26/09/2022 18:26

Arquivado Definitivamente
26/09/2022 13:27

Recebidos os autos
26/09/2022 13:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/09/2022 14:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2022 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2022 17:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2022 16:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/09/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/08/2022 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2022 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2022 13:37

Conclusos para despacho
23/08/2022 20:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2022 15:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 09:18

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
02/08/2022 11:47

Conclusos para despacho
02/08/2022 09:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
02/08/2022 08:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
28/07/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2022 10:14

Recebidos os autos
15/07/2022 10:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/07/2022 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/07/2022 17:49

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/07/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:47

Conclusos para despacho
04/07/2022 13:59

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
04/07/2022 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 14:40

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
01/07/2022 14:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
01/07/2022 13:45

Recebidos os autos
01/07/2022 13:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022
01/07/2022 13:45

Baixa Definitiva
23/06/2022 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2022 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2022 14:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2022 14:27

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
16/05/2022 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2022 18:57

Conclusos para despacho INICIAL
16/05/2022 18:57

Recebidos os autos
16/05/2022 18:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/05/2022 18:57

Distribuído por sorteio
16/05/2022 18:57

Recebido pelo Distribuidor
12/04/2022 15:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 15:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
16/03/2022 19:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 08:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2022 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 18:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/02/2022 18:06

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
11/02/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
11/02/2022 18:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
27/01/2022 21:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 18:59

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
26/01/2022 18:57

Expedição de Certidão DE RECURSO
16/12/2021 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2021 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/12/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 11:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2021 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 14:42

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/08/2021 16:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/08/2021 11:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/08/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
27/07/2021 17:46

Juntada de Petição de contestação
14/07/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
06/07/2021 14:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/07/2021 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2021 09:50

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
29/06/2021 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
24/05/2021 11:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 16:20

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 01:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 17:12

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
07/05/2021 13:01

Juntada de Certidão
07/05/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 12:59

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 09:59

Recebidos os autos
07/05/2021 09:59

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
06/05/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 17:49

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/05/2021 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 13:49

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 11:39

Conclusos para decisão
05/05/2021 11:35

Recebidos os autos
05/05/2021 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/05/2021 11:35

Distribuído por sorteio
05/05/2021 11:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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