19/07/2022 08:57

Arquivado Definitivamente
14/07/2022 16:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
14/07/2022 16:02

Recebidos os autos
14/07/2022 12:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/06/2022 13:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR FERREIRA DOMINGUES
27/05/2022 17:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2022 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 15:20

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
24/05/2022 11:57

Conclusos para decisão
24/05/2022 11:57

Juntada de COMPROVANTE
11/05/2022 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR FERREIRA DOMINGUES
22/03/2022 16:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 13:28

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/01/2022 01:50

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR FERREIRA DOMINGUES
14/12/2021 22:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/12/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
22/09/2021 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/09/2021 01:35

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR FERREIRA DOMINGUES
31/08/2021 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 07:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2021 07:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/08/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
09/08/2021 13:39

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/08/2021
07/08/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR FERREIRA DOMINGUES
29/07/2021 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 18:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/07/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/07/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 10:15

Homologada a Transação
09/07/2021 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
07/07/2021 22:23

Juntada de CUSTAS
07/07/2021 22:23

Recebidos os autos
07/07/2021 22:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARCIA CRISTIANE LAFFITTE MINETO
15/06/2021 08:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/06/2021 21:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2021 00:09

DECORRIDO PRAZO DE CLÁUDIA MARA LAFFITTE MINETO BUENO
01/06/2021 01:58

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR FERREIRA DOMINGUES
24/05/2021 12:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 11:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/05/2021 11:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 13:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2021 13:24

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2021 13:41

Juntada de COMPROVANTE
08/05/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR FERREIRA DOMINGUES
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 23ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 12º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9523 Autos nº. 0011830-44.2020.8.16.0194 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$280.000,00 Autor(s): OSCAR FERREIRA DOMINGUES Réu(s): ALBA RACIOPP LAFFITTE MINETO CARLOS AUGUSTO LAFFITTE MINETO CLÁUDIA MARA LAFFITTE MINETO BUENO MARCIA CRISTIANE LAFFITTE MINETO 1.

Trata-se de pedido de reconsideração da decisão que determinou a inclusão no polo passivo de todos os herdeiros de JOSÉ LAFFITTE MINETO JUNIOR, sob o fundamento de que, pela economia processual e celeridade, pretende incluir no polo passivo tão somente ALBA RACIOPP LAFFITTE MINETO (viúva) e CARLOS AUGUSTO LAFFITTE MINETTO (filho).

Muito embora não previsto na legislação pátria, o pedido de reconsideração tem sido admitido pela jurisprudência.

Em regra, tem-se que a revisão do decisum tem palco quando o recurso interposto a permite ou diante de erro material.

A alteração de decisão anterior, entretanto, fica condicionada à modificação da situação fática apresentada, sob pena de ofensa à segurança jurídica.

Da detida análise da situação posta ao crivo desta magistrada, denota-se que os argumentos lançados pelo autor não são suficientes para alterar a decisão proferida, sobretudo quando se considera a não ocorrência de fatos novos.

Não bastasse, ante o óbito de José Laffitte Mineto (mov. 11.2) e o encerramento do seu inventário (mov. 16.2), faz-se necessária a inclusão de todos os herdeiros no polo passivo, uma vez que se trata de litisconsórcio passivo necessário.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS.

SUPOSTA OFENSA A DIREITOS PERSONALÍSSIMOS EM ENTREVISTA VEICULADA EM PROGRAMA DE RÁDIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EMISSORA E DOS HERDEIROS DO AUTOR DAS DECLARAÇÕES.

PROCESSO DE INVENTÁRIO E PARTILHA DOS BENS ENCERRADO.

LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE TODOS OS SUCESSORES.

ARTS. 114 E 115, I DO CPC/15.

CITAÇÃO, TODAVIA, RESTRITA À PARCELA DOS HERDEIROS.

FATO INDICADO NA CONTESTAÇÃO.

PERSISTÊNCIA DO VÍCIO.

RECONHECIMENTO DA NULIDADE DEFENDIDO PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA.

PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE.

SENTENÇA CASSADA, EX OFFICIO, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA O REGULAR CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 115 DO NCPC.

RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0003689-10.2017.8.16.0075 - Cornélio Procópio - Rel.: Juiz Carlos Henrique Licheski Klein - J. 21.09.2020). (Grifos intencionais).

Pelo exposto, indefiro o requerimento de reconsideração, eis que não estão presentes os requisitos necessários para a revogação ou modificação da decisão exarada. 2.

Cumpram-se as determinações constantes da decisão inicial e da Portaria 01/2019 deste Juízo.

Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mattioli Somma Juíza de Direito Substituta
30/04/2021 17:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 09:56

Juntada de Certidão
29/04/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/04/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/04/2021 17:24

INDEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 01:03

Conclusos para decisão
06/04/2021 11:18

Recebidos os autos
06/04/2021 11:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
05/04/2021 01:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/04/2021 01:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 00:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/03/2021 02:44

DECORRIDO PRAZO DE OSCAR FERREIRA DOMINGUES
26/03/2021 19:21

DEFERIDO O PEDIDO
26/03/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/03/2021 12:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/03/2021 16:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
08/03/2021 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 15:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2021 01:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2021 12:09

DEFERIDO O PEDIDO
16/02/2021 13:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/02/2021 23:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/01/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2020 08:50

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2020 21:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2020 21:24

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
16/12/2020 11:33

Recebidos os autos
16/12/2020 11:33

Distribuído por sorteio
15/12/2020 15:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/12/2020 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
19/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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