09/08/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 16:12

Baixa Definitiva
09/08/2024 16:11

Juntada de documento
09/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:21

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO LIMA ALBUQUERQUE em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 00:21

Decorrido prazo de I. V. FACURY LUZ CENICA - ME em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 17/07/2024.
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Luiz Gustavo (5ª CC) QUINTA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº: 0018215-44.2020.8.17.9000 Ação Originária nº 0005191-62.2018.17.2001 Agravante: Paulo Rogério Lima Albuquerque Agravada: I V Facury Luz Cênica Origem: Seção A da 21ª Vara Cível da Capital/PE Relator: Des.

Luiz Gustavo Mendonça de Araújo DECISÃO TERMINATIVA Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Paulo Rogério Lima Albuquerque em face da decisão prolatada pelo juízo da Seção A da 21ª Vara Cível da Capital/PE.

Em despacho de ID 36168895 foi determinada a intimação do Agravante para efetuar e demonstrar a complementação do preparo recursal no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção.

Decorreu o prazo sem que a providência tenha sido atendida (ID 37868094).

Pois bem.

Analiso.

O preparo regular é um dos requisitos de admissibilidade do recurso de apelação, ou seja, se não for efetuado na forma e prazo legais, não poderá ser conhecido o apelo, devendo o mesmo ser julgado deserto; em outras palavras, se o Julgador verificar que o pagamento das custas processuais (preparo) não se efetivou ou que foi efetuado em desrespeito às normas processuais, deverá impor a pena da deserção e não conhecer do recurso.

Assim, com amparo no art. 932, III, e no art. 1.007, ambos do CPC, não conheço do recurso de apelação, em razão da deserção.

Intime-se.

Recife, data da certificação digital.

Luiz Gustavo Mendonça de Araújo Desembargador Relator 1
12/07/2024 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/07/2024 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/07/2024 09:47

Não conhecido o recurso de PAULO ROGERIO LIMA ALBUQUERQUE - CPF: *18.***.*97-87 (AGRAVANTE)
03/07/2024 16:31

Conclusos para o Gabinete
03/07/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/06/2024 00:53

Decorrido prazo de TULIO BATISTA NEIVA VAZ em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:53

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO SOUZA DE FREITAS em 18/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:04

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO SOUZA DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.
15/05/2024 10:46

Expedição de intimação (outros).
15/05/2024 10:45

Expedição de intimação (outros).
15/05/2024 10:11

Determinada Requisição de Informações
15/05/2024 10:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULO ROGERIO LIMA ALBUQUERQUE - CPF: *18.***.*97-87 (AGRAVANTE) e I. V. FACURY LUZ CENICA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-85 (AGRAVADO(A)).
13/09/2023 17:44

Conclusos para o Gabinete
13/09/2023 17:15

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/08/2023 08:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
15/08/2023 17:18

Determinada Requisição de Informações
09/05/2023 14:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
08/04/2022 13:33

Conclusos para o Gabinete
07/04/2022 17:26

Conclusos cancelado pelo usuário
15/07/2021 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
06/07/2021 17:38

Conclusos para o Gabinete
06/07/2021 11:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2021 16:11

Expedição de intimação.
10/06/2021 21:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 00:31

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO SOUZA DE FREITAS em 12/03/2021 23:59:59.
24/02/2021 16:45

Conclusos para o Gabinete
24/02/2021 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2021 13:59

Expedição de intimação.
09/02/2021 13:58

Dados do processo retificados
09/02/2021 13:57

Processo enviado para retificação de dados
09/02/2021 01:03

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 20:44

Conclusos para o Gabinete
14/12/2020 20:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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