TJPR - 0001776-29.2020.8.16.0126
1ª instância - Palotina - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/01/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
-
16/12/2024 14:38
Recebidos os autos
-
16/12/2024 14:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
16/12/2024 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/12/2024 12:45
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2024 12:45
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
16/12/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024
-
16/12/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024
-
16/12/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2024
-
16/12/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024
-
16/12/2024 12:44
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2024
-
29/10/2024 00:42
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MACCARI
-
18/10/2024 08:57
Recebidos os autos
-
18/10/2024 08:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 13:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2024 13:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2024 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2024 13:11
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
12/07/2024 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/07/2024 13:27
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MACCARI
-
02/07/2024 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2024 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2024 17:55
Recebidos os autos
-
19/06/2024 17:55
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
04/06/2024 00:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/05/2024 20:44
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/02/2024 01:06
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/02/2024 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
06/02/2024 16:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2024 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2024 18:41
Recebidos os autos
-
24/01/2024 18:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
08/01/2024 18:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2023 18:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/12/2023 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2023 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/12/2023 13:41
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/12/2023 13:40
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
04/12/2023 18:23
PRESCRIÇÃO
-
04/12/2023 18:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
04/12/2023 18:02
Juntada de Certidão
-
04/12/2023 11:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/12/2023 12:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 11:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/11/2023 12:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 11:41
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:02
Expedição de Mandado
-
28/11/2023 13:02
Expedição de Mandado
-
28/11/2023 13:02
Expedição de Mandado
-
04/11/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/10/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
31/10/2023 11:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
30/10/2023 10:06
Recebidos os autos
-
30/10/2023 10:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2023 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2023 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 12:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
24/10/2023 12:41
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
11/10/2023 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/10/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 12:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 12:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/10/2023 23:20
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA
-
10/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 17:03
Expedição de Mandado
-
10/10/2023 17:01
Expedição de Mandado
-
10/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
03/10/2023 19:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/10/2023 13:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 11:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
28/09/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 18:37
Expedição de Mandado
-
12/08/2023 00:49
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/07/2023 15:57
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
21/03/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE EVERTON MACCARI
-
13/03/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2023 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 11:53
Recebidos os autos
-
20/11/2022 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 13:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2022 13:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
07/11/2022 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 13:41
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 13:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2022 13:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/10/2022 19:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
05/10/2022 17:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
04/10/2022 14:18
Cancelada a movimentação processual
-
04/10/2022 11:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 11:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 18:11
Recebidos os autos
-
03/10/2022 18:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/10/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 12:52
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 19:30
Expedição de Mandado
-
23/09/2022 13:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
20/09/2022 15:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/09/2022 15:04
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2022 14:22
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
20/09/2022 10:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
-
13/09/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
27/08/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/08/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 16:20
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 16:02
Recebidos os autos
-
28/04/2022 16:02
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/04/2022 00:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
06/12/2021 18:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 18:40
Recebidos os autos
-
25/11/2021 18:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8765 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001776-29.2020.8.16.0126 Processo: 0001776-29.2020.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A Coletividade Réu(s): EVERTON MACCARI DECISÃO Primeiramente, com relação à defesa preliminar juntada, verifica-se que todas as alegações aventadas atinentes à tipicidade do presente caso, são questão de mérito que serão discutidas durante audiência de instrução e julgamento.
Sendo assim, não sendo o caso de rejeição da peça acusatória e nem de absolvição sumária, bem como, considerando a certidão de seq. 64.1, redesigno o dia 05 de outubro de 2022, às 16 horas para realização da audiência de instrução e julgamento.
Ciência ao Ministério Público.
Intimação e diligências necessárias.
Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
19/11/2021 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/11/2021 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 16:13
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
17/11/2021 20:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/11/2021 17:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
03/11/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 17:25
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 17:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
13/09/2021 14:31
Recebidos os autos
-
13/09/2021 14:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/09/2021 01:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8798 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001776-29.2020.8.16.0126 Processo: 0001776-29.2020.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A Coletividade Réu(s): EVERTON MACCARI DESPACHO 1.
Tendo em vista o teor da petição de mov. 53.1, dê-se vista ao Ministério Público. 2.
Após, tornem os autos conclusos para decisão.
Intimações e diligências necessárias.
Palotina, datado eletronicamente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
26/08/2021 15:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 17:36
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 17:36
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
30/07/2021 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/07/2021 21:35
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 16:43
Conclusos para despacho
-
06/07/2021 14:47
Recebidos os autos
-
06/07/2021 14:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2021 01:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2021 17:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/06/2021 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 18:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 15:15
Recebidos os autos
-
12/05/2021 15:15
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/05/2021 10:51
Recebidos os autos
-
06/05/2021 10:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44 3649-8799 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001776-29.2020.8.16.0126 Processo: 0001776-29.2020.8.16.0126 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração: 24/05/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): A Coletividade Réu(s): EVERTON MACCARI DESPACHO Considerando a certidão de seq. 35.1, designo o dia 23 de março de 2022, às 16 horas para realização da audiência de instrução e julgamento.
Aguarde-se a realização do ato.
Ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Palotina, datado e assinado digitalmente. Luiz Fernando Montini Juiz de Direito -
04/05/2021 17:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2021 17:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
03/05/2021 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 15:31
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA
-
09/04/2021 22:42
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
29/03/2021 15:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 15:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO
-
25/03/2021 15:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 18:15
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
23/03/2021 14:36
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
19/03/2021 14:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/03/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 16:34
Expedição de Mandado
-
16/03/2021 15:01
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2020 10:45
Recebidos os autos
-
18/09/2020 10:45
Juntada de CIÊNCIA
-
18/09/2020 10:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 15:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/09/2020 15:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
28/08/2020 19:55
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2020 15:12
Conclusos para decisão
-
17/07/2020 19:32
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 19:32
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
17/07/2020 19:32
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
-
17/07/2020 14:50
Recebidos os autos
-
17/07/2020 14:50
Juntada de DENÚNCIA
-
15/07/2020 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2020 16:19
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
13/07/2020 12:55
Juntada de Certidão
-
29/05/2020 15:49
Recebidos os autos
-
29/05/2020 15:49
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
28/05/2020 16:59
Recebidos os autos
-
28/05/2020 16:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/05/2020 16:59
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/05/2020 16:59
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
22/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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