TJPR - 0015989-73.2020.8.16.0018

1ª instância - Paicandu - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS

CPF *70.***.*90-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 16:59

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 16:13

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2025 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2025 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2025 01:12

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 17:24

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 17:24

    Juntada de REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2025 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2025 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2025 09:20

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2025 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 03/08/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS

  • 02/08/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS

  • 23/07/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2024 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2024 11:54

    Recebidos os autos

  • 11/07/2024 11:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2024 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/07/2024 14:56

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/06/2024 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 17:58

    FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 13/05/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 17:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 18:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2023 00:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:32

    INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/10/2023 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/10/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:29

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 16/10/2023 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/10/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2023 17:02

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 01/08/2023 23:21

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 23:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2023 23:32

    Recebidos os autos

  • 02/07/2023 23:32

    Juntada de DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 18/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2023 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2023 17:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 12:48

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS

  • 05/04/2023 14:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS

  • 13/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS

  • 28/11/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 00:26

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 00:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/11/2022 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 14:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 10:13

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 10:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 14:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 03/10/2022 18:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2022 16:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2022 16:19

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 13/07/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS

  • 12/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 29/06/2022 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 27/06/2022 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/06/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/06/2022 17:40

    Homologada a Transação PENAL

  • 24/06/2022 17:40

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 20/06/2022 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 13:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/06/2022

  • 20/06/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:20

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 16:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/06/2022 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2022 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 12:20

    Expedição de Mandado

  • 31/05/2022 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2022 09:42

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 20/04/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/04/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 30/03/2022 13:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2022 13:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 29/03/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 25/03/2022 06:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 06:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 06:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 24/03/2022 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 22:16

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 22:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/03/2022 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 11:48

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 24/01/2022 15:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2021 14:35

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/11/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 25/11/2021 13:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 14:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/11/2021 14:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2021 01:57

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 13/10/2021 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 22:53

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 22:53

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/10/2021 22:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 01/10/2021 14:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 10/08/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 03/08/2021 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 19/07/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 20:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 08/07/2021 13:53

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2021 17:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 17:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/07/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 16:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/06/2021 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/06/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 20:08

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2021 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 17:05

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 21/05/2021 01:31

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 19/05/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2021 12:38

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 12:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 06/05/2021 19:36

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 19:36

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 12:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Dr João Paulino Vieira Filho, 239 - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: (44) 3355-8103 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0015989-73.2020.8.16.0018   Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Intimação / Notificação Data da Infração:   29/09/2020 Autoridade(s):     Autor do Fato(s):   JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS  Vistos e bem examinados estes autos, 1.

    Noticiam os presentes autos: a) O crime de desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, imputado à noticiada JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS pelas Conselheiras Tutelares Maria Eunice Bartalini Rocha e Olinda Nichele Tenedini, pelos fatos ocorridos em 29.09.2020; b) Os crimes de dano simples, injúria e ameaça, previstos nos artigos 163, caput, 140, caput, e 147 do Código Penal, praticados, em tese, pela noticiada JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS em face da vítima Vanilda Kaschimichaki, na data de 29.09.2020. 2.

    Preliminarmente, retifique-se os autos, junto ao registro, autuação, cartório distribuidor e Oráculo, a fim de constar o crime de desacato, previsto no art. 331 do Código Penal, imputado à noticiada JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS pelas Conselheiras Tutelares MARIA EUNICE BARTALINI ROCHA e OLINDA NICHELE TENEDINI, e os crimes de dano simples, injúria e ameaça, previstos nos artigos 163, caput, 140, caput, e 147 do Código Penal, praticados, em tese, pela noticiada JAQUELINE GARCIA DOS SANTOS em face da vítima VANILDA KASCHIMICHAKI. 3.

    No que se refere ao crime de dano simples, injúria e ameaça, à Secretaria para que entre em contato com a vítima Vanilda Kaschimichaki a fim de que informe se possui interesse no prosseguimento do feito, certificando nos autos.

    Após, retornem os autos conclusos para apreciação. 4.

    Com relação ao crime desacato, redesigne-se a audiência preliminar, a ser realizado na modalidade virtual, considerando o retorno à primeira fase (Dec. 400/2020) de retomada das atividades presenciais por força do Dec.

    Judiciário 151/2021, e que somente poderão ser realizadas na modalidade presencial ou semipresencial os atos afetos à réu preso. 4.2.

    Em caso de protesto dos noticiados pela realização do ato de forma semipresencial, havendo novo decreto judiciário que autorize a modalidade semipresencial até a data designada, promovam-se os atos necessários para sua realização, independentemente de nova conclusão.

    Permanecendo a situação ora vigente, certifique-se e suspenda-se os autos até que seja autorizada a realização pela modalidade semipresencial. 4.3.

    Promova-se as intimações necessárias para a realização do ato. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Maringá, datado eletronicamente.   Márcio Augusto Matias Perroni Juiz de Direito Substituto

  • 04/05/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 16:55

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 16:52

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/04/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 15:38

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2021 10:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/03/2021 16:51

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/03/2021 16:24

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/03/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 16:55

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 14:12

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 08:58

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2020 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 14:21

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 21/10/2020 09:07

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 09:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2020 16:04

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/09/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 30/09/2020 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2020 16:04

    Distribuído por sorteio

  • 30/09/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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