24/07/2025 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2025 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2025 17:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/07/2025 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 16:28

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/06/2025 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2025 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2025 23:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:00

Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
17/02/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 08:33

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/12/2024 17:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2024 14:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/10/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2024 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 17:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2024 14:03

Recebidos os autos
17/09/2024 14:03

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/09/2024 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/09/2024 11:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/08/2024 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2024 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/08/2024 16:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2024 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2024 16:34

Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
27/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2024 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2024 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2024 16:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
21/08/2024 16:42

CLASSE RETIFICADA DE REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/08/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:20

DEFERIDO O PEDIDO
19/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
17/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:06

Conclusos para decisão
28/05/2024 00:32

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/05/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2024 14:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/04/2024 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2024 15:04

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
23/01/2024 15:30

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
05/10/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
21/08/2023 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/08/2023 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 18:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2023 17:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2023
12/05/2023 15:05

Recebidos os autos
14/12/2022 19:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
14/12/2022 19:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/11/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/10/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 14:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 14:35

Juntada de Certidão
18/07/2022 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2022 15:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2022 15:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/05/2022 12:25

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/04/2022 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/04/2022 10:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2022 17:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 19:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/03/2022 01:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/03/2022 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 11:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/02/2022 11:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2022 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/12/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 19:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 14:54

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
02/12/2021 17:32

Recebidos os autos
30/08/2021 14:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/08/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2021 19:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2021 14:56

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 22:51

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/06/2021 22:48

Juntada de Certidão
08/06/2021 22:19

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
15/05/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 09:49

Recebidos os autos
14/05/2021 09:49

Juntada de Certidão
14/05/2021 09:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 13:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016951-79.2019.8.16.0035 Processo: 0016951-79.2019.8.16.0035 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Alienação Fiduciária Valor da Causa: R$180.000,00 Polo Ativo(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo(s): LEANDRO RENATO SANTOS Autos nº 0016951-79.2019.8.16.0035 1.

Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar c/c cobrança de taxa mensal de ocupação e demais despesas ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A em face de LEANDRO RENATO SANTOS, por meio da qual o autor afirma que o requerido contratou financiamento no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais) com alienação fiduciária do imóvel objeto da matrícula nº 65.202 do 1º CRI de São José dos Pinhais em garantia.

Alega que o contrato de financiamento foi inadimplido pelo requerido e, após ajuizamento de execução de título extrajudicial, a propriedade do imóvel foi consolidada em favor do requerente.

Não obstante, afirma que o requerido permanece indevidamente na posse do imóvel, motivo pelo qual ajuíza a presente demanda.

Fundamentou seu direito e requereu a procedência da ação para ser reintegrado na posse do imóvel.

Juntou documentos (mov. 1.2-1.11).

A liminar de reintegração de posse foi deferida à mov. 22.1. À mov. 43.1, a parte requerida noticiou a existência de outra demanda (autos nº 0010301-16.2019.8.16.0035) envolvendo o mesmo contrato objeto da presente ação.

A decisão de mov. 48.1 reconheceu a conexão entre as ações.

Citada, a parte requerida apresentou contestação (mov. 54.1), requerendo, preliminarmente, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e o reconhecimento da conexão com outra demanda relativa ao mesmo imóvel.

No mérito, afirma que ajuizou uma ação para a novação do contrato de financiamento, na qual se discute a validade dos atos praticados no procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade, motivo pelo qual, entende ser medida de direito a permanência no imóvel até o deslinde daquele feito.

Pede a suspensão do leilão extrajudicial a fim de evitar prejuízos a terceiros interessados, ora arrematantes do bem imóvel, afirma que a execução extrajudicial fere os princípios do devido processo legal, ressalta sua boa-fé objetiva e refuta a aplicabilidade da taxa de desocupação, argumentando que o imóvel será desocupado dentro do prazo estipulado pelo mandado liminar.

Juntou documentos (mov. 54.2-54.4).

Em que pese a interposição de agravo de instrumento em face da decisão liminar proferia à mov. 22.1 (mov. 55.1), o E.

TJPR manteve incólume a decisão agravada (mov. 69.1).

O autor apresentou impugnação à contestação à mov. 68.1. À mov. 78.1 a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide.

O mandado de reintegração de posse foi devidamente cumprido (mov. 87.1-87.3). À mov. 92.1 foi oportunizado à parte requerida a comprovação de sua situação de miserabilidade, para fins de análise do pleito de justiça gratuita, tendo sido juntado novos documentos à mov. 95.2. É o relatório, passo a decidir. 2.

Diante do pedido de concessão de justiça gratuita formulado pela requerida, o despacho de mov. 92.1 determinou sua intimação da parte para que prestasse informações sobre seus rendimentos mensais.

O requerido juntou holerite à mov. 95.2, indicando que, como servidor público (agente educacional), aufere renda mensal bruta no valor de R$ 7.326,28 (sete mil trezentos e vinte e seis reais e vinte e oito centavos).

Assim, considerando que o valor da renda mensal da parte requerida é superior a seis salários mínimos, impõe-se o indeferimento do pedido.

Destarte, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada pelo requerido. 3.

Verifico que foi proferida sentença de improcedência na ação mencionada pela parte requerida (mov. 93.1 dos autos nº 0010301-16.2019.8.16.0035), em face da qual a parte autora daquela demanda, ora requerida, interpôs recurso de apelação, ao qual foi negado provimento pelo E.

TJPR (acórdão de mov. 21.1 dos respectivos autos recursais).

Assim, inobstante o reconhecimento da conexão entre as demandas (mov. 48.1), verifico a inviabilidade de reunião das demandas para julgamento conjunto, nos termos do art. 55, §1º, do CPC: Art. 55.

Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. (grifei) 4.

Assim, determino a intimação das partes para que se manifestem a respeito e, em seguida, contados e preparados, tornem os autos conclusos para sentença. 5.

Intimações e diligências necessárias.

São José dos Pinhais, data de inserção no sistema. Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto
04/05/2021 17:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/05/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2021 16:32

DEFERIDO O PEDIDO
22/01/2021 12:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/01/2021 16:30

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
11/12/2020 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 18:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 17:15

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 14:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/08/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2020 12:20

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
11/03/2020 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2020 11:37

MANDADO DEVOLVIDO
06/03/2020 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/03/2020 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2020 13:39

Juntada de REQUERIMENTO
12/02/2020 13:49

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/02/2020 15:52

Expedição de Mandado
07/02/2020 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 18:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 18:06

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/02/2020 18:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/02/2020 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2020 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2020 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 12:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
30/01/2020 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2020 12:21

Juntada de Certidão
16/12/2019 17:58

Recebidos os autos
16/12/2019 13:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2019 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 13:35

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/11/2019 20:27

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 20:20

Conclusos para despacho
20/11/2019 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO RENATO SANTOS
18/11/2019 16:34

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/11/2019 16:23

Juntada de Petição de contestação
11/11/2019 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/11/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2019 13:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
07/11/2019 14:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2019 17:05

CONCEDIDO O PEDIDO
05/11/2019 15:43

Juntada de Petição de substabelecimento
04/11/2019 13:04

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
01/11/2019 15:16

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/10/2019 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 12:49

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/10/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 14:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2019 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2019 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 18:09

Juntada de Certidão
07/10/2019 18:07

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/10/2019 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 12:58

Juntada de Certidão
03/10/2019 12:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2019 12:57

Juntada de Certidão
03/10/2019 12:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
03/10/2019 12:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2019 17:52

Concedida a Medida Liminar
30/09/2019 18:22

Conclusos para decisão - LIMINAR
30/09/2019 18:21

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
30/09/2019 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2019 09:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2019 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 12:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2019 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 17:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2019 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 17:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/09/2019 17:24

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
24/09/2019 13:34

Recebidos os autos
24/09/2019 13:34

Distribuído por sorteio
24/09/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 09:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2019 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 18:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2019 18:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/09/2019 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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