01/12/2022 16:48

Arquivado Definitivamente
01/12/2022 15:18

Recebidos os autos
01/12/2022 15:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/11/2022 13:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022 13:34

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/11/2022 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 16:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2022 11:50

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/11/2022 14:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
13/10/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2022 03:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 14:57

PROCESSO SUSPENSO
04/10/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 14:56

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/10/2022 14:56

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
03/08/2022 19:41

Recebidos os autos
03/08/2022 19:41

Juntada de CUSTAS
03/08/2022 19:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 17:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/08/2022 17:20

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2022
06/05/2022 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 22:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2022 03:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/03/2022 16:25

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
20/10/2021 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 11:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/08/2021 10:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/08/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/08/2021 10:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 12:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2021 07:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
29/07/2021 03:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
17/05/2021 08:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 01:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 20:26

Recebidos os autos
06/05/2021 20:26

Juntada de Certidão
06/05/2021 16:00

Recebidos os autos
06/05/2021 16:00

Juntada de CUSTAS
06/05/2021 14:52

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI 1ª VARA CÍVEL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: (42) 2104-3148 Processo: 0000370-72.1997.8.16.0095 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Valor da Causa: R$9.979,07 Exequente(s): BANCO DO BRASIL S/A Executado(s): LUIZ FERNANDO DEON PORAZZI ORVAL PORAZZI DECISÃO 1.

Retifique-se a classe processual para “cumprimento de sentença”, independentemente do recolhimento de custas iniciais (vez que não são devidas neste momento processual - Instrução Normativa 03/15 da CGJ-TJPR e Súmula 59 do TJPR), anotando-se, inclusive, perante o distribuidor (art. 68, VII, do Código de Normas) e em consonância ao despacho n.º 5872166, proveniente do SEI n.º 0101794-90.2020.8.16.6000 e à luz do art. 158 do Código de Normas do Foro Judicial da E.

CGJ. 2.

Defiro a deflagração ao cumprimento de sentença, vez que satisfeitos os requisitos do art. 524, I a VII, do CPC. 3.

Observa-se que o objeto do cumprimento da sentença são exclusivamente os honorários sucumbenciais, de titularidade do(s) patrono(s) da parte vencedora, o qual possui direito autônomo para executar a sentença nessa parte (art. 85, caput e § 14, do Código de Processo Civil, e art. 23 da Lei nº 8.906/94). 4.

No entanto, cumpre esclarecer, desde já, que, embora não incidam custas iniciais neste momento (Instrução Normativa 03/15 da CGJ-TJPR e Súmula 59 do TJPR), o advogado credor deverá recolher as despesas processuais no transcurso do processo, visando à prática dos atos necessários à satisfação da obrigação, como a expedição de ofícios, mandados, entre outros. 5.

Caso pretenda fazer jus ao benefício da justiça gratuita, deverá formular requerimento em nome próprio e demonstrar a verossimilhança da situação hipossuficiente financeiramente, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. 6.

Habilite-se o procurador RENATO COSTA LUZ PINHEIRO DA HORA (OAB/PR 28.618) como integrante do polo ativo, porquanto credor dos honorários sucumbenciais (art. 85, caput e § 14, do CPC, e art. 23 da Lei nº 8.906/94), desabilitando-o como causídico, porque o cumprimento da sentença se refere, unicamente, aos honorários de sucumbência.

Porém, deverá ser habilitado como advogado em causa própria.

No mais, retifique-se a autuação, desabilitando as partes vencedoras do feito, quais sejam, Luiz Fernando Deon PORAZZI e ORVAL PORAZZI, vez que o cumprimento de sentença não revolve qualquer verba relativa àqueles.

Por fim, ante exclusão de ORVAL PORAZZI, remova-se a prioridade na tramitação, já que exclusivamente fundada em razão da idade de tal parte. 7.

Ante a comunicação de existência de custas calculadas pela Contadoria Judicial (ev. 23.1), inclua-se no valor do crédito (ev. 54.1, página 2), na forma do art. 523, caput, do CPC. 8.

Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), ou por carta com aviso de recebimento (art. 513, inciso II e § 4º, do CPC), nos termos do art. 523 do CPC, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, já acrescido de eventuais custas processuais, sob a advertência de que a persistência de seu quadro de inadimplência implicará na majoração do débito exequendo pela incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento), ambos calculados sobre o valor da dívida (art. 523, § 1º, do CPC), sem prejuízo de ulterior protesto e penhora de bens. 8.1.

Anote-se que se efetuado o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários acima referenciados incidirão apenas sobre o saldo residual (art. 523, § 2º, do CPC). 8.2.

Registre-se, por fim, que após o término do prazo que foi conferido para a realização do pagamento voluntário, o executado poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de penhora e de nova intimação, apresentar sua impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC). 9.

Decorrido o prazo para pagamento, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a satisfação do débito ou o prosseguimento do feito, desde já, DEFIRO por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome da executada, até o limite do valor executado, ante requerimento formulado (ev. 54.1, página 2) 9.1.

Proceda a Secretaria a inclusão da minuta e a protocolização. a) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, intime-a, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, § 2º, do CPC), para eventual embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, caso execução fiscal, ou 05 (cinco) dias, em caso de execução civil ou cumprimento de sentença. b) Desde já DETERMINO que, em sendo frutífera a diligência, mas em caso de eventual indisponibilidade excessiva, nas 24h (vinte e quatro horas) subsequentes, o valor a maior deverá ser liberado. c) Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. d) Não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. e) Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias 10.

Ausente impugnação e frutífera a constrição, expeça-se alvará de levantamento à parte exequente com prazo de 90 (noventa) dias, devendo a mesma se manifestar quanto à satisfação de seu crédito no prazo de 10 (dez) dias, sendo que, no silêncio, os autos deverão ser arquivados. 10.1.

Vencido o alvará, transfira-se o valor ao FUNJUS e arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Irati, datado e assinado digitalmente.

AMANDA VAZ CORTESI VON BAHTEN Juíza de Direito
05/05/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/05/2021 17:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 17:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/05/2021 17:26

DEFERIDO O PEDIDO
04/05/2021 14:38

Conclusos para decisão
02/03/2021 00:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
16/02/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/02/2021 10:30

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
07/02/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2021 16:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2020
26/05/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
23/03/2020 10:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2020 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2020 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2020 18:54

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2019 12:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
23/10/2019 12:31

Juntada de Certidão
29/09/2018 01:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
22/09/2018 02:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/09/2018 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2018 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2018 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/08/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
25/08/2018 00:36

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
11/08/2018 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2018 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2018 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/08/2018 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2018 15:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/07/2018 17:00

Recebidos os autos
27/07/2018 17:00

Juntada de CUSTAS
27/07/2018 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2018 13:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/07/2018 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 13:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2018 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/07/2018 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/05/2018 00:18

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
28/04/2018 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2018 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/04/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2018 14:46

Conclusos para despacho
29/01/2018 16:52

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
18/11/2017 00:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
10/11/2017 10:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/11/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2017 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2017 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2017 16:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2017 16:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/1997

Ultima Atualização
01/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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