TJPR - 0003513-96.2019.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARCOS ALEXANDRE ARAUJO SIQUEIRA

CPF *89.***.*12-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CHRISTIENSEN ROBERTH GAGLIARDI XAVIER

CPF *05.***.*90-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:15

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/09/2022 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 23:39

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 23:39

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 22:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 17:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRE ARAUJO SIQUEIRA

  • 21/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/06/2022 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 12:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2022 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 19:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2022

  • 26/04/2022 13:12

    Baixa Definitiva

  • 21/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRE ARAUJO SIQUEIRA

  • 25/03/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/03/2022 17:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 05/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 15:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 16/03/2022 13:30

  • 14/02/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 10:12

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/02/2022 10:12

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 09/02/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:46

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 14/01/2022 12:03

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/01/2022 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/11/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2021 17:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/11/2021 17:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/11/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/11/2021 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 13:40

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/06/2021 11:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRE ARAUJO SIQUEIRA

  • 08/06/2021 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003513-96.2019.8.16.0160 Processo:   0003513-96.2019.8.16.0160 Classe Processual:   Embargos de Terceiro Cível Assunto Principal:   Intervenção de Terceiros Valor da Causa:   R$88.987,50 Embargante(s):   MARCOS ALEXANDRE ARAUJO SIQUEIRA Embargado(s):   Christiensen Roberth Gagliardi Xavier Decisão 1.

    Trata-se de recurso de Embargos de Declaração opostos em face da decisão de seq.45 e oportunizado o contraditório na seq.58.

    Vieram conclusos.

    Decido. 2.

    No tocante aos embargos de declaração, previstos no artigo 1.022 do CPC, consistem num instrumento processual que pode ser utilizado para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz, ou até mesmo por erro material existente na decisão, sendo esta entendida como o erro de redação.

    Como é cediço, os embargos de declaração, quando regularmente utilizados, destinam-se, precipuamente, a desfazer obscuridades, a afastar contradições e a suprir omissões que se registrem, eventualmente, na decisão proferida pelo magistrado.

    No caso, assiste razão ao embargado.

    Explico.

    De fato, a intimação do embargante decorreu em 23/11/2019, sábado, (seq.31); o prazo iniciou na segunda feira (25/11/2019) e suspendeu a contagem no dia 27/11/2019 em razão do feriado municipal; encerrou em 16/12/2019 (segunda-feira).

    Portanto, a defesa e os documentos apresentados na seq.33 é tempestiva e deve ser analisada pelo juízo.

    Ante o exposto, CONHEÇO DO RECURSO E, NO MÉRITO, acolho os embargos de declaração pela contradição.

    No mais, mantenho inalterada a decisão de seq.45. 3.

    Diante do exposto acima, o juízo deve analisar a preliminar de mérito arguida na seq.33: falta de interesse de agir.

    Alega que o embargante não demonstrou o interesse de agir e nem a utilidade que lhe será aproveitada pela ação ajuizada.

    Deparando-se que a ação executiva foi fundada no título líquido e certo (seq.1.4 dos autos executivos) e que foi determinada o levantamento de algumas penhoras na seq.158, a análise sobre pertinência dessa ação será analisada no mérito.

    Portanto, afasto essa preliminar de mérito. 4.

    Cumpra-se a decisão de seq.45. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Sarandi, data da assinatura digital.

    Ketbi Astir José Juíza de Direito      

  • 05/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/01/2021 12:19

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 18:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/12/2020 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 21:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2020 17:39

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2020 17:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRE ARAUJO SIQUEIRA

  • 15/07/2020 09:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:39

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/03/2020 12:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/03/2020 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 20:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/02/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2020 15:48

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 03/01/2020 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2020 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 09:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/12/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRE ARAUJO SIQUEIRA

  • 23/11/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:08

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 08/11/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/07/2019 16:13

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 23:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2019 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ALEXANDRE ARAUJO SIQUEIRA

  • 29/05/2019 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 17:07

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2019 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 16:01

    Concedida a Medida Liminar

  • 12/04/2019 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 13:51

    APENSADO AO PROCESSO 0008408-08.2016.8.16.0160

  • 12/04/2019 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2019 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2019 17:41

    Recebidos os autos

  • 10/04/2019 17:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/04/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 17:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2019 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2019

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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