TJPR - 0004668-71.2015.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ELECTROLUX DO BRASIL S/A

CNPJ: 76.487.032/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PANASONIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.403.408/0019-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

DANNEMANN SIEMSEN ADVOGADOS

CNPJ: 04.403.408/0019-94

PEDRA DO SOL EIRELI

CNPJ: 04.403.408/0019-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 21:44

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 21:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2022 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 28/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 03/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 05:36

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 05:36

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 04:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/05/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 18:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2022 15:34

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/04/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 05/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 05/04/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 26/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 11:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2022 11:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 12/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 11/03/2022 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2022 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 18:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 16/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 15/12/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 20:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2021 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2021 13:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/10/2021

  • 19/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 19/10/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 24/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

    E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l V i s t o s e e x a m i n a d o s e s t e s a u t o s d e a ç ã o c o m i n a t ó r i a n ° 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 .

    C O M I N A T Ó R I A .

    P R O P R I E D A D E I N D U S T R I A L .

    T R A D E D R E S S .

    P U X A D O R D E M I C R O - O N D A S .

    A P T I D Ã O D E I N D U Z I R O C O N S U M I D O R E M E R R O I N E X I S T E N T E .

    C O N C O R R Ê N C I A D E S L E A L A F A S T A D A P E L A A N Á L I S E TÉ C N I C A .

    I M P R O C E D Ê N C I A D O P E D I D O .

    E L E C T R O L U X D O B R A S I L S / A , p e s s o a j u - r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 7 6 . 4 8 7 . 0 3 2 / 0 0 0 1 - 2 5 , c o m s e d e n a R u a M i n i s t r o G a b r i e l P a s s o s , n º 3 6 0 , B a i r r o G u a b i r o t u b a , n e s t e m u n i c í p i o e c o - m a r c a , a j u i z o u a p r e s e n t e a ç ã o c o m i n a t ó r i a e m d e s f a v o r de P A N A S O N I C D O B R A S I L L T D A , p e s s o a j u r í d i c a d e d i r e i t o p r i v a d o , i n s c r i t a n o C N P J / M F s o b o n º 0 4 . 4 0 3 . 4 0 8 / 0 0 1 9 - 9 4 , c o m s e d e n a A v e n i d a d o C a f é , n º 2 7 7 , 8 ° a n d a r , B l o c o A , B a i r r o J a b a q u a r a , S ã o P a u l o / S P ; a d u z i n d o e m s í n t e s e 1 q u e p o s s u i o r e g i s t r o d o s e g u i n t e d e s i g n a p l i c á v e l a f o r - n o s d e m i c r o - o n d a s : 1 I d e n t i f i c a ç ã o D I 6 8 0 4 9 3 4 - 0; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 1 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l E v i d e n c i a q u e o p u x a d o r , r e g i s t r a d o n o a n o d e 2 0 0 8 s o b o D I 6 8 0 4 9 3 4 - 0 , é e l e m e n t o p e c u l i a r e p r e p o n d e r a n t e n o p e d i d o a s s e c u r a t ó r i o f o r m u l a d o , p o s t o q u e d e s e n v o l v e u m “ g r a c i o s o a r c o ” ( R 1 ) n a “ á r e a d e p e g a - da ” ( R 2 ) , c o m p l e m e n t a d o p o r u m a “ v i n c u l a ç ã o e m p a r a l e l o a o d i s p l a y ” ( R 3 ) .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 2 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n t u d o , c o n s t a t a - s e q u e a r é v e m s e u t i - 2 l i z a n d o d o d e s i g n n o s f o r n o s q u e p r o d u z , n o t a d a m e n t e o p u x a d o r r e g i s t r a d o p e l a a u t o r a .

    A s s i m , s a l v a n t e a d i v e r s i d a d e d e c o r e s , o s m o d e l o s c o m e r c i a l i z a d o s p e l a ré c o n s u b s t a n c i a m a c o n t r a - f a ç ã o e o d e s r e s p e i t o à p r o p r i e d a d e i n d u s t r i a l , c o n d u t a d e s a i r o s a c o n s t a t a d a n o s e g m e n t o d e e l e t r ô n i c o s ( s m a r - t p h o n e s e t e l e v i s o r e s ) a n í v e l n a c i o n a l e i n t e r n a c i o n a l .

    Dei x a n d o d e i n v e s t i r n o d e s e n v o l v i m e n t o d o p r ó p r i o p r o d u t o , a p r o u v e à ré r e m o d e l a r a s é r i e “ P i c - c o l o ” p a r a q u e s e a s s e m e l h a s s e a o p r o d u t o i n d u s t r i a l i z a - d o p e l a a u t o r a . 2 M o d e l o s “ S t y l e S T 6 7 4 S ” , “ S t y l e G T 6 8 4 S ” , “ S t y l e S T 6 5 4 W ” , “ P i c c o l o N N - S T 3 6 4 ” , “ P i c c o l o N N - S T 3 5 4 ” e “ N N - S T 2 5 4 W R U – d a l i n h a D I A .

    A .

    D I A ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 3 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S u s t e n t ou q u e s e m e l h a n t e a r d i l c o n s u b s - t a n c i a c o n c o r r ê n c i a d e s l e a l e i n d u z e m e r r o o c o n s u m i - d o r , p r e j u d i c a n d o a c r e d i b i l i d a d e d o p r o d u t o m a n u f a t u - r a d o p e l a a u t o r a , m o r m e n t e p e l a m a c i ç a c a m p a n h a p u b l i - c i t á r i a q u e c o n c l a m a o c o n s u m i d o r p a r a q u e “ ( R e ) P e n s e ” a o s e d e c i d i r p e l o p r o d u t o d e s e j a d o . 3 N e s s e c o n t e x t o , a l m e j a r e p a r a ç ã o : a) P e l o s d a n o s e m e r g e n t e s o r i u n d o s d a c o n c o r r ê n c i a d e s - l e a l a f e r í v e i s e m l i q u i d a ç ã o d e s e n t e n ç a ; b) P e l o s d a n o s m o r a i s p e l a m a r c a d e n e g r i d a , m e d i a n t e a r b i t r a m e n t o .

    P e d i u , a i n d a , a f i x a ç ã o d e p r e c e i t o i n i b i - 4 t ó r i o à f a b r i c a ç ã o , c o m e r c i a l i z a ç ã o , d i s t r i b u i ç ã o , p o r s i o u p o r t e r c e i r o s , n o t a d a m e n t e d o s m o d e l o s “ S t y l e S T 6 7 4 S ” ; “ S t y l e G T 6 8 4 S ” ; “ S t y l e S T 6 5 4 W ” ; “ P i c c o l o N N - S T 3 6 4 ” ; “ P i c c o l o NN - S T 3 5 4 ” e “ N N - S T 2 5 4 W R U ( l i n h a D I A .

    A .

    D I A ) , s e m p r e j u í z o d o r e c o l h i m e n t o d o s a l u d i d os p r o d u t o s e a b s t e n ç ã o d e p u b l i c i d a d e s c o r r e l a t a s .

    I n s t r u i u 5 a p e t i ç ã o i n i c i a l c o m d o c u m e n t o s .

    A p ó s o i n d e f e r i m e n t o d o p e d i d o a n t e c i p a - 6 7 t ó r i o , o f e r t o u a a u t o r a e m e n d a à e x o r d i a l . 3 C o m f u l c r o n o s a r t i g o s 2 0 7 a 2 1 0 d a L e i n º 9 . 2 7 9 / 9 6 ; 4 L e i n º 9 . 2 7 9 / 9 6 ; a r t . 2 0 9 ; 5 R e f e r ê n c i a s 1 . 2 a 1 . 1 9 ; 6 R e f e r ê n c i a 1 0 . 1 ; 7 R e f e r ê n c i a 1 1 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 4 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 8 A r é f o i c i t a d a e o f e r t o u c o n t e s t a ç ã o , d e s - t a c a n d o , d e i n í c i o , a s d i f e r e n ç a s v i s u a l m e n t e p e r c e p t í v e i s e n t r e s e u s m i c r o - o n d a s e o p r o d u t o o b j e t o d o D I 6 8 0 4 9 3 4 - 0.

    A d e m a i s - d i s s e a r é - o s p o n t o s d i s t i n t i v o s a p o n t a d o s 9 p e l a a u t o r a c o n s u b s t a n c i a m e l e m e n t o s c o m u m e n t e i d e n t i - f i c a d o s e m d i v e r s o s f o r n o s d e m i c r o - o n d a s , t a n t o q u e o u - t r a s c o n c o r r e n t e s j á c o m e r c i a l i z a v a m d e s i g n s d e m i c r o - o n d a s c o m e l e m e n t o s s e m e l h a n t e s m e s m o a n t e s d o d e p ó s i - t o d o r e g i s t r o r e a l i z a d o p e l a a u t o r a .

    P o r f i m , r e f u t o u o p a r e c e r t é c n i c o a p r e - s e n t a d o p e l a a u t o r a e , d e c o n s e g u i n t e , a a r g u i ç ã o d e c o n - c o r r ê n c i a d e s l e a l , p u g n a n d o p e l a i m p r o c e d ê n c i a d o p e d i - 10 do.

    J u n t o u d o c u m e n t o s .

    S o b r e o t e o r d a c o n t e s t a ç ã o m a n i f e s t o u - s e 11 12 a a u t o r a , j u n t a n d o d o c u m e n t o s q u e f o r a m i m p u g n a d o s 13 p e l a r é .

    I n s t a d a s à c o n c i l i a ç ã o o u e s p e c i f i c a ç ã o d e 14 15 p r o v a s , m a n i f e s t a r a m - s e as p a r t e s , p r o s s e g u i n d o o f e i t o 8 R e f e r ê n c i a 2 6 . 1 ; 9 a ) d a p o r t a d o f o r n o c o m p a i n e l d e v i d r o p l a n o q u e o c u p a t o d a a á r e a d a p o r t a ; b ) d a á r e a d o d i s p l a y r e t a n g u l a r e i m e d i a t a m e n t e l i g a d a a o p u x a d o r e ; c ) d o p u x a d o r q u e a a l ç a d e s u a v e a b a u l a m e n t o p r o j e t a d o p a r a f o r a ; 10 R e f e r ê n c i a s 2 6 . 2 a 2 6 . 1 4 e 4 1 . 1 ; 11 R e f e r ê n c i a 3 2 . 1 ; 12 R e f e r ê n c i a s 3 2 . 2 a 3 2 . 4 e 3 6 . 2 a 3 6 . 7 ; 13 R e f e r ê n c i a 4 2 . 1 ; 14 R e f e r ê n c i a 43 . 1 ; 15 R e f e r ê n c i a s 4 8 . 1 e 4 9 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 5 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l c o m d e l i b e r a ç ã o d e s a n e a m e n t o q u e d e f e r i u a p r o d u ç ã o 16 d e p r o v a p e r i c i a l .

    D e s c o n t e n t e , a a u t o r a m a n e j o u a g r a v o d e i n s t r u m e n t o q u e f o i p r o c e s s a d o s e m a n t e c i p a ç ã o d a t u t e l a 17 18 r e c u r sal e , p o s t e r i o r m e n t e , i m p r o v i d o .

    S u p e r a d a s a s d i v e r g ê n c i a s r e l a t i v a s à v e r - b a h o n o r á r i a , f o i r e a l i z a d a a p e r í c i a , e n c a r t a n d o - s e a o s 19 a u t o s o l a u d o . 20 I n s t a d as a s p a r t e s à m a n i f e s t a ç ã o , a re- 21 q u e r i d a c o n c o r d o u c o m a s c o n c l u s õ e s p e r i c i a i s , a o p a s s o 22 q u e a a u t o r a i m p u g n o u o l a u d o , j u n t a n d o p a r e c e r d o s e u 23 a s s i s t e n t e t é c n i c o .

    A p ó s a s d e r r a d e i r a s m a n i f e s t a ç õ e s d o P e - 24 25 r i t o J u d i c i a l e d o s l i t i g a n t e s , v i e r a m o s a u t o s c o n c l u s o s p a r a s e n t e n ç a . É O R E L A T Ó R I O .

    D E C I D O . 16 R e f e r ê n c i a 5 1 . 1 ; 17 R e f e r ê n c i a 7 7 . 1 ; 18 R e f e r ê n c i a s 2 2 7 . 1 a 2 2 7 . 5 ; 19 R e f e r ê n c i a s 1 7 1 . 1 e 1 7 1 . 2 ; 20 R e f e r ê n c i a 1 7 3 . 1 ; 21 R e f e r ê n c i a 1 8 1 . 1 ; 22 R e f e r ê n c i a 1 8 3 . 1 ; 23 R e f e r ê n c i a 1 8 3 . 2 ; 24 R e f e r ê n c i a 218 . 1 ; 25 Ref e r ê n c i a s 2 0 4 . 1 , 2 2 3 . 1 , 2 2 4 . 1 e 2 3 4 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 6 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I - D O J U L G A M E N T O D A L I D E .

    O p r o c e d i m e n t o c o m p l e t o u s e u c i c l o s e n d o p r o p i c i a d o a o s l i t i g a n t e s a a m p l i t u d e d o c o n t r a d i t ó r i o .

    N e s s e c o n t e x t o , c o n s i d e r a n d o q u e n ã o h á m a t é r i a d e n a t u - r e z a p r o c e s s u a l p e n d e n t e d e a p r e c i a ç ã o , t a m p o u c o e i v a 26 s u p e r v e n i e n t e à d e l i b e r a ç ã o d e s a n e a d o r a , p r o s s i g o c o m a a n á l i s e d o m é r i t o .

    II - D O M E R I T U M C A U S A E .

    O e s c o p o d a d e m a n d a r e p o u s a n a a r g u i ç ã o d e o f e n s a à p r o p r i e d a d e i n d u s t r i a l , n o t a d a m e n t e o d e s i g n (“ t r a d e d r e s s ” ) e c a r a c t e r í s t i c a s i m a n e n t e s a o s f o r n o s m i - c r o - o n d a s p r o d u z i d o s p e l a a u t o r a .

    C r ê a a u t o r a q u e a s i m i l i t u d e d e a p a r ê n - c i a , m a s n ã o d e q u a l i d a d e , p o d e a t i n g i r d ú p l i c e e s f e r a d e d i r e i t o s , a s a b e r : a) a d o s c o n s u m i d o r e s q u e , i n d u z i d o s e m e r r o , a d q u i r e m u m p r o d u t o i n f e r i o r ; b ) a d o p r ó p r i o f a b r i c a n t e p e l a p o s s i b i l i d a d e d e d e s p r e s t í g i o d a m a r c a n a q u a l i n v e s t i u a o l o n g o d o t e m p o .

    C o m o m e n c i o n a d o n a d e l i b e r a ç ã o s a n e a d o - 27 ra , r e s t o u i n c o n t r o v e r s o n o s a u t o s q u e a a u t o r a a t u a n o r a m o d e f a b r i c a ç ã o d e f o r n o s m i c r o - o n d a s . 26 R e f e r ê n c i a 5 1 . 1 ; 27 R e f e r ê n c i a 5 1 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 7 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l T a m b é m r e s t o u i n c o n t r o v e r s o q u e a r é f a - b r i c a f o r n o s m i c r o - o n d a s c o m c a r a c t e r í s t i c a s s e m e l h a n t e s a o p r o d u t o o f e r e c i d o p e l a a u t o r a , f a t o c o n f i r m a d o n a r e s - 28 p o s t a .

    N o e n t a n t o , a r e p r o d u ç ã o i n d e v i d a d o d e - s i g n d o s f o r n o s p r o d u z i d o s p e l a a u t o r a c o m a i n t e n ç ã o d e i n d u z i r o c o n s u m i d o r e m e r r o , a s s i m c o m o o v a l o r d o s p r e j u í z o s d e c o r r e n t e s , c o n s u b s t a n c i a v a o p o n t o a c e n t u a - d a m e n t e c o n t r o v e r t i d o e n t r e o s l i t i g a n t e s .

    C o m e f e i t o ! A p r o p r i e d a d e i n t e l e c t u a l r e - l a t i v a ao “ d e s e n h o i n d u s t r i a l ” e n c o n t r a t u t e l a n a L e i n º 29 9 . 2 7 9 , d e 1 4 d e m a i o d e 1 9 9 6 , q u e d e f i n e n o a r t i g o 9 5 : “ C o n s i d e r a - s e d e s e n h o i n d u s t r i a l a f o r m a p l á s t i c a o r n a - m e n t a l d e u m o b j e t o o u o c o n j u n t o o r n a m e n t a l d e l i n h a s e c o r e s q u e p o s s a s e r a p l i c a d o a u m p r o d u t o , p r o p o r c i o n a n - d o r e s u l t a d o v i s u a l n o v o e o r i g i n a l n a s u a c o n f i g u r a ç ã o e x t e r n a e q u e p o s s a s e r v i r d e t i p o d e f a b r i c a ç ã o i n d u s t r i - a l ” .

    T r a t a - s e d e r e g r a m e n t o q u e i n c i d e s o b r e a 30 e x p r e s s ã o a l i e n í g e n a d e s i g n e u s u a l m e n t e u t i l i z a d a u m a 28 R e f e r ê n c i a 2 6 . 1 ; 29 L e i n º 9 . 2 7 9 / 9 6 ; A r t . 2 º : “ A p r o t e ç ã o d o s d i r e i t o s r e l a t i v o s à p r o p r i e d a d e i n d u s t r i a l , c o n s i d e r a d o o s e u i n t e r e s s e s o c i a l e o d e s e n v o l v i m e n t o t e c n o l ó g i c o e eco n ô m i c o d o P a í s , e f e t ua - s e m e d i a n t e : ” ; II – “ c o n c e s s ã o d e r e g i s t r o d e d e s e n h o i n d u s t r i a l ” ; 30 “ A G R A V O D E I N S T R U M E N T O .

    A Ç Ã O D E A B S T E N Ç Ã O D E U S O D E D E S E N H O I N D U S T R I A L C / C I N D E N I Z A T Ó R I A .

    A N T E C I P A Ç Ã O D A T U T E L A .

    I M P O S S I B I L I - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 8 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p e l a o u t r a a d e s p e i t o d a a u s ê n c i a d e c o r r e s p o n d ê n c i a p l e n á r i a .

    O d e s e n h o c o n s i d e r a d o “ r e g i s t r á v e l ” g o z a d e e f i c á c i a p r o t e t i v a p e l o p r a z o d e d e z a n o s , p a s s í v e l d e 31 p r o r r o g a ç ã o .

    A a u t o r a n ã o i n f o r m o u q u a n d o i n i c i o u a c o n c o r r ê n c i a d e s l e a l , t a m p o u c o p o r q u a n t o t e m p o p e r d u - ra .

    N o e n t a n t o , t r o u x e a o s a u t o s a p r o v a d o r e g i s t r o d a “ C o n f i g u r a ç ã o A p l i c a d a e m F o r n o M i c r o - o n d a s ” d e p o s i t a - d o p e r a n t e o I n s t i t u t o N a c i o n a l d a P r o p r i e d a d e I n d u s t r i - 32 al : D A D E .

    A U S Ê N C I A D O S R E Q U I S I T O S P R E V I S T O S P E L O A R T . 2 7 3 D O C P C .

    I N S - T R U Ç Ã O D O F E I T O Q U E N Ã O P E R M I T E O V I S L U M B R E D E E V E N T U A L V I O L A - Ç Ã O A O D E S I G N D E P A N E L A S E C A Ç A R O L A S R E G I S T R A D A S E M N O M E D A A G R A V A N T E .

    R I S C O D E I N E F I C Á C I A D O P R O N U N C I A M E N T O J U D I C I A L Q U E T A M P O U C O S E A P E R F E I Ç O A - A G R A V O D E S P R O V I D O ” . ( T J P R - 7 ª C .

    C í v e l - A I - 1000051 - 8 - P a t o B r a n c o - R e l . : D e n i s e K r u g e r P e r e i r a – J : 1 6 / 0 7 / 2013) ; 31 L e i n º 9 . 2 7 9 / 9 6 ; A r t . 1 0 8 : “ O r e g i s t r o v i g o r a r á p e l o p r a z o d e 1 0 ( d e z ) a n o s c o n t a d o s d a d a t a d o d e p ó s i t o , p r o r r o g á v e l p o r 3 ( t r ê s ) p e r í o d o s s u c e s s i v o s d e 5 (c i n c o ) a n o s c a d a . ” ; 32 R e f e r ê n c i a 1 . 1 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 9 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l S e m e l h a n t e m e n t e a o t r a t a m e n t o d i s p e n s a - 33 34 d o à s p a t e n t e s , é a s s e g u r a d a a o d e s e n h o i n d u s t r i a l a p r o t e ç ã o c o n t r a a u t i l i z a ç ã o d e s a u t o r i z a d a , n o t a d a m e n t e a q u e s e d e s t i n a à p r o d u ç ã o d e r e s u l t a d o s e c o n ô m i c o s s e m a c o n t r a p r e s t a ç ã o d e v i d a .

    P o r i s s o , r e v e l a a L e i n º 9 . 2 7 9 / 9 6 o s s e - g u i n t e s c o m p o r t a m e n t o s c o n s i d e r a d o s t í p i c o s : “ F a b r i c a r , s e m a u t o r i z a ç ã o d o t i t u l a r , p r o d u t o q u e i n c o r p o r e d e s e - n h o i n d u s t r i a l r e g i s t r a d o , o u i m i t a ç ã o s u b s t a n c i a l q u e p o s s a i n d u z i r e m e r r o o u c o n f u s ão” .

    A l é m d i s s o , e q u i p a - r a m - s e a s s e g u i n t e s f i g u r a s t í p i c a s : “ A r t . 1 8 8 .

    C o m e t e c r i m e c o n t r a r e g i s t r o d e d e s e n h o i n d u s t r i a l q u e m : I - e x p o r t a , v e n d e , e x p õ e o u o f e r e c e à v e n d a , t e m e m e s t o q u e , o c u l t a o u r e c e b e , p a r a u t i l i z a ç ã o c o m f i n s e c o n ô m i c o s , o b j e t o q u e i n c o r p o r e i l i c i t a m e n t e d e s e n h o i n d u s t r i a l r e g i s t r a d o , o u i m i t a ç ã o s u b s t a n c i a l q u e p o s s a i n d u z i r e m e r r o o u c o n f u s ã o ; o u 33 L e i n º 9 . 2 7 9 / 9 6 ; A r t . 4 2 : “ A p a t e n t e c o n f e r e a o s e u t i t u l a r o d i r e i t o d e i m p e - d i r t e r c e i r o , s e m o s e u c o n s e n t i m e n t o , d e p r o d u z i r , u s a r , c o l o c a r à v e n d a , v e n - d e r o u i m p o r t a r c o m e s t e s p r o p ó s i t o s : ”; I – “ p r o d u t o o b j e t o d e p a t e n t e ” ; I I – “ p r o c e s s o o u p r o d u t o o b t i d o d i r e t a m e n t e p o r p r o c e s s o p a t e n t e a d o ” ; § 1 º : “ A o t i t u l a r d a p a t e n t e é a s s e g u r a d o a i n d a o d i r e i t o d e i m p e d i r q u e t e r c e i r o s c o n t r i - b u a m p a r a q u e o u t r o s p r a t i q u e m o s a t o s r e f e r i d o s n e s t e a r t i g o ” ; § 2 º : “ O c o r r e r á v i o l a ç ã o d e d i r e i t o d a p a t e n t e d e p r o c e s s o , a q u e s e r e f e r e o i n c i s o I I , q u a n d o o p o s s u i d o r o u p r o p r i e t á r i o n ã o c o m p r o v a r , m e d i a n t e d e t e r m i n a ç ã o j u d i c i a l e s p e c í - f i c a , q u e o s e u p r o d u t o f o i o b t i d o p o r p r o c e s s o d e f a b r i c a ç ã o d i v e r s o d a q u e l e p r o t e g i d o p e l a p a t e n te ” ; 34 L e i n º 9 . 2 7 9 / 9 6 ; A r t . 1 0 9 : “ A p r o p r i e d a d e d o d e s e n h o i n d u s t r i a l a d q u i r e - s e p e l o r e g i s t r o v a l i d a m e n t e c o n c e d i d o ” ; P a r á g r a f o ú n i c o : “ A p l i c a m - s e a o r e g i s t r o d o d e s e n h o i n d u s t r i a l , n o q u e c o u b e r , a s d i s p o s i ç õ e s d o a r t . 4 2 e d o s i n c i s o s I , I I e I V d o a r t . 43 ”; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 10 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l I I - i m p o r t a p r o d u t o q u e i n c o r p o r e d e s e n h o i n d u s - t r i a l r e g i s t r a d o n o P a í s , o u i m i t a ç ã o s u b s t a n c i a l q u e p o s s a i n d u z i r e m e r r o o u c o n f u s ã o , p a r a o s f i n s p r e v i s - t o s n o i n c i s o a n t e r i o r , e q u e n ã o t e n h a s i d o c o l o c a d o n o m e r c a d o e x t e r n o d i r e t a m e n t e p e l o t i t u l a r o u c o m s e u c o n s e n t i m e n t o ” .

    D e q u a l q u e r m o d o , “ I n d e p e n d e n t e m e n t e d a a ç ã o c r i m i n a l , o p r e j u d i c a d o p o d e r á i n t e n t a r a s a ç õ e s c í - v e i s q u e c o n s i d e r a r c a b í v e i s n a f o r m a d o C ó d i g o d e P r o - c e s s o C i v i l ” ( a r t . 2 0 7 ) , d i s p o n i b i l i z a n d o a o l e s a d o , i n s - t r u m e n t o s p a r a a d e f e s a d a l i c e n ç a , c o m o s e v i s l u m b r a n o a r t i g o 2 0 9 d o d i p l o m a s u p r a c i t a d o : “ A r t . 2 0 9 .

    F i c a r e s s a l v a d o a o p r e j u d i c a d o o d i - r e i t o d e h a v e r p e r d a s e d a n o s e m r e s s a r c i m e n t o d e p r e - j u í z o s c a u s a d o s p o r a t o s d e v i o l a ç ã o d e d i r e i t o s d e p r o - p r i e d a d e i n d u s t r i a l e a t o s d e c o n c o r r ê n c i a d e s l e a l n ã o p r e v i s t o s n e s t a L e i , t e n d e n t e s a p r e j u d i c a r a r e p u t a ç ã o o u o s n e g ó c i o s a l h e i o s , a c r i a r c o n f u s ã o e n t r e e s t a b e l e - c i m e n t o s c o m e r c i a i s , i n d u s t r i a i s o u p r e s t a d o r e s d e s e r - v i ç o , o u e n t r e o s p r o d u t o s e s e r v i ç o s p o s t o s n o c o m é r - c i o . § 1 º .

    P o d e r á o j u i z , n o s a u t o s d a p r ó p r i a a ç ã o , p a r a e v i t a r d a n o i r r e p a r á v e l o u d e d i f í c i l r e p a r a ç ã o , d e - t e r m i n a r l i m i n a r m e n t e a s u s t a ç ã o d a v i o l a ç ã o o u d e a t o q u e a e n s e j e , a n t e s d a c i t a ç ã o d o r é u , m e d i a n t e , c a s o j u l g u e n e c e s s á r i o , c a u ç ã o e m d i n h e i r o o u g a r a n t i a f i d e - j u s s ó r i a . § 2 º .

    N o s c a s o s d e r e p r o d u ç ã o o u d e i m i t a ç ã o f l a g r a n t e d e m a r c a r e g i s t r a d a , o j u i z p o d e r á d e t e r m i n a r M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 11 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a a p r e e n s ã o d e t o d a s a s m e r c a d o r i a s , p r o d u t o s , o b j e t o s , e m b a l a g e n s , e t i q u e t a s e o u t r o s q u e c o n t e n h a m a m a r c a f a l s i f i c a d a o u i m i t a d a ”.

    D e s t a q u e i i n i t i o l i t i s q u e a m e d i d a p r o t e - t i v a a c a u t e l a t ó r i a e x i g ia q u e s e a g r e g a s s e a o f a t o r t e m p o - r a l , a p l a u s i b i l i d a d e d a c o n d u t a t í p i c a .

    E s t a , c o m o s e v ê , v a i a l é m d a m e r a i n d u ç ã o e m e r r o o u “ c o n f u s ã o ” .

    D e s t i - na - s e a “ p r e j u d i c a r a r e p u t a ç ã o o u o s n e g ó c i o s a l h e i o s ” .

    N o c a s o e m t e l a , a p a r t e a u t o r a s e f i a n a i m p u t a ç ã o c o n c o r r ê n c i a d e s l e a l p e l a i n d u ç ã o d o c o n s u m i - d o r e m e r r o p e l a u t i l i z a ç ã o d o d e s i g n d e s e n v o l v i d o p e l a E l e c t r o l u x n o s m o d e l o s “ P i c c o l o ” i n d u s t r i a l i z a d o s e c o - m e r c i a l i z a d o s p e l a P a n a s o n i c .

    D i s s e a a u t o r a q u e o p r o d u t o q u e c o m e r c i - a l i z a é f a c i l m e n t e c o n f u n d i d o c o m o p r o d u t o o f e r t a d o p e - l a r é , a p o n t o d e i n d u z i r a c o n c o r r ê n c i a d e s l e a l .

    S u s t e n - tou , c o m o s e v ê , q u e o “ c o n j u n t o - i m a g e m ” o u “ v e s t i m e n t a d o p r o d u t o ” q u e c a r a c t e r i z a o “ t r a d e d r e s s ” c o r r o b o r a m a s i m i l i t u d e q u e p o d e i n d u z i r o c o n s u m i d o r e m e r r o .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 12 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 13 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o n t u d o , o s e g m e n t o d e f o r n o s m i c r o - o n d a s é c o n s e r v a d o r n o q u e t a n g e a o f o r m a t o e c o n s t i t u i - ç ã o .

    D e s e n v o l v i d o s a p a r t i r d e t e c n o l o g i a o r i g i n a r i a m e n t e d e s t i n a d a a a p a r e l h o s d e r a d a r n a S e g u n d a G u e r r a Mun- d i a l , p e r m i t e q u e c a r g a s m a g n é t i c a s p r o d u z a m m i c r o - o n d a s ( 2 4 5 0 M H z ) q u e a g i t a m e f r i c c i o n a m m o l é c u l a s d e á g u a , l i b e r a n d o c a l o r e , d e c o n s e g u i n t e , p r o p i c i a n d o o c o z i m e n t o .

    A b e m d a v e r d a d e é u m a c a i x a c o m b o t õ e s ! S e n d o a s s i m , a m a n u t e n ç ã o d a o r i g i n a l i - d a d e e i d e n t i d a d e é t a r e f a á r d u a .

    N o â m b i t o d a s r e l a ç õ e s d e c o n s u m o , o c o n s u m i d o r s e m o s t r a m a i s c o n s c i e n t e d o q u e d e s e j a f a z e r c r e r a a u t o r a , i n c l u s i v e e l e n c a c o m o p r e p o n d e r a n t e n o p r o c e s s o d e e s c o l h a a m a r c a ( f a b r i c a n t e ) e o p r eço .

    C o n c l u í , p o r i s s o , q u e n ã o e r a v e r o s s í m i l q u e a s i m i l i t u d e d o p u x a d o r , e l e m e n t o a c e s s ó r i o , t i v e s s e i m p a c t o s i g n i f i c a t i v o a p o n t o d e t r a n s f o r m a r a m e d i d a j u d i c i a l d e u m f a t o r d e d e s e s t í m u l o à c o n c o r r ê n c i a d e s l e - a l j u s t a m e n t e n o i n s t r u m e n t o d e e n t r a v e à p r o d u ç ã o e c o m e r c i a l i z a ç ã o a n í v e l n a c i o n a l , q u i ç á i n t e r n a c i o n a l .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 14 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l T r a t a n d o -se d e m e d i d a q u e e x i gia r e f l e x ã o e d e m a n d a v a o c o n t r a d i t ó r i o , i n d e f e r i o p e d i d o a n t e c i p a - 35 t ó r i o . 36 C o n t e s t a n d o o p e d i d o , s u s t e n t o u a r é q u e o s p o n t o s d i s t i n t i v o s a p o n t a d o s p e l a a u t o r a c o n s u b s t a n - c i a m e lem e n t o s c o m u m e n t e i d e n t i f i c a d o s e m d i v e r s o s f o r - n o s d e m i c r o - o n d a s j á c o n h e c i d o s a n t e s d o d e s i g n d a a u t o - ra, t a n t o q u e e m p r e s a s c o n c o r r e n t e s j á c o m e r c i a l i z a v a m d e s i g n s d e m i c r o - o n d a s c o m e l e m e n t o s s e m e l h a n t e s m e s - m o a n t e s d o d e p ó s i t o d o r e g i s t r o r e a l i z a d o p e l a a u t o r a .

    D i a n t e d a d i v e r g ê n c i a e n t r e a s t e s e s d o s l i t i g a n t e s , d e t e r m i n e i a p r o d u ç ã o d a p r o v a p e r i c i a l p a r a 37 e l u c i d a r a s d i v e r g ê n c i a s c o n s t a t a d a s .

    A s s i m , a p r i m e i r a p r o v i d ê n c i a d o J u í z o n o â m b i t o p r o b a t ó r i o f o i d e t e r m i n a r q u e o e x p e r t d e s c r e v e s s e o p u x a d or r e i v i n d i c a d o c o m o f r u t o d e d e s e n v o l v i m e n t o e p e s q u i s a : 38 Q u e s i t o “ a ) d e s c r e v a o p u x a d o r q u e a l i t i g a n t e E l e c t r o l u x r e i v i n d i c a c o m o f r u t o d e d e s e n v o l v i m e n t o e p e s q u i s a ” 39 R e s p o s t a 35 R e f e r ê n c i a 1 0 . 1 ; 36 R e f e r ê n c i a 2 6 . 1 ; 37 R e f e r ê n c i a 5 1 . 1 ; 38 F l . 1 7 d a r e f e r ê n c i a 51 . 1 ; 39 F l . 24 d a r e f e r ê n c i a 171 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 15 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ O p u x a d o r d o p r o d u t o d a A u t o r a E l e c t r o l u x t r a t a - s e d e u m e l e m e n t o c u r v a d o , q u e s e e s t e n d e d e s d e a a r e s t a s u p e r i o r a t é a i n f e - r i o r d a f r e n t e d o p r o d u t o , c o m u m a d a s f a c e s l a t e r a i s v a z a d a s ( p a r a o e n c a i x e d o s d e d o s ) e a o u t r a ( p a r a l e l a a o ‘ d i s p l a y ’ ) f e c h a d a .

    C a b e r e s s a l t a r q u e o D I 6 8 0 4 9 3 4 - 0 t r a z d u a s ‘ v a r i a n t e s ’ de s s e p u x a d o r , u m a t o t a l m e n t e r e t a ( m a i s p r ó x i m o a o s p u x a d o r e s d a R é , p o r é m d i f e - r e n t e d a a p l i c a d a e m s e u f o r n o M E V 4 1 ) e o u t r a l e v e m e n t e c u r v a d a à e s q u e r d a ( e s t a s i m c o n d i z e n t e c o m o ‘ d e s i g n ’ a p l i c a d o n o M E V 4 1 ) ”.

    U m a v e z c o n h e c i d a a s c a r a c t e r í s t i c a s d o pro d u t o , d e l i b e r e i q u e o a u x i l i a r d o J u í z o e n f r e n t a s s e o m a i s i m p o r t a n t e f o c o d e c o n t r o v é r s i a , a s a b e r , a p o s s í v e l r e p r o d u ç ã o i l í c i t a d e d e s i g n : 40 Q u e s i t o “ b ) e s t e e l e m e n t o p o d e s e r c o n s i d e r a d o c o m o i d e n t i f i c a d o r ( d i s - t i n t i v o ) o u m e s m o d e d e s t a q u e n o p r o d u t o c o m e r c i a l i z a d o p e l a a u t o - r a ? E m c a s o n e g a t i v o , q u a i s a s c a r a c t e r í s t i c a s q u e d i s t i n g u i r i a m o p r o d u t o f i n a l ( m i c r o - o n d a s ) d o s s i m i l a r e s o f e r e c i d o s p e l a e m p r e s a ré? ” 41 R e s p o s t a “ C o m o d i t o n o p r e s e n t e E s t u d o e t a m b é m n a s r e s p o s t a s a o s q u e - s i t o s d a s P a r t e s , o p u x a d o r e m s i n ã o p o d e s e r d e s c r i t o c o m o a p r i n - c i p a l c a r a c t e r í s t i c a d o ‘ d e s i g n ’ d a A u t o r a , v i s t o q u e , f i c o u c l a r o q u e e s t e e l e m e n t o , d e f o r m a i s o l a d a , e s t á c o n s t a n t e n o E s t a d o d a T é c n i - c a .

    O s e l e m e n t o s d e d i s t i n t i v i d a d e d o m o d e l o d a A u t o r a , q u e o d i f e - r e n c i a m d o s d e m a i s , s ã o o s e l e n c a d o s n a p á g i n a 1 0 d e s t e t r a b a l h o , i t e m ‘ V – E S P E C I F I C I D A D E S D O S P R O D U T O S / C A R A C T E R Í S T I C A S D E ‘ D E S I G N ’ ’ : 40 F l . 1 7 d a r e f e r ê n c i a 51 . 1 ; 41 F l . 25 d a r e f e r ê n c i a 171 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 16 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l a ) P o r t a , p u x a d o r e ‘ d i s p l a y ’ f o r m a n d o q u a s e q u e u m e l e - m e n t o ú n i c o , c e n t r a l i z a d o , q u e o c u p a p r a t i c a m e n t e t o d a a f r e n - t e d o p r o d u t o ; b ) P u x a d o r e m a r c o c o m l e v e c u r v a t u r a à e s q u e r d a ; c ) A b a s l a t e r a i s e m e s p e s s u r a s i g n i f i c a t i v a , q u e e m o l d u r a m o c o n j u n t o c e n t r a l ; d ) J u n ç ã o d e f a c e s s u a v e s e a b a u l a d a s , e v i t a n d o c a n t o s r e - t o s e s u g e r i n d o f l u i d e z e n t r e t o d o s o s l a d o s d o ‘ c u b o ’ . ( . . . ) E s t e s s ã o o s a s p e c t o s d e ‘ d e s i g n ’ d o f o r n o d a A u t o r a q u e d e l i m i - t a m s e u e s c o p o d e p r o t e ç ã o , n ã o o p u x a d o r d e f o r m a i s o l a d a .

    T a n t o é q u e o p u x a d o r e m s i é a p e n a s u m a d a s ‘ v a r i a n t e s ’ d o r e g i s t r o .

    S e t a l p u x a d o r p o d e s o f r e r a l t e r a ç ã o d e n t r o d o m e s m o r e g i s t r o , p o r ó b v i o q u e e l e n ã o é o e l e m e n t o p r e p o n d e r a n t e d o d e s e n h o I n d u s t r i a l ”.

    P e r c e b e - s e q u e a r e s p o s t a a o q u e s i t o a p e - n a s c o r r o b o r o u a a u s ê n c i a d e s u b s t a n c i a l i d a d e d a t e s e d a a u t o r a q u e j á e r a , i n c l u s i v e , n o t a d a i n i t i o l i t i s .

    E , a f a s t a n d o p o r c o m p l e t o o s a r g u m e n t o s d e d u z i d o s n a e x o r d i a l , r e f u t o u o P e r i t o J u d i c i a l a e x i s - t ê n c i a d e c o n c o r r ê n c i a d e s l e a l o u m e s m o d e v i o l a ç ã o d o “ t r a d e d r e s s”: 42 Q u e s i t o “ d ) o c o m p a r a t i v o e n t r e o s p r o d u t o s i n d u z , p o r s i s ó , o c o n s u - m i d o r e m e r r o d e m o d o a c a r a c t e r i z a r a c o n c o r r ê n c i a d e s l e a l ? ” 43 R e s p o s t a 42 F l . 1 7 d a r e f e r ê n c i a 5 1 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 17 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l “ D e f o r m a t a x a t i v a , a r e s p o s t a a e s t e q u e s i t o é N Ã O .

    M a i o r e s d e t a l h e s , p o r m e n o r e s e f u n d a m e n t a ç õ e s s e r á d i s c o r r i d a s n a e t a p a s e - g u i n t e , q u a n d o d a C o n c l u s ã o d o p r e s e n t e L a u d o P e r i c i a l ”.

    D i s s e n a c o n c l u s ã o d o l a u d o : 44 C o n c l u s ão “ E m f i n a l i z a ç ã o a o E s t u d o e l a b o r a d o , t r a z - s e a q u i a s c o n c l u s õ e s q u e f o r a m p o s s í v e i s d e s e c h e g a r a t r a v é s d o s c r i t é r i o s p r é e s t a b e l e - c i d o s d e a n á l i s e e d o s p a r a d i g m a s n e c e s s á r i o s a p o n t a d o s n ã o s ó e m L e i , c o m o e m t o d a a d o u t r i n a c o n c e r n e n t e a o t e m a . 1 ) É f a t o q u e o p r o d u t o d a A u t o r a é d e v i d a m e n t e r e g i s t r a d o s o b a n u m e r a ç ã o D I 6 8 0 4 9 3 4 - 0 , s e n d o q u e e s t e r e g i s t r o c o n c e d e a s e u d e - t e n t o r a e x c l u s i v i d a d e d o ‘ d e s i g n ’ a p l i c a d o .

    A s c a r a c t e r í s t i c a s d e s t e ‘ d e s i g n ’ , q u e d e l i m i t a m s e u e s c o p o d e pr o t e ç ã o ( i s t o é , o q u e o t o r n a d i f e r e n t e d o s d e m a i s j á e x i s t e n t e s n o m e r c a d o ) , s ã o e l e n c a d o s n e s t e L a u d o e m s u a P á g i n a 1 0 , q u a i s s e j a m : a ) P o r t a , p u x a d o r e ‘ d i s p l a y ’ f o r m a n d o q u a s e q u e u m e l e m e n t o ú n i c o , c e n t r a l i z a d o , q u e o c u p a p r a t i c a m e n t e t o d a a f r e n t e do p r o d u t o ; b ) P u x a d o r e m a r c o c o m l e v e c u r v a t u r a à e s q u e r d a ; c ) A b a s l a t e r a i s e m e s p e s s u r a s i g n i f i c a t i v a , q u e e m o l d u r a m o c o n j u n t o c e n t r a l ; d ) J u n - ç ã o d e f a c e s s u a v e s e a b a u l a d a s , e v i t a n d o c a n t o s r e t o s e s u g e r i n d o f l u i d e z e n t r e t o d o s o s l a d o s d o ‘ c u b o ’ .

    D e f o r m a r e s u m i d a , e c o m o s e e v i d e n c i a p r i n c i p a l m e n t e p e l a p r o j e ç ã o g e o m é t r i c a d e s t a s c a r a c t e r í s t i c a s d e ‘ d e s i g n ’ , a i d e n t i d a d e d e p r o d u t o d o M E V 4 1 é d e s c r i t a n e s t e E s t u d o c o m o ‘ a c o m p o s i ç ã o d e e l e m e n t o s , o n d e a s b o r d a s l a r g a s ‘ c e n t r a l i z a m ’ o c o n j u n t o ‘ p o r t a - p u x a d o r - d i s p l a y ’ ’ . 43 F l . 26 d a r e f e r ê n c i a 171 . 2 ; 44 Fl s . 26 a 2 8 da r e f e r ê n c i a 171 . 2 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 18 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l 2 ) N o c a s o d o s p r o d u t o s t r a z i d o s e m E x o r d i a l c o m o p r e t e n s o s c o n t r a f a t o r e s , o a s p e c t o d e ‘ d e s i g n ’ é a s s i m p o r m e n o r i z a d o n a P á g i - n a 1 1 d e s t e T r a b a l h o : a ) F a c e u n i f o r m e , c o m t a m p o e ‘ d i s p l a y ’ o c u - p a n d o a t o t a l i d a d e d o e s p a ç o , s e m a p a r ê n c i a d e m o l d u r a ; b ) P u x a d o r ( o u a l ç a d a t a m p a ) ‘ q u e b r a n d o ’ a u n i f o r m i d a d e d a f a c e , s e p o r t a n d o c o m o ‘ f o c o ’ d o d e s e n h o ; c ) J u n ç ã o a b r u p t a e r e t a e n t r e a f r e n t e d o f o r n o e a s d e m a i s f a c e s ; A p e s a r d o s q u a t r o m o d e l o s g u a r d a r e m a s m e s m a s c a r a c t e r í s t i c a s g e r a i s a c i m a e l e n c a d a s , e n q u a n t o 1 e 2 n ã o se d i f e r e m , o 3 m o s t r a e s t r e i t a s b o r d a s ( s u p e r i o r e i n f e r i o r ) q u e p a r t e m d o p u x a d o r a t é à e x t r e m a e s q u e r d a - d ) - e o 4 t r a z , a l é m d a b o r d a j á m e n c i o n a d a n o 3 , p u x a d o r c u r v o l a t e r a l m e n t e f a z e n d o o ‘ d i s p l a y ’ a c o m p a n h a r a c u r v a t u r a , f o r m a n d o u m ‘ d e s i g n ’ a i n d a m a i s d i s t i n t i v o d e t o d o o c o n j u n t o – e ) .

    F i c a e v i d e n t e , a o s e s e p a r a r o s e l e m e n t o s d e ‘ d e s i g n ’ e n t r e A u - t o r e R é u s , q u e o ú n i c o p o n t o d e c o n g r u ê n c i a e m s u a s c a r a c t e r í s t i c a s d i s t i n t i v a s é , d e f a t o , o p u x a d o r c u r v o d a t a m p a .

    Ta n t o a a n á l i s e c r o m á t i c a d e c a r a c t e r í s t i c a s q u a n t o a p l a n i f i c a - ç ã o g e o m é t r i c a d e t a i s , l e v a à m e s m a c o n c l u s ã o , p r i n c i p a l m e n t e e n t r e M E V 4 1 ( A u t o r ) e N N - S T 6 7 4 S R U e N N - G T 6 8 4 S R U ( d e i x a n d o o s o u - t r o s d o i s , P i c c o l o N N - S T 3 6 4 M R U e N N - S T 2 5 4 W R U , b e m a f a s t a d o s d o a p o n t a m e n t o d e s i m i l a r i d a d e ) .

    E m s e d e d e I n i c i a l , a p r ó p r i a R e q u e r e n t e e v i d e n c i a e s t a c o n c l u - s ã o p a r c i a l , n o s e n t i d o q u e t r a t a d e f o r m a r e i t e r a d a ‘ o p u x a d o r ’ c o - m o o a s p e c t o ‘ p r i n c i p a l ’ d o d e s e n h o e m q u e s t ã o .

    O c o r r e q u e e s t a v i s ã o d a A u t o r a e s t á d e v e r a s e q u i v o c a d a , u m a v e z q u e , c o n f o r m e a m p l a m e n t e d e m o n s t r a d o , a s c a r a c t e r í s t i c a s d o ‘ d e s i g n ’ d o M E V 4 1 q u e l h e g a r a n t e m n o v i d a d e e o r i g i n a l i d a d e n ã o s e r e s u m e m a o p u x a d o r a p e n a s , m a s s i m à j á c i t a d a ‘ c o m p o s i ç ã o d e e l e - m e n t o s , o n d e a s b o r d a s l a r g a s ‘ c e n t r a l i z a m ’ o c o n j u n t o ‘ p o r t a - M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 19 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p u x a d o r - d i s p l a y ’ ’ . 3 ) A o s e i n v o c a r o E s t a d o d a T é c n i c a , o a p o n t a m e n t o a c i m a t r a - z i d o é i n c o n t e s t e m e n t e r a t i f i c a d o , u m a v e z q u e o F o r n o B r a s t e m p a m o s t r a l c o n s u b s t a n c i a q u e o m e r o p u x a d o r n ã o p o d e r i a s e r t r a t a d o c o m o e l e m e n t o p r e p o n d e r a n t e d e d i f e r e n c i a ç ã o , m a s s i m ( e c o m o a q u i s e c o n c l u i u ) t o d o o a s p e c t o d e ‘ d e s i g n ’ d o M E V 4 1 j á d e m o n s t r a d o .

    A d e m a i s , c o m o é p a r a d i g m a d e a n á l i s e , n o c o n f r o n t o d i r e t o e n - t r e A u t o r , R é u e T é c n i c a A n t e r i o r , é f á c i l p e r c e b e r a t r a v é s d a a m o s - t r a u t i l i z a d a q u e o s p r o d u t o s t r a z i d o s c o m o p r e t e n s o s c o n t r a f a t o r e s g u a r d a m m u i t o m a i s s i m i l a r i d a d e s c o m o a n t e r i o r a m o s t r a l d o q u e c o m o o b j e t o d a R e q u e r e n t e . 4 ) P o r t a n t o , s e a s c a r a c t e r í s t i c a s d e ‘ d e s i g n ’ d o M E V 4 1 n ã o s e re s u m e m a o p u x a d o r ( e s t e j á e n g l o b a d o – d e f o r m a i s o l a d a – n o E s t a - d o d a T é c n i c a ) , m a s s i m a t o d o o c o n c e i t o q u e a q u i s e r e p e t e d e ‘ c o m p o s i ç ã o d e e l e m e n t o s , o n d e a s b o r d a s l a r g a s ‘ c e n t r a l i z a m ’ o c o n - j u n t o ‘ p o r t a - p u x a d o r - d i s p l a y ’ ’ , n ã o s e p o d e d i z e r q u e o s p r o d u t o s d a R é ( N N - S T 6 7 4 S R U , NN - G T 6 8 4 S R U P i c c o l o N N - S T 3 6 4 M R U e N N - S T 2 5 4 W R U ) c o n f i g u r e m c o n t r a f a ç ã o .

    S e q u e r o a r g u m e n t o d e ‘ u t i l i z a ç ã o d e e l e m e n t o s d o d e s i g n ’ p o d e se r i n v o c a d o , p o i s t a i s e l e m e n t o s (n e s t e c a s o , a p e n a s o p u x a d o r ) , n ã o é a c a r a c t e r í s t i c a p r e p o n d e r a n t e d o ‘ d e s i g n ’ d o e n t e d a A u t o r a ( c o n - f o r m e j á r e p e t i d o ) .

    U m a v e z q u e , o b j e t i v a m e n t e e m a t e r i a l m e n t e , n ã o s e p o d e a p o n - t a r c o m o c o n e x o s o s e l e m e n t o s d e ‘ d e s i g n ’ e n t r e R e q u e r e n t e e R e q u e - r i d o s , t a m p o u c o p o d e - s e i m a g i n a r a o c o r r ê n c i a d e d ú v i d a o u i n d u ç ã o a e r r o d o c o n s u m i d o r f i n a l .

    O p r ó p r i o L a u d o m o s t r o u c a b a l m e n t e q u e a s c a r a c t e r í s t i c a s d o s R é u s ( p r i n c i p a l m e n t e p r o d u t o s 1 e 2 ) , s e a p r o x i m a m m u i t o m a i s d o M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 20 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l e s t a d o d a T é c n i c a d o q u e d o M E V 4 1 .

    I s t o p o s t o , c o n c l u i - s e d e f o r m a d e f i n i t i v a q u e n ã o h á c o n t r a f a- ç ã o d o s F o r n o s d e M i c r o o n d a s P a n a s o n i c N N - S T 6 7 4 S R U ( e s u a v a r i a - ç ã o b r a n c a N N - S T 6 5 4 W R U ) , N N - G T 6 8 4 S R U , P i c c o l o N N - S T 3 6 4 M R U ( e s u a v a r i a n t e b r a n c a NN - S T 3 5 4 W R U ) e N N - S T 2 5 4 W R U d a R é P a n a - s o n i c d o B r a s i l L t d a . a o D I 6 8 0 4 9 3 4 - 0 d e p r o p r i e d a de d a A u t o r a E l e c - t r o l u x d o B r a s i l S / A , r e p r e s e n t a d o p e l o F o r n o d e M i c r o o n d a s E l e c - t r o l u x M E V 4 1 ” . 45 I n s t a d as a s p a r t e s à m a n i f e s t a ç ã o , a p a r - 46 t e r é c o n c o r d o u c o m a s c o n c l u s õ e s p e r i c i a i s , a o p a s s o 47 q u e a a u t o r a i m p u g n o u o l a u d o , q u e s t i o n a n d o o p r ó p r i o m é t o d o a d o t a d o n a p e r í c i a . 48 E m r e s p o s t a d i s s e o e x p e r t : R e s p o s t a “ 2 ) P R I M E I R A I N A D E Q U A Ç Ã O M E T O D O L Ó G I C A D O L A U D O P E R I C I A L : A N Á L I S E E N T R E P R O D U T O S , Q U A N D O D E V E R I A S E R E N T R E P R O D U T O S E D E S E N H O P R O T E G I D O P E L O R E G I S T R O D O D I P A R A D I G M A A e x p l a n a ç ã o d a A u t o r a n e s t e i t e m d e s e u P e t i t ó r i o , n ã o s ó é i l ó g i c a , c o m o u s a e x a t a m e n t e o s p o n t o s t r a z i d o s n o L a u d o P e r i c i a l c o m o f u n d a m e n t o p a r a c o n t r a d i z e r o p r ó p r i o L a u d o .

    O b s e r v a - s e e s t e p o n t o : ‘ C o m o s e s a b e , a m e t o d o l o g i a c o r r e t a d e a n á l i s e d e c o n t r a f a ç ã o d e d e t e r m i n a d o D e s e n h o I n d u s t r i a l s e d á p o r 45 R e f e r ê n c i a 1 7 3 . 1 ; 46 R e f e r ê n c i a 1 8 1 . 1 ; 47 R e f e r ê n c i a 1 8 3 . 1 ; 48 R e f e r ê n c i a 218 . 1 ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 21 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l m e i o d a c o m p a r a ç ã o g l o b a l - s u b s t a n c i a l e n t r e o o b j e t o d e p r o t e ç ã o d o D I e o s p r o d u t o s s u p o s t a m e n t e c ó p i a . ’ O r a , o L a u d o p e r i c i a l , e m i n í c i o d e a n á l i s e , t r a t o u e x a t a m e n t e d e i s o l a r e d e f i n i r o o b j e t o d e p r o t e ç ã o d o D I , p a r a d e p o i s c o m p a r a r c o m o s e n t e s s u p o s t a m e n t e ‘ i n f r a t o r e s ’ .

    E x a t a m e n t e c o m o a A u t o r a d e s c r e v e q u e ‘ d e v a s e r f e i t o ’ e u s a i s s o p a r a a p o n t a r u m a i n a d e q u a - ç ã o m e t o d o l ó g i c a d o L a u d o .

    B a s t a u m a s i m p l e s l e i t u r a d o L a u d o P e r i c i a l p a r a v e r q u e a a r - g u m e n t a ç ã o d a A u t o r a n ã o f a z s e n t i d o e a i n d a c u l m i n a p o r C O R R O - B O R A R ( e n ã o c o n t r a d i z e r ) a m e t o d o l o g i a u s a d a p o r e s t e P e r i t o . 3 ) S E G U N D A I N A D E Q U A Ç Ã O M E T O D O L Ó G I C A D O L A U D O P E R I C I A L : A N Á L I S E C O M P A R T I M E N T A D A D O S P R O D U T O S E D O D I R E F E R Ê N C I A A P A R T I R D A S S I N G E L A S D I F E R E N Ç A S E X I S - T E N T E S E N Ã O D A S I N E Q U Í V O C A S S E M E L H A N Ç A S C o m a s m á x i m a s v ê n i a s , m a s m a i s u m a v e z a A u t o r a d i s t o r c e o t r a z i d o e m L a u d o P e r i c i a l e d i z n ã o h a v e r n a m e t o d o l o g i a a p l i c a d a j u s t a m e n t e o q u e , d e f a t o , o E x p e r t u t i l i z o u n a a n á l i s e .

    O p r ó p r i o L a u d o t r a z , e m s u a F l . 0 5 , c i t a n d o G a m a C e r q u e i r a , q u e : ‘ a c o n t r a f a ç ã o d e v e s e r a p r e c i a d a t e n d o - s e e m v i s t a m a i s a s se- m e l h a n ç a s i n t r í n s e c a s d o q u e a s d i f e r e n ç a s d e f o r m a o u d e a s p e c t o q u e , n a m a i o r i a d o s c a s o s t e m p o r f i m d i s f a r ç a r a i n f r a ç ã o d o p r i v i - l é g i o ’ , s e n d o e s t e m é t o d o d e a n á l i s e a b a s e d e t o d o o e s t u d o ( e x a t a - m e n t e o c o n t r á r i o d o a p o n t a d o n a c o n t r a d i t a d a A u t o r a ) .

    O f a t o d e ( c o m o d i t o p e l a A u t o r a ) t e r h a v i d o u m a ‘ f r a g m e n t a - ç ã o ’ d a s c a r a c t e r í s t i c a s , s e d e u t ã o s o m e n t e c o m o u m a f a s e i n i c i a l d a a n á l i s e , n o s e n t i d o d e s e d e l i m i t a r o E s c o p o d e P r o t e ç ã o , e x a t a m e n t e o q u e a A u t o r a d i z n o i t e m a n t e r i o r n ã o t e r f e i t o o P e r i t o .

    M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 22 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l C o m o s e o b s e r v a , a m b o s o s a p o n t a m e n t o s a t é a q u i s ã o c o n t r a d i - t ó r i o s , n ã o c o r r e s p o n d e m c o m o t r a z i d o e m L a u d o e a p o n t a m f a l a c i o - s a m e n t e u m p r e t e n s o e q u í v o c o d e m e t o d o l o g i a .

    Q u a n d o q u e s t i o n a e m s e q u ê n c i a a r e s p o s t a a o s q u e s i t o s , a l e g a n - d o q u e ‘ a r e s t a s c e n t r a l i z a d o r a s ’ n ã o f o r a m t r a z i d a s n a l i d e c o m o e l e m e n t o s p r e p o n d e r a n t e s ( e p o r i s s o a a n á l i s e e s t a r i a i n c o r r e t a ) , r e s t a c o l o c a r q u e e s t e P e r i t o n ã o s e b a s e o u s i m p l e s m e n t e n o q u e f o r a t r a z i d o p e l a s P a r t e s à l i d e , m a s s i m n a r e a l i d a d e f á t i c a , n o s o b j e t o s e d e s e n h o s e m q u e s t ã o e n a m e t o d o l o g i a c o m p a r a t i v a . 4 ) T E R C E I R A I N A D E Q U A Ç Ã O J U R Í D I C O - M E T O D O L Ó G I C A D O L A U D O P E R I C I A L : C O M P A R A Ç Ã O D O D I D A A U T O R A A O E S T A D O D A T E C N I C A Q u e s t i o n a r q u e a c o m p a r a ç ã o c o m o E s t a d o d a T é c n i c a f o g e d a a l ç a d a E s t a d u a l , é u m c o m p l e t o a b s u r d o , E x c e l ê n c i a .

    A a n á l i s e d e c o n t r a f a ç ã o P R E C I S A p a s s a p o r e s t e a s p e c t o , p o i s , s e m i s s o , n ã o é p o s s í v e l a f e r i r o e s c o p o d e p r o t e ç ã o e a p o s s i b i l i d a d e d e c o n t r a f a ç ã o .

    S e a l g u m a d a s p a r t e s f a r á u s o d e s t a a n á l i s e p a r a , p o s t e r i o r m e n - t e , e m a l ç a d a e s p e c í f i c a , q u e s t i o n a r r e g i s t r o o u a l g o d o g ê n e r o , n ã o é o q u e e s t á s e t r a t a n d o n o m o m e n t o .

    M a s l i m i t a r a a n á l i s e a l e g a n d o q u e a c o m p a r a ç ã o c o m o E s t a d o d a T é c n i c a d e v a s e d a r e m o u t r a a l - ç a d a é d e u m ‘ j u s e s p e r n e a n d i ’ q u e f o g e d o t o l e r á v e l .

    A d e m a i s , n ã o e s t á s e q u e s t i o n a n d o o D I r e g i s t r a d o , m a s s i m o e n t e n d i m e n t o d a A u t o r a a c e r c a d o s e u e s c o p o d e p r o t e ç ã o .

    I s t o e s t á b e m c l a r o n o L a u d o P e r i c i a l e s e q u e r d e m a n d a m a i o r e s e x p l i c a ç õ e s ” .

    A p e s a r d o s a r g u m e n t o s d e d u z i d o s p e l a a u t o r a , c o m p a r t i l h o d a s c o n c l u s õ e s d o p e r i t o d o J u í z o e m M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 23 d e 24 E s t a d o d o P a r a n á P O D E R J U D I C I Á R I O C O M A R C A D E C U R I T I B A – F O R O C E N T R A L D é c i m a S e g u n d a V a r a C í v e l p r o l d a i n e x i s t ê n c i a d e c o n c o r r ê n c i a d e s l e a l o u o f e n s a o u - t r a q u e p o s s a g e r a r d i r e i t o à r e p a r a ç ã o m a t e r i a l o u m o r a l , v a l e d i z e r , i m p r o c e d e o p e d i d o .

    D I S P O S I T I V O .

    Em f a c e a o e x p o s t o e m a i s o q u e d o s a u t o s c o n s t a m , j u l g o I M P R O C E D E N T E o p e d i d o f o r m u l a d o p o r E L E C T R O L U X D O B R A S I L S / A , e m d e s f a v o r d e P A N A S O - N I C D O B R A S I L L T D A , c o n d e n a n d o - a a o p a g a m e n t o d a s c u s t a s p r o c e s s u a i s e h o n o r á r i o s a d v o c a t í c i o s q u e f i x o e m 1 5 % s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o a t r i b u í d o à c a u s a c o m f u l c r o 49 50 n o a r t i g o 8 5 , § 2 º , c / c 8 º , d o C ó d i g o d e P r o c e s s o C i v i l .

    P u b l i q u e - s e .

    R e g i s t r e - s e .

    I n t i m e -se.

    C u r i t i b a , 6 d e s e t e m b r o d e 2 0 2 1 .

    M A R C E L O F E R R E I R A J u i z d e D i r e i t o 49 C P C ; A r t . 8 5 , § 2 º : “ O s h o n o r á r i o s s e r ã o f i x a d o s e n t r e o m í n i m o d e d e z e o m á x i m o d e v i n t e p o r c e n t o s o b r e o v a l o r d a c o n d e n a ç ã o , d o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o b t i d o o u , n ã o s e n d o p o s s í v e l m e n s u r á - l o , s o b r e o v a l o r a t u a l i z a d o d a c a u s a , a t e n d i d o s : ” ; I - “ o g r a u d e z e l o d o p r o f i s s i o n a l ” ; I I – “ o l u g a r d e p r e s t a ç ã o d o s e r v i ç o ” ; I I I - “ a n a t u r e z a e a i m p o r t â n c i a d a c a u s a ” ; I V - “ o t r a b a l h o r e a l i z a d o p e l o a d v o g a d o e o t e m p o e x i g i d o p a r a o s e u s e r v i ç o ” ; 50 C P C ; A r t . 8 5 , § 8 º : “ N a s c a u s a s e m q u e f o r i n e s t i m á v e l o u i r r i s ó r i o o p r o v e i t o e c o n ô m i c o o u , a i n d a , q u a n d o o v a l o r d a c a u s a f o r m u i t o b a i x o , o j u i z f i x a r á o v a l o r d o s h o n o r á r i o s p o r a p r e c i a ç ã o e q u i t a t i v a , o b s e r v a n d o o d i s p o s t o n o s i n c i - s o s d o § 2 º ” ; M a r c e l o F e r r e i r a - J u i z d e D i r e i t o a u t o s n º 0 0 0 4 6 6 8 - 7 1 . 2 0 1 5 . 8 . 1 6 . 0 1 9 4 - f l s . 24 d e 24

  • 13/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2021 10:37

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2021 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 29/06/2021 02:20

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 25/06/2021 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 15:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/06/2021 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 09/06/2021 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 09/06/2021 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 09/06/2021 12:34

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 12:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 09/06/2021 12:34

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2021 12:34

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2021 12:34

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2021 12:34

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 12:29

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 09/06/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 08/06/2021 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 27/05/2021 14:26

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 12/05/2021 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ RENATO BEREHULKA

  • 28/04/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 28/04/2021 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 20/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004668-71.2015.8.16.0194 I.

    Ante o contido na petição de referência 183.1 e no parecer técnico juntado (ref. 183.2), manifeste-se o Sr.

    Perito no prazo de 15 (quinze) dias.

    II.

    Intime-se.

    Curitiba, 09 de abril de 2021.   Marcelo Ferreira Juiz de Direito

  • 09/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 05:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/02/2021 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/12/2020 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 18/12/2020 17:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/12/2020 22:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2020 16:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/12/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ RENATO BEREHULKA

  • 11/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2020 11:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 18:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 24/11/2020 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 23/11/2020 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ RENATO BEREHULKA

  • 04/11/2020 11:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 04/11/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 11:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 07:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:20

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 29/10/2020 16:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/10/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 27/10/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 20/10/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2020 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 20/10/2020 16:02

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/10/2020 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ RENATO BEREHULKA

  • 09/10/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/09/2020 20:29

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 29/09/2020 20:29

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 28/09/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2020 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/09/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 25/09/2020 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 22/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 04/09/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 19:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 21:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 21/08/2020 21:41

    Recurso Especial não admitido

  • 21/08/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2020 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/08/2020 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2020 16:03

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/08/2020 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/08/2020 12:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2020 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 23/07/2020 13:27

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2020 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 11/07/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 10/07/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/07/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/07/2020 13:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 09/07/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 08/07/2020 11:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ RENATO BEREHULKA

  • 07/07/2020 06:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 19:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 06/07/2020 19:19

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/07/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ RENATO BEREHULKA

  • 04/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 30/06/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 11:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/06/2020 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 10:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/06/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 10:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2020 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2020 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2020 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 06:00

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2020 05:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 17:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/06/2020 18:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 13/05/2020 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 12/05/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 12/05/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 13:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/06/2020 13:30

  • 08/05/2020 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 19:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/02/2020 16:18

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 18:07

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/02/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2020 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/02/2020 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 23/01/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 22/01/2020 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/01/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 12:23

    RETIRADO DE PAUTA

  • 10/01/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 17:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/12/2019 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 15:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 11:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2020 00:00 ATÉ 07/02/2020 23:59

  • 02/12/2019 18:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 02/12/2019 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 21/11/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 19/11/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2019 20:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2019 17:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/11/2019 17:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/11/2019 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2019 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 17:02

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/10/2019 16:37

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/10/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 12:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/10/2019 13:30

  • 20/09/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2019 15:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/09/2019 15:01

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 19/09/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 16:25

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/10/2019 00:00

  • 16/09/2019 14:26

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/09/2019 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2019 14:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/08/2019 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 13:19

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 22/07/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 12:15

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/07/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 19/07/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 18:17

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2019 16:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/07/2019 16:17

    Distribuído por sorteio

  • 11/07/2019 12:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/07/2019 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LUIZ RENATO BEREHULKA

  • 11/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 11/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ELECTROLUX DO BRASIL S/A

  • 10/07/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 08/07/2019 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 14:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 27/06/2019 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/06/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 17:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2019 15:08

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2019 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2019 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 21:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 11:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2019 13:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/08/2018 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/11/2017 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 15:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 13:24

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2017 10:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/07/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2017 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2017 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2017 16:00

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE PANASONIC DO BRASIL LTDA.

  • 24/01/2017 17:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/11/2016 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/03/2016 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2016 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2016 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2016 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/02/2016 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/09/2015 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 18:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2015 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2015 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2015 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2015 14:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/05/2015 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/05/2015 13:14

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/05/2015 12:34

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2015 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2015 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/05/2015 10:56

    Recebidos os autos

  • 06/05/2015 10:56

    Distribuído por sorteio

  • 05/05/2015 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2015 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2015

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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