25/03/2025 07:14

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 07:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025
25/03/2025 06:03

Decorrido prazo de JOSÉ MARCELINO DA CRUZ em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:58

Decorrido prazo de SEMOG ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 02:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SPACE HOME SERVICE em 21/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:48

Juntada de Petição de certidão (outras)
01/03/2025 02:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.
01/03/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0048103-88.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: JOSÉ MARCELINO DA CRUZ DEMANDADO(A): CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN SPACE HOME SERVICE, SEMOG ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA - EPP SENTENÇA Vistos, etc ...

Relatório, na forma do art. 38, da LJE.

Busca o demandante condenação da parte ré em ressarcimento de danos em seu imóvel e móveis oriundos de reforma realizada em fachada do prédio.

Os juizados especiais cíveis regem-se por princípios como: celeridade, simplicidade, ausência de custas, porém, têm um procedimento mais restrito.

A presente lide versa sobre matéria complexa, que envolve realizações de perícias, as quais incompatíveis com o rito da lei 9099/95.

Posto isso, nos termos do art. 51, inc.

II, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

P.

R.

I.

O prazo recursal começará a fluir da intimação da presente (via sistema Pje e/ou correios) e não da data que constou no termo de audiências.

Registro, por oportuno, que embargos declaratórios interpostos com o intuito de discutir a justiça da presente decisão poderão suportar a penalidade disposta no art. 77, IV, §2º, do CPC.

Em não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado, e, após as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Havendo interposição de Recurso Inominado, certifique-se a tempestividade e recolhimento das custas ou pedido de Gratuidade da Justiça, e intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Em seguida, remetam-se os autos ao Colégio Recursal.

Caso o recurso seja intempestivo, certifique-se, intimando a parte para querendo, apresentar reclamação.

Sendo a mesma apresentada no prazo, encaminhe-se para o recursal.

Com retorno dos autos do Colégio Recursal, arquivem-se os autos.

RECIFE, 20 de fevereiro de 2025 Juiz(a) de Direito lema
25/02/2025 08:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/02/2025 09:33

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por SÉRGIO AZEVEDO DE OLIVEIRA em/para 20/02/2025 09:32, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
20/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
20/02/2025 01:28

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 15:04

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/12/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
16/12/2024 15:03

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2025 09:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
25/11/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:10

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
19/11/2024 20:01

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 12:46

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 07:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
19/11/2024 12:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 07:30, 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
19/11/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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