TJPR - 0002455-79.2020.8.16.0077

1ª instância - Cruzeiro do Oeste - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO GOMES DA SILVA

CPF *82.***.*51-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 15:02

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 15:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/11/2024 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2024 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2024 22:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2024 22:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 16:31

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 22/08/2024 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2024 17:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2024 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/08/2024 13:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/08/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 18:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 18:58

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/08/2024 18:58

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 15:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2024 13:52

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 28/05/2024 14:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2024 11:13

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2024 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 29/04/2024 18:20

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 08/02/2024 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/01/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/12/2023 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/12/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/10/2023 15:19

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 20/09/2023 17:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/08/2023 16:37

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 27/07/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 30/06/2023 12:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/05/2023 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/05/2023 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2023 12:47

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/03/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 24/02/2023 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 20/01/2023 11:54

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 16/12/2022 14:31

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/11/2022 12:45

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 26/10/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 03/10/2022 12:42

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 29/09/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 16:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/07/2022 14:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 28/06/2022 13:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 19/05/2022 16:48

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 02/05/2022 13:23

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/03/2022 13:40

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/03/2022 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/03/2022 13:04

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 25/03/2022 13:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 31/01/2022 16:43

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/11/2021 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2021 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 10:20

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 10:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 22:36

    Recebidos os autos

  • 11/11/2021 22:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 22:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 11/11/2021 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 22:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 11/11/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 23:35

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA

  • 10/11/2021 23:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 12:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 19:39

    Expedição de Mandado

  • 20/10/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:40

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 26/07/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE VARA CRIMINAL DE CRUZEIRO DO OESTE - PROJUDI Avenida Brasil, 4156 - Praça Agenor Bortolon - Centro - Cruzeiro do Oeste/PR - CEP: 87.400-000 - Fone: (44) 3676-8590 Autos nº. 0002455-79.2020.8.16.0077 Processo:   0002455-79.2020.8.16.0077 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Crimes de Trânsito Data da Infração:   19/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   SERGIO GOMES DA SILVA DECISÃO   1.

    O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu agente em exercício nesta Comarca, ofereceu denúncia em face de SERGIO GOMES DA SILVA, já qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções penais do artigo 306 da Lei 9.503/97 (mov. 23.1).

    A denúncia foi recebida em 11/09/2020 (mov. 29.1).

    O acusado foi pessoalmente citado (mov. 42.1) e, por meio de defensor nomeado pelo Juízo, apresentou resposta à acusação, reservando-se o direito de arguir a matéria defensiva após a instrução processual (mov. 47.1). É o breve relatório.

    Decido.

    Do cotejo inicial dos autos, exsurgem indícios suficientes de autoria e certeza da materialidade, dos quais emergem a justa causa para o exercício da ação penal, já que os autos trazem fundados indicativos de que o denunciado pode ter praticado o crime descrito na peça vestibular, pelo que o feito deve ter seu seguimento. 2.

    No mais, não estando caracterizadas quaisquer hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal, e tendo o denunciado se reservado a apresentar suas teses defensivas por ocasião das alegações finais, ratifico o recebimento da denúncia, nos termos do art. 399 do precitado diploma processual. 3.

    Tendo em vista a proposta de suspensão condicional do processo ofertada pelo Ministério Público (mov. 23.1 – pág. 4/5), à Secretaria para que designe data para a realização de audiência prevista no artigo 89 da Lei nº. 9.099/95. 3.1.

    Intime-se o acusado e o respectivo defensor para comparecimento à audiência. 3.2.

    Se necessário, desde logo, depreque-se a realização de audiência de suspensão condicional do processo do acusado se não for residente na área de competência territorial deste Juízo. 3.3.

    Atente-se a Secretaria no sentido de que: (i) deve o defensor constituído ser intimado eletronicamente para comparecimento, com a ressalva de que, na ausência, será nomeado dativo apenas para o ato; (ii) expedida Carta Precatória para realização de audiência, o defensor deve ser intimado, nos moldes retro, para os fins da Súmula n. 273 do Superior Tribunal de Justiça. 3.4.

    Não sendo aceita a proposta, dê-se o prosseguimento do feito, retornando os autos conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento. 4.

    Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cruzeiro do Oeste, nesta data.

    Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta

  • 28/04/2021 14:02

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/02/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 07/12/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 12:21

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2020 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2020 16:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/10/2020 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 21:34

    Expedição de Mandado

  • 02/10/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/09/2020 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2020 18:44

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 18:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 21/09/2020 18:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2020 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2020 17:14

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/09/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 08/09/2020 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 01/09/2020 22:20

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 22:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/09/2020 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2020 16:27

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2020 13:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 08/06/2020 15:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/06/2020 13:38

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2020 18:23

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/04/2020 13:31

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 13:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/04/2020 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2020 12:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2020 12:36

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/04/2020 12:09

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 12:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 19/04/2020 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2020 11:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2020 11:32

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2020

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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