TJPR - 0000394-46.1999.8.16.0058

1ª instância - Campo Mourao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

N. P. V. IND. COM. MADEIRAS LTDA

CNPJ: 74.124.645/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO

CPF *05.***.*81-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/07/2025 16:45

    Processo Desarquivado

  • 19/04/2023 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 17:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/03/2023 14:02

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 14:02

    Juntada de CUSTAS

  • 29/03/2023 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 15:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/03/2023 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2023

  • 23/02/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE N. P. V. IND. COM. MADEIRAS LTDA

  • 01/02/2023 15:44

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/01/2023 20:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/01/2023 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 16:33

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASSO

  • 30/11/2022 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/11/2022 11:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 08:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/10/2022 17:53

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/09/2022 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/09/2022 14:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE N. P. V. IND. COM. MADEIRAS LTDA

  • 30/08/2022 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 09:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 29/08/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 14:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/04/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 14:52

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/12/2021 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 09:11

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 09:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/10/2021 16:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/09/2021 11:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 12:27

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 19:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 09:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 10/08/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2021 14:26

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 08:34

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMPO MOURÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO MOURÃO - PROJUDI Avenida José Custódio de Oliveira, 2065 - Centro - Campo Mourão/PR - CEP: 87.300-020 - Fone: (44) 3525-2117 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000394-46.1999.8.16.0058 Processo:   0000394-46.1999.8.16.0058 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$19.134,17 Exequente(s):   GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA Executado(s):   N.

    P.

    V.

    IND.

    COM.

    MADEIRAS LTDA I.

    As determinações do E.

    Tribunal de Justiça, pautadas nas deliberações do Comitê Temporário Interinstitucional de Prevenção ao Coronavírus (COVID-19), seguem as orientações expedidas pelas autoridades sanitárias para evitar o risco de contágio e promover a segurança tanto dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná e quanto daqueles que trabalham nas unidades jurisdicionais e administrativas.

    Sendo assim, preliminarmente ao cumprimento do mandado, faculto à parte, no prazo de 15 dias, que solicite a substituição do mandado por: a) no caso de citação/intimação: por carta registrada com aviso de recebimento (AR), por e-carta, devendo recolher as custas da respectiva diligência (expedição e postagem); b) no caso de penhora de bem imóvel: por penhora por termo nos autos, devendo o exequente apresentar cópia da matrícula atualizada do bem (artigo 845, § 1º, do NCPC) e prosseguindo-se com ofício ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis, para a averbação da penhora nos imóveis mencionados e intimação do executado, na pessoa do seu procurador constituído. c) no caso de penhora de veículo: por penhora por termo nos autos (art. 845, § 1º do NCPC), devendo apresentar certidão de existência de automóvel (Renajud), prosseguindo-se com a intimação do executado e avaliação do veículo por mandado com cumprimento eletrônico.

    Nesse caso, a penhora se integralizará somente após a expedição do mandado de avaliação, vez que imprescindível para descrição do estado do bem penhorado, com as suas características e a nomeação do depositário dos bens (art. 838, incisos III e IV).

    II.

    Havendo insistência na expedição do mandado e pagas as custas da diligência, considerando a necessidade de retomada gradual das atividades no âmbito do Poder Judiciário, bem como que os artigos 22 e 27 do Decreto 400/2020 do TJ/PR, estabeleço a possibilidade de cumprimento eletrônico do mandado, seguindo a Instrução Normativa n.º 21/2020.

    Para cumprimento do ato fixo as seguintes diretrizes: a) Os mandados de arresto/penhora de bens imóveis, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos perante os Cartórios de Registros de Imóveis através do procedimento da central eletrônica de penhora (https://www.penhoraonline.org.br), cujo cadastro para usuário master, pelo oficial de justiça, pode ser solicitado aos servidores Caroline Cordeiro Macedo Nogueira ([email protected]) e Thiago Murilo Schuersovski ([email protected]). b) Os mandados de penhora, citação e intimação, de incumbência dos oficiais de justiça e técnicos cumpridores de mandados, podem ser cumpridos videoconferência ou Whatsapp, atentando-se aos meios eletrônicos deliberados no art. 5º, da IN n.º 21/2020, devendo haver verificação de identidade do destinatário. c) O auto circunstanciado para arresto/penhora e avaliação de bem móvel pode ser lavrado após diligência certificada por videoconferência ou vídeo chamada de Whatsapp, gravando o ato e com fotos ou prints da diligência, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas, além da identificação do destinatário/depositário fiel mediante apresentação de documento pessoal para a câmera, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. d O documento pessoal pode ser apresentado para a câmera, gravando o ato, ou enviado ao oficial de justiça por e-mail ou Whatsapp, devendo ser lavrado a respectiva certidão com as informações prestadas e qualquer outra forma de identificação do destinatário, ou esclarecendo a impossibilidade de obtê-las, ou a negativa deste em fornecê-las. e) O citando/intimando terá ciência do conteúdo do mandado, mediante leitura pelo oficial de justiça, recebendo a contrafé virtual pela própria plataforma utilizada e confirmado o recebimento, por mensagem.  f) A parte que assim preferir, poderá informar, facultativamente, endereço eletrônico (e-mail) para recebimento de contrafé virtual. g) Para evitar o manuseio comum de documentos e canetas, entre outros objetos, fica dispensada a aposição de nota de ciente ou de assinatura do citando ou do intimando no mandado original.

    III.

    Em prosseguimento, intime-se a parte interessada para que, em 15 dias, informe nos autos sobre o endereço eletrônico (e-mail) e o número de telefone celular, com aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas (Whatsapp) ou o número do telefone de parte a ser citada/intimada.

    IV.

    Por fim, anote-se em destaque no mandado a expressão “cumprimento preferencial por meio eletrônico”.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Campo Mourão, datado eletronicamente.   Gabriela Luciano Borri Aranda Juíza de Direito

  • 06/05/2021 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/04/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 16:52

    Alterado o assunto processual

  • 13/04/2021 09:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2021 16:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2021 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2021 01:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/10/2020 11:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/10/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 09:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2020 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 18:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/05/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2020 00:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2020 12:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 06/05/2020 09:56

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 10:27

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/04/2020 13:56

    Recebidos os autos

  • 02/04/2020 13:56

    Juntada de CUSTAS

  • 02/04/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2020 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/03/2020 09:54

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2020 12:51

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2020 17:43

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2020 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/02/2020 00:41

    Processo Desarquivado

  • 21/01/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/01/2019 09:08

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/01/2019 09:08

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2019 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 13:17

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2018 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/10/2017 09:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2017 09:31

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/10/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2017 09:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/08/2017 13:08

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2017 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 08/05/2017 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2017 11:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 13:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/01/2017 13:06

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 13:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/07/2016 09:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2016 09:47

    Recebidos os autos

  • 19/07/2016 09:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 21:07

    APENSADO AO PROCESSO 0000475-58.2000.8.16.0058

  • 18/07/2016 21:00

    APENSADO AO PROCESSO 0000476-43.2000.8.16.0058

  • 18/07/2016 20:52

    APENSADO AO PROCESSO 0000477-28.2000.8.16.0058

  • 18/07/2016 20:23

    APENSADO AO PROCESSO 0000495-15.2001.8.16.0058

  • 18/07/2016 20:17

    APENSADO AO PROCESSO 0000509-62.2002.8.16.0058

  • 18/07/2016 20:15

    APENSADO AO PROCESSO 0000510-47.2002.8.16.0058

  • 18/07/2016 20:08

    APENSADO AO PROCESSO 0000508-77.2002.8.16.0058

  • 18/07/2016 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2016 19:38

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2016 19:37

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2016 19:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/1999

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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