TJPR - 0000243-52.2021.8.16.0109

1ª instância - Mandaguari - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MANDAGUARI/PR

CNPJ: 76.285.345/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OZIAS GABRIG E OUTROS

CPF *42.***.*69-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2023 18:54

    Arquivado Definitivamente

  • 28/08/2023 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/08/2023 15:37

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:12

    Juntada de CUSTAS

  • 23/08/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 21:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2023 21:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 15/08/2023 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 18:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2023 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 24/07/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 02/07/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/09/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n.

    Trata-se de executivo fiscal encaminhado à conclusão com o agrupador “suspensão”.

    Nessa esteira, se a hipótese noticiada for de desconhecimento de bens passíveis de constrição, e adotadas até o instante todas as medidas possíveis, a execução deverá ser suspensa, pelo prazo de um ano, durante o qual também não correrá a prescrição (art. 40, caput, LEF).

    Findo esse prazo, e sem que haja manifestação, o processo será arquivado (40, § 2º, LEF), podendo ser desarquivado se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º).

    Se invocado como argumento o parcelamento, suspendo o processo pelo prazo acordado.

    Decorrido, intime-se a parte exequente para que informe eventual quitação ou aguarde-se por trinta dias para que se reconheça tacitamente o adimplemento.

    Caso antes desse marco sobrevenha informação de descumprimento, o feito deverá prosseguir de onde parou, readequando-se o valor da execução se paga(s) alguma(s) parcela(s).

    Caso tenha havido com o parcelamento pedido de liberação de eventual(is) constrição(ções) com a anuência da parte exequente, proceda-se na forma requerida.

    Se por fim a hipótese for de pedido simples de sobrestamento, defiro a suspensão pelo prazo almejado.

    Decorrido, intime-se a parte interessada para prosseguimento. ____________________________________________________________________ Tratando-se de pedido alheio à essas hipóteses, e não sendo caso de suspensão, retornem conclusos no agrupador correto ou, não havendo hipótese específica, tão somente com o dístico “decisão”.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, data gerada eletronicamente.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 22/09/2021 19:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/09/2021 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 09:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2021 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2021 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    ____________________________________________________________________ Autos n. 243-52.2021 Aguarde-se por quinze dias.

    Após, intime-se o ente público para prosseguimento.

    Diligências necessárias. 6ª Seção Judiciária de Maringá, 5 de maio de 2.021.

    João Alexandre Cavalcanti Zarpellon Juiz de Direito Substituto

  • 05/05/2021 20:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/05/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2021 08:30

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 07/04/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2021 11:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 22/03/2021 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/01/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/01/2021 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/01/2021 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 10:31

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2021 14:17

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 14:17

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/01/2021 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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