26/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
11/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina)
11/04/2025 11:56

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:31

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Petrolina. (Origem:5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina)
18/03/2025 12:56

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 03:15

Decorrido prazo de EDGARD DE OLIVEIRA E MELLO em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 06:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:57

Decorrido prazo de EDGARD DE OLIVEIRA E MELLO em 11/02/2025 23:59.
11/03/2025 14:10

Publicado Despacho em 21/01/2025.
11/03/2025 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
11/03/2025 00:05

Expedição de citação (outros).
10/03/2025 23:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2025 11:00, 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina.
05/03/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 27/02/2025.
01/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr.

Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0020276-86.2024.8.17.3130 AUTOR(A): EDGARD DE OLIVEIRA E MELLO RÉU: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito, obrigação de fazer, pedido de tutela antecipada e danos morais, ajuizada por Edgard de Oliveira e Mello em face do Banco Bradesco S/A., na qual o autor alegou que em 19/08/2024, identificou um crédito no valor de R$ 64.873,36 em sua conta bancária, supostamente decorrente de um contrato de empréstimo não pactuado.

Aduz que no mesmo dia, verificou um débito de R$ 5.000,00, pago via boleto em nome de Pablo Silva de Araújo, pessoa desconhecida, bem como outros débitos subsequentes, inclusive a primeira parcela do suposto empréstimo, no valor de R$ 3.150,00, descontada automaticamente em 14/11/2024.

A parte autora registrou boletim de ocorrência, formalizou reclamação administrativa junto ao banco e, por não obter resposta eficaz, ingressou com a presente demanda, requerendo a tutela de urgência para suspensão imediata dos descontos, sob pena de agravamento de sua situação financeira e lesão irreparável.

Em 09.12.2024 o autor depositou em juízo o valor remanescente do empréstimo, no montante de R$ 59.873,36, conforme documento de ID 193235176. É o breve relato.

Decido.

Inicialmente defiro a gratuidade judicial requerida.

Passo a analisar o pleito de Antecipação de Tutela, que a respeito dispõe o CPC: “Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.” A verossimilhança das alegações do autor é evidenciada pela documentação juntada, especificamente o crédito realizado em 19/08/2024, no importe de R$ 64.873,36, na conta do autor, e os débitos subsequentes, conforme extrato bancário de id. 189158559.

O depósito judicial realizado pelo demandante (id. 193235175) reforça sua boa-fé e assegura que a quantia seja preservada, garantindo o equilíbrio entre as partes, sem prejudicar eventual direito de repetição do indébito.

O perigo de dano é evidente, pois os valores debitados diretamente da conta do autor comprometem sua subsistência, visto que se trata de aposentado, conforme documentos anexados.

O risco ao resultado útil do processo se manifesta na possibilidade de novos descontos, que podem agravar ainda mais o prejuízo do autor, tornando a decisão final ineficaz caso não sejam adotadas medidas urgentes.

Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o Banco Bradesco S/A SUSPENDA IMEDIATAMENTE OS DÉBITOS AUTOMÁTICOS na conta do autor referentes ao empréstimo nº 8088228, até ulterior deliberação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Cite(m)-se o (a/s) Réu (é/s), por uma das formas previstas no art. 246 e ss do CPC[1]; bem como intime-se a parte autora, por seu(ua) advogado(a).

Em consonância com o que determina o art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 11/04/2025 às 11:45h, no formato telepresencial, através da plataforma Teams, em sala virtual do CEJUSC Petrolina/PE.

Atento aos participantes da audiência para necessidade de estarem devidamente munidos de documento oficial com foto, possibilitando a respectiva identificação pelo(a) conciliador(a)/mediador(a).

Advirta-se aos litigantes que deverão comparecer ao ato acompanhados de advogado ou defensor público (CPC/2015 – 334, §9º); que a ausência injustificada do autor ou do réu à audiência conciliatória é considerada ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionada com multa (CPC/2015 – 334, §8º), e que se não realizado o acordo, seja por ausência de qualquer das partes ou porque inexitosa a tentativa de ajuste (CPC/2015 – 335, I), dar-se-á início ao prazo de 15 dias para o demandado contestar a ação, através de advogado, sob pena de revelia e confissão quanto aos fatos alegados na petição inicial.

Havendo contestação, à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica.

Após, com ou sem réplica, intimem-se as partes para declinarem se pretendem produzir outras provas, indicando-as e especificando sua finalidade, vedado o protesto genérico, sob pena de indeferimento, ADVERTINDO-AS de que sua omissão importará em julgamento antecipado da lide (art. 355, I, do CPC).

Inexistindo pedido por novas provas, à conclusão para julgamento.

Petrolina, 24 de fevereiro de 2025.

LARISSA DA COSTA BARRETO Juíza de Direito [1] Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (...) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital.
25/02/2025 09:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 09:49

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S/A - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RÉU)
25/02/2025 09:49

Concedida a Medida Liminar
25/02/2025 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDGARD DE OLIVEIRA E MELLO - CPF: *73.***.*56-91 (AUTOR(A)).
12/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
23/01/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 08:41

Determinada a emenda à inicial
18/12/2024 11:18

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 10:50

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001557-47.2021.8.17.2100

Posto Onze LTDA

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Valkiria Bizerra de Franca Silva

2ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/04/2023 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0001557-47.2021.8.17.2100

Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...

Advogado: Monica Henriques Costa Gouveia

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/05/2021 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0004046-22.2025.8.17.2810

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Osias Fortunato de Araujo

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 21/02/2025 12:01

Exibir Processo

Processo nº 0135711-03.2024.8.17.2001

Risoelma Aparecida de Sousa Passos Ferre...

Estado de Pernambuco

Advogado: Rafael de Lima Ramos

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 27/11/2024 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0059025-09.2020.8.17.2001

Geraldo Jose da Silva Junior

Diretor Presidente do Detran - Departame...

Advogado: Jose Coelho Pereira Junior

1ª instância - TJPI

Ajuizamento: 15/09/2020 14:30

Exibir Processo