TJPR - 0004266-98.2019.8.16.0048
1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 13:54
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2025 18:02
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
26/08/2025 18:02
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
26/08/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 15:10
Recebidos os autos
-
23/07/2025 15:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2025 14:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/07/2025 19:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/07/2025 13:57
Cancelada a movimentação processual
-
17/07/2025 13:48
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
17/07/2025 13:28
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
15/07/2025 20:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/07/2025 20:22
Cancelada a movimentação processual
-
15/07/2025 19:03
Juntada de Certidão
-
15/07/2025 18:57
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
13/07/2025 11:50
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
-
13/07/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:29
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
10/07/2025 17:29
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
03/07/2025 17:55
OUTRAS DECISÕES
-
03/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 14:51
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
03/07/2025 14:37
Recebidos os autos
-
03/07/2025 14:37
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
03/07/2025 01:11
Conclusos para decisão
-
02/07/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 16:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/07/2025 16:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2025 16:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
02/07/2025 16:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/07/2025 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
02/07/2025 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
02/07/2025 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
02/07/2025 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
02/07/2025 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
02/07/2025 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
02/07/2025 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
02/07/2025 16:43
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025
-
24/06/2025 14:32
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
29/10/2024 15:03
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/10/2024 14:58
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
29/10/2024 14:39
Juntada de COMPROVANTE
-
28/10/2024 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/10/2024 14:09
Juntada de COMPROVANTE
-
24/10/2024 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/10/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 12:12
Expedição de Mandado
-
22/10/2024 13:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/10/2024 14:45
Expedição de Mandado
-
17/10/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 14:42
Expedição de Mandado
-
17/10/2024 12:20
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 12:16
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
17/10/2024 12:12
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
11/10/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 16:27
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 17:54
Recebidos os autos
-
08/10/2024 17:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/10/2024 16:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 14:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/10/2024 13:44
Recebidos os autos
-
22/08/2024 17:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/08/2024 17:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 22:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/08/2024 09:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2024 15:18
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
16/08/2024 15:17
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
16/08/2024 15:11
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
16/08/2024 13:58
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:33
Expedição de Mandado
-
15/08/2024 11:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2024 16:35
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
13/08/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
31/07/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 20:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/07/2024 19:53
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/07/2024 18:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
29/07/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
29/07/2024 17:47
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
29/07/2024 17:08
Conclusos para decisão
-
29/07/2024 17:07
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 16:41
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
26/07/2024 16:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/07/2024 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/07/2024 16:29
Juntada de ATESTADO
-
26/07/2024 14:06
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 14:02
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/07/2024 15:30
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
24/07/2024 16:17
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/07/2024 16:16
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/07/2024 16:11
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/07/2024 08:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 08:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2024 08:28
Juntada de COMPROVANTE
-
23/07/2024 19:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2024 19:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
22/07/2024 17:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/07/2024 16:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/07/2024 16:30
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/07/2024 16:12
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
22/07/2024 16:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
22/07/2024 15:34
Juntada de REQUERIMENTO
-
22/07/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:28
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:22
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 15:11
Expedição de Mandado
-
22/07/2024 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2024 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:46
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2024 14:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2024 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2024 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2024 14:42
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2024 14:41
Juntada de COMPROVANTE
-
22/07/2024 12:29
Juntada de REQUERIMENTO
-
18/07/2024 12:57
Juntada de REQUERIMENTO
-
18/07/2024 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 10:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 10:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 10:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 10:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 08:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 07:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 07:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 07:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 07:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 06:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/07/2024 01:04
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2024 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/07/2024 14:14
Juntada de REQUERIMENTO
-
16/07/2024 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:18
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2024 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:17
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2024 18:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:15
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2024 18:14
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2024 18:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2024 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:09
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2024 18:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2024 18:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2024 14:53
Juntada de REQUERIMENTO
-
15/07/2024 16:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 16:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 16:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 16:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 16:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 16:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 15:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/07/2024 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2024 13:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/07/2024 13:37
Juntada de REQUERIMENTO
-
09/07/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:58
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:56
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:54
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:53
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:51
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:49
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:46
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:44
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:37
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:33
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:32
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:30
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:28
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:26
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:26
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:23
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:21
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:19
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:18
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:18
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:16
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:16
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:14
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:12
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:10
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:07
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:06
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:05
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:04
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:02
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:01
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 17:00
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:58
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:57
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:56
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:54
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:53
Expedição de Mandado
-
09/07/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2024 16:52
Expedição de Mandado
-
08/07/2024 18:21
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 18:21
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
08/07/2024 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 18:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 18:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 18:11
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
14/05/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
13/05/2024 07:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/05/2024 16:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/05/2024 14:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2024 16:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
03/05/2024 16:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 16:01
Expedição de Mandado
-
03/05/2024 15:49
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:49
Expedição de Mandado
-
03/05/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 15:20
Expedição de Mandado
-
29/04/2024 18:24
Recebidos os autos
-
29/04/2024 14:57
Juntada de NOTIFICAÇÃO
-
29/04/2024 14:38
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2024 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 14:20
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
29/04/2024 14:17
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
29/04/2024 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 13:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 13:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 13:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/04/2024 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2024 13:47
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
29/04/2024 13:44
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
-
16/04/2024 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 18:53
Conclusos para despacho
-
01/04/2024 18:43
Recebidos os autos
-
01/04/2024 18:43
Juntada de PARECER
-
01/04/2024 18:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/04/2024 18:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2024 18:34
Juntada de COMPROVANTE
-
24/02/2024 16:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/01/2024 18:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 18:42
Juntada de COMPROVANTE
-
29/01/2024 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/01/2024 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2024 11:03
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 10:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/01/2024 09:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/01/2024 07:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/01/2024 13:59
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/01/2024 13:37
Recebidos os autos
-
18/01/2024 13:37
Juntada de CIÊNCIA
-
18/01/2024 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2024 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2024 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2024 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 18:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/01/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:24
Expedição de Mandado
-
15/01/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:20
Expedição de Mandado
-
15/01/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:14
Expedição de Mandado
-
15/01/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:08
Expedição de Mandado
-
15/01/2024 17:05
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:05
Expedição de Mandado
-
15/01/2024 17:02
Juntada de Certidão
-
15/01/2024 15:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/01/2024 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 15:37
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
15/01/2024 15:35
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
15/01/2024 15:33
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
15/01/2024 15:32
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
15/01/2024 15:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/11/2023 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2023 14:41
Conclusos para despacho
-
17/10/2023 12:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2023 12:08
Recebidos os autos
-
17/10/2023 12:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 20:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 19:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2023 19:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2023 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2023 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:50
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2023 18:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:48
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2023 18:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:45
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2023 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:42
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2023 18:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:31
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2023 18:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:30
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2023 18:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 18:28
Juntada de COMPROVANTE
-
16/10/2023 18:26
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
13/10/2023 15:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 15:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/10/2023 14:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 16:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 16:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 16:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 15:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 15:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 15:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 14:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 13:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/10/2023 13:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2023 19:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/10/2023 18:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/10/2023 13:43
Juntada de REQUERIMENTO
-
09/10/2023 18:31
Recebidos os autos
-
09/10/2023 18:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/10/2023 14:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 14:07
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 14:06
Juntada de REQUERIMENTO
-
09/10/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:38
Expedição de Mandado
-
09/10/2023 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/10/2023 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:30
Juntada de COMPROVANTE
-
09/10/2023 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:28
Juntada de COMPROVANTE
-
09/10/2023 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2023 10:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 10:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 10:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 10:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 10:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 09:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 09:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 09:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 09:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 09:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 09:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 09:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/10/2023 09:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/10/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 12:52
Juntada de REQUERIMENTO
-
03/10/2023 18:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
03/10/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
03/10/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Certidão GERAL
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 16:08
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:54
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 15:11
Expedição de Mandado
-
03/10/2023 13:39
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
25/07/2023 16:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2023 17:33
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
19/07/2023 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 08:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/07/2023 16:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 14:28
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/07/2023 14:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/06/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
29/06/2023 13:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 21:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2023 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/06/2023 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 18:08
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
27/06/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
27/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:12
Expedição de Mandado
-
27/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:11
Expedição de Mandado
-
27/06/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 17:11
Expedição de Mandado
-
27/06/2023 17:03
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 16:33
Expedição de Certidão GERAL
-
27/06/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/06/2023 16:30
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
27/06/2023 16:30
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
14/06/2023 12:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/06/2023 15:06
Juntada de REQUERIMENTO
-
31/05/2023 13:26
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 13:04
OUTRAS DECISÕES
-
31/05/2023 13:04
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
30/05/2023 09:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 12:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 08:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/05/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 13:54
Expedição de Mandado
-
25/05/2023 13:48
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2023 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:44
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2023 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:43
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2023 13:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2023 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2023 13:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:33
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2023 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:32
Juntada de COMPROVANTE
-
25/05/2023 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2023 13:02
Juntada de REQUERIMENTO
-
23/05/2023 14:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 14:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 13:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 13:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 13:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 13:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 13:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 13:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 13:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 13:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 13:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/05/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
22/05/2023 16:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2023 13:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/05/2023 12:48
Juntada de REQUERIMENTO
-
20/05/2023 18:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 18:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 18:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 17:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 17:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 17:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 17:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 15:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 15:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 15:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
20/05/2023 09:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/05/2023 15:54
Juntada de REQUERIMENTO
-
18/05/2023 13:38
Juntada de REQUERIMENTO
-
16/05/2023 16:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/05/2023 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 14:02
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 14:00
Juntada de REQUERIMENTO
-
15/05/2023 21:14
OUTRAS DECISÕES
-
15/05/2023 18:20
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2023 17:01
Recebidos os autos
-
15/05/2023 17:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 16:42
Expedição de Mandado
-
15/05/2023 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 16:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/05/2023 15:41
OUTRAS DECISÕES
-
14/05/2023 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:15
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:15
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:15
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:14
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:14
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:13
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:10
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:10
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:10
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:10
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:09
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:09
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:09
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:09
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:08
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:08
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:08
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:07
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:07
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:07
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:07
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:06
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:06
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:06
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:05
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:05
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:05
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:05
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:04
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:04
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:04
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:04
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:03
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:03
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:03
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 18:03
Expedição de Mandado
-
12/05/2023 17:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
12/05/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 17:04
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
12/05/2023 16:57
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
12/05/2023 13:20
Juntada de Certidão
-
12/05/2023 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2023 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2023 00:41
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
04/05/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2023 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 16:56
Recebidos os autos
-
28/04/2023 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 16:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2023 16:51
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 16:43
OUTRAS DECISÕES
-
28/04/2023 13:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 19:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/04/2023 14:52
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 14:40
Recebidos os autos
-
26/04/2023 14:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/04/2023 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 18:53
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
25/04/2023 18:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2023 18:06
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
25/04/2023 18:02
Recebidos os autos
-
25/04/2023 18:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2023 17:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2023 16:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2023 16:57
Juntada de COMPROVANTE
-
19/04/2023 13:38
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
15/04/2023 13:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/04/2023 17:02
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
10/04/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:59
Expedição de Mandado
-
10/04/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 16:59
Expedição de Mandado
-
10/04/2023 15:57
Recebidos os autos
-
10/04/2023 15:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/04/2023 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2023 13:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/04/2023 13:55
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2023 17:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/03/2023 16:46
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 18:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/03/2023 18:11
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 17:08
Recebidos os autos
-
24/03/2023 17:08
Juntada de PARECER
-
24/03/2023 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 16:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/03/2023 16:55
Juntada de COMPROVANTE
-
20/03/2023 11:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/03/2023 12:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 19:30
Expedição de Mandado
-
28/02/2023 17:45
Recebidos os autos
-
28/02/2023 17:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/02/2023 17:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/02/2023 16:37
Juntada de COMPROVANTE
-
14/02/2023 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/02/2023 17:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/01/2023 19:06
Recebidos os autos
-
29/01/2023 19:06
Juntada de CIÊNCIA
-
29/01/2023 18:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2023 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2023 14:36
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/01/2023 13:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2023 13:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/01/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:47
Expedição de Mandado
-
26/01/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:47
Expedição de Mandado
-
26/01/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:47
Expedição de Mandado
-
26/01/2023 17:47
Expedição de Mandado
-
26/01/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 17:47
Expedição de Mandado
-
26/01/2023 16:21
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/01/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
26/01/2023 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2023 15:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 15:49
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
26/01/2023 15:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/01/2023 15:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/01/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 15:45
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
26/01/2023 15:44
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
26/01/2023 12:58
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REDESIGNADO
-
10/01/2023 15:44
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
16/12/2022 20:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/12/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 22:55
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
12/12/2022 17:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/11/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
07/11/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2022 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
06/10/2022 15:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/08/2022 13:35
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/08/2022 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
17/08/2022 17:46
Recebidos os autos
-
17/08/2022 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
17/08/2022 14:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
17/08/2022 14:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/08/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2022 14:41
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
17/08/2022 14:39
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
28/07/2022 13:59
OUTRAS DECISÕES
-
04/07/2022 12:52
Conclusos para decisão
-
01/07/2022 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
17/06/2022 15:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 12:32
Recebidos os autos
-
14/06/2022 12:32
Juntada de PARECER
-
14/06/2022 12:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2022 12:26
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
13/06/2022 19:01
OUTRAS DECISÕES
-
25/04/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 20:07
Recebidos os autos
-
13/10/2021 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
13/10/2021 18:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2021 18:47
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2021 18:45
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/10/2021 01:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 15:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, Nº 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004266-98.2019.8.16.0048 Processo: 0004266-98.2019.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 15/11/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s): LEONILDO DIAS Réu(s): ALEXANDRE ALVES PAULO BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO WANDERLEY GOMES PARDINHO DECISÃO 1.
Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela jurada Jaqueline Bonilha no mov. 766, após ver seu pedido de justificativa em relação à aplicação de multa de um salário mínimo ser indeferido, conforme decisão de mov. 763.
Para tanto, argumenta a jurada que, em menos de 07 (sete) meses, foi convocada a participar de três sessões plenárias, de modo que, em apenas uma, não compareceu, sendo que, em um deles, foi obrigada a levar seu filho, visto que não tinha com quem deixar.
Ainda, sustenta que seu esposo responde a um processo judicial, mas já está em liberdade, o qual, aparentemente, se refere a procedimento do júri, visto que seu marido já esteve nas mãos de jurados.
Assim, postula que a decisão de mov. 763 seja reconsiderada, para o fim de isentá-la da aplicação da pena de multa.
Eis o pedido.
DECIDO. 2.
Analisando o pedido formulado no mov. 766, entendo que este comporta acolhimento.
Isso porque, observa-se que a Sra.
Jaqueline Bonilha apresentou um fato novo que até então não havia apresentado, qual seja, de que seu marido já respondeu a procedimento do Tribunal de Júri, sendo, inclusive, julgado.
A jurada não comprovou suas alegações, tampouco indicou o nome de seu esposo para verificar a veracidade de tal afirmação.
No entanto, o Código de Processo Penal dispõe sobre as causas impeditivas e suspensivas dos jurados de compor o Conselho de Sentença.
As causas impeditivas estão previstas no artigo 448, do CPP, quais sejam: “São impedidos de servir no mesmo Conselho: I – marido e mulher; II – ascendente e descendente; III – sogro e genro ou nora; IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio; V – tio e sobrinho; VI – padrasto, madrasta ou enteado”.
As causas suspensivas, por sua vez, estão dispostas no artigo 448, §2º, do CPP, que esclarece o seguinte: “Aplicar-se-á aos jurados o disposto sobre os impedimentos, a suspeição e as incompatibilidades dos juízes togados”.
Observa-se que o parágrafo supra exemplifica que aos jurados sorteados será aplicada a mesma regra de suspeição aos juízes togados, ou seja, os Juízes de Direito, eis que, quem irá julgar o réu/pronunciado, será os jurados sorteados, cuja norma está prevista no artigo 254, do Código de Processo Penal, que assim dispõe: O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles; II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia; III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consanguíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes; IV - se tiver aconselhado qualquer das partes; V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes; Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.
Dá análise do dispositivo supra, o que interessa ao caso concreto é o inciso II, o qual afirma se ele (no caso, jurado), seu cônjuge (marido da jurada Jaqueline) (...) estiver respondendo a processo por fato análogo (homicídio qualificado), o juiz, leia-se jurado, será considerado suspeito para julgar a causa, ou, então, participar do Conselho de Sentença.
Assim, tendo a jurada Jaqueline esclarecido que seu marido já respondeu a procedimento do Tribunal do Júri (homicídio - fato análogo a este processo), sendo inclusive julgado por jurados, há de reconhecer a suspeição da solicitante de mov. 766 neste processo, bem como em todos que possa ser jurada, motivo pelo qual imperioso o deferimento do pedido. 3.
Diante do exposto, defiro o requerimento formulado pela jurada Jaqueline Bonilha no mov. 766 e, por consequência, isento-a do pagamento da multa imposta por ocasião do julgamento realizado no mov. 702. 3.1.
Ainda, determino a retirada de Jaqueline para integrar o corpo de jurados nos próximos sorteios. 4.
Determino, ainda, o cancelamento do boleto bancário vinculado à jurada. 5.
Intimações e diligências necessárias.
Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito -
22/09/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 18:27
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2021 16:12
Conclusos para despacho
-
22/09/2021 16:12
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 16:07
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/09/2021 15:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/09/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0004266-98.2019.8.16.0048/1 Recurso: 0004266-98.2019.8.16.0048 Ap 1 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Homicídio Qualificado Apelante(s): BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO Ministério Público do Estado do Paraná WANDERLEY GOMES PARDINHO ALEXANDRE ALVES PAULO Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO ALEXANDRE ALVES PAULO WANDERLEY GOMES PARDINHO I – Encaminhem-se os autos ao Juízo de origem para que se proceda a intimação da Defesa do réu ALEXANDRE ALVES DE PAULO para a apresentação das razões recursais e contrarrazões ao apelo intentado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO.
II – Também, intime-se a Defesa do réu BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO para a apresentação das razões recursais.
III – Apresentadas as razões de recurso pelas Defesas dos réus ALEXANDRE ALVES DE PAULO e BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO, intime-se o ilustre representante do Parquet local para que ofereça contrarrazões aos apelos manejados pelos réus.
IV – Após, dê-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça.
Curitiba, 15 de setembro de 2021. Miguel Kfouri Neto Relator -
16/09/2021 13:08
Recebidos os autos
-
13/09/2021 14:00
Conclusos para decisão
-
13/09/2021 14:00
Juntada de REQUERIMENTO
-
13/09/2021 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/09/2021 18:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/09/2021 18:25
INDEFERIDO O PEDIDO
-
08/09/2021 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2021 00:20
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
24/08/2021 23:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/08/2021 21:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/08/2021 10:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 19:48
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
14/08/2021 16:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2021 15:06
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
09/08/2021 15:54
Conclusos para decisão
-
09/08/2021 15:54
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 10:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, Nº 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004266-98.2019.8.16.0048 Processo: 0004266-98.2019.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 15/11/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s): LEONILDO DIAS Réu(s): ALEXANDRE ALVES PAULO BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO WANDERLEY GOMES PARDINHO DECISÃO 1.
Ante a presença dos requisitos de admissibilidade recursal, recebo os recursos de Apelação interpostos pelos réus BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO (mov. 731), WANDERLEY GOMES PARDINHO (mov. 733) e ALEXANDRE ALVES PAULO (mov. 736).
Considerando que todos os réus, ao interporem recurso de apelação, manifestaram o interesse de arrazoar perante o Tribunal de Justiça, determino a aplicação do artigo 600, §4º, do Código de Processo Penal. 2.
Ainda, recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público no mov. 734.1, com as respectivas razões recursais. 3.
Intimem-se os réus para que apresentem contrarrazões, no prazo de 08 (oito) dias, conforme artigo 600, caput, do CPP. 4.
Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens e cautelas de estilo, para fins do artigo 600, §4º, do CPP, com relação aos réus Benedito, Wanderley e Alexandre. 5.
No mais, considerando que os réus se encontram em liberdade (movs. 712, 713 e 714), deixo de determinar a expedição de guias de recolhimento provisória, a que se refere o artigo 8º, da Resolução 113/2010, do CNJ. 6.
Por fim, tendo em vista ser de conhecimento desta Magistrada a existência de mensagens de texto da jurada para a Secretaria quando foi intimada para comparecer à sessão plenária, determino a sua juntada aos autos, para análise da dispensa da multa aplicada (mov. 742), devendo o feito vir conclusos antes do cumprimento do item "4". 7.
Intimações e diligências necessárias.
Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. FERNANDA MONTEIRO SANCHES Juíza de Direito -
06/08/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 17:40
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
29/07/2021 15:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 10:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/07/2021 12:57
Juntada de REQUERIMENTO
-
27/07/2021 02:18
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
27/07/2021 01:51
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ALVES PAULO
-
27/07/2021 01:50
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
27/07/2021 01:49
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
26/07/2021 12:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2021 12:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
25/07/2021 10:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/07/2021 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/07/2021 12:16
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
23/07/2021 19:07
Conclusos para decisão
-
23/07/2021 17:12
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
22/07/2021 15:33
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
22/07/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 12:56
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 15:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
21/07/2021 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2021 14:13
Expedição de Mandado
-
21/07/2021 14:12
Expedição de Mandado
-
21/07/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 12:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 11:44
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 11:11
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 20:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 20:14
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
20/07/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
20/07/2021 20:00
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
20/07/2021 19:28
Expedição de Mandado
-
20/07/2021 19:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 19:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 19:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
20/07/2021 19:10
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2021 19:09
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/07/2021 19:09
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
19/07/2021 20:41
Recebidos os autos
-
19/07/2021 20:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2021 20:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 18:50
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 18:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 18:42
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
19/07/2021 18:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2021 17:00
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 16:59
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 16:20
Recebidos os autos
-
19/07/2021 16:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/07/2021 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 15:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 15:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 14:53
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 14:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/07/2021 13:44
Juntada de REQUERIMENTO
-
19/07/2021 13:41
Juntada de REQUERIMENTO
-
19/07/2021 12:40
Conclusos para despacho
-
19/07/2021 12:37
Juntada de REQUERIMENTO
-
19/07/2021 12:34
Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
-
19/07/2021 12:33
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/07/2021 08:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2021 13:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2021 11:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/07/2021 18:37
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/07/2021 17:30
Conclusos para despacho
-
15/07/2021 17:26
Recebidos os autos
-
15/07/2021 17:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/07/2021 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 23:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2021 17:34
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
14/07/2021 17:20
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/07/2021 16:21
Conclusos para decisão
-
14/07/2021 16:21
Juntada de REQUERIMENTO
-
13/07/2021 17:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
13/07/2021 17:20
Juntada de COMPROVANTE
-
13/07/2021 16:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/07/2021 15:38
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 13:08
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 13:06
Juntada de REQUERIMENTO
-
12/07/2021 15:41
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 15:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:38
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 15:37
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 15:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:34
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 15:33
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 15:32
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:32
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 15:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 15:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 15:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 14:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/07/2021 12:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:46
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 12:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 12:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 18:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:12
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 18:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 17:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 17:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/07/2021 17:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/07/2021 13:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 09:45
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/07/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 13:44
Expedição de Mandado
-
07/07/2021 13:26
Recebidos os autos
-
07/07/2021 13:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/07/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 17:44
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2021 12:38
Juntada de Certidão
-
06/07/2021 12:37
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 12:37
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:34
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 12:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 12:32
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 12:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 10:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 10:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 10:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 10:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 09:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 09:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 09:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 09:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 09:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2021 09:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/07/2021 10:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
01/07/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2021 14:28
Expedição de Mandado
-
01/07/2021 12:05
Juntada de COMPROVANTE
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:10
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:08
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:57
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:57
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:57
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:57
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:57
Expedição de Mandado
-
30/06/2021 17:38
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
30/06/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/NOTIFICAÇÃO
-
07/06/2021 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2021 17:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 11:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/05/2021 20:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/05/2021 17:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 19:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2021 01:02
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
25/05/2021 13:32
Recebidos os autos
-
25/05/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 12:06
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 12:05
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 12:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
24/05/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
24/05/2021 19:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
24/05/2021 18:27
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/05/2021 18:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/05/2021 18:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
24/05/2021 18:03
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 18:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 17:58
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2021 17:55
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 17:54
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 17:53
Expedição de Mandado
-
24/05/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OAB
-
24/05/2021 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 17:37
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
24/05/2021 17:36
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
21/05/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, Nº 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004266-98.2019.8.16.0048 Processo: 0004266-98.2019.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 15/11/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s): LEONILDO DIAS Réu(s): ALEXANDRE ALVES PAULO BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO WANDERLEY GOMES PARDINHO DESPACHO 1.
Intime-se a defesa do pronunciado Wanderley para que, no prazo de cinco dias, anexe aos autos as fotos do local da ocorrência e imagens do Google Earth citadas no mov. 430; bem como, esclareça se os áudios captados a que se refere são os depoimentos prestados perante o juízo durante a instrução processual. 2.
Após, renove-se vista dos autos ao Parquet para que se manifeste a respeito. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto -
20/05/2021 16:25
Conclusos para decisão
-
20/05/2021 15:54
Recebidos os autos
-
20/05/2021 15:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/05/2021 15:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 15:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/05/2021 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 21:03
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 18:07
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 17:21
Recebidos os autos
-
19/05/2021 17:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/05/2021 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 12:16
Conclusos para decisão
-
19/05/2021 11:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, Nº 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004266-98.2019.8.16.0048 Processo: 0004266-98.2019.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 15/11/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s): LEONILDO DIAS Réu(s): ALEXANDRE ALVES PAULO BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO WANDERLEY GOMES PARDINHO DESPACHO 1.
Considerando a renúncia de mov. 425.1, torno sem efeito a nomeação realizada e, por consequência, em substituição, nomeio o Dr.
ADEMIR BOURSCHEIDT – OAB/PR 72.984, sob a fé e compromisso de seu grau, o qual deverá ser intimado da presente nomeação e, aceitando-a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco) em favor de Wanderley, oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. 2.
Após, voltem conclusos. 3.
Diligências necessárias.
Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto -
18/05/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 15:21
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 15:06
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
18/05/2021 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2021 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 18:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 16:53
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, Nº 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004266-98.2019.8.16.0048 Processo: 0004266-98.2019.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 15/11/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s): LEONILDO DIAS Réu(s): ALEXANDRE ALVES PAULO BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO WANDERLEY GOMES PARDINHO DESPACHO 1.
Considerando a certidão de mov. 412.1, dando conta que o pronunciado Wanderley Gomes Pardinho não possui condições financeiras de constituir um advogado, nomeio a Dra.
JULIANA FÁTIMA PESENTE SCOPEL – OAB/PR 86.128, sob a fé e compromisso de seu grau, a qual deverá ser intimada da presente nomeação e, aceitando-a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de 05 (cinco) em favor de Wanderley, oportunidade em que poderá juntar documentos e requerer diligências, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal. 2.
Após, voltem conclusos. 3.
Diligências necessárias.
Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto -
11/05/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 22:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 18:34
Conclusos para despacho
-
10/05/2021 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 14:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2021 12:58
Recebidos os autos
-
06/05/2021 12:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, Nº 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004266-98.2019.8.16.0048 Processo: 0004266-98.2019.8.16.0048 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 15/11/2019 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND Vítima(s): LEONILDO DIAS Réu(s): ALEXANDRE ALVES PAULO BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO WANDERLEY GOMES PARDINHO DECISÃO 1.
Vieram-me os autos conclusos para reavaliação dos pressupostos da prisão cautelar decretada em desfavor de ALEXANDRE ALVES PAULO, BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO e WANDERLEY GOMES PARDINHO, presos há 01 (um) ano, 05 (cinco) meses e 20 (vinte) dias.
DECIDO. 2.
Com a vigência da Lei nº 13.964/2019, conhecida como “Pacote Anticrime”, passou a ser atribuição do órgão emissor da decisão que decretou a prisão preventiva revisar, a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, os pressupostos que levaram à custódia cautelar (artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal).
Sobre o dispositivo legal, antes de adentrar o mérito, convém destacar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o magistrado que entender pela manutenção da prisão poderá adotar fundamentação mais simples do que aquela que respaldou a decretação da medida, caso não existam alterações fáticas relevantes (APn. 940). É o caso dos autos.
Ademais, tendo em vista que a decisão deve ser realizada ex officio, dispensa-se a necessidade de prévia oitiva das partes, na medida em que as recentes alterações sofridas pelo Código de Processo Penal, conferem ao Magistrado a iniciativa de avaliar se persistem os requisitos que ensejaram a decretação da medida prisional, não havendo que se falar, no caso concreto, em incidência da norma contida no artigo 10, do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária no Processo Penal.
Apenas para fins de contextualização, é importante rememorar que os réus foram presos pela prática, em tese, de homicídio duplamente qualificado tentado (art. 121, §2º, inc.
II e IV c/c art.14, inc.
II e 61, inciso II, alínea ‘h’, todos do Código Penal) e furto qualificado (art. 155, §§1º e 4º, inc.
V do Código Penal), em face da vítima Leonildo Dias, pessoa idosa.
As prisões em flagrantes foram convertidas em prisão preventiva em virtude da gravidade concreta dos fatos.
Segundo elementos de informação que instruíram o inquérito policial e oferecimento de denúncia, os réus invadiram a residência da vítima Leonildo Dias e a surpreenderam, vindo a agredi-la com uma panela de pressão, causando-lhe lesões corporais de natureza grave, uma vez que a vítima teve fratura dos ossos da face.
Além de supostamente agredirem a vítima com uma panela de pressão, deixando-a com o rosto desfigurado, os réus teriam subtraído da residência uma motocicleta e a quantia de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) em dinheiro, vindo, porém, a abandonar a motocicleta nas proximidades da residência.
Assim, determinou-se o recolhimento cautelar dos réus, haja vista a gravidade concreta do crime e a periculosidade por eles demonstrada.
Em seguida, após a instrução processual, os réus foram pronunciados, para submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri desta Comarca, como incursos nos delitos previstos no art. 121, § 2º, incisos II e IV, c/c art. 14, inciso II, e art. 61, inciso II, alínea “h”, todos do Código Penal e art. 155, §§ 1º e 4º, inciso V, do Código Penal.
Na mesma ocasião, foram mantidas as prisões preventivas, visto a gravidade do crime supostamente praticado pelos réus (mov. 335).
Após o trânsito em julgado da decisão de pronúncia, conforme determinado na decisão de mov. 335, as partes foram intimadas para, no prazo de cinco dias, apresentarem rol de testemunhas que irão depor em plenário, até o máximo de cinco, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer diligências.
No entanto, o prazo ainda não se exauriu e o feito aguarda a indicação das testemunhas pelas partes para serem ouvidas em Sessão Plenária.
Destarte, decorrido o interregno de 90 (noventa) dias desde a última decisão de reavaliação, tem-se que não ocorreu qualquer alteração na situação fática que possa justificar a revogação da decisão de decretação da custódia cautelar, uma vez que ainda se fazem presentes os pressupostos que a autorizaram, como já salientando no decreto prisional e decisões posteriores que o confirmaram, permanecendo intactos os fundamentos de fato e de direito que deram suporte àquela decisão.
Vale dizer, não foram trazidos ao conhecimento do Judiciário fatos novos, capazes de alterar os fundamentos exaustivamente elencados pelo juízo para manter a prisão preventiva dos réus.
Destaque-se que o mero decurso de tempo não tem o condão de alterar a convicção formada anteriormente, consubstanciada na periculosidade demonstrada pelos réus, bem como na possibilidade concreta de que venha a reincidir, visto a gravidade do fato praticado, em tese, pelos réus. 3.
Ante o exposto, revisados os fundamentos que ensejaram a prisão cautelar dos pronunciados, MANTENHO as prisões preventivas de ALEXANDRE ALVES PAULO, BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO e WANDERLEY GOMES PARDINHO. 4.
Ciência ao Ministério Público. 5.
Promovam-se as anotações necessárias junto à pendência do artigo 316 do CPP gerada pelo sistema PROJUDI. 6.
No mais, aguarde-se a indicação das testemunhas pelas partes para serem ouvidas em Plenário. 7.
Intimações e diligências necessárias.
Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto -
05/05/2021 20:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2021 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 19:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/05/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 18:50
Conclusos para decisão
-
04/05/2021 18:50
Expedição de Mandado
-
04/05/2021 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
04/05/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 00:51
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
12/04/2021 18:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 00:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2021 18:31
Recebidos os autos
-
25/03/2021 18:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/03/2021 17:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 17:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2021 14:56
Recebidos os autos
-
25/03/2021 14:56
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
24/03/2021 12:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/03/2021 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/03/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/03/2021 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2021 12:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
24/03/2021 09:55
Recebidos os autos
-
06/11/2020 18:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/11/2020 16:40
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/11/2020 14:55
Conclusos para decisão
-
05/11/2020 18:45
Recebidos os autos
-
05/11/2020 18:45
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
05/11/2020 15:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/11/2020 17:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 16:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/11/2020 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
30/10/2020 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 17:58
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
30/10/2020 17:04
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/10/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2020 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2020 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 14:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2020 17:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
21/10/2020 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/10/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 16:30
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 14:46
Expedição de Mandado
-
19/10/2020 14:44
Expedição de Mandado
-
19/10/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2020 14:30
Expedição de Mandado
-
19/10/2020 14:26
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
16/10/2020 17:39
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
-
13/10/2020 12:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/10/2020 23:25
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/10/2020 22:45
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/10/2020 17:37
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/10/2020 00:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2020 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2020 16:33
APENSADO AO PROCESSO 0002724-11.2020.8.16.0048
-
24/09/2020 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
22/09/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2020 18:11
Recebidos os autos
-
22/09/2020 18:11
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/09/2020 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2020 13:38
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
-
16/09/2020 19:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2020 19:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
14/09/2020 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 13:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/09/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
07/09/2020 21:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2020 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:07
Recebidos os autos
-
27/08/2020 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 13:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2020 12:53
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/08/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
27/08/2020 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/08/2020 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2020 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 17:29
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
24/08/2020 13:44
Expedição de Mandado
-
24/08/2020 12:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/08/2020 08:06
APENSADO AO PROCESSO 0002266-91.2020.8.16.0048
-
18/08/2020 08:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
17/08/2020 18:51
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
17/08/2020 17:17
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/08/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
17/08/2020 16:31
Juntada de Certidão
-
17/08/2020 16:28
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
17/08/2020 16:07
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/08/2020 18:38
Recebidos os autos
-
12/08/2020 16:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 15:40
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
12/08/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 15:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 15:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/08/2020 15:35
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
12/08/2020 13:16
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
12/08/2020 12:12
Conclusos para despacho
-
12/08/2020 12:12
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
12/08/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
10/08/2020 17:14
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2020 16:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2020 16:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/08/2020 16:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/08/2020 18:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
06/08/2020 15:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2020 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2020 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 13:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2020 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 12:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 16:00
Recebidos os autos
-
30/07/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/07/2020 15:46
OUTRAS DECISÕES
-
30/07/2020 13:26
Conclusos para decisão
-
30/07/2020 13:26
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 14:04
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
28/07/2020 15:11
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/07/2020 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2020 11:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2020 11:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/07/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2020 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2020 16:15
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/07/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
24/07/2020 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/07/2020 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 17:48
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
21/07/2020 17:31
Expedição de Mandado
-
21/07/2020 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2020 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 19:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/07/2020 19:04
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/07/2020 19:03
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
17/07/2020 18:20
Expedição de Mandado
-
17/07/2020 18:19
Expedição de Mandado
-
17/07/2020 18:17
Expedição de Mandado
-
17/07/2020 17:26
Recebidos os autos
-
17/07/2020 16:39
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/07/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2020 16:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
17/07/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2020 16:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2020 16:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/07/2020 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 02:03
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 00:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/06/2020 11:40
PROCESSO SUSPENSO
-
17/06/2020 00:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
01/06/2020 14:59
PROCESSO SUSPENSO
-
01/06/2020 01:04
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/05/2020 11:26
PROCESSO SUSPENSO
-
16/05/2020 00:53
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/05/2020 02:13
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ALVES PAULO
-
13/05/2020 02:13
DECORRIDO PRAZO DE WANDERLEY GOMES PARDINHO
-
03/05/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2020 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 17:05
PROCESSO SUSPENSO
-
22/04/2020 17:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/04/2020 16:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/04/2020 16:45
Recebidos os autos
-
22/04/2020 16:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 16:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2020 16:40
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
-
22/04/2020 16:39
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
22/04/2020 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 13:27
Conclusos para despacho
-
14/04/2020 16:31
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
16/03/2020 14:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2020 14:14
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/03/2020 18:37
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
11/03/2020 17:29
Expedição de Mandado
-
10/03/2020 12:01
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
05/03/2020 14:05
Recebidos os autos
-
05/03/2020 14:05
Juntada de PARECER
-
05/03/2020 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2020 13:50
Juntada de Certidão
-
04/03/2020 19:15
Recebidos os autos
-
04/03/2020 19:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
04/03/2020 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2020 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2020 13:27
Juntada de COMPROVANTE
-
03/03/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ALVES PAULO
-
03/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2020 17:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/02/2020 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2020 13:24
Conclusos para despacho
-
21/02/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2020 13:23
AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
-
20/02/2020 18:49
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/02/2020 18:35
Recebidos os autos
-
20/02/2020 18:35
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/02/2020 17:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2020 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/02/2020 17:04
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 16:47
Recebidos os autos
-
20/02/2020 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/02/2020 18:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2020 17:26
Conclusos para despacho
-
19/02/2020 17:26
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 17:11
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 17:00
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/02/2020 15:59
Conclusos para despacho
-
18/02/2020 19:03
Recebidos os autos
-
18/02/2020 19:03
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/02/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 15:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/02/2020 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 15:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2020 12:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2020 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2020 19:13
Recebidos os autos
-
13/02/2020 18:51
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/02/2020 18:36
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
13/02/2020 18:34
Expedição de Mandado
-
13/02/2020 18:29
Expedição de Mandado
-
13/02/2020 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2020 18:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2020 18:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
13/02/2020 18:20
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 18:19
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 18:18
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 18:16
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2020 13:37
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/02/2020 12:16
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 19:05
Recebidos os autos
-
12/02/2020 19:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/02/2020 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2020 13:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2020 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2020 12:15
Conclusos para decisão
-
12/02/2020 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
03/02/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
27/01/2020 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2020 11:23
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/01/2020 18:56
Conclusos para despacho
-
22/01/2020 18:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/01/2020 03:47
DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE ALVES PAULO
-
22/12/2019 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/12/2019 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/12/2019 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 17:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2019 16:07
Conclusos para despacho
-
10/12/2019 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2019 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/12/2019 21:01
Recebidos os autos
-
09/12/2019 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 17:23
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ANTECEDENTES
-
09/12/2019 17:00
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/12/2019 16:56
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/12/2019 16:05
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
09/12/2019 15:40
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
09/12/2019 15:17
Recebidos os autos
-
09/12/2019 15:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
09/12/2019 15:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/12/2019 15:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/12/2019 15:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
09/12/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 14:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/12/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 14:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/12/2019 14:49
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2019 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/12/2019 14:49
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
09/12/2019 14:49
Expedição de Mandado
-
09/12/2019 14:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/12/2019 14:29
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/12/2019 14:28
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/12/2019 14:28
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
09/12/2019 14:28
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
09/12/2019 14:16
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
09/12/2019 12:16
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 20:52
Recebidos os autos
-
06/12/2019 20:52
Juntada de DENÚNCIA
-
04/12/2019 14:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2019 13:24
APENSADO AO PROCESSO 0005016-03.2019.8.16.0048
-
03/12/2019 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
01/12/2019 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2019 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/11/2019 10:00
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
27/11/2019 09:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
26/11/2019 22:46
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
26/11/2019 22:46
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
21/11/2019 10:49
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
20/11/2019 16:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/11/2019 16:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
20/11/2019 16:32
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
19/11/2019 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 16:17
Recebidos os autos
-
18/11/2019 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 15:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/11/2019 14:13
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
18/11/2019 14:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
18/11/2019 13:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/11/2019 13:54
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
18/11/2019 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2019 12:45
Recebidos os autos
-
18/11/2019 12:45
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
18/11/2019 12:05
Conclusos para despacho
-
18/11/2019 12:04
Recebidos os autos
-
18/11/2019 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/11/2019 12:04
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
18/11/2019 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 10:47
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2019 10:47
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2019 19:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/11/2019 19:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2019 19:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2019 19:15
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2019 18:25
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/11/2019 18:19
Expedição de Mandado
-
16/11/2019 17:48
Recebidos os autos
-
16/11/2019 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2019 17:43
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/11/2019 17:43
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/11/2019 17:43
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
16/11/2019 17:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2019 17:20
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
16/11/2019 17:00
Conclusos para decisão
-
16/11/2019 16:59
Juntada de Certidão
-
16/11/2019 16:58
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/11/2019 16:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/11/2019 16:57
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/11/2019 14:22
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/11/2019 14:22
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
16/11/2019 14:22
Recebidos os autos
-
16/11/2019 14:22
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
16/11/2019 14:22
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2021
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATA DE SESSÃO • Arquivo
ATA DE SESSÃO • Arquivo
ATA DE SESSÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
ATA - CERIMÔNIA PÚBLICA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA - CERIMÔNIA PÚBLICA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA - CERIMÔNIA PÚBLICA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0007886-64.2018.8.16.0045
22ª Delegacia de Policia de Arapongas
Lucas Sales Cheli
Advogado: Joao Pedro Omodei
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/05/2018 14:58
Processo nº 0059219-25.2020.8.16.0000
B 7 Som e Luz Locacoes LTDA
Fernando Buono
Advogado: Teofilo Stefanichen Neto
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/03/2022 16:00
Processo nº 0001038-20.2018.8.16.0091
Ministerio Publico do Estado do Parana
Manoel Gilson Gomes
Advogado: Jessica Camila Monteiro Fernandes
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 24/07/2018 18:20
Processo nº 0004236-50.2017.8.16.0075
Daniel Pimenta Dantas Albino
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Norberto Bonamin Junior
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2021 10:30
Processo nº 0000226-94.2021.8.16.0083
Ministerio Publico do Estado do Parana
Joel do Prado
Advogado: Jean Carlos Czerniaski
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 28/06/2021 14:53