TJPR - 0008891-04.2017.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SARANDI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESIDUO DA SAUDE LTDA

CNPJ: 06.287.203/0001-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE SARANDI/PR

CNPJ: 06.287.203/0001-97

LILIANNY RIPKE GASTAR

ROGERIO MARCOS GASPAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2025 00:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2025 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2025 17:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2025 16:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/07/2025 17:07

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 11:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 12:23

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 14:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/03/2025 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 15:32

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2025 04:25

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 07/01/2025 17:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/12/2024 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2024 18:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2024 18:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2024 14:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/11/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 23:00

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 23:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/08/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2024 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 03:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2024 03:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 03:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2024 02:47

    Recebidos os autos

  • 20/07/2024 02:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2024 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 16:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/07/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/06/2024 00:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2024 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 16:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 19/02/2024 22:53

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 22:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/02/2024 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/01/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/12/2023 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2023 16:46

    Recebidos os autos

  • 08/12/2023 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2023 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 15:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/11/2023 00:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 18:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/07/2023 20:29

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 20:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/05/2023 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 17:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/01/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 00:01

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 00:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 20:06

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/11/2022 17:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2022 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 12:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2022 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 21:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/10/2022 00:17

    Recebidos os autos

  • 12/10/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 17:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 15:26

    REVOGADA A MEDIDA LIMINAR

  • 07/10/2022 11:50

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/10/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 20:14

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 20:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/10/2022 20:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 12:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 18/08/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 16:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2022 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/07/2022 12:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/07/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/07/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2022 09:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 19/06/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 13:19

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 18:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2022 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 01:56

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 01:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 11:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/04/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 13:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/04/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2022 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 03/02/2022 16:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/02/2022 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/02/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2021 01:44

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 15:41

    Expedição de Mandado

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008891-04.2017.8.16.0160 Processo:   0008891-04.2017.8.16.0160 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Produtos Controlados / Perigosos Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Sarandi Réu(s):   Selecta - Coleta, Transporte e Tratamento do Resíduo da Saúde Ltda Decisão 1.

    Em relação ao ofício de seq.214, esclareço que deve ser efetivada a lacração do estabelecimento, nos termos do item 2 da manifestação de seq.178. 2.

    No mais, cumpra-se a decisão de seq.207. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 03/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/12/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 13:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/11/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 18:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 15:55

    Expedição de Mandado

  • 30/11/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2021 20:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 15:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 02/08/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 19/06/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2021 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 13:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2021 13:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/05/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 02:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008891-04.2017.8.16.0160 Processo:   0008891-04.2017.8.16.0160 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Produtos Controlados / Perigosos Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   Ministério Público da Comarca de Sarandi Réu(s):   Selecta - Coleta, Transporte e Tratamento do Resíduo da Saúde Ltda DECISÃO Há urgente necessidade de sanear o feito e posteriormente remetê-lo a julgamento.

    Assim, antes de apreciar os requerimentos de seq. 178 e 180, determino o seguinte: 1.

    Oficie-se ao IAP requisitando informações acerca do atual estado da ré (se houve apresentação das licenças exigidas, bem assim se há alguma pendência administrativa).

    Prazo: 5 (cinco) dias. 2.

    Oficie-se ao Município de Sarandi requisitando informações acerca da existência de outra empresa credenciada e apta a prestar o serviço que vem sendo desempenhado pela ré (coleta, transporte e tratamento de resíduos da saúde).

    Prazo: 5 (cinco) dias. 3.

    Caso os ofícios não sejam respondidos no prazo, contate-se os respectivos órgãos, por telefone, intimando-se os responsáveis a atenderem a determinação, no mesmo prazo. 4.

    Respondidos os ofícios, intimem-se as partes a, em 15 (quinze) dias: a) se manifestar sobre os ofícios respondidos; e b) especificar as provas que pretendem produzir, declinando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento. 5.

    Em seguida, venham conclusos para saneamento, ocasião em que, de posse da resposta dos ofícios, o juízo apreciará os requerimentos formulados nos seq. 178 e 180.

    Sarandi, data da assinatura digital.   Ketbi Astir José Juíza de Direito

  • 05/05/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/02/2021 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2020 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 14:07

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 11:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 16:52

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 08/11/2020 01:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/11/2020 01:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 28/10/2020 19:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2020 18:30

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 13/10/2020 14:29

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 01:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/10/2020 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 15:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/06/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 11:33

    Recebidos os autos

  • 16/06/2020 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2020 01:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2020 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2020 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2020 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 16:18

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2019 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 15:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2019 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 17:17

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2019 16:32

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2019 09:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 06/09/2019 12:19

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 26/08/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 23:45

    Recebidos os autos

  • 19/08/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/08/2019 15:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/08/2019 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2019 17:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2019 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2019 14:01

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 15/07/2019 23:14

    Recebidos os autos

  • 15/07/2019 23:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/06/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2019 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 11/06/2019 17:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2019 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2019 17:13

    Recebidos os autos

  • 04/06/2019 17:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2019 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 14:20

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2019 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 14:38

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 23:15

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 23:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/04/2019 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2019 19:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 11:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/03/2019 15:56

    Expedição de Mandado

  • 28/03/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 14:40

    Recebidos os autos

  • 25/03/2019 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2019 22:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 14:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/03/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/03/2019 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/01/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2019 22:16

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2018 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2018 18:55

    Recebidos os autos

  • 08/12/2018 18:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2018 18:24

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2018 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 11:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2018 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2018 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2018 14:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 15:02

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2018 01:17

    Recebidos os autos

  • 28/09/2018 01:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 16:12

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2018 12:42

    Expedição de Mandado

  • 25/09/2018 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2018 14:07

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2018 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2018 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 00:39

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 00:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:46

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2018 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 16:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2018 11:55

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2018 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2018 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 14/08/2018 12:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/08/2018 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 10/08/2018 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 14:46

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2018 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 10:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2018 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2018 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 03/07/2018 16:55

    Recebidos os autos

  • 03/07/2018 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2018 09:53

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/06/2018 13:50

    Expedição de Mandado

  • 25/06/2018 18:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2018 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2018 16:07

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 16:07

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2018 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/05/2018 15:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2018 17:10

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 31/01/2018 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SELECTA - COLETA, TRANSPORTE E TRATAMENTO DO RESÍDUO DA SAÚDE LTDA

  • 23/11/2017 22:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/11/2017 16:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/11/2017 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2017 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 15:01

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2017 09:52

    Recebidos os autos

  • 03/10/2017 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2017 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2017 16:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/09/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 14:16

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 14:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2017 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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