TJPR - 0006521-06.2019.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MITZY TANNIA REICHEMBACH DANSKI

CPF *10.***.*22-91

NICANOR ALBERTO REICHEMBACH

CPF *11.***.*51-34

MARZY HEIDI REICHEMBACH CORREA VIEIRA

CPF *30.***.*04-91

MEIDY JUSSARA REICHEMBACH PIZZATTO

CPF *30.***.*15-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LOJAS SALFER SA

CNPJ: 84.683.432/0001-34

SALFER PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 06.999.576/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 20/07/2025 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2025 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2025 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 14:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 10/07/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 01:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 17/05/2025 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 16/05/2025 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 20:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2025 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 08:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 01/05/2025 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/04/2025 15:30

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/04/2025 15:30

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 10/03/2025 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2025 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/02/2025 11:01

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/09/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 03/08/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 18:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 15/07/2024 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 20:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 14:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/01/2024 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/01/2024 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/10/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 06/10/2023 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/07/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARZY HEIDI REICHEMBACH CORREA VIEIRA

  • 22/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 06/06/2023 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 05/06/2023 22:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2023 02:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARZY HEIDI REICHEMBACH CORREA VIEIRA

  • 16/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 01:08

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2022 00:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2022 00:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARZY HEIDI REICHEMBACH CORREA VIEIRA

  • 08/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 24/05/2022 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MARZY HEIDI REICHEMBACH CORREA VIEIRA

  • 14/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 02:40

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 26/02/2022 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 25/02/2022 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2022 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2022 10:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/11/2021 05:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARZY HEIDI REICHEMBACH CORREA VIEIRA

  • 27/11/2021 05:03

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 05/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006521-06.2019.8.16.0088 Considerando que restou comprovado, em mov. 110, a prorrogação da suspensão das execuções individuais, o pedido deve ser deferido, nos mesmos termos de mov. 96, ou seja,  o feito deve ser suspenso180 (cento e oitenta) dias, a serem contados do deferimento da prorrogação, ou seja, 13/01/2021, contados em dias úteis.  Considerando que o feito foi despachado só na data de hoje, a Secretaria deverá verificar se o prazo em questão já decorreu e, em caso positivo, promover intimação das partes para manifestação em 15 dias.  Em caso negativo, deverá permanecer o feito suspenso até a data limite da suspensão, com posterior intimação das partes para manifestação em 15 dias.  Com relação ao pedido de assistência judiciária gratuita feito pela requerida, cabe asseverar que para que seja deferida a concessão do benefício às pessoas jurídicas é necessária a demonstração da hipossuficiência financeira.  Nesse sentido consigna a 481 do Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 481.

    Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Tal entendimento busca evitar possíveis abusos e direciona a concessão do benefício apenas àqueles que efetivamente necessitam, não se onerando, assim, os cofres públicos.

    Contudo, no presente caso, a parte não demonstrou, indene de dúvidas, que não possui condições de arcar com as custas processuais.  O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que o fato da empresa estar em recuperação judicial, por si só, não é suficiente para a concessão da justiça gratuita:   “PROCESSUAL CIVIL.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    DIFICULDADES FINANCEIRAS.

    INVIABILIDADE PARA, POR SI SÓS, ENSEJAREM O BENEFÍCIO.

    REVISÃO DAS CONCLUSÕES ADOTADAS NA ORIGEM.

    REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS.

    SÚMULA 7/STJ.

    ALÍNEA "C".

    NÃO CONHECIMENTO. 1.

    A alegação de a empresa estar em dificuldades financeiras, por si, não tem o condão de justificar o deferimento do pedido de justiça gratuita.

    Precedentes do STJ. 2.

    A Corte local asseverou: "No caso dos autos, não logrou a recorrente demonstrar a dificuldade financeira que aponte a impossibilidade de arcar com as custas processuais, insuficiente, por si só, a alegação de estar em recuperação judicial.

    Assim, não verificada situação excepcional a ensejar o benefício pretendido, ou o diferimento do recolhimento, a decisão recorrida é de ser mantida." (fls. 210-221, e-STJ, grifei). 3.

    Sendo assim, rever o entendimento consignado pela Corte local requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via estreita do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. 4.

    O óbice da Súmula 7 do STJ é aplicável também ao Recurso Especial interposto com fundamento na alínea "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição da República. 5.

    Recurso Especial não provido.” (REsp 1795579/SP, Rel.

    Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/03/2019, DJe 22/04/2019)  “PROCESSUAL CIVIL RECURSO ESPECIAL.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    HIPOSSUFICIÊNCIA.

    DEMONSTRAÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    ART. 535 DO CPC/1973.

    VIOLAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    IMPOSSIBILIDADE. 1.

    O direito à gratuidade da justiça da pessoa jurídica em regime de recuperação judicial depende de demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

    Precedentes. 2.

    Não há violação do art. 535 do CPC/1973 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado. 3. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7 do STJ). 4.

    Hipótese em que o Tribunal de origem se manifestou, de maneira clara e fundamentada, acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, em especial acerca da alegação de responsabilização dos sócios fundada exclusivamente no art. 13 da Lei n. 8.620/1993, bem como quanto à: 1) quebra da ordem legal de preferência de penhora (art. 11 da Lei n. 6.830/1980); e 2) existência de garantia suficiente a tornar desnecessária a promoção de indisponibilidade de novos bens por meio da penhora online, não sendo possível alterar a conclusão do julgado sem reexame de provas, providência inviável no âmbito do recurso especial. 5.

    Agravo interno desprovido.” (AgInt no AREsp 982.328/MT, Rel.

    Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/02/2019, DJe 20/03/2019) .

    Assim, para ser possível analisar o pedido de justiça gratuita, deverá a requerida juntar documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, o que poderá ser feito após a suspensão do processo, no mesmo prazo acima determinado para manifestação.  Guaratuba, 23 de outubro de 2021.   Giovanna de Sá Rechia Magistrada

  • 25/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2021 17:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/07/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 09:24

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 15/05/2021 23:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Processo:   0006521-06.2019.8.16.0088 Classe Processual:   Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal:   Despejo para Uso Próprio Valor da Causa:   R$400.413,75 Autor(s):   MARZY HEIDI REICHEMBACH CORREA VIEIRA MEIDY JUSSARA REICHEMBACH PIZZATTO Mitzy Tannia Reichembach Danski Réu(s):   LOJAS SALFER SA SALFER PARTICIPACOES S.A.

    Despacho: 1.

    Sobre o contido na petição de mov. 103.1, intime-se a parte requerida para que se manifeste, em 15 dias. 2.

    Após voltem conclusos para decisão.

    Guaratuba, 03 de maio de 2021.

    Felipe Wollertt de França Juiz Substituto

  • 03/05/2021 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 28/01/2021 20:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2021 19:41

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/12/2020 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/12/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2020 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 19:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/10/2020 17:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 28/09/2020 22:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 00:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 10/09/2020 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2020 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 12:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 10/09/2020 01:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 15/07/2020 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2020 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2020 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2020 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARZY HEIDI REICHEMBACH CORREA VIEIRA

  • 07/05/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 13:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2020 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:13

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/02/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2020 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2020 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 20:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 20:06

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SALFER PARTICIPACOES S.A.

  • 13/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LOJAS SALFER SA

  • 11/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/01/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 14:58

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/12/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 11:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2019 11:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2019 20:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 20:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/11/2019 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/11/2019 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 16:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 16:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 28/11/2019 16:21

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 14:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2019 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 19:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/11/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 26/11/2019 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 20:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 17:11

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 25/11/2019 17:11

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2019 13:45

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 13:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/11/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2019 21:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2019 21:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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