TJPR - 0002190-08.2018.8.16.0155

1ª instância - Sao Jeronimo da Serra - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELSO BELO DOS SANTOS

CPF *65.***.*16-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 12:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/01/2023 12:12

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 23:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/01/2023 22:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/01/2023 22:42

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 30/01/2023 22:41

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 30/01/2023 20:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/01/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/08/2022 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2022 13:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 13:54

    Expedição de Mandado

  • 10/05/2022 22:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 00:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2022 00:03

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 17:04

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 14:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/10/2021 14:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/10/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 15:31

    Expedição de Mandado

  • 21/09/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 09/07/2021 15:52

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:52

    Juntada de CUSTAS

  • 09/07/2021 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 18:26

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 10:56

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA VARA CRIMINAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA - PROJUDI Rua Comendador Paulo Nader, 194 - CENTRO - São Jerônimo da Serra/PR - CEP: 86.270-000 - Fone: 43-3267-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002190-08.2018.8.16.0155   Processo:   0002190-08.2018.8.16.0155 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   24/12/2018 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   LURDES MOREIRA DA SILVA Rosana Moreira dos Santos Réu(s):   ELSO BELO DOS SANTOS

    Vistos. 1.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão, ante seu trânsito em julgado, bem como as disposições finais da sentença naquilo em que compatível. 2.

    Deverá a Secretaria observar as disposições do Código de Normas e Instruções Normativas aplicáveis quanto às custas processuais, pena de multa e fiança. 3.

    Assim, além do determinado no item 1, ao contador para o cálculo de custas e pena de multa. 4.

    Após, quanto às custas processuais e eventual pena de multa, cumpra-se conforme artigo 653 do Código de Normas, bem como Instrução Normativa nº 02/2015 da Corregedoria Geral da Justiça: Art. 653.

    Com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória ou de qualquer outra determinação judicial, tal como a condenação de jurados ou de testemunhas faltosas, a Unidade Judiciária expedirá intimação no processo de conhecimento para que o condenado efetue o pagamento das custas ou multas.

    E: "Art. 10 A escrivania/secretaria deverá acessar o site do FUNJUS e do FUPEN, no mínimo mensalmente, para constatar as guias que foram pagas ou as que foram remetidas para inscrição em dívida ativa ou protesto, providenciando a juntada da informação nos autos. (...). § 3º A falta de recolhimento das despesas processuais deverá ser comunicada por ofício ao FUNJUS, pelo sistema Mensageiro, encaminhando-se cópia da guia expedida, da sentença e do cálculo do Contador.

    O comprovante da mensagem deverá ser juntado nos autos. § 4º Não ocorrendo o recolhimento da pena multa no prazo determinado na guia, a escrivania/secretaria deverá emitir a “certidão da sentença” ao FUPEN, conforme modelo disposto no Sistema Informatizado do Cartório Criminal - SICC e no PROJUDI CRIMINAL, possibilitando a execução do título judicial." 5.

    Em havendo fiança depositada nos autos, cumpra-se conforme artigos 647 do Código de Normas: "Art. 647.

    No caso de condenação, o réu levantará o saldo que sobejar, deduzidas as custas processuais, a pena de multa e eventual montante devido à vítima." 6.

    Em não havendo pagamento ao FUNJUS (custas) e FUPEN (multa), acostadas ao feito as certidões de falta de pagamento e realizadas as comunicações necessárias, inclusive ao Ministério Público, parte legítima para execução da pena de multa, ARQUIVEM-SE. 7.

    Em havendo pagamento ao FUNJUS (custas), e estando ausentes outras pendências, na hipótese de inexistência de condenação no pagamento de multa, ARQUIVEM-SE. 8.

    Em havendo pagamento ao FUPEN (multa), conclusos para sentença de extinção da pena de multa pelo pagamento.

    Dil.

    Nec.

    São Jerônimo da Serra, 26 de fevereiro de 2021.   Juliana Pinheiro Ribeiro de Azevedo Juíza de Direito

  • 30/04/2021 18:13

    Juntada de COMPROVANTE DA ATIVIDADE PRETENDIDA

  • 30/04/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/04/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2020

  • 26/02/2021 17:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/01/2021 18:40

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 10/12/2020 18:10

    Baixa Definitiva

  • 10/12/2020 18:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2020

  • 10/12/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 12:43

    Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR

  • 04/11/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/10/2020 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 14:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2020 00:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/08/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 05:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 17:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2020 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 17:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 12/08/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 17:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 18:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/05/2020 18:09

    Recebidos os autos

  • 06/05/2020 18:09

    Juntada de PARECER

  • 06/05/2020 18:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/05/2020 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 30/04/2020 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/04/2020 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2020 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 30/04/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 12:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 24/04/2020 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2020 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 15:18

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/02/2020 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2020 18:39

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 21/11/2019 12:42

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 08:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2019 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 17:43

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2019 17:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/08/2019 17:14

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 19/08/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/08/2019 12:26

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 02/08/2019 19:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2019 19:02

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/08/2019 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/08/2019 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 31/07/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:09

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/07/2019 18:09

    Recebidos os autos

  • 09/07/2019 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 12:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/07/2019 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2019 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ELSO BELO DOS SANTOS

  • 19/06/2019 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 11:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/06/2019 11:30

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 12:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2019 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 09:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/06/2019 18:37

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2019 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2019 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 13:26

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 23:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 19:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/06/2019 19:28

    Expedição de Certidão GERAL

  • 07/05/2019 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 14:02

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/04/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2019 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2019 13:45

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2019 13:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/02/2019 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2019 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 15:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/02/2019 18:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/02/2019 18:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/02/2019 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 14:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2019 14:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/02/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2019 10:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2019 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2019 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/01/2019 17:03

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 09:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2019 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2019 17:27

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/01/2019 15:59

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 14/01/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2019 15:41

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2019 15:38

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2019 15:37

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2019 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/01/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 15:32

    Expedição de Mandado

  • 14/01/2019 15:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 11/01/2019 19:20

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/01/2019 17:29

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/01/2019 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 15:04

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/01/2019 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2019 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/01/2019 15:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 07/01/2019 16:39

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 07/01/2019 16:39

    Recebidos os autos

  • 07/01/2019 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/01/2019 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/01/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/01/2019 19:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/01/2019 16:37

    Expedição de Mandado

  • 05/01/2019 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 05/01/2019 14:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/01/2019 11:21

    Conclusos para decisão

  • 04/01/2019 20:13

    Recebidos os autos

  • 04/01/2019 20:13

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/01/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2019 11:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/01/2019 10:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/01/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2018 11:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/12/2018 11:16

    Recebidos os autos

  • 28/12/2018 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2018 09:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2018 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/12/2018 21:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2018 17:55

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 26/12/2018 17:44

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2018 17:41

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2018 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/12/2018 16:29

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 26/12/2018 08:43

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2018 20:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/12/2018 20:01

    Recebidos os autos

  • 25/12/2018 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2018 10:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/12/2018 10:41

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 25/12/2018 02:55

    APENSADO AO PROCESSO 0010477-06.2018.8.16.0075

  • 25/12/2018 02:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/12/2018 02:55

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/12/2018 02:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/12/2018 02:55

    Recebidos os autos

  • 25/12/2018 02:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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