram alegações finais (ref. 206.1, 207.1 e 209.1). É o relatório.

Trata-se de processo de conhecimento em que a autora pretende a condenação das rés em indenização por danos morais e materiais, em decorrência de falha de sistema de acionamento de “air bags” no veículo locado com a primeira requerida e fabricado pela segunda.

Do mérito.

A autora alegou que o veículo locado pela primeira ré e fabricado pela segunda requerida apresentou falha no acionamento do sistema de “air bags”, quando se envolveu em acidente, ensejando traumatismo craniano, pois não impediu que atingisse o volante do veículo com o impacto.

As rés, por sua vez, defenderam a regularidade do dispositivo de segurança, argumentando que não houve impacto frontal relevante a ensejar o acionamento do sistema, bem como que o acidente decorreu de culpa exclusiva da autora.

Pois bem. h 4 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Em primeiro lugar, como já delineado em decisão saneadora, a relação estabelecida entre as partes é regida pela legislação consumerista.

Nesta esteira, conforme artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, abre-se espaço à responsabilidade civil objetiva, isto é, prescinde-se da culpa do fornecedor.

A de ser perquirido, então, os seguintes requisitos: a) conduta comissiva ou omissa dos réus; b) existência de dano; c) nexo causal entre conduta e dano.

A fim de auxiliar na formação da convicção do juízo acerca da controvérsia estabelecida entre as partes, foi realizada prova pericial (ref. 129.1 e 182.1).

O Sr.

Perito concluiu que, pelos vídeos e fotos apresentados pelas partes, o impacto, resultante do acidente, não foi suficiente ao acionamento do sistema de “air bags”, senão vejamos: h 5 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Ademais, o expert atestou que todas as revisões preventivas foram realizadas, conforme item 6, de ambos os laudos.

Veja-se: h 6 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ Não se vislumbra, portanto, a existência de conduta humana ou falha no acionamento do sistema de “air bag” a ensejar a responsabilidade civil das requeridas.

Tem-se, portanto, o previsto no artigo 12, § 3º, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: Art. 12.

O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos. (...) § 3° O fabricante, o construtor, o produtor ou importador só não será responsabilizado quando provar: (...) II - que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; Em caso semelhante, o e.

Tribunal de Justiça de Paraná decidiu: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

SUPOSTA FALHA NO ACIONAMENTO DOS AIR BAGS DO VEÍCULO.

FATO DO PRODUTO.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 12 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AGRAVO RETIDO.

CONHECIMENTO.

ENUNCIADO 355 DO FÓRUM PERMANENTE DE PROCESSUALISTAS CIVIS.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA CABÍVEL.

HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO AUTOR.

RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA.

DINÂMICA DO ACIDENTE E PERÍCIA INDIRETA QUE DEMONSTRAM QUE A COLISÃO NÃO GEROU REDUÇÃO LONGITUDINAL SUFICIENTE PARA h 7 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL 1ª VARA CÍVEL ESTADO DO PARANÁ ACIONAMENTO DO SISTEMA DE AIR BAG.

AUSÊNCIA DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO.

EXCLUDENTE PREVISTA NO ART. 12, § 3°, II DO CDC.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

AGRAVO RETIDO DESPROVIDO.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (...) 5.11.

Infere-se, portanto, conforme as provas constantes do caderno processual, que o sistema de segurança de air bags não apresentava falhas de fabricação eapenas não acionou no acidente em questão porque não houve “colisão longitudinal favorável.” (Ref. 290.1) (TJPR - 9ª C.Cível - 0029692-09.2013.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR ARQUELAU ARAUJO RIBAS - J. 09.12.2019).

Destarte, à míngua de elementos de que demonstrem a falha no acionamento do “air bag”, não há que se falar em responsabilidade civil das rés, seja dano patrimonial, seja dano extrapatrimonial.

Dispositivo.

Pelo exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, consoante fundamentação.

Em razão da sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade já concedida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Londrina, data e hora de inserção no sistema.

Bruno Régio Pegoraro Juiz de Direito h 8
07/05/2021 09:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 06:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 06:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 06:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:03

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
06/05/2021 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/05/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
21/04/2021 00:31

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
20/04/2021 17:20

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
20/04/2021 12:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 16:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 14:19

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
05/04/2021 01:06

Conclusos para decisão
29/03/2021 15:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
18/03/2021 15:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2021 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 11:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 11:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2021 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 11:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
22/02/2021 13:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 11:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2021 16:30

Juntada de LAUDO
19/02/2021 11:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 08:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 08:39

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2021 08:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 17:05

DEFERIDO O PEDIDO
18/02/2021 06:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
18/02/2021 01:03

Conclusos para decisão
11/02/2021 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/02/2021 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
03/02/2021 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/02/2021 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
23/01/2021 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2021 13:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/01/2021 12:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 12:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 12:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/01/2021 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 10:55

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
22/01/2021 01:03

Conclusos para decisão
20/01/2021 13:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
20/01/2021 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2021 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2021 13:19

Juntada de Certidão
18/01/2021 18:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
18/01/2021 18:08

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 16:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/12/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 15:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 15:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
16/12/2020 15:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 14:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 11:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
15/12/2020 17:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 13:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
15/12/2020 13:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2020 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2020 12:18

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
09/12/2020 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2020 17:09

Juntada de LAUDO
04/12/2020 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2020 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
28/11/2020 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2020 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 00:29

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
24/11/2020 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/11/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/11/2020 14:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2020 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
30/10/2020 01:30

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
28/10/2020 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2020 12:09

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 14:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/10/2020 14:31

Ato ordinatório praticado
16/10/2020 14:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 00:18

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
14/10/2020 11:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2020 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2020 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2020 01:03

Conclusos para decisão
25/09/2020 01:23

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
24/09/2020 16:54

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
24/09/2020 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2020 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2020 17:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2020 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 09:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 00:28

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
09/09/2020 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
09/09/2020 00:32

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
08/09/2020 12:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 11:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 01:02

Conclusos para despacho
08/09/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/09/2020 02:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2020 01:04

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
03/09/2020 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2020 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2020 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 16:09

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/08/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 15:22

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
28/08/2020 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 11:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 09:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2020 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 15:58

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 01:03

Conclusos para decisão
21/08/2020 22:55

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/08/2020 17:56

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
12/08/2020 00:19

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
10/08/2020 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 13:47

CONCEDIDO O PEDIDO
27/07/2020 01:02

Conclusos para decisão
23/07/2020 22:13

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
23/07/2020 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2020 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2020 01:14

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
13/07/2020 16:18

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
06/07/2020 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2020 14:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2020 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/07/2020 20:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 12:21

Juntada de Certidão
24/05/2020 01:48

DECORRIDO PRAZO DE HYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA DE AUTOMÓVEIS
24/05/2020 01:48

DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA RENT A CAR
22/05/2020 20:57

Juntada de Petição de contestação
06/05/2020 16:32

Juntada de Petição de contestação
20/03/2020 15:06

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
20/03/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 15:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2020 14:08

PROCESSO SUSPENSO
04/03/2020 20:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 18:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2020 14:30

Juntada de Certidão
13/02/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/02/2020 14:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/02/2020 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2020 14:04

CONCEDIDO O PEDIDO
12/02/2020 15:18

Conclusos para despacho
11/02/2020 19:56

Juntada de Certidão
11/02/2020 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 15:23

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/02/2020 15:08

Recebidos os autos
11/02/2020 15:08

Distribuído por sorteio
10/02/2020 23:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/02/2020 23:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2020

Ultima Atualização
26/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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