TJPR - 0022621-12.2010.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CIRINEU ALVES TEIXEIRA

CPF *74.***.*42-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CIRINEU ALVES TEIXEIRA

  • 13/05/2025 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2025 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 09:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/05/2025 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 17:38

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 25/01/2025 03:52

    DECORRIDO PRAZO DE CIRINEU ALVES TEIXEIRA

  • 05/12/2024 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2024 17:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 17:41

    Juntada de EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO

  • 14/11/2024 13:42

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2024 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2024 23:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2024 23:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 22:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 22:05

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE CIRINEU ALVES TEIXEIRA

  • 01/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 18:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2024 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2024 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 11:17

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 11:17

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2023 11:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 12:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2023 12:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/11/2023 12:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 11:55

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 17/11/2023 01:06

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2023 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/07/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CIRINEU ALVES TEIXEIRA

  • 29/04/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 08:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/02/2023 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 30/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2022 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 12:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/12/2022 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 12/12/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 18:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2022 18:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CIRINEU ALVES TEIXEIRA

  • 11/08/2022 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 15:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/05/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE CIRINEU ALVES TEIXEIRA

  • 10/02/2022 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 19:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0022621-12.2010.8.16.0004

    Vistos.

    A parte exequente deve se manifestar quanto à impugnação à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Ressalto que a ausência de manifestação, ou manifestação genérica, sem que se refute todos os argumentos contidos na impugnação, não será admitida, levando provavelmente ao acolhimento da impugnação, uma vez que cabe à parte e não ao Juízo a defesa dos seus interesses.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 03 de novembro de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                 Juiz de Direito                          

  • 08/12/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0022621-12.2010.8.16.0004

    Vistos. 1 –  Ao Contador Judicial para o cálculo de custas, notadamente levando em conta a expedição de um precatório para o crédito principal e uma RPV para o crédito de honorários. 2 - Após, intime-se o Estado/PR nos termos do art.535 do CPC, inclusive quanto às custas. 2.1 - No caso de tratar-se de obrigação a ser satisfeita por RPV, na mesma oportunidade, deverá o executado apresentar o cálculo das retenções legais para fins de observância do Decreto Judiciário n.º 382/2020, que regulamenta o processamento de requisições judiciais alusivas a obrigações de pequeno valor (OPV’s) e da forma de retenção de imposto de renda e contribuição previdenciária no momento do pagamento das referidas obrigações, em relação ao qual se destaca o seguinte dispositivo: Art.3.° - A parte executada deve ser intimada, mediante ato ordinatório, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, bem como indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão. (grifei) Fica ciente o devedor que a ausência de apresentação de cálculo importa em preclusão e inexistência de quaisquer retenções a serem realizadas nos autos.

    Cumpra-se, no que couber, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, 08 de julho de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira                 Juiz de Direito                          

  • 02/09/2021 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/09/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 01:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/07/2021 08:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/05/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA  - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0022621-12.2010.8.16.0004

    Vistos.

    Em consulta ao portal da transparência, verifica-se que o autor Cirineu Alvez Teixeira, como aposentado, tem ganhos brutos de mais de R$11.000,00 (onze mil reais), o que demonstra que não se enquadra na categoria de necessitado do benefício da justiça gratuita, na atualidade.

    Outrossim, a parte é representada por Escritório de Advocacia que tem total condição de dar o suporte técnico contábil, o qual não se mostra de grande complexidade, podendo mesmo se utilizar de calculadoras jurídicas eletrônicas disponíveis na rede mundial de computadores.

    Por outro lado, a Contadoria do Juízo tem atribuição geral para todas os Departamentos Judiciais, estando assoberbada de trabalho, bem como não há razão para se onerar o feito com cálculo pericial.

    Ademais, é a parte credora quem deve apresentar o valor daquilo que entende devido.

    Ressalte-se que nem mesmo se deu a parte ao trabalho de apontar onde nos autos estaria a documentação para o cálculo, o que permite concluir que a parte está esperando que terceiro promova o que lhe compete que é apresentar o cálculo exequendo.

    Posto isso, indefiro o pedido de encaminhamento dos autos ao Contador Judicial para liquidação do julgado.

    Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria n.º01/2020 da Secretaria Unificada.

    Curitiba, 02 de março de 2021.

    Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira      Juiz de Direito    

  • 05/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 12:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/11/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 10:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 07:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 07:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 06:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2020 17:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2020 17:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2020 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE REMESSA

  • 13/04/2020 18:32

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2019 00:54

    Processo Desarquivado

  • 03/09/2019 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 03/09/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/06/2019 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 18:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2018 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE CIRINEU ALVES TEIXEIRA

  • 08/12/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2018 15:37

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 21/09/2018 16:40

    Juntada de CUSTAS

  • 21/09/2018 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2018 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE CIRINEU ALVES TEIXEIRA

  • 22/08/2018 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2018 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/07/2017

  • 10/08/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2018 14:10

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
09/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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