10/02/2023 11:35

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 09:18

Recebidos os autos
31/01/2023 09:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
27/01/2023 17:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/12/2022 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/12/2022 19:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
07/12/2022 16:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/10/2022
28/10/2022 14:39

Juntada de MANIFESTAÇÃO
26/10/2022 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/10/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
10/10/2022 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 04:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2022 12:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2022 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2022 15:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/10/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/08/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2022 15:46

Recebidos os autos
18/08/2022 15:46

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/08/2022 13:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/08/2022 13:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/08/2022 13:42

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
18/08/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DA FÁTIMA MARCELINO CÂNDIDO RIBEIRO
28/07/2022 07:10

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/07/2022 16:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
05/07/2022 10:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2022 18:41

Embargos de Declaração Acolhidos
12/04/2022 14:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
17/02/2022 21:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 20:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/01/2022 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/12/2021 00:22

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DA FÁTIMA MARCELINO CÂNDIDO RIBEIRO
06/12/2021 18:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2021 07:36

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/12/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
23/11/2021 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 09:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 19:56

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/07/2021 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/07/2021 18:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 15:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
25/06/2021 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2021 13:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 16:24

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
09/06/2021 09:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/06/2021 15:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2021 01:56

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
01/06/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 09:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 04:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 17:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 18:50

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
10/05/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2021 10:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/04/2021 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2021 15:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 21:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 21:28

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
19/04/2021 14:24

Juntada de INFORMAÇÃO
16/04/2021 17:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 17:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - 2 Andar - Ahú - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6004 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Irregularidade no atendimento Processo nº: 0006531-11.2019.8.16.0004 Polo Ativo(s): UBIRAJARA GOMES DE AZEREDO FILHO Polo Passivo(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ VIVIANE DA FÁTIMA MARCELINO CÂNDIDO RIBEIRO DECISÃO A tutela de urgência foi deferida no mov. 8.1 para o fim de suspender os efeitos administrativos decorrentes do registro de propriedade do veículo (infrações de trânsito gravadas pelo requerido DETRAN/PR e registro de financiamento sobre aludido automóvel de placas MLV1021, e RENAVAM nº *02.***.*33-36 junto ao Banco Santander).

O autor sustenta no mov. 117.1 que há cobrança de dívida ativa decorrente de débitos de IPVA sobre o mesmo veículo.

Pleiteia em sede de tutela de urgência a suspensão da negativação indevida.

Uma vez que o Estado do Paraná já foi incluído na lide conforme decisão do mov. 68.1 e já ofereceu contestação no mov. 78.1, bem como que o autor demonstrou que o lançamento de IPVA refere-se ao mesmo veículo (mov. 117.2 e 117.3), é possível estender os efeitos da liminar inicialmente concedida também em relação a tais débitos.

Assim, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência pleiteada para suspender os tributos lançados em nome do autor em decorrência da propriedade do veículo descrito na inicial.

Intime-se o requerido ESTADO DO PARANÁ para que promova as necessárias anotações em seu sistema informatizado de modo a: a) suspender os débitos e tributos em discussão, no prazo de 15 (quinze) dias e até decisão ulterior deste juízo, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos) reais e b) se abster do lançamento de novos tributos em nome do autor em decorrência do referido veículo.

Sob os mesmos fundamentos defiro ainda a suspensão do protesto descrito no mov. 1.4 e a suspensão do registro do nome do autor junto ao SERASA/SPC.

Oficie-se o 2º Cartório de Títulos e Protesto para que se abstenha de divulgar, por certidão, publicação de edital ou qualquer outro meio hábil a dar conhecimento a terceiros o protesto descrito na certidão do mov. 117.2.

Cumpridas tais diligências e intimadas as partes desta decisão, voltem conclusos para sentença.

Int.

Curitiba, data da assinatura digital.

LETICIA MARINA CONTE Juíza de Direito
15/04/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 10:31

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2021 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2021 16:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/02/2021 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2021 12:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2021 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 16:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/01/2021 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2021 09:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 15:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2020 17:36

Conclusos para decisão
11/11/2020 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/11/2020 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/11/2020 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2020 00:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2020 00:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/10/2020 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/10/2020 09:57

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
28/10/2020 09:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2020 14:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2020 16:39

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/10/2020 10:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/09/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2020 00:06

DECORRIDO PRAZO DE VIVIANE DA FÁTIMA MARCELINO CÂNDIDO RIBEIRO
11/09/2020 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 23:12

Juntada de Petição de contestação
04/08/2020 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2020 10:24

Juntada de Petição de contestação
27/07/2020 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 16:06

Recebidos os autos
20/07/2020 16:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/07/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/07/2020 15:37

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/07/2020 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/07/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2020 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2020 16:51

CONCEDIDO O PEDIDO
27/05/2020 19:07

Conclusos para despacho
25/05/2020 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/05/2020 13:10

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
18/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2020 00:46

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
14/05/2020 12:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2020 12:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2020 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/05/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 17:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2020 17:14

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2020 22:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/03/2020 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2020 19:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/02/2020 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/02/2020 17:48

Juntada de Petição de contestação
10/02/2020 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2020 15:30

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/02/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 13:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2020 12:16

Juntada de Petição de contestação
20/01/2020 11:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/01/2020 10:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/12/2019 08:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/11/2019 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/11/2019 18:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2019 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/11/2019 14:30

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
18/11/2019 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 19:50

Concedida a Antecipação de tutela
28/10/2019 18:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/10/2019 17:25

Recebidos os autos
28/10/2019 17:25

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
28/10/2019 17:25

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/10/2019 13:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/10/2019 08:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2019 00:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2019 21:26

Declarada incompetência
24/09/2019 17:46

Conclusos para decisão
24/09/2019 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2019 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 21:41

Decisão Interlocutória de Mérito
02/09/2019 15:38

Conclusos para decisão - LIMINAR
02/09/2019 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/09/2019 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/09/2019 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 17:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/08/2019 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/08/2019 17:39

Recebidos os autos
27/08/2019 17:39

Distribuído por sorteio
27/08/2019 15:51

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/08/2019 15:48

Processo Reativado
27/08/2019 12:35

Arquivado Definitivamente
26/08/2019 20:08

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2019 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2019

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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