TJPR - 0000634-95.2021.8.16.0112
1ª instância - Marechal C Ndido Rondon - Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
-
17/11/2023 17:53
Recebidos os autos
-
17/11/2023 17:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
08/11/2023 11:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/10/2023 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/10/2023 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2023 17:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/10/2023 17:09
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
28/08/2023 18:42
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
03/07/2023 18:24
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
22/06/2023 16:19
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 15:25
Expedição de Certidão GERAL
-
15/03/2023 16:00
Expedição de Certidão GERAL
-
15/03/2023 15:54
BENS APREENDIDOS
-
01/03/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
01/03/2023 01:10
Conclusos para despacho
-
28/02/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 15:07
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
28/02/2023 14:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/02/2023 13:27
PROCESSO SUSPENSO
-
28/02/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2023 12:53
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
27/02/2023 19:32
OUTRAS DECISÕES
-
27/02/2023 01:19
Conclusos para decisão
-
08/02/2023 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
08/02/2023 17:29
Recebidos os autos
-
08/02/2023 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2023 16:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/02/2023 16:54
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 19:09
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
13/12/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
12/12/2022 17:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2022 18:32
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
22/09/2022 12:15
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 17:31
Recebidos os autos
-
21/09/2022 17:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/09/2022 17:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 15:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2022 13:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2022 00:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 12:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2022 23:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/08/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 18:55
Expedição de Mandado
-
26/07/2022 18:27
Recebidos os autos
-
26/07/2022 18:27
Juntada de CUSTAS
-
26/07/2022 17:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 18:01
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
06/07/2022 17:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/07/2022 17:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
06/07/2022 17:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 17:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
05/07/2022 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
05/07/2022 13:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/07/2022
-
05/07/2022 13:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
05/07/2022 13:22
Recebidos os autos
-
05/07/2022 13:22
Baixa Definitiva
-
05/07/2022 13:22
Juntada de Certidão
-
05/07/2022 07:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 12:33
Recebidos os autos
-
10/06/2022 12:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2022 14:05
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/06/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/06/2022 13:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2022 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2022 12:54
Juntada de ACÓRDÃO
-
06/06/2022 13:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
06/05/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 23:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2022 17:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2022 17:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2022 17:47
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59
-
25/04/2022 13:19
Pedido de inclusão em pauta
-
25/04/2022 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2022 20:02
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
20/04/2022 20:02
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/02/2022 22:57
Recebidos os autos
-
10/02/2022 22:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/02/2022 00:29
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2022 00:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 14:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/01/2022 14:28
Recebidos os autos
-
19/01/2022 14:28
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
19/01/2022 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2022 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/01/2022 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/12/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 18:13
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – Tendo em vista que a defesa apresentará suas razões recursais em segunda instância, observadas as cautelas de estilo e consignadas minhas respeitosas homenagens, encaminhem-se estes autos à douta apreciação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. II – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
06/12/2021 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/12/2021 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2021 16:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/12/2021 16:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/12/2021 16:14
Recebidos os autos
-
06/12/2021 16:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/12/2021 16:14
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
06/12/2021 15:49
Recebido pelo Distribuidor
-
06/12/2021 14:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/12/2021 14:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
03/12/2021 14:15
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/12/2021 14:15
Recebidos os autos
-
03/12/2021 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2021 00:45
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/11/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 12:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – Foi comunicado o cumprimento do mandado de prisão do réu Jonathan Francisco Gonçalves (seq. 323), condenado, nestes autos, à pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Expeça-se, pois, a respectiva guia de recolhimento provisória, nos termos do parágrafo único, do art. 2º, da Lei de Execução Penal e do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. II – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
29/11/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
29/11/2021 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/11/2021 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
29/11/2021 13:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021
-
26/11/2021 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 17:57
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 17:10
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2021 12:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/11/2021 21:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/11/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – Recebo o recurso de apelação interposto (mov. 314.1). II – Ao apelante, para, em 08 (oito) dias oferecer suas razões recursais, e, em seguida, ao apelado, em idêntico prazo, para as respectivas contrarrazões. III – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
11/11/2021 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE CELSO MILITÃO DA SILVA
-
09/11/2021 19:16
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
09/11/2021 12:28
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 08:25
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
05/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 12:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 12:02
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – Da sentença condenatória (mov. 291.1), intimem-se o denunciado Jonathan Francisco Gonçalves, por edital, com prazo de 90 (noventa) dias e o defensor constituído por ele (art. 392, inciso IV, do Código de Processo Penal). II – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
03/11/2021 18:59
Expedição de Mandado
-
03/11/2021 18:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
28/10/2021 12:31
Juntada de COMPROVANTE
-
28/10/2021 09:19
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/10/2021 16:56
Recebidos os autos
-
27/10/2021 16:56
Juntada de CIÊNCIA
-
27/10/2021 16:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 19:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 18:01
Expedição de Certidão GERAL
-
25/10/2021 17:49
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2021 14:19
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
25/10/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 12:53
Expedição de Mandado
-
23/10/2021 00:10
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
19/10/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
13/10/2021 09:24
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – Em 24 de março de 2021, foi decretada a prisão preventiva de Celso Militão da Silva, para garantia da ordem pública (mov. 15.1, do Pedido de Prisão Preventiva nº 0001255-92.2021.8.16.0112).
Conforme certidão (mov. 286.1), os autos vieram conclusos para análise da manutenção da custódia cautelar, em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal. II – A prisão preventiva do requerente foi decretada em contexto de suposta prática do delito de roubo duplamente majorado, com fundamento na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do crime em tese praticado por ele, evidenciada pelo seu modus operandi, ou seja, em concurso de ao menos 02 (dois) indivíduos, com emprego de arma de fogo e agressão à vítima, mesmo depois de ela já ter entregue toda a quantia em dinheiro que tinha, o que denota, inequivocamente, a elevada periculosidade do agente e seu dolo intenso.
Ademais, pela narrativa dos autos, se percebe que o delito demandou planejamento e astúcia.
Tais circunstâncias demonstram a insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, justificando a segregação antecipada do réu, conforme fundamentado na decisão de mov. 15.1, dos Autos nº 0001255-92.2021.8.16.0112, à qual me reporto, por economia processual, já que mantidas as circunstâncias que ensejaram a decretação da preventiva.
Registre-se, a propósito, que, consoante a jurisprudência, caso persistam os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, desnecessária se torna proceder à nova fundamentação /.../ mormente quando inexistem fatos novos capazes de promover a soltura do acusado.[1] Assim, porque remanescem as razões que ensejaram sua decretação, mantenho a prisão preventiva de Celso Militão da Silva. III – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito [1] STJ.
HC 138896/RS.
Rel.
Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. 5ª Turma. j. 29.10.2009.
DJe. 30.11.2009. -
05/10/2021 17:02
OUTRAS DECISÕES
-
05/10/2021 14:13
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 14:12
Juntada de Certidão
-
03/10/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 16:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2021 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/09/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2021 19:16
Recebidos os autos
-
21/09/2021 19:16
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
21/09/2021 10:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 13:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/09/2021 13:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
15/09/2021 13:06
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/09/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
14/09/2021 14:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
14/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – Diante do pedido (mov. 257.1), cancelo o ato processual designado (campo 247.1, item II). II – Para a realização do ato processual a ser postergado (seq. 247.1, item II), designo o dia 14 de setembro de 2021, às 13 horas e 45 minutos, observados os itens IV, V, VII e VIII, do despacho de seq. 87.1. III – Homologo a desistência tácita (mov. 254) da oitiva das testemunhas Alisson Lucas Rosa, Gilmar Antônio Pereira e Rosa Florinda Militão. IV – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
13/09/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
09/09/2021 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 18:38
Juntada de CIÊNCIA
-
08/09/2021 18:38
Recebidos os autos
-
08/09/2021 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2021 17:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/09/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 17:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
08/09/2021 17:50
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
08/09/2021 17:05
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/09/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
06/09/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/08/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE CELSO MILITÃO DA SILVA
-
23/08/2021 19:51
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021
-
23/08/2021 19:51
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2021 19:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
23/08/2021 16:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
20/08/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 15:01
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/08/2021 14:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
17/08/2021 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 12:24
Conclusos para decisão
-
16/08/2021 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2021 16:04
Juntada de Petição de substabelecimento
-
10/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I - Em 14 de agosto de 2019, foi definitivamente instalada, nesta Comarca, a Central de Mandados, órgão auxiliar da Direção do Fórum, que, conforme Portaria que a disciplina, tem a função de recebimento, triagem, distribuição e devolução de mandados às Unidades Judiciárias da Comarca, nos termos da Resolução nº 139/2015-OE/TJPR.
Em razão disto, desde então, passou a ser obrigatório, conforme dicção dos artigos 4º, 5º e 6º, o prévio cadastro no Sistema Projudi de todas as partes e testemunhas que possam a vir a ser intimadas através de Oficial de Justiça, nos processos em trâmite na Comarca.
Outrossim, para a efetivação do cadastro mencionado, é necessária a inclusão de diversos dados referentes à pessoa, pelo que a qualificação completa de todas as testemunhas e partes passou a ser medida indispensável.
Nesse sentido, o Juízo desta Vara Criminal expediu o Ofício-Circular nº 0582/2019, informando a imprescindibilidade, na denúncia ou na resposta à acusação, de pelo menos os seguintes dados pessoais das testemunhas e partes a ser intimadas: - nome completo; - número do RG (expedido por órgão de Segurança do Estado do Paraná); - endereço (o mais completo possível, com a indicação de referências próximas); e - número de contato telefônico. - excepcionalmente, em caso de a pessoa não possuir RG no Estado do Paraná, admitir-se-á, alternativamente, a inclusão de outras informações como o nome da genitora e número do CPF/MF.
Assim, intime-se, a defesa, para que, no prazo de 02 (dois) dias, qualifique as testemunhas indicadas como Alisson Lucas Rosa, Gilmar Antonio Pereira e Rosa Florinda Militão, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência tácita de sua oitiva. II – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
09/08/2021 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
05/08/2021 17:51
Expedição de Certidão GERAL
-
05/08/2021 15:33
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
04/08/2021 18:28
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 14:25
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 15:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2021 15:33
Recebidos os autos
-
30/07/2021 10:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – Sobre o pedido (mov. 230.1), diga o Ministério Público. II – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
29/07/2021 13:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2021 19:37
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 15:01
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 19:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
23/07/2021 17:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
23/07/2021 13:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 12:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 08:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
20/07/2021 08:31
APENSADO AO PROCESSO 0003373-41.2021.8.16.0112
-
20/07/2021 07:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 07:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 13:31
Recebidos os autos
-
16/07/2021 13:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/07/2021 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/07/2021 11:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2021 11:41
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2021 09:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/07/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 12:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2021 15:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/07/2021 13:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
13/07/2021 13:36
Juntada de Certidão
-
13/07/2021 13:07
Conclusos para despacho
-
13/07/2021 02:15
DECORRIDO PRAZO DE JONATHAN FRANCISCO GONÇALVES
-
12/07/2021 18:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2021 14:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/07/2021 14:39
Recebidos os autos
-
12/07/2021 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 11:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2021 11:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2021 11:53
Juntada de COMPROVANTE
-
12/07/2021 11:52
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2021 14:21
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 12:07
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2021 08:56
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 08:56
Expedição de Mandado
-
06/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 18:05
Juntada de CIÊNCIA
-
05/07/2021 18:05
Recebidos os autos
-
05/07/2021 18:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 17:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/07/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 17:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO
-
05/07/2021 16:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 16:34
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/07/2021 16:07
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
05/07/2021 16:00
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/07/2021 17:27
APENSADO AO PROCESSO 0003083-26.2021.8.16.0112
-
01/07/2021 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
30/06/2021 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2021 13:25
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/06/2021 02:06
DECORRIDO PRAZO DE CELSO MILITÃO DA SILVA
-
27/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
25/06/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 14:56
Expedição de Certidão GERAL
-
24/06/2021 20:04
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
24/06/2021 18:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2021 17:34
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
24/06/2021 12:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2021 00:36
DECORRIDO PRAZO DE CELSO MILITÃO DA SILVA
-
23/06/2021 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 15:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2021 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
14/06/2021 16:38
Recebidos os autos
-
14/06/2021 16:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
14/06/2021 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/06/2021 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:34
Juntada de COMPROVANTE
-
14/06/2021 13:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 13:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 12:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/06/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 19:14
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/06/2021 14:42
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 13:09
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 10:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 23:40
Expedição de Mandado
-
07/06/2021 17:40
Recebidos os autos
-
07/06/2021 17:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 17:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 14:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/06/2021 13:13
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 12:23
Juntada de COMPROVANTE
-
07/06/2021 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 10:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/06/2021 13:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2021 17:30
Recebidos os autos
-
02/06/2021 17:30
Juntada de CIÊNCIA
-
02/06/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:38
Expedição de Certidão GERAL
-
02/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2021 14:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/06/2021 14:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 11:25
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 19:16
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 18:57
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/06/2021 17:48
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 17:48
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 17:48
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 17:48
Expedição de Mandado
-
01/06/2021 17:47
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/06/2021 17:29
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/06/2021 17:22
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/06/2021 17:19
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/06/2021 17:06
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
01/06/2021 16:18
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/06/2021 15:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/06/2021 15:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/06/2021 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 18:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
31/05/2021 14:56
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
27/05/2021 18:07
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 18:06
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 17:59
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
26/05/2021 15:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2021 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2021 13:26
Conclusos para despacho
-
19/05/2021 17:26
Recebidos os autos
-
19/05/2021 17:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2021 16:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 06:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – Oficie-se, conforme requerido (mov. 70.1). II – Após, vistas ao Ministério Público. Datado e assinado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto -
18/05/2021 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 14:23
Conclusos para despacho
-
18/05/2021 14:23
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 13:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/05/2021 00:00 ATÉ 28/05/2021 23:59
-
18/05/2021 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
18/05/2021 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
18/05/2021 01:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 21:09
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/05/2021 19:05
Pedido de inclusão em pauta
-
17/05/2021 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 15:12
Alterado o assunto processual
-
12/05/2021 15:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/05/2021 15:28
Recebidos os autos
-
12/05/2021 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 13:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/05/2021 13:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – Diante da certidão de mov. 56.1 e da manifestação de mov. 59.1, oficie-se aos administradores do Cadastro do SUS, Srs.
Robson Augusto Blank e Marcos Aurélio Marzinkowski, requisitando-se-lhes, em 10 (dez) dias, informações sobre o atual endereço do réu Jonathan Francisco Gonçalves. II – Informado novo endereço do réu, renove-se o mandado de citação. Datado e assinado eletronicamente. Dionisio Lobchenko Junior Juiz Substituto -
11/05/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
11/05/2021 17:33
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
11/05/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 14:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2021 14:04
Recebidos os autos
-
10/05/2021 14:04
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/05/2021 12:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 17:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/05/2021 01:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 14:58
Conclusos para despacho
-
05/05/2021 13:56
Recebidos os autos
-
05/05/2021 13:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/05/2021 09:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2021 13:55
Juntada de CIÊNCIA
-
03/05/2021 13:55
Recebidos os autos
-
03/05/2021 13:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 11:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA CRIMINAL DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba , 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000634-95.2021.8.16.0112 I – A materialidade delituosa está demonstrada nos autos pelos dados colhidos na fase inquisitorial e há indícios de sua autoria.
Não se faz presente qualquer das hipóteses previstas no art. 395, do Código de Processo Penal, razão por que recebo a denúncia (mov. 23.1). II – Cite-se, o denunciado Jonathan Francisco Gonçalves, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal) e para se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo a título de indenização em favor da vítima (mov. 23.1, item VI). III – Expeça-se mandado regionalizado para a citação do denunciado Celso Militão da Silva, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396, caput, do Código de Processo Penal) e para se manifestar sobre o pedido de fixação de valor mínimo a título de indenização em favor da vítima (mov. 23.1, item VI). IV – Intimem-se. Datado e assinado eletronicamente. Clairton Mário Spinassi Juiz de Direito -
30/04/2021 18:34
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 17:52
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/04/2021 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 17:45
Expedição de Mandado (AD HOC)
-
30/04/2021 17:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 17:23
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/04/2021 17:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 17:19
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
30/04/2021 17:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
30/04/2021 17:18
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/04/2021 19:00
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
28/04/2021 15:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
28/04/2021 15:45
APENSADO AO PROCESSO 0001985-06.2021.8.16.0112
-
28/04/2021 15:43
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:41
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
28/04/2021 15:41
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
28/04/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:33
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:10
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:41
Juntada de DENÚNCIA
-
28/04/2021 14:41
Recebidos os autos
-
27/04/2021 14:31
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
26/04/2021 14:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 19:18
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
23/04/2021 17:36
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
23/04/2021 15:20
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
23/04/2021 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 13:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
23/04/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 16:28
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
21/04/2021 10:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
20/04/2021 17:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/04/2021 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 13:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 13:06
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/04/2021 13:06
Distribuído por sorteio
-
20/04/2021 09:15
Recebido pelo Distribuidor
-
19/04/2021 21:32
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/04/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 16:41
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 16:40
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 16:27
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 09:41
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
16/04/2021 18:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/04/2021 11:22
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/03/2021 13:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
26/02/2021 00:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 18:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/02/2021 16:12
Recebidos os autos
-
12/02/2021 16:12
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
09/02/2021 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
09/02/2021 16:53
Recebidos os autos
-
09/02/2021 16:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
09/02/2021 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
01/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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