TJPR - 0032531-62.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 11º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA E SOUZA

CPF *68.***.*37-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MK BR S.A

CNPJ: 07.666.567/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 11:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/07/2022 21:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/07/2022 21:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 17/07/2022 21:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/07/2022

  • 17/07/2022 21:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 09/07/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

  • 08/07/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DE OLIVEIRA E SOUZA

  • 28/06/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 17:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/06/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 01:08

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2022 19:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DE OLIVEIRA E SOUZA

  • 06/04/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

  • 26/03/2022 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DE OLIVEIRA E SOUZA

  • 22/03/2022 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 23:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/01/2022 13:34

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2022 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2021

  • 16/11/2021 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/11/2021

  • 13/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

  • 13/11/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

  • 12/11/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2021 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DE OLIVEIRA E SOUZA

  • 28/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 18:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/10/2021 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 01/10/2021 10:46

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6011 - E-mail: [email protected]   Processo:   0032531-62.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$142,90 Polo Ativo(s):   Victor Hugo de Oliveira e Souza  Polo Passivo(s):   MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.    Autos nº. 0032531-62.2020.8.16.0182   Cumpre observar, inicialmente, que, no movimento 21.1, a Secretaria juntou aos autos a Portaria nº 02/2020 deste Juízo, na qual estão descritas todas as regras de funcionamento das sessões de conciliação virtual.   De acordo com o disposto no art.1º, §2º, da Resolução 263/2020 do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos – NUPEMEC: “O Fórum de Conciliação Virtual poderá ser utilizado para efeitos do art. 334, §7º, CPC (por meio eletrônico), a critério do Juiz responsável, salvo nas hipóteses em que as partes formalmente solicitem a designação da audiência de conciliação presencial ou manifestarem desinteresse na solução consensual”.   No presente caso, a parte ré, apesar de regularmente citada/intimada (movimento 20.1), deixou de se manifestar no Fórum de Conciliação Virtual.   Por tal razão, DECRETO a sua revelia, o que faço com fundamento nos artigos 20, 22 e 23, todos da Lei nº 9.099/95 (conforme nova redação dada pela Lei nº 13.994, de 24 de abril de 2020).   Considerando o desinteresse da parte autora na produção de outras provas (movimento 34.1), determino a remessa dos presentes autos ao juiz não togado Rubens Hess Marins de Souza, observando-se a cota existente neste Juizado Especial para a elaboração de projetos de decisão.   Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   FLÁVIA DA COSTA VIANA Juíza de Direito   grsm

  • 28/09/2021 22:55

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2021 23:54

    DECRETADA A REVELIA

  • 16/09/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2021 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2021 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/08/2021 23:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2021 02:18

    DECORRIDO PRAZO DE MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.

  • 30/07/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VICTOR HUGO DE OLIVEIRA E SOUZA

  • 14/06/2021 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/05/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco dos Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - E-mail: [email protected]   Processo:   0032531-62.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$142,90 Polo Ativo(s):   Victor Hugo de Oliveira e Souza  Polo Passivo(s):   MK ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A.   Autos nº. 0032531-62.2020.8.16.0182   Embora no website dos Correios conste a informação de que a carta de citação foi entregue à ré (movimentos 15.1/.15.2), até a presente data não houve o retorno do aviso de recebimento encaminhado junto com a referida carta e, nos termos do Enunciado 05, do FONAJE, “A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor”.   Portanto, é de se concluir que o ato citatório não preencheu os requisitos necessários para ser considerado válido, motivo pelo qual determino a expedição de nova carta de citação à ré.   Com o retorno positivo da carta, cumpra-se o disposto na Portaria nº 02/2020 deste Juízo.   Diligências necessárias.

    Intimem-se as partes.   Curitiba, data e hora da inserção no sistema.   Roseana C.

    G. R.

    Assumpção Juíza de Direito Designada ifv

  • 06/05/2021 21:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2021 22:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/04/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/02/2021 11:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2020 16:06

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 18:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/11/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE TRIAGEM - CITAÇÃO

  • 04/11/2020 12:27

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 04/11/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 04/11/2020 09:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 30/10/2020 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 30/10/2020 16:18

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:14

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/10/2020 16:14

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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