TJPR - 0005497-43.2017.8.16.0045

1ª instância - Arapongas - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

22 SDP - ARAPONGAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON LUIZ GOMES

CPF *46.***.*24-44

Advogados

PAULO CEZAR MAGALHAES PENHA

OAB: 55877/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 14:12

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/07/2025 14:12

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 24/07/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2025 15:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/07/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2025 07:05

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2025 21:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/07/2025 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 07/07/2025 21:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 21:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/07/2025 21:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/06/2025 10:53

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 10:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/06/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 14:34

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2025 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2025 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 11/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 11/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 11/06/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/06/2025

  • 11/06/2025 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/06/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 20/11/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/11/2024 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 15:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2024 15:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2024 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2024 17:32

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 23/10/2024 18:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/10/2024 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2024 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:35

    Expedição de Mandado

  • 26/09/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 26/09/2024 16:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2024 15:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/09/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 19:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/08/2024 16:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/08/2024 08:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 15:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2024 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 17:17

    Juntada de LAUDO

  • 03/06/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 29/05/2024 11:52

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/05/2024 15:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2024 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 10:45

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 10:45

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/04/2024 10:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2024 16:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2024 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 19/04/2024 20:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 01/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 21/03/2024 13:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 21/03/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 13:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/02/2024 17:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 28/02/2024 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2024 16:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/01/2024 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 12:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/10/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/10/2023 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2023 19:17

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 18/07/2023 13:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 14/07/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 04/07/2023 18:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2023 18:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 30/06/2023 18:33

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2023 18:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2023 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/05/2023 08:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/05/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/05/2023 18:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/05/2023 16:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2023 14:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 06/02/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 13:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2022 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 19:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 08/06/2022 16:56

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 06/06/2022 20:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 13:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:21

    Expedição de Mandado

  • 03/08/2021 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2021 18:27

    Expedição de Mandado

  • 04/05/2021 12:10

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 12:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 2ª VARA CRIMINAL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Telefone (43) 3303-2602 (somente WhatsApp) - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005497-43.2017.8.16.0045   Processo:   0005497-43.2017.8.16.0045 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   10/05/2017 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Réu(s):   ROBSON LUIZ GOMES Vistos, etc. 1.

    Notifique(m)-se o(s) acusado(s) ROBSON LUIZ GOMES, para que apresente(m) defesa escrita, no prazo de dez (10) dias, esclarecendo-lhe(s) todas as faculdades dispostas no art. 55, § 1º, da Lei nº 11.343/06.

    Informe-se, ainda, que a ausência de apresentação de resposta implicará na nomeação de defensor para que o faça. 2.Decorrido o prazo sem manifestação, promova-se a pertinente nomeação do profissional (observando-se a relação disponibilizada pelo Egrégio Tribunal de Justiça, depositada em Cartório, devendo este seguir a ordem de inscrição – art. 6º, §2º, Lei Estadual nº 18.664/15), que deverá ser intimado para, no prazo de 05 (cinco), apresentar defesa prévia. 2.1.Se o(a) advogado(a) nomeado(a) manifestar desinteresse no encargo ou não se pronunciar, proceda-se à nomeação do próximo profissional elencado na lista.

    Intimem-se. 3.

    Apresentada a defesa, voltem conclusos para os fins do art. 55, § 4º, da Lei nº 11.343/06. 4.

    Em tempo, determino a incineração da droga apreendida nestes autos, resguardada quantidade para eventual contraprova, conforme artigo 50, §4º da Lei 11.343/2006. 5.

    No mais, cumpra-se.

    Diligências necessárias.

  • 30/04/2021 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 30/04/2021 13:36

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 16:02

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 28/04/2021 16:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/04/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 15:51

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 09/10/2017 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/10/2017 13:07

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 09/10/2017 13:06

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/09/2017 14:19

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2017 14:19

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/09/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/05/2017 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/05/2017 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/05/2017 12:44

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 12/05/2017 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2017 08:13

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 18:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2017 18:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2017 18:28

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 11/05/2017 15:04

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2017 15:03

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 11/05/2017 14:21

    Recebidos os autos

  • 11/05/2017 14:21

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2017 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2017

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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