TJPE - 0005523-51.2023.8.17.2810
1ª instância - 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 12:31
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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30/05/2025 12:11
Arquivado Provisoramente
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30/05/2025 12:10
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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22/05/2025 11:37
Recebidos os autos
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22/05/2025 11:37
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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20/05/2025 18:49
Conclusos para decisão
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20/05/2025 18:49
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 00:34
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO BASTO JUNIOR em 18/03/2025 23:59.
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26/02/2025 13:12
Publicado Edital/Edital (Outros) em 25/02/2025.
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26/02/2025 13:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
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24/02/2025 07:33
Juntada de Outros documentos
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24/02/2025 00:00
Intimação
Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes O: , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160 Telefone': (81) 31826800 - E-mail*: [email protected] - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0005523-51.2023.8.17.2810 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REQUERENTE: CENTRAL DE INQUÉRITOS DE JABOATÃO DOS GUARARAPES AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - DENUNCIADO(A): CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO BASTO JUNIOR - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, JABOATÃO DOS GUARARAPES, Estado de Pernambuco, Dr(ª) RENATA DA COSTA LIMA CALDAS MACHADO, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 155, §1º, do Código Penal Brasileiro, o(ª) Sr(ª).
CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO BASTO JUNIOR - CPF: *19.***.*78-03 (DENUNCIADO(A)) brasileiro, solteiro, natural de Gravatá/PE, nascido em 03.02.1999, RG nº 9.614.129 SDS/PE, CPF nº *19.***.*78-03, ensino fundamental incompleto, filho de Carlos Alberto Ferreira Pinto Basto Neto e Rosângela de Souza Silva, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0005523-51.2023.8.17.2810, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, situada no , - do km 86,007 ao km 88,000, JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54345-160.
E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO BASTO JUNIOR, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").
Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.
Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).
Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.
O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.
Eu, ADRIANA KARLA ANDRADE D ANUNCIACAO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
JABOATÃO DOS GUARARAPES, 21 de fevereiro de 2025. -
21/02/2025 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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21/02/2025 10:44
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/01/2025 11:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/01/2025 11:54
Juntada de Petição de diligência
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21/11/2024 10:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/11/2024 10:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/11/2024 10:42
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
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20/11/2024 10:42
Expedição de Mandado (outros).
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19/11/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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19/11/2024 10:57
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
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08/11/2024 14:06
Recebidos os autos
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08/11/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2024 14:17
Conclusos para despacho
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17/05/2024 17:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/05/2024 17:58
Juntada de Petição de diligência
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10/05/2024 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2024 08:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/05/2024 08:33
Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)
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10/05/2024 08:33
Expedição de Mandado (outros).
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22/06/2023 12:03
Alterada a parte
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22/06/2023 12:01
Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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22/06/2023 10:00
Recebidos os autos
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22/06/2023 10:00
Recebida a denúncia contra CARLOS ALBERTO FERREIRA PINTO BASTO JUNIOR - CPF: *19.***.*78-03 (DENUNCIADO)
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22/06/2023 09:41
Conclusos para decisão
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03/02/2023 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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